Termo de Uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CEISC NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA:

Cláusula 1ª: A CEISC oferece ao aluno matriculado, mediante o pagamento do valor do curso nas condições proporcionadas, o direito limitado, pessoal e intransferível de acesso ao material disponibilizado na modalidade EAD.

PARÁGRAFO ÚNICO: Não é permitido o uso de dados de outro aluno ou ex-aluno para efetuar a compra do curso.

Cláusula 2ª: A matrícula será efetivada após a compensação do pagamento do valor do curso, ou da primeira parcela, quando parcelado, em até 3 dias úteis.

PARÁGRAFO ÚNICO: Após a compensação do pagamento, o aluno receberá, em seu e-mail cadastrado, os dados para acesso ao sistema EAD, contendo login e senha de acesso.

Cláusula 3ª: O sistema EAD não permite dois acessos simultâneos, portanto, é vedada a utilização do login e senha para acesso por outra pessoa que não o aluno matriculado, ou ainda, o compartilhamento do curso entre múltiplos usuários, mesmo que utilizem o mesmo computador, smartphone, tablet, smart tv para acesso das aulas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em casos de rateio, acessos fraudulentos, ilícitos e download das vídeos aulas, ensejará no bloqueio automático do acesso ao sistema EAD.

Cláusula 4ª: O não pagamento das parcelas vencidas ensejará no bloqueio automático do acesso ao sistema EAD.

Cláusula 5ª: Todos os materiais disponibilizados no site CEISC e sistema EAD, incluindo vídeos, imagens, materiais de apoio, simulados e outros documentos são de propriedade exclusiva da CEISC.

Cláusula 6ª: O acesso ao curso é limitado, o aluno poderá assistir todas as aulas até 3 (três) vezes, sendo computados somente os minutos efetivamente assistidos de cada aula, o número de acesso ao Sistema EAD não será contado.

Cláusula 7ª: Após o término do curso, que se dará no dia da prova, o aluno terá seu acesso bloqueado.

Cláusula 8ª: A desistência do curso poderá ser realizada no prazo de 7 dias, a contar da data da matrícula, sendo garantido o reembolso do valor já pago pelo aluno.
§1º: Após o prazo acima mencionado, o cancelamento do curso poderá ser feito a qualquer momento, porém será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.

§2º: Caso todas as aulas já estejam disponibilizadas no sistema EAD, não será possível o cancelamento do curso.

§3º: O bloqueio do acesso ao sistema EAD ocorrerá a partir da aprovação da solicitação de cancelamento feita pelo aluno.

Cláusula 9ª: Todas informações referentes ao curso constarão no site, como descrição do curso, carga horária, limite de acessos, condições de pagamento, corpo docente, prazo de término do curso e certificado de conclusão.

Cláusula 10: Os dados pessoais informados pelo usuário não são divulgados para terceiros.

Cláusula 11: Após a conclusão da inscrição ao curso e efetivação da matrícula, o aluno concordará com os termos e condições aqui expostas.

Cláusula 12: Para assistir vídeos é necessário possuir uma boa conexão de internet. O ideal é que seja um plano de internet banda larga com no mínimo 10Mb de velocidade de download. No entanto, mesmo usando conexões com velocidades de download inferiores a 10Mb é possível reproduzir vídeos, mas talvez seja necessário reduzir a qualidade da imagem.