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Execução Penal - Edição 2019

Valor: R$ 429,00
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R$ 42,90
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407,55

Parcelamento somente com cartões de crédito.
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Sobre o curso

O curso é destinado àqueles que se interessam pela temática da Execução Penal, buscando uma abordagem teórica e prática sobre os incidentes relacionados à execução das penas. O estudo proposto não se limita a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), alcançando também aspectos acerca da Política Criminal e Penitenciária, incluindo o estudo das Resoluções do DEPEN e do CNPCP.

Objetivo

A pretensão primordial é propiciar um estudo crítico sobre a Execução Penal, em busca de alternativas para enfrentar a problemática no âmbito geral e nos casos práticos vivenciados no cotidiano forense.

CURSO GRATUITO: 

Quer ter acesso ao novo Curso de Advocacia para Iniciantes, clique aqui.  

Características do curso
  • Aulas 100% on-line
  • Videoaulas inéditas e atualizadas
  • Material de apoio para download
  • Estudo de casos práticos
  • Acelerador de vídeo
  • Certificado gratuito
  • Curso de extensão

Vantagens CEISC

Conheça mais sobre este curso

Carga horária

Serão 28 videoaulas de, aproximadamente, 1 hora cada. A carga horária prevista é de 28 horas-aula de conteúdo.

Videoaulas inéditas

As aulas são inéditas e foram gravadas especialmente para este curso.

Replay das videoaulas

O aluno poderá assistir até duas vezes cada videoaula. Não serão computados os travamentos e falhas de conexão.

Lei de Execução Penal

Análise completa da Lei nº 7.210/84, abordando aspectos materiais e processuais de forma prática, além de uma análise crítica do sistema.

Material de apoio

Durante as videoaulas, será disponibilizado material com as anotações dos temas abordados e dos casos estudados.

Acelerador de Vídeos

Otimize o seu tempo de estudos, assistindo às videoaulas em menos tempo. Utilize o acelerador de vídeo, que oferece quatro opções de velocidade.

Certificado de conclusão

Após o término do curso, o aluno terá acesso ao certificado, emitido gratuitamente.

Suporte Técnico

Equipe de Suporte a disposição dos alunos para esclarecer dúvidas de ordem técnica.

Comodidade de casa

O aluno poderá assistir às videoaulas a qualquer hora, em qualquer lugar, no conforto da sua casa.

Assista uma aula
Demonstrativa

Assista a uma aula demonstrativa na íntegra, de forma totalmente gratuita, e sinta-se como se estivesse em sala de aula

Sobre os professores

Letícia Sinatora das Neves
Mestre em Direitos Fundamentais. Especialista em Ciências Penais

Professora de Direito e Processo Penal na UniRitter Laureate International Universities e no CEISC. Advogada Criminal.


Mateus Silveira
Mestrando em Direitos Humanos e Especialista em Direito.

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialização em Direito Ambiental pela UFRGS. Mestrando em Direitos Humanos pela UniRITTER. Professor de Direito Ambiental, Constitucional, Internacional Público e Direitos Humanos. Advogado e consultor jurídico. Professor parceiro exclusivo CEISC.


Sobre o certame

Módulo I: Advocacia na Execução Penal: aspectos gerais

- Apresentação do Curso

- Execução Penal como Mercado de Trabalho

Prerrogativas do Advogado atuante na Execução Penal

- Advogado na Penitenciária

- Procuração e Contrato de Honorários

- Conhecendo o Sistema Penitenciário Brasileiro

- Contexto normativo referente à Execução Penal

- Formação do Processo de Execução Criminal (PEC)

- Guia de Execução Criminal (GEC)

- Competência na Execução Penal – Súmula 192 do STJ

- Consultando o PEC – Processo de Execução Penal

- Carga de Processo e Distribuição de Petições

- O que peticionar ?

- “Modelo” de Petição (simples) – Construindo o seu próprio “modelo”


Módulo II: Execução das Penas Privativas de Liberdade I

- Institutos/Direitos mais pleiteados na Execução da Penal

- Detração da Pena

- Aplicação da Lei Penal mais Benéfica

- Progressão de Regime

- Remição de Pena

- Saída Temporária / Permissão de Saída

- Prisão Domiciliar

- Monitoramento Eletrônico

- Livramento Condicional


Módulo III: Execução da Pena Privativa de Liberade II

- Regressão de Regime

- Procedimento Administrativo Disciplinar

- Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)


Módulo IV: Execução das Penas Restritivas de Direito e Pena de Multa

- Execução das Penas Restritivas de Direito

- Conversão da Pena Restritiva em Privativa de Liberdade

- Execução das Penas de Multa


Módulo V: Medida de Segurança

- Espécies e Execução da Medida de Segurança.

- Alta Progressiva

- Conversão da Pena em Medida de Segurança

- Casos Práticos


Módulo VI: Peças Processuais e Execução Penal: Analise de Casos Práticos

- Recurso de Agravo em Execução

- Recurso de Agravo em Execução e Medida de Segurança

- Contrarrazões de Agravo em Execução

- Casos Práticos


Módulo VII: Extinção da Punibilidade na Execução Penal

- Extinção da Punibilidade na Execução da Pena:

- Prescrição Executória

- Indulto / Comutação de Pena – Decretos Presidenciais

- Graça

- Casos Práticos


Módulo VIII: Extra: Direitos Humanos e Execução Penal

- Diálogo necessário entre Direitos Humanos e Execução Penal

- Princípios Constitucionais

- Regras Mínimas de Mandela


Informações adicionais

EAD intuitivo e objetivo:

A área do aluno é muito simples e objetiva. As videoaulas e os materiais de apoio estão dispostos nos cards de cada disciplina. Basta acessar o  EAD, entrar no seu curso, escolher a disciplina que quer estudar e clicar na videoaula. As videoaulas do curso regular estão dispostas em ordem crescente. Podem ser oferecidas aulas bônus e complementares, a critério dos professores.

Pergunte ao Professor:

No presente curso não oferecemos a ferramenta "Pergunte ao Professor", pois, por questões ético-profissionais, os professores não poderão responder dúvidas de caráter pessoal.

Período de gravação do curso:

O período de gravação observará o cronograma do curso, que prevê o início de gravações em janeiro de 2019 e término em agosto de 2019. Neste período, se houver alteração legislativa, será atualizado o conteúdo.   

Disponibilização das videoaulas:

As videoaulas ainda não disponíveis serão disponibilizadas de forma gradativa, de acordo com o cronograma do curso. Este cronograma poderá sofrer alterações, em observância à disponibilidade dos professores. 

Duração das videoaulas:

Os encontros são divididos em três videoaulas, sendo que cada uma tem, aproximadamente, 1 (uma) hora de duração.

Quantidade de visualizações:

O aluno poderá assistir até duas vezes cada videoaula. Você poderá parar, pausar e continuar depois o vídeo, e só será contabilizado o tempo em que efetivamente houve a transmissão do vídeo. Não serão contabilizados como acesso de toda aula os travamentos ou a conexão instável. 

Tempo de acesso ao curso:

O aluno terá 180 (cento e oitenta) dias, a partir da efetivação da matrícula, para baixar todos os materiais e assistir às videoaulas disponíveis neste curso. Após este prazo, o curso ficará indisponível.

Prazo para emissão do certificado:

Somente após a conclusão do curso será emitido, de forma gratuita, o certificado deste curso.

Requisitos para assistir às videoaulas:

Verifique se seu dispositivo atende os requisitos e recomendações para assistir às videoaulas, clicando aqui.

Dúvidas frequentes:

Consulte perguntas e respostas recorrentes, clicando aqui.

Formas de Pagamento

À vista

Ganhe 5% de desconto no pagamento à vista através de boleto bancário.


Parcelamento

Em até 10x sem juros:
Parcele no cartão de crédito em até 10 vezes sem acréscimos nas parcelas.

Pagamentos de boletos podem demorar até 3 dias úteis para compensar e você receberá login e senha somente após a compensação do boleto.
Pagamentos realizados com cartões de crédito permitem o acesso imediato ao curso. O processo é online, a confirmação de pagamento ocorre instantaneamente e você receberá login e senha na conclusão.
Caso tiver dúvidas sobre pagamentos envie um email para atendimentofinanceiro@ceisc.com.br

Comentários

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