Dupla Repescagem na Prova da Ordem

PUBLICADO EM 11/07/2018

DUPLA REPESCAGEM NA PROVA DA ORDEM

 

Olá, examinandos e futuros examinandos da OAB!

 

Hoje  temos uma notícia impactante para a vida de quem está rumo à conquista davermelhinha, sobre a PLS 397/2011.

 

Qual o objetivo deste projeto de lei?

A finalidade desse Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2011, é de estender por três anos a validade da aprovação na primeira fase do Exame da Ordem.

 

Qual impacto?

Dá o direito ao candidato aprovado na 1ª fase, de não precisar mais refazê-la,considerando o candidato automaticamente habilitado para a 2ª fase, da prova prático-profissional, pelo prazo de três anos.

 

Quais as discussões que estão acontecendo?

O texto original prevê a garantia desse benefício por 3 anos, porém a passagem do projeto por comissões estabelece que essa extensão de prazo só valeria para as duas edições seguintes. Isto é, “os candidatos aprovados na primeira fase, objetiva, mas reprovados na prova prático-profissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil poderão refazer essa etapa, nas duas edições seguintes do exame, sem precisar repetir a primeira fase. É o que diz proposta (PLS 188/2010 em conjunto com PLS 397/2011) votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)” (Fonte: Senado).

 

E agora?

Oprojeto de lei, que já foi aprovado pela Comissão de AssuntosEconômicos do Senado,segue para votação na Comissão de Transparência,Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão deTransparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor). Portanto,basta esperar os próximos capítulos dessa saga! 

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