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Ao vivo: tudo sobre questões passíveis de anulação OAB 46

Após alerta do Ceisc FGV retifica gabarito de Direito Previdenciário 1ª Fase OAB 46

Aberto prazo de recursos contra o Gabarito Preliminar 1ª Fase OAB 46

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Candidatos têm até quinta-feira (7) para contestar respostas divulgadas após a prova objetiva

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Após alerta do Ceisc, FGV retifica gabarito da questão de previdenciário OAB 46

Logo após a divulgação do gabarito preliminar os professores do Ceisc alertaram para a possibilidade de retificação.

Nesta terça-feira, às 12h, saiba todos os detalhes e orientações sobre as questões passíveis de recursos na prova objetiva OAB 46

<p class="default_styles" style="font-family: Graphik;"><p>Após a realização da 1ª Fase OAB 46 e da divulgação do <strong><a target="_blank" href="https://ceisc.com.br/blog/post/gabarito-preliminar-da-prova-objetiva-oab-46?category=oab">gabarito preliminar</a></strong>, as atenções, agora, se voltam para o prazo recursal e, consequentemente, para as questões passíveis de recurso. Para ajudar o oabeiro neste momento decisivo, o Ceisc vai te passar todos os detalhes e orientações sobre a possibilidade de recursos em questões da prova objetiva. Nesta terça-feira, ao vivo, às 12h, no Youtube do Ceisc tem a live: Questões passíveis de anulação OAB 46, com os professores especialistas em OAB do Ceisc.</p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Confira a&nbsp; live:</span></h2><div class="se-component se-video-container __se__float-center" style="width: 100%; min-width: 100%"><figure style="width: 100%; height: 56.25%; padding-bottom: 56.25%;"><iframe frameborder="0" allowfullscreen="" src="https://www.youtube.com/embed/jG8ETvN8YEk" data-proportion="true" data-align="center" data-percentage="100%,56.25%" data-size="100%,56.25%" data-file-name="jG8ETvN8YEk" data-file-size="0" data-origin="100%,56.25%" style="width: 100%; height: 100%;"></iframe></figure></div><p><br></p><p><br></p><span><br></span></p>

Pedido de retificação de Gabarito de Questão de Direito Previdenciário na 1ª Fase OAB 46

Questão 69 – Prova Amarela (Direito Previdenciário)

<p class="default_styles" style="font-family: Graphik;"><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">​Questão 69 – Prova Amarela (Direito Previdenciário)<br></span></h2><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">​</span></h2><p>À Fundação Getulio Vargas (FGV)</p><p> <br> </p><p>Prezados(as) Senhores(as) Examinadores(as), <br> </p><p><br></p><p>Em atenção à prova objetiva (1ª fase) do 46º Exame de Ordem Unificado, realizada em 03/05/2026, vem-se, respeitosamente, requerer a retificação do gabarito preliminar da Questão 69 – Prova Amarela (Direito Previdenciário), bem como de suas correspondentes nas demais versões, pelos fundamentos a seguir expostos. <br> </p><p><br></p><p>O enunciado apresenta a situação de Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, com 65 anos de idade e 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado, que busca orientação acerca de seu direito à aposentadoria. <br> </p><p><br></p><p>À luz da legislação vigente, a hipótese retratada conduz, de forma inequívoca, à aposentadoria programada, prevista no art. 201, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, regulamentada pelo art. 51 do Decreto nº 3.048/99, a qual exige, para o segurado do sexo masculino:</p><p> <br> •	65 anos de idade, e  <br> •	carência mínima de 180 contribuições mensais, conforme dispõe o art. 29, inciso II, do Decreto nº 3.048/99.  <br> </p><p><br></p><p>O ponto central da controvérsia reside na interpretação da expressão constante no enunciado: “30 anos ininterruptos de atividade remunerada”. <br> Tal informação não comporta leitura diversa senão a de que o segurado verteu contribuições ao sistema por todo esse período. Considerando-se que cada ano corresponde a 12 contribuições, tem-se o total de 360 contribuições, ou seja, o dobro da carência legalmente exigida (180 contribuições). <br> </p><p><br></p><p>Dessa forma, mostra-se juridicamente insustentável a manutenção do gabarito preliminar que afirma “Antônio não possui carência para fins de aposentadoria”. A conclusão adotada pela banca contraria frontalmente a literalidade da norma e a própria lógica contributiva do sistema previdenciário. <br> </p><p><br></p><p>Assim, a única alternativa compatível com o ordenamento jurídico é aquela que reconhece que “Antônio já possui idade e carência para fins de aposentadoria”, fazendo jus à aposentadoria programada. <br> </p><p><br></p><p>Diante do exposto, requer-se a retificação do gabarito preliminar, para que seja considerada correta a alternativa que afirma que o segurado preenche os requisitos para a concessão do benefício. <br> </p><p><br></p><p>Nestes Termos,  <br> </p><p>Pede e Espera a RETIFICAÇÃO do Gabarito Preliminar<br></p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Saiba tudo sobre as questões passíveis de anulações -&nbsp;Questões passíveis de anulação OAB 46 (1ª Fase): nesta terça às 12h</span></h2><span><span style="color: rgb(0, 80, 255)">​</span></span><div class="se-component se-video-container __se__float-center" style="width: 100%; min-width: 100%"><figure style="width: 100%; height: 56.25%; padding-bottom: 56.25%;"><iframe frameborder="0" allowfullscreen="" src="https://www.youtube.com/embed/jG8ETvN8YEk" data-proportion="true" data-align="center" data-percentage="100%,56.25%" data-size="100%,56.25%" data-file-name="jG8ETvN8YEk" data-file-size="0" data-origin="100%,56.25%" style="width: 100%; height: 100%;"></iframe></figure></div><p>​<br></p><p>​</p></p>

Confira recurso de Processo Penal na prova objetiva OAB 46

Os professores especialistas em OAB do Ceisc apontam para possibilidade de recurso em Processo Penal

<p class="default_styles" style="font-family: Graphik;"><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Processo Penal  <br> <br> ➡️ Confira as questões correspondentes</span></h2><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)"> <br> Questão 68 | Prova amarela <br> Questão 63 | Prova azul <br> Questão 67 | Prova verde <br> Questão 66 | Prova branca</span></h2><span><span style="color: rgb(0, 80, 255)">​</span></span><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Pedido de anulação da questão nº 68 (Prova Amarela)</span></h2><p> <br> A questão nº 68 deve ser anulada, pois apresenta vício insanável decorrente de erro material entre o enunciado e as alternativas. <br> </p><p><br></p><p>O comando exige que o candidato identifique “o recurso que, na condição de advogado(a) de Robson, deve ser interposto”. Ocorre que nenhuma das alternativas corresponde adequadamente ao que foi solicitado. Há, portanto, um desalinhamento direto entre o que a questão pede e o que efetivamente oferece como resposta. <br> </p><p><br></p><p>Isso viola a lógica básica de elaboração de itens objetivos, já que impede o candidato de chegar a uma resposta correta, mesmo que detenha o conhecimento técnico exigido. Em outras palavras, não se trata de erro de interpretação, mas de inexistência de alternativa válida. <br> </p><p><br></p><p>Diante disso, a manutenção da questão compromete a isonomia entre os candidatos e afronta os princípios da objetividade e da segurança jurídica que regem os certames. <br> </p><p><br></p><p>Requer-se, assim, a anulação da questão nº 68, com a devida atribuição da pontuação a todos os candidatos.</p><p><br><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">​Saiba tudo sobre as questões passíveis de anulações -&nbsp;Questões passíveis de anulação OAB 46 (1ª Fase): nesta terça às 12h<br> ​</span><br></h2><div class="se-component se-video-container __se__float-center" style="width: 100%; min-width: 100%"><figure style="width: 100%; height: 56.25%; padding-bottom: 56.25%;"><iframe frameborder="0" allowfullscreen="" src="https://www.youtube.com/embed/jG8ETvN8YEk" data-proportion="true" data-align="center" data-percentage="100%,56.25%" data-size="100%,56.25%" data-file-name="jG8ETvN8YEk" data-file-size="0" data-origin="100%,56.25%" style="width: 100%; height: 100%;"></iframe></figure></div><span></span></p>

Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva OAB 46

1ª Fase | 47º Exame | Extensivo Premium

2ª Fase | 46º Exame | Trabalho Premium Ao Vivo

2ª Fase | 46º Exame | Penal Premium Ao Vivo

OAB e FGV divulgaram o gabarito preliminar oficial da 1ª Fase OAB 46

<p class="default_styles" style="font-family: Graphik;"><p>A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU), e os cadernos de prova para conferência.</p><p><br></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2026/05/b5f2a4bd-8885-4f42-909f-a2ecac329dab.pdf" target="_blank">Caderno de prova - Tipo 1</a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/12/d092ea6d-5bdc-435e-a043-31520b8cdc95.pdf" target="_blank"><br></a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2026/05/9e37bd12-07a3-4cdb-aef9-09bb663721c5.pdf" target="_blank">Caderno de prova – Tipo 2</a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/12/d9062216-ffa0-4fa7-a7d5-32d2ae7a9ea0.pdf" target="_blank"><br></a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2026/05/c58cbc52-71d3-4991-a415-97c0b31c959e.pdf" target="_blank">Caderno de prova – Tipo 3</a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/12/1e79b996-7b50-464c-a06b-0b0d83b7a291.pdf" target="_blank"><br></a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2026/05/44ac1fe4-5f00-43c8-a7c8-647c978a9012.pdf" target="_blank">Caderno de prova – Tipo 4</a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/12/0758edda-55ff-4797-aa31-42686d57ecf1.pdf" target="_blank"><br></a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2026/05/4d17cbcc-9058-48be-b564-89d1d5e0e4da.pdf" target="_blank">Gabaritos preliminares da prova objetiva (1ª fase)</a></p><p><a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2025/12/7832bbd5-93be-4385-bd0a-0b370028f37b.pdf" target="_blank"><br></a></p><p>Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase) em caso de erro material no somatório final da nota, de 0h do dia 05 de maio até as 23h59 do dia 07 de maio, conforme previsto no  <a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2026/01/695d6c9c-e9d3-4054-ae89-2aa5101eb5e6.pdf" target="_blank">Edital de Abertura</a> .</p><p><br></p><p>O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para 02 de junho de 2026.</p><p><br></p><p>A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Internacional; Filosofia; Direito Previdenciário; Direito Financeiro; Estatuto da Advocacia e da OAB; Regulamento Geral; e Código de Ética e Disciplina da OAB.</p></p>

ATENÇÃO: questão de Direito Empresarial passível de recurso 1ª Fase OAB 46

Confira a orientação da equipe de professores especialistas em OAB do Ceisc

<p class="default_styles" style="font-family: Graphik;"><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Direito Empresarial   </span></h2><h2>  ​<br> 49 - amarela  <br> 50 - azul  <br> 48 - verde  <br> 47 – branca  <br> </h2><p><br></p><p>A questão apresenta ambiguidade que compromete a identificação inequívoca da alternativa correta, especialmente na análise da alternativa (A), apontada como gabarito.  </p><p><br></p><p>Nos termos do enunciado, a nota promissória venceu em 19/12/2021, tendo sido levada a protesto apenas em 02/12/2023, ou seja, antes do decurso do prazo prescricional de 3 anos para a ação cambial contra o emitente, conforme regime da Lei Uniforme de Genebra.  </p><p><br></p><p>Ocorre que a alternativa (A) afirma que o credor poderá promover a execução “em razão da interrupção da prescrição pelo protesto cambial”, o que revela imprecisão técnica relevante.  </p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Isso porque:</span> </h2><p><br></p><p>1. Nos termos do art. 202, III, do Código Civil, o protesto efetivamente interrompe a prescrição. Também há o artigo 71 da LUG.</p><p><br></p><p> </p><p>2. Contudo, no caso concreto, a prescrição sequer havia se consumado, pois ainda não havia transcorrido o prazo de 3 anos contado do vencimento.  </p><p><br></p><p>Assim, a possibilidade de execução do título não decorre da interrupção da prescrição, como sugere a alternativa (A), mas sim do fato de que o prazo prescricional ainda estava em curso.</p><p><br></p><p> </p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Além disso:</span></h2><p><br></p><p> </p><p>3. O protesto é facultativo para cobrança do emitente, nos termos do art. 28 da Lei Saraiva (Dec. 2.044/1908), razão pela qual sua realização tardia não condiciona nem fundamenta o exercício do direito de ação. O mesmo raciocínio se tem no artigo 70 da LUG.</p><p><br></p><p> </p><p>4. O art. 44 da Lei Uniforme de Genebra reforça que os prazos de apresentação e protesto são relevantes sobretudo para resguardar direitos contra coobrigados, não sendo determinantes para a cobrança do emitente.</p><p><br></p><p> </p><p>Dessa forma, a alternativa (A) incorre em erro ao estabelecer nexo causal indevido entre a possibilidade de execução e a interrupção da prescrição pelo protesto, quando, na realidade, o direito de ação já estava íntegro independentemente desse ato.</p><p><br></p><p> </p><p>Por outro lado, a alternativa (B), embora incorreta ao mencionar prazo de 5 anos, aproxima-se mais da lógica do caso ao afirmar que o prazo prescricional ainda não havia expirado, o que pode gerar dúvida razoável ao candidato.</p><p><br></p><p> </p><p>Diante disso, resta configurada ambiguidade e imprecisão técnica na formulação das alternativas, comprometendo a objetividade da questão.</p><p><br></p><p> </p><p>Requer-se, portanto, a anulação da questão.</p><p><br></p><p></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Saiba tudo sobre as questões passíveis de anulações -&nbsp;Questões passíveis de anulação OAB 46 (1ª Fase): nesta terça às 12h</span></h2><span> ​</span><div class="se-component se-video-container __se__float-center" style="width: 100%; min-width: 100%"><figure style="width: 100%; height: 56.25%; padding-bottom: 56.25%;"><iframe frameborder="0" allowfullscreen="" src="https://www.youtube.com/embed/jG8ETvN8YEk" data-proportion="true" data-align="center" data-percentage="100%,56.25%" data-size="100%,56.25%" data-file-name="jG8ETvN8YEk" data-file-size="0" data-origin="100%,56.25%" style="width: 100%; height: 100%;"></iframe></figure></div><p>​<br> </p></p>

Conheça o Garantia Ceisc  2ª Fase OAB 46

Conheça a Garantia Ceisc e tenha mais segurança na sua preparação para a OAB

<p class="default_styles"></p><p>O Ceisc sabe que o período de espera até a data da publicação do resultado preliminar da 1ª fase causa nervosismo nos examinandos, ainda mais ao aguardar a correção dos recursos da prova objetiva pela banca examinadora.</p><p><br></p><p> </p><p>Porém, em se tratando de preparação para o Exame de Ordem, principalmente, para a prova prático-profissional, tem-se que o tempo de estudo disponível é preciosíssimo.    </p><p><br></p><p>Pensando nisso,  oferecemos a Garantia Ceisc, direcionado àqueles alunos que estão aguardando o resultado definitivo da prova de 1ª fase da OAB e já querem iniciar a sua preparação para a prova de 2ª Fase da OAB, enquanto aguardam o resultado final da prova objetiva.    </p><p><br></p><p>Então, se você está na espera, não perca tempo e inicie logo a sua preparação!    </p><p><span class="NormalTextRun SCXW117840245 BCX0"></span> </p><p><br></p><h3>Veja como funciona.  </h3><p><span class="NormalTextRun SCXW117840245 BCX0"></span> </p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">O que é a Garantia Ceisc?</span></h2><p><br></p><p> </p><p><span class="NormalTextRun SCXW117840245 BCX0"></span> </p><p>Sabemos que após a prova da 1ª Fase do 46º Exame de Ordem sempre surgem os questionamentos acerca das possíveis anulações e as dúvidas sobre a possibilidade de ter assinalado errado o gabarito.  </p><p><span class="NormalTextRun SCXW117840245 BCX0"></span> </p><p><br></p><p>Para evitar que muitos alunos atrasem a sua preparação para a prova de 2ª fase do 46º Exame, o Ceisc oferece a Garantia Ceisc, para que já possa se matricular no curso de 2ª Fase e garantir seu estudo, sem precisar aguardar os prazos recursais e o resultado da aprovação oficial.    </p><p><span class="NormalTextRun SCXW117840245 BCX0"></span> </p><p><br></p><h2><span style="color: rgb(0, 80, 255)">Procedimento da Garantia Ceisc</span></h2><p><br></p><p> </p><div><ul><li><p>O aluno adquire o curso de 2ª Fase do 46º Exame de Ordem da área por ele escolhida no ato da inscrição no Exame.</p></li></ul><br></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div></div><span> </span><div><ul><li><p>O aluno que comprar 2ª Fase do 46º Exame e não obtiver pontuação necessária, poderá reverter o valor investido em seu curso de 2ª Fase para o curso de 1ª Fase do 47º Exame, considerando o não aproveitamento do curso para o 46º Exame.</p><p><br></p></li></ul></div><span> </span><div><div><ul><li><p>Quando publicado o resultado definitivo, deverá acessar seu sistema EAD e responder o formulário que irá aparecer automaticamente.     <br> <span class="TextRun EmptyTextRun SCXW117840245 BCX0"></span> <br> Respondendo “Sim”, continuará com o acesso ao curso de 2ª Fase, Respondendo “Não Obtive a pontuação necessária”, irá reverter o valor investido no curso de 2ª Fase do 46º Exame para o curso de 1ª Fase do 47º Exame, mediante pagamento da diferença, se houver. Optando pelos cursos OAB 1ª Fase 47º Exame Extensivo Premium ou o Curso OAB 1ª Fase 47º Exame Extensivo Pro.</p></li></ul><br></div> <div><ul><li><p>​ No formulário o aluno também terá a opção de reverter o valor total investido no Curso de 2ª Fase do 46º Exame em crédito para utilizar como desconto na compra do próximo curso de 2ª Fase do 47º Exame ou outro curso de seu interesse, exceto Pós- Graduação. O crédito terá validade de um ano, sendo ele intransferível.</p></li></ul><br></div> <div><ul><li><p>Não haverá reembolso de valores.</p></li></ul><br></div> <div><ul><li><p>O Curso CLUB da 2ª Fase não está incluído na cobertura da Garantia Ceisc, em razão de suas características específicas e condições diferenciadas de contratação.    </p></li></ul></div> <div><p>​  </p></div> <div><p><strong>O aluno pode   requerer a GARANTIA Ceisc OAB a partir da divulgação do resultado definitivo (02/06/2026) respondendo o formulário que irá aparecer no EAD, ele ficará disponível até 03/06/2026, às 23h59.</strong> </p></div></div><p></p><p></p>

Fim de semana OAB 46: revisão de véspera, papo Ceisc e gabarito extraoficial

O Ceisc te acompanha em todas as etapas do Exame de Ordem até você ser aprovado