Recurso contra o indeferimento da solicitação da isenção de taxa da OAB

PUBLICADO EM 13/09/2019

Buenas, pessoal!

No dia 13/09 foi divulgado pela FGV o resultado dos pedidos de isenção das taxas de inscrições no XXX Exame de Ordem. Para aqueles que não conseguiram ter seu pedido de isenção deferido, elaboramos um modelo de recurso. O prazo recursal contra o resultado preliminar da análise das solicitações inicia no dia 16/09 e finda no dia 17/09, então fique atento ao prazo! O recurso deve ser interposto no site da FGV. 

É importante antes de redigir o recurso contra o indeferimento, observar alguns itens do edital da OAB.

1º - o edital indica que [2.6.6.1.] “O examinando poderá verificar, por meio do respectivo link, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa.” Portanto, é importante você saber qual foi a pendência, pois ela será a razão a ser contestada no recurso.

2º - o prazo recursal acontece em apenas UM DIA, qual seja:  [2.6.6.2.] “O interessado disporá do período das 0h do dia 16 de setembro de 2019 às 23h59min do dia 17 de setembro de 2019, observado o horário ofício de Brasília/DF, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração.”

3º - é essencial saber que NÃO SERÁ ACEITO qualquer envio ANEXO em fase recursal: [2.6.6.2.1.] “Não será aceito o envio da declaração do anexo IV e da documentação indicada no subitem 2.6.1.1., deste edital durante o prazo recursal.”

4º - o recurso é realizado exclusivamente na própria plataforma da OAB durante o prazo recursal e tem-se como parâmetro o limite de 5.000 caracteres dos recursos cabíveis (por questão objetiva, por questão discursiva e acerca da peça profissional).


MODELO PARA RECORRER CONTRA INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO


Eu, [seu nome completo], inscrito(a) no [número da edição] Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número [seu número de inscrição], venho contestar o indeferimento do meu pedido de isenção de taxa conforme prevê o item 2.6.6.2. do respectivo edital.

Ocorre que preencho os requisitos cumulativos do item 2.6.1. do respectivo edital, a inscrição no CadÚnico e a hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, e que foram devidamente comprovados no momento oportuno. 

Reitera-se que o meu número do CadÚnico é [inserir Número de Identificação Social - NIS].

Reitera-se que me enquadro na hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa em razão de [há duas hipóteses e uma delas você deve ter colocado quando do pedido de isenção, repetindo ela aqui: I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; OU II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos].

Reitera-se que os documentos exigidos [há duas hipóteses e você precisa ENFATIZAR QUAIS ENVIOU, observada ainda a razão de indeferimento: ou I. você enviou cópias das páginas da Carteira do Trabalho ou cópias de outros documentos (que sejam pertinentes à sua situação) caso não tenha Carteira do Trabalho conforme exigia o item 2.6.1.1 a.2 ou II. Você enviou declaração de próprio punho (legível, data e assinada) sobre seu não enquadramento, para suprir o não envio do documento exigido] foram devidamente encaminhados.

[você pode fazer ainda um parágrafo, expressando sua defesa em razão do que foi lhe comunicado como razão do indeferimento]

Reitero, assim, que atendo às condições estabelecidas no subitem 2.6.1 do referido edital e que estou à disposição da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado e das veracidades das informações por mim comunicadas. 

Nestes termos, pede-se deferimento.



Regulamento do Sorteio de Bolsas de Estudos (pós-graduação) - II Sessão Jurídica

PUBLICADO EM 12/09/2019

Regulamento do Sorteio de Bolsas de Estudo

II Sessão Jurídica


1. Do regulamento
1.1 Antes de participar do sorteio, o usuário deverá ler o presente Regulamento, sendo que a adesão ao sorteio implica no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento;
1.2 A participação na promoção é totalmente gratuita, não sendo cobrada nenhuma taxa do participante inscrito. 

2. Da promoção
2.1 Serão sorteadas 04 (quatro) bolsas de estudos de 50% para os cursos de Pós-Graduação da Parceria UNISC/CEISC, sendo 01 (uma) bolsa sorteada entre os participantes presenciais (ver itens 4 e 5) e 03 (três) bolsas sorteadas entre os participantes on-line (ver item 5);
2.2 Os interessados poderão participar da promoção até o dia 05 de outubro de 2019, às 08h55min.
2.3 Os vencedores serão sorteados via aplicativo “Sorteador” e deverão ter seguido a todas as regras deste Regulamento;
2.4 O prêmio (ver item 5) é individual e intransferível, e não poderá ser convertido em dinheiro ou crédito para outro curso;
2.5 O resultado do sorteio será divulgado ao final do evento, na parte da tarde, no dia 05 de outubro de 2019;
2.6 Os vencedores serão divulgados em até 2 (dois) dias após o sorteio, no site do CEISC, na aba “Notícias”.

3. Da participação
3.1 Para validar a participação no sorteio, tanto presencial, quanto on-line, o participante precisa estar inscrito na II Sessão Jurídica (https://ceisc.com.br/eventos/sessaojuridica).

4. Dos prêmios
4.1 01 (uma) bolsa de estudos de 50% para cursos de Pós-Graduação da Parceria UNISC/CEISC para os participantes inscritos na modalidade presencial do evento, que devem estar presentes no momento da realização do sorteio (final do painel do turno da tarde);
4.1.1 O sorteio entre os participantes presenciais será feito a partir dos nomes assinados na lista de presença disponível no dia do evento, na sede do CEISC em Santa Cruz do Sul;
4.1.2 Os participantes presenciais poderão concorrer também às bolsas sorteadas entre os participantes on-line; 
4.2 03 (três) bolsas de estudo de 50% para cursos de Pós-Graduação da Parceria UNISC/CEISC para os participantes inscritos na modalidade on-line do evento.

5. Da entrega dos prêmios
5.1 Trata-se de 04 (quatro) bolsas de 50% de desconto em cursos de Pós-Graduação da parceria UNISC/CEISC, a serem utilizadas observando os seguintes requisitos:
5.1.1 Para a operacionalização da concessão da referida bolsa, o estudante contemplado com bolsa de 50% de desconto em curso de Pós-Graduação da Parceria UNISC/CEISC deverá requerer matrícula em curso confirmado e com matrículas abertas;
5.1.2 O prazo para obtenção da bolsa é de até 05 meses da data do sorteio;
5.1.3 O estudante sorteado já deverá ter colado grau em curso de Graduação;
5.1.4 O ganhador deverá enviar e-mail para pos@ceisc.com.br, informando seu nome completo, endereço, CPF e telefone, para, após, receber a confirmação acerca das demais orientações para o processamento de sua matrícula, quais sejam: a) preencher todas as informações do requerimento de matrícula corretamente; b) aderir ao contrato de prestação de serviços educacionais; c) optar por uma das formas de pagamento; d) salvar o requerimento; e e) pagar integralmente a taxa de matrícula;
5.1.5 O ganhador será, então, orientado a enviar seus documentos (CPF, RG e diploma frente e verso) para a Universidade parceira;
5.1.6 Demais detalhes e instruções serão informados diretamente ao sorteado. 

Correção de recursos: Examinandos do XXIX receberão auxílio em seus recursos

PUBLICADO EM 09/09/2019

O CEISC vai corrigir seu recurso

Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos, também, que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. E é pensando nisso que o CEISC se propõe a colocar sua equipe para auxiliá-lo no seu recurso, em busca da sua aprovação.

Todos os examinandos do XXIX que não atingiram 6 pontos poderão enviar seus recursos para correção pela Equipe CEISC.

Como funciona? 

INICIALMENTE LEIA ESTAS INFORMAÇÕES:

Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXIX Exame da OAB, devemos estar atentos a quê?

Como funciona o sistema de interposição de recursos? Acompanhe o passo a passo


PROCEDIMENTO PARA ENVIO DO RECURSO PARA CORREÇÃO

1) ACESSE NOSSA PLATAFORMA DE RECURSOS:

Você deve acessar nossa central de recursos: https://ceisc.com.br

a) Se você já é nosso aluno: informe seu CPF e senha, o mesmo utilizado para acessar seu curso na plataforma EAD.

b) Se você ainda não é nosso aluno: o sistema irá lhe pedir para cadastrar e-mail, CPF e uma senha para poder acessar a plataforma de recursos.c) Neste link você pode ver como acessar a plataforma e redigir o seu recurso: https://www.youtube.com/watch?time_continue=22&v=8LEF6j-AScI

2) ENVIE SEU RECURSO PARA CORREÇÃO:

Depois de acessar a plataforma de recurso, anexe os arquivos necessários para que a equipe possa fazer a correção do seu recurso (todo o espelho de pontuação e as páginas da prova da qual pretende recorrer).

Lembre-se que você mesmo deverá redigir o seu recurso. A equipe CEISC não irá elaborá-los, mas apenas auxiliar em suas correções.

3) PRAZOS


4) IMPORTANTE!!! ANEXOS NECESSÁRIOS:

Todos os recursos recebidos deverão conter:

a) o recurso redigido;

b) o espelho de respostas, contendo a pontuação do aluno; e

c) a prova do aluno.

Aos alunos pedimos atenção aos anexos, pois provas e espelhos ilegíveis ou sem o recurso redigido NÃO serão corrigidos.


ATENÇÃO!
 Os recursos recebidos fora das orientações acima NÃO serão corrigidos. E CUIDADO com os prazos! Caso os corretores solicitem alterações, o recurso deverá ser reencaminhado até às 15h do dia 12/09/2019, sob pena de não ser apreciado. A correção será realizada de acordo com a ordem de recebimento do último recurso.


Sigam firmes, sigam fortes.

Abraços da Equipe CEISC.

Como funciona o sistema de interposição de recursos: passo a passo

PUBLICADO EM 09/09/2019

Prezado candidato,

Diversas são as dúvidas quanto aos recursos: uma delas reside, principalmente, no que se refere ao sistema on-line de interposição. Por isso, hoje viemos demonstrar como funciona esse sistema.

Inicialmente, vale lembrar que o edital do XXIX Exame de Ordem prevê o prazo de 4 (quatro) dias para a interposição de recursos, iniciando a contagem do prazo no dia  11 de setembro, encerrando-se às 18hs do dia 15 de setembro (lembrem-se: horário de Brasília)

Para interpôr seu recurso, você deve acessar este link: http://oab.fgv.br

Ao acessar o site, você deve selecionar o certame que você deseja interpôr recurso e o estado onde você prestou a prova. Você deve clicar na opção destacada "Link de Interposição de Recurso Contra o Resultado Preliminar da Prova Prático Profissional (2ª fase)". Nesse momento, o seu CPF e senha serão solicitados:

 

 

A própria OAB disponibiliza informações básicas aos candidatos que vão oferecer recursos. Após efetuar seu login, você encontrá o primeiro aviso. Neste momento, a informação mais importante que você recebe é de que ainda depois da interposição, o recurso poderá ser alterado até a data do prazo final.

 

 

Após o aviso, você terá seu primeiro contato com o sistema, devendo clicar em "incluir novo recurso contra a nota":

 

 

Após clicar em "incluir novo recurso contra a nota" você receberá novo aviso do sistema. Este aviso salienta outra questão importante: para cada questão é cabível apenas um recurso (com até 5.000 caracteres) e para peça também é cabível apenas um recurso (com até 5.000 caracteres):

 

 

Você será redirecionado para nova tela, nela você poderá optar sobre qual será o objeto do seu recurso, uma determinada questão ou a peça:

 

 

Após optar pelo objeto do seu recurso você deve clicar em "incluir novo recurso" e então será redirecionado para área onde você deve redigir seu recurso:

 

 

Após redigir devidamente seu recurso, você deve submetê-lo clicando no botão "salvar este recurso".

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para conferir mais informações, acesse nossa postagem: "Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXIX Exame da OAB, o que devemos estar atentos?"

- O candidato não pode inserir seu nome no recurso, deve evitar também quaisquer formas de identificações.

 A informação de qualquer dado pessoal ou qualquer outro dado que leve a possível identificação do candidato levará ao indeferimento sumário do recurso.

- Cada candidato poderá interpor APENAS UM recurso POR questão discursiva e sobre a peça profissional com o limite de até 5.000 (cinco mil) caracteres cada um. Logo, para cada questão da prova terá um limite de até 5.000 caracteres, e para a peça também terá um limite de 5.000 caracteres (peça toda).

- As fundamentações devem ser o mais objetivas possíveis buscando sempre demonstrar que a resposta dada em prova encontra-se em conformidade com o espelho.

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O CEISC vai corrigir recursos de alunos:


Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. Foi pensando nisso, que a Equipe do CEISC vai auxiliá-lo com a correção do seu recurso, na busca da sua tão sonhada aprovação!!!

Acesse aqui e saiba mais sobre a correção de recursos da CEISC: https://ceisc.com.br/noticias/268


Esperamos ter ajudado. 

Boa sorte!

Att, Equipe CEISC

Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXIX Exame da OAB, o que devemos estar atentos?

PUBLICADO EM 09/09/2019

Buenas,

Passada a 2ª fase do Exame de Ordem, resta a ansiedade de ver seu nome na lista de aprovados, que será disponibilizada no dia 10 de setembro.

Nós já estamos recebendo questionamentos acerca de eventuais recursos à banca revisora, bem como, dúvidas de alunos amedrontados em razão da qualidade das correções nos últimos exames. Por isso, decidimos de pronto já trazer algumas informações importantes a todos!

Em virtude da prova da 2ª fase do Exame de Ordem ter cunho discursivo, observa-se que, por vezes, os examinadores incorrem em equívocos durante a correção da prova. Tais equívocos podem ser sanados através de recurso para à banca revisora.

O candidato que for reprovado na prova prático-profissional deve analisar sua prova com cautela, verificando, criteriosamente, a correção realizada pelo examinador. Caso o candidato entenda que houve equívocos por parte do examinador, com a consequente desconsideração de nota, deve interpor recurso postulando a reforma da correção e, portanto, do resultado.

Além disso, os candidatos devem ficar atentos no que tange ao prazo para a interposição dos recursos. O edital do XXIX Exame de Ordem prevê o prazo de 04 (quatro) dias para a interposição de recursos, iniciando a contagem do prazo no dia 11 de setembro, encerrando-se às 18h do dia 15 de setembro de 2019 (Lembrem-se: horário de Brasília).


O recurso deve ser interposto através do site http://oab.fgv.br, exclusivamente.

Atenção! Cada candidato poderá interpor APENAS UM recurso POR questão discursiva e sobre a peça profissional com o limite de até 5 mil (cinco mil) caracteres cada um. Logo, para cada questão da prova terá um limite de até 5 mil caracteres, e para a peça também terá um limite de 5 mil caracteres (peça toda).

Assim, o recurso não pode ser extenso demais. Convém salientar que não é necessário termos jurídicos ou pesquisas do assunto, quanto mais claro e objetivo o recurso melhor.

O candidato não pode inserir seu nome no recurso, assim como quaisquer identificações.

 A informação de qualquer dado pessoal ou qualquer outro dado que leve a possível identificação do candidato levará ao indeferimento sumário.

Esclarecemos novamente que o recurso é realizado exclusivamente pelo site da FGV disponibilizado acima. Portanto, não será aceito recurso enviado por fax, correio eletrônico ou pelos Correios. Também não será aceito recurso fora do prazo.

Por fim, frisamos que a decisão dos recursos e o consequente resultado definitivo do XXIX Exame de Ordem serão divulgados na data de 24 de setembro  de 2019 .


Sobre o sistema de interposição de recursos e como ele funciona, você pode ler nossa postagem "Como funciona o sistema de interposição de recursos: passo a passo" 


Para aqueles que identificaram apenas erros materiais em suas correções, seguem alguns exemplos de recursos:


- Peça: O candidato, no item 04 da peça, nas linhas 82 e 83 da folha 03, abordou corretamente a tese de atipicidade conforme com o gabarito e o espelho, “trata-se no caso em tela de atipicidade do fato” no entanto, a nota não foi atribuída. Logo, faz jus a 0,55 pontos.

Outrossim, ainda no item 04, nas linhas 78 e 79 da folha 03, o candidato refere “o mesmo não teve dolo de subtrair o bem” cumprindo expressamente o requisito para pontuar, entretanto não pontuando. Frente a isto faz jus a 1,00 ponto.

 

- Questão: Na questão número 02, item A, folha 07, linhas 01/08, o candidato abordou expressamente que “a prisão de Jorge é irregular, pois Jorge não descumpriu nenhuma medida cautelar” e ainda que “o magistrado deveria apenas ter aplicado uma medida cautelar e não a prisão”, sem ter a nota atribuída para tanto. Requer por isso mais 0,60 pontos.

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O CEISC vai corrigir recursos de alunos:


Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. Foi pensando nisso, que a Equipe do CEISC vai auxiliá-lo com a correção do seu recurso, na busca da sua tão sonhada aprovação!!!

Acesse aqui e saiba mais sobre a correção de recursos da CEISC: https://ceisc.com.br/noticias/268


Esperamos ter ajudado. 

Boa sorte!

Att, Equipe CEISC

Edital TRF 3ª Região trouxe novidades

PUBLICADO EM 06/09/2019
Foi publicado nesta sexta-feira, dia 06, o tão esperado edital do concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Como já anunciado anteriormente, a banca organizadora é Fundação Carlos Chagas (FCC), que já é tradicional na aplicação de provas de Tribunais. Embora, não se esperasse grandes mudanças, a banca inovou ao trazer novas disciplinas ao conteúdo programático: Noções de Sustentabilidade, Noções de Governança Corporativa e Noções de Gestão Estratégica. Fora isso, não houve maiores alterações, se comparado ao edital anterior.  

Quanto aos cargos, o edital prevê nove vagas ao todo, distribuídas entre os cargos de Analista Judiciário - área judiciária (sem especialidades), Analista Judiciário - área de apoio especializado (especialidade informática), Técnico Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado (especialidade Informática), além da previsão de cadastro de reserva.   

Vale lembrar que os cargos de Analista Judiciário exigem nível superior, sendo o analista judiciário (sem especialidade) pede formação em Direito. Já os cargos de Técnico Judiciário têm como pré-requisito nível médico completo. Importante também mencionar a remuneração dos cargos, que para Analista é de R$ 12.455,30 e para técnico R$ 7.591,37, razão pela qual vale a pena estudar para conquistar uma destas vagas. 

Está interessado em fazer este concurso? Fique atento ao período de inscrição, que inicia às 10 horas do dia 12/09/2019 e encerra às 14 horas do dia 02/10/2019 (horário de Brasília). O valor da inscrição é R$ 95,00 e R$ 85,00, para analista e técnico, respectivamente.

Com relação às provas, tanto para o cargo de analista quanto judiciário, serão 60 questões de múltipla escolha. O que diferencia um do outro é a prova discursiva, que será estudo de caso para analista, cobrando os conteúdos de conhecimento específico, previstos no edital, enquanto que para cargo de técnico será redação, abordando assunto de interesse geral.   

O mais importante, é que o candidato terá mais tempo para estudar, pois entre o lançamento do edital até a data da prova, prevista para dia  01 de dezembro 2019, serão quase três meses de preparação e muito estudo. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mesmo dia e turno tanto. Para técnico a prova será aplicada pela manhã e para analista será à tarde, mas ambas terão duração de 4 horas e 30 minutos. Portanto, se você quiser fazer o concursos para os dois cargos, será possível, se houver previsão para a sua opção de seção. 

Quer se preparar de forma objetiva e focada para este concurso público, estudando com uma equipe de professores com experiência na banca FCC? Venha com o CEISC! Quer saber mais: clique aqui. 

Saiu o Edital do XXX Exame de Ordem! Confira a análise dos principais assuntos!

PUBLICADO EM 27/08/2019

Buenas!

No dia 22 de agosto foi publicado o edital do XXX Exame de Ordem - e última prova da OAB em 2019. Reunimos nesta publicação as principais informações para quem irá prestar a próxima prova da OAB.

O edital é dividido em tópicos, que iremos elencar abaixo. Reforçamos a importância da leitura completa do edital na íntegra, para que nenhuma informação relevante de situações específicas passe despercebida.

Quer ficar por dentro das principais informações e mudanças trazidas pela banca? Então leia a análise abaixo que foi feita pela nossa Equipe.

Quem pode fazer o XXX Exame de Ordem

É importante analisar de imediato quem poderá realizar este Exame de Ordem. Segundo o edital, podem realizar a prova os estudantes de Direito que, comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2019. 

Ou seja, todos aqueles que irão concluir a graduação em 2020 e hoje estão no nono ou décimo semestre faculdade, ou ainda no último ano, podem fazer a prova.

Taxas e inscrições                                  

O período de inscrições para a prova inicia no dia 22 de agosto a partir das 17h com prazo final no dia 30 de agosto às 17h pelo horário oficial de Brasília e deverão ser feitas exclusivamente pelo site da FGV.

Para se inscrever, o candidato deverá pagar o valor de R$260,00 (duzentos e sessenta reais) e a sua inscrição será confirmada após o pagamento desta taxa. Os boletos da inscrição poderão ser reimpressos até o final do prazo de pagamento (dia 26 de setembro, às 23h59), no site da banca.

O valor pago na inscrição habilita que o candidato realize a prova de 1ª e 2ª fase do XXX Exame.

Para aqueles que irão prestar o reaproveitamento do último exame, o período de inscrições e valor da taxa são diferentes. Essas informações e o novo edital serão publicados no dia 10 de outubro.

Escolha da área de segunda fase e local de prova

Durante a inscrição, você deverá escolher qual a área que irá prestar a prova prático-profissional (dentre as sete áreas disponíveis: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário), bem como escolher a sua seccional e cidade de realização da prova.

Após o pagamento da inscrição, essas informações não poderão ser alteradas. Exceto se você fizer uma inscrição adicional com os novos dados e efetuar o pagamento APENAS da inscrição pretendida e correta.

E aí vai uma dica valiosa para quem ainda estiver na dúvida de qual segunda fase escolher: faça um requerimento extra durante o período inscrições e pague a que for referente a sua escolha final. Atenção! Não se esqueça de pagar a inscrição correta dentro do prazo estipulado!

Sobre a seccional, ela DEVERÁ ser na cidade em que você concluiu o curso de graduação em Direito ou estado sede de seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização da prova em lugar adverso escolhido, sob pena de nulidade da prova.

Quem for prestar a prova em outro local, seja por viagem ou outros motivos, deverá interpor requerimento até às 17h do dia 30 de agosto, solicitando a realização das provas em estado distinto do exigido por edital.

Isenção da taxa de inscrição

Os pedidos de isenção das taxas de inscrições sofreram alterações no último exame, a banca tem sido mais rigorosa nesse sentido. Por isso, faz-se extremamente necessário observar os requisitos e procedimento contidos no edital.

Será concedida isenção da taxa de inscrição aos examinados que, CUMULATIVAMENTE, preencherem os seguintes requisitos constantes em edital.

> estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 

> comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:

I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Quem se enquadrar nesses termos, deverá enviar a documentação comprobatória relacionada à sua situação e exigida em edital à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado entre às 17h00min do dia 22 de agosto de 2019 às 17h00min do dia 30 de agosto de 2019.

Datas importantes sobre o pedido de isenção da taxa de inscrição:

> O resultado preliminar análise dos pedidos: 13/09

> Período recursal contra os indeferimentos dos pedidos de isenções: 16/09 até 17/09

> Resultado definitivo dos pedidos: 24/06

Quem não tiver o seu pedido deferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, assim como os demais candidatos, até o dia 26/09.

Atendimento especial

Quem precisar de atendimento especial durante a realização das provas, deverá enviar um formulário  de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Exame e, ainda, enviar, até o dia 02 de setembro de 2019.

Os casos especiais de força maior, em que os candidatos precisem de atendimento especial após o referido prazo, consta em edital na página 8, o procedimento específico. 

Edital do reaproveitamento (repescagem)

Todas as informações relacionadas ao reaproveitamento da 1ª Fase do Exame XXIX estarão disponíveis no edital complementar, que será divulgado pela banca FGV no dia 1º de outubro de 2019.

Estruturação das provas:

1ª FASE 

Data: 20/10/2019

Área de conhecimento cobrada: Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 9, de 29 de setembro de 2004, da CES/CNE, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Duração da prova: 5h 

Número de questões: 80 questões (objetivas)

2ª FASE 

Data: 01/12/2019

Área de conhecimento cobrada: Redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. Conforme Anexo II do edital. 

Duração da prova: 5h 

Número de questões: Uma Peça Profissional e quatro questões escritas discursivas.

Recursos

No período de recursos, iremos publicar artigos específicos sobre esse assunto. Por ora, o importante é entender os prazos e formas de interposição dos recursos:

1ª Fase - Período recursal: 04/11/2019 a 07/11/2019

Os recursos são interpostos após a divulgação do resultado preliminar e são cadastrados no site da FGV pelos candidatos. Os resultados dos recursos na primeira fase atingem as notas de todos os inscritos no certame.

2ª Fase - Período recursal: 26/12/2019 a 29/12/2019

Na segunda fase, os recursos também são interpostos após a divulgação do resultado preliminar, entretanto, os resultados e efeitos dos recursos são individuais e personalíssimos para cada interposição efetuada.

Materiais e procedimentos PERMITIDOS na 2ª Fase: 

Materiais e procedimentos PROIBIDOS na 2ª Fase: 


Não existe um limite de remissões, elas poderão indicar Leis, OJ’s, Súmulas e artigos, porém elas devem ser exclusivamente feitas nas folhas do Código e sem maiores informações. Sendo da forma mais concisa possível.

Cronograma do Edital:


Conteúdo programático das provas:

Na 1ª Fase do Exame de Ordem não existe definição dos conteúdos cobrados, apenas a abordagem de conteúdo que já referenciamos aqui. 

Enquanto que na 2ª Fase, o edital nos traz uma série de assuntos que podem ser cobrados na prova, a partir da página 28 estão as informações de todas as áreas. Por serem muito extensos e exigirem uma análise individual de cada matéria, trouxemos as mudanças legislativas (conteúdos que passam a ser cobrados) no exame XXX em relação ao anterior:

Direito Administrativo:

Acréscimo do ponto: 6.3 Alterações da Lei nº 13.848/2019;

Direito Empresarial:

Acréscimo dos pontos: 10.1 Teoria geral dos Títulos de Crédito. 10.2 Disposições do Código Civil. 10.3 Títulos cambiais: letra de câmbio e nota promissória. 10.4 Cheque e Duplicata (Lei nº 5.474/68 e Lei nº 13.775/2018). 10.5 Títulos representativos de mercadorias. 10.6 Títulos de financiamento e para o agronegócio.

Direito do Trabalho:

Inclusão da Lei 13.155/2015;

Direito Penal: 

Inclusão das leis 13.827/19, 13.836/2019 e Súmula 636 do STJ (confira a análise das novas cobranças em Direito Penal clicando aqui).

Lembre-se de ler sempre o edital e anotar na agenda as datas mais importantes, o descumprimento desses prazos pode acarretar na não realização da sua prova!

Compartilhe esse conteúdo com seus colegas que também irão prestar o próximo exame de ordem e continue nos acompanhando! 

Forte abraço,

Equipe CEISC


(Direito Penal) Novas leis e súmulas que poderão ser cobradas no XXX Exame de Ordem

PUBLICADO EM 26/08/2019

Com a publicação do edital do XXX Exame, elaboramos um check list das novas leis e novas súmulas publicadas que poderão ser cobradas em sua prova da 2ª fase em Direito Penal.


Assim, neste post iremos informar quais foram as atualizações recentes de legislação e de súmulas em matéria penal desde o XXIX Exame até a data da publicação do edital do XXX Exame (22/08/2019), as quais você deve estar atento(a): 


Lei 13.827/19 - Altera a Lei Maria da Penha, que autoriza, nas hipóteses específicas da aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (12-C e 38-A).


Súmula 636 do STJ - Estabelece que a folha de antecedentes criminais é documento suficiente para comprovar os maus antecedentes e a reincidência.


Lei nº 13.836/2019 - Acrescenta o inciso IV ao art. 12 da Lei nº 11.340/2006, afirmando que para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.


Portanto, ao adquirir um Vade Mecum para a realização da sua prova da 2ª fase em Direito Penal, certifique-se que este possui as atualizações acima mencionadas! Isso fará com que você se sinta mais seguro(a) em relação ao seu código!

Além disso, o conteúdo abordado nas aulas do nosso curso de Repescagem e Regular do XXX Exame estará todo de acordo com a legislação publicada até a data do edital!

BOLSA DE ESTUDOS - SORTEIO TRF4

PUBLICADO EM 22/08/2019
Olá!

Neste post divulgar o aluno do curso preparatório para o TRF4 que participou da pesquisa de satisfação do curso e ganhou uma bolsa de estudos para outro curso preparatório para concursos*.

O sorteio foi realizado no dia 22 de agosto, através do site "Sorteador" (código #1776022), incluindo todos os alunos que responderam a pesquisa e a sortuda da vez foi a Veridiana Salvador. 

Veridiana, você deve entrar em contato pelo e-mail promocao@ceisc.com.br, com o assunto “SORTEIO DO CURSO DE TRF4", informando seu nome completo, CPF e curso escolhido (Oficial de Justiça ou TRF3), até o dia 30/08, para que possamos validar os seus dados e conceder a bolsa de estudos.

Agradecemos a participação de cada um de vocês. Grande abraço e até a próxima!

Atenciosamente,

Equipe CEISC

Garantia CEISC 2ª Fase OAB: você já pode iniciar a preparação para a 2ª Fase OAB.

PUBLICADO EM 20/08/2019

Buenas!

 

Passada a prova da 2ª Fase do Exame de Ordem do XXIX Exame, surgem os questionamentos acerca dos recursos e mudanças no gabarito, muitos alunos atrasam seu estudo porque ficam aguardando a aprovação oficial.

 

Frente a isto, a CEISC resolveu criar o Garantia CEISC 2ª Fase OAB, uma forma de você se matricular no curso de 2ª Fase Repescagem do XXX Exame ou na 1ª Fase do XXX Exame e não perder nada só porque está aguardando o resultado oficial, que acontecerá no dia 24/09/2019.

 

Funciona assim, os examinandos que aguardam o resultado oficial podem efetuar sua inscrição em nossos cursos preparatórios de 2ª Fase Repescagem (Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho,Tributário e Administrativo) ou no curso de 1ª Fase do XXX Exame e ocorrendo a aprovação da 2ª Fase do XXIX Exame, o valor investido será convertido em desconto para cursos preparatórios para concurso ou cursos de prática jurídica na CEISC, pagando apenas a diferença restante.

 

O aluno poderá requerer o GARANTIA CEISC 2ª Fase OAB a partir da divulgação do resultado preliminar até a disponibilização do resultado definitivo da prova da  2ª Fase, entre 10/09/2019 e 24/09/2019 para o e-mail atendimentofinanceiro@ceisc.com.br.

 

Procedimento:

 

1) Adquira o curso de 2ª Fase ou 1ª fase que você quer.

2) Sendo aprovado e não mais necessitando do curso para 1ª ou 2ª fase, basta enviar um e-mail para nós solicitando sua garantia. Sua matrícula será transferida para cursos preparatórios para concursos ou cursos de prática na CEISC, mediante o pagamento apenas da diferença.

Se você foi aprovado na 2ª fase e preferir não optar por nenhum dos cursos disponíveis neste período, poderá ficar com o crédito por até 1 (um) ano, a contar da data do requerimento.

 

Na data de divulgação do resultado definitivo (24/09), o aluno deverá, impreterivelmente, enviar um e-mail para atendimentofinanceiro@ceisc.com.br, informando se foi aprovado ou não.

 

Gostou da novidade? Acesse nosso site e inscreva-se http://ceisc.com.br/

Central de Atendimento
(51) 3937-7742 ou pelo Whatsapp (51) 99355-0330