Ganhador da bolsa de estudos exclusiva para os alunos da 1ª fase XXIX

PUBLICADO EM 15/07/2019

Olá!

Neste post vamos divulgar a nossa aluna de primeira fase que participou do sorteio ao final do curso e ganhou uma bolsa de estudos para a segunda fase do exame XXIX.

O sorteio foi realizado no dia 15 de julho, através do site "Sorteador" (códigos #1726413 e #1726416), incluindo todos os alunos que responderam a pesquisa.

A sortuda da vez foi a Yenny Maria de Souza Mejia, nossa ex-aluna do curso Completaço. Yenny, você deve entrar em contato pelo e-mail promocao@ceisc.com.br, com o assunto “SORTEIO DO CURSO DE 1ª FASE - XXIX  EXAME”, informando seu nome completo, CPF, área de interesse e endereço completo, até o dia 22/07, para que possamos validar os seus dados e conceder a bolsa para a segunda fase.

Agradecemos a participação de cada um de vocês.Grande abraço e até a próxima!

Atenciosamente,

Equipe CEISC

Tutorial: como fazer interposição do recurso na 1ª fase da OAB

PUBLICADO EM 15/07/2019

Olá, futuros advogados!

Quando aberto o prazo recursal contra o resultado preliminar do exame de ordem, o site da FGV/OAB dispõe de um sistema próprio de recursos.

No post de hoje, montamos um tutorial completo de como são cadastrados os recursos no sistema.

1. O primeiro passo é acessar o site da FGV/OAB.

2. Selecionar o certame e a seccional do seu exame:


3. Acessar o sistema “Interposição de Recurso - Resultado Preliminar - Prova Objetiva (1ª fase)”:


4. Preencher os seus dados cadastrados no momento da inscrição (CPF e Senha):


5. Ler com atenção o primeiro quadro de aviso e fechar a janela:


6. Selecionar a modalidade de recurso que será interposto (contra o gabarito ou contra erro material):


Qual a diferença entre os dois tipos?

a. Questões elaboradas erroneamente, que possuem mais de uma assertiva correta ou todas incorretas, são contra o gabarito.

b. Questões mal digitadas e com outros tipos de argumentos, são contra erro material.

7. Ao selecionar o tipo de recurso (escolhemos a opção contra o gabarito), aparecerá esta tela:


8. Feche a janela, escolha a questão que você quer pedir anulação e clique em “incluir novo recurso”:


9. Colocar as razões das argumentações na tela de conteúdo do recurso, respeitando o limite de 5.000 caracteres (não são 5.000 palavras, e sim caracteres), apresentando os motivos de forma concisa, objetiva e não identificada/pessoal. Faça com calma a sua fundamentação, indicamos escrever em um documento word com antecedência e conferir todo o conteúdo antes de cadastrar o recurso.

10. Depois de feito, clique em “salvar este recurso”:



Pronto! O seu recurso foi cadastrado. Nesta tela final, aparecem todos os recursos cadastrados e os números de protocolo de cada questão:



Você pode cadastrar quantos recursos forem necessários. No dia do resultado definitivo, a banca irá deferir ou não os recursos protocolados.

Desejamos a todos boa sorte! Envie este tutorial para os seus amigos que precisam recorrer contra alguma questão e confira o vídeo que fizemos mostrando este mesmo passo a passo:

https://www.youtube.com/watch?v=BY2w62WL9W8

Se ficar com alguma dúvida, deixe nos comentários!

Até a próxima!

Equipe CEISC




Questões passíveis de recursos: fundamentações para a 1ª Fase do XXIX Exame

PUBLICADO EM 01/07/2019

Para você que está com dúvidas sobre as questões passíveis de recurso, o CEISC vai compilar nesta postagem as informações importantes sobre os recursos, além do posicionamento do nosso time de professores sobre a prova do XXIX Exame de Ordem*.

 

*Esta postagem será atualizada de acordo com os novos posicionamentos dos nossos professores.

 

Inicialmente, vocês devem ter atenção aos prazos:

 

 

O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 12h do dia 15 de julho de 2019 às 12h do dia 18 de julho de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, conforme estipulado em edital.

 

Para interposição do recurso o candidato deve acessar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, e seguir as instruções ali contidas, sob pena de não conhecimento do recurso. Após a interposição o examinando recebe um número de protocolo, este número de protocolo confirma a interposição do recurso.

 

Para mais informações sobre anulações, retificações e impedimentos ao criar o seu recurso, acesse a essa postagem de dúvidas frequentes.

 

Assista também a live sobre as questões passíveis de recursos: https://www.youtube.com/watch?v=DON58zPCTQI


QUESTÃO DE EMPRESARIAL (prova branca: 50, prova verde: 49, prova azul 48, prova amarela 46) - Professora Grace Kellen

 

 Primeiramente, lembro a diferença de RETIFICAÇÃO e ANULAÇÃO. Na retificação o gabarito será ALTERADO, e quem havia acertado a questão antes da retificação terá nota reduzida. Na anulação, quem ACERTOU NÃO TERÁ PREJUÍZO, mas quem errou ganhará a pontuação.

 Prazos importantes, o recurso inicia no dia 15 vai até 18 de julho. O resultado final será divulgado no dia 26 de julho de 2019.

 Sobre a questão polêmica, seguem minhas razões.

 A banca assinala como correta a questão ‘B’, com base no artigo 909 do CC, certamente: “Art. 909. O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem capital e rendimentos.

Parágrafo único. O pagamento, feito antes de ter ciência da ação referida neste artigo, exonera o devedor, salvo se se provar que ele tinha conhecimento do fato”.

             No entanto, lembro que o artigo 903 do CC aduz que “Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código”. Neste caso, estamos diante de um título regido por lei especial, a nota promissória, conforme o artigo 77 da LUG, sendo que a aplicação do CC é subsidiária.

             Por tal razão, não considero correta a assertiva da banca, porque a matéria está regulada na LUG, sendo que a resposta da letra ‘C’ estaria correta. Há uma cadeia de endosso e é certo que a sociedade empresária endossante não pode arguir exceção em direito pessoal ou nulidade de obrigação, conforme o artigo 17 da LUG: “Art. 17. As pessoas acionadas em virtude de uma letra não podem opor ao portador exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores, a menos que o portador ao adquirir a letra tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor”.

             Ademais, o art. 16 da LUG ainda afirma que “O detentor de uma letra é considerado portador legitimo se justifica o seu direito por uma serie ininterrupta de endossos, mesmo se o último for em branco. Os endossos riscados consideram-se, para este efeito, como não escritos. Quando um endosso em branco é seguido de um outro endosso, presume-se que o signatário deste adquiriu a letra pelo endosso em branco. Se uma pessoa foi por qualquer maneira desapossada de uma letra, o portador dela, desde que justifique o seu direito pela maneira indicada na alínea precedente, não é obrigado a restituí-la, salvo se a adquiriu de má-fé ou se, adquirindo-a, cometeu uma falta grave”.

             A partir do exposto, percebe-se que na questão existe um erro de gabarito ou matéria passível de anulação.

             O jeito é aguardar a banca para possível solução.

 

QUESTÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR (prova branca: 45, prova verde: 44, prova azul 44, prova amarela: 45) - Professora Veridiana Rehbein


 

O gabarito oficial aponta a letra “C”. Em que pese o artigo 2º do CDC, ao conceituar “consumidor”, refira-se às pessoas físicas e jurídicas, importa observar o outro requisito constante no caput: a aquisição ou utilização deve se dar como destinatário final.

Após algumas controvérsias e diferentes correntes, consolidou-se na jurisprudência do STJ a chamada Teoria Finalista Mitigada ou Aprofundada. Segundo esse entendimento, a pessoa jurídica e os profissionais não se enquadram tecnicamente no conceito de “destinatários finais” pois toda a aquisição e utilização dá-se para produzir outros bens ou fornecer outros serviços (economicamente eles permanecem no mercado de consumo). Dessa fora, apenas será equiparado a consumidor o profissional ou a pessoa jurídica vulnerável.

Diversos critérios são utilizados para verificar a vulnerabilidade: técnico, econômico, jurídico e informacional. O mais utilizado em recentes julgados é o critério técnico: diz-se vulnerável a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço “fora de sua área de atuação”, ou seja, aqueles bens que compõem sua atividade meio e não fim. A utilização da expressão “uso próprio” refere-se a essa atividade meio.

A banca considerou que a concessionária deve ser equiparada a consumidor pois um dos veículos era para “uso próprio”. Ocorre que o “uso próprio” nas circunstâncias da questão não equivale à vulnerabilidade, pois não se considera vulnerável (falta de conhecimento técnico) a concessionária que adquire os veículos que revende – mesmo que para uso próprio, pois é exatamente o produto da sua área de atuação, sobre o qual ela tem pleno domínio técnico.

Tampouco a equiparação do artigo 17 pode ser utilizada com precisão, pois não há, segundo o enunciado, como identificar a concessionária como ”terceira vítima de um evento danoso”.

Se não há a possibilidade de equiparação da concessionária a consumidor, o CDC não pode ser aplicado em sua relação com a montadora e a alternativa B seria a correta.

QUESTÃO DE DIREITO AMBIENTAL (prova branca: 34, prova verde: 33, prova azul 33, prova amarela: 34) - Professora Veridiana Rehbein


                A responsabilidade civil ambiental, conforme entendimento consolidado e hoje sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, é de natureza real e adere ao título de domínio ou posse.Súmula 623 - As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. Um dos precedentes que deram origem à súmula (conforme informação do próprio STJ) é o acórdão no EREsp 218781 / PR, cuja ementa destaca que “as obrigações ambientais ostentam caráter propter rem, isto é, são de natureza ambulante, ao aderirem ao bem, e não a seu eventual titular. Daí a irrelevância da identidade do dono - ontem, hoje ou amanhã -, exceto para fins de imposição de sanção administrativa e penal”.

                A ressalva em relação às sanções administrativas e penais, constante na ementa, decorre do artigo 14 da Lei 6.938/1981 que determina que a responsabilidade civil ambiental se dá independentemente de culpa, mas sem obstar a aplicação das penalidades previstas no artigo, entre elas, a multa. A norma não deixa dúvida de que objetiva é apenas a responsabilidade civil, o que não interfere na aplicação das penalidades, cuja responsabilização se dá de forma subjetiva.

                A multa mencionada na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é uma penalidade e, segundo o STJ, pelo princípio da intranscendência das penas (art. 5º, inc. XLV, CR88), aplicável não só ao âmbito penal, mas também a todo o Direito Sancionador, não é possível aplicar penalidade à pessoa distinta do infrator (REsp 1251697 / PR). 

              Segundo este entendimento, Maria, a adquirente, não pode responder pela aplicação de multa ambiental pelo desmatamento irregular no imóvel (infração constante no enunciado). Maria até poderia ser penalizada por outras infrações relacionadas à utilização do terreno inserido em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral, mas o enunciado apenas menciona o desmatamento realizado por Eduarda.

                Inarredável, assim, a conclusão de que as alternativas “A” e “B” estão corretas o que acarreta a necessária anulação da questão.

QUESTÃO DE DIREITO DO TRABALHO (prova branca: 73, prova verde: 71, prova azul 74, prova amarela: 74) – Professor Luiz Henrique Dutra

         Na referida questão, que tratava sobre algumas situações de estabilidade, a banca perguntou em uma das alternativas se o empregado temporário que sofreu acidente de trabalho tem direito a estabilidade acidentária.

        A banca gostaria de cobrar do aluno o conhecimento que o trabalhador temporário é sim empregado e logo teria direito a estabilidade, ocorre que acabou se esquecendo que para ganhar a estabilidade, não basta o empregado sofrer o acidente, mas também ser afastado ao INSS para a percepção do auxílio doença acidentário.

           Dispõe o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 que: "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". Observa-se, pois, que a garantia ao emprego pressupõe a presença de três requisitos básicos: a) a ocorrência de acidente do trabalho; b) a concessão de auxílio-doença acidentário; e c) a posterior cessação desse benefício. Não tendo havido o gozo de auxílio-doença acidentário, tampouco a existência de incapacidade laborativa ou de doença ocupacional equiparável ao acidente de trabalho, subsiste o direito do empregador de, imotivadamente, rescindir o contrato de trabalho.

         Nosso Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região igualmente tem se manifestado sobre o tema: "A estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada, a par da necessária prova do nexo causal com o trabalho, para fins de caracterização de "doença do trabalho", nos termos do art. 20, II, da Lei nº 8.213/91, exige a efetiva incapacidade laboral por mais de quinze dias, atendendo ao requisito para percepção de auxílio-doença acidentário. Ausente a aludida incapacidade, não havendo concessão do benefício previdenciário, impõe-se o indeferimento da reintegração postulada, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91. (TRT-PR-00603-2007-091-09-00-9,Relator Des. UBIRAJARA CARLOS MENDES).

            Nesses termos, aliás, a Súmula 378 do TST, item II: "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS... II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego".

        Assim, diante da ausência de informação sobre a percepção ou não do auxilio doença acidentário, fez com que muitos candidatos, marcassem que o empregado temporário não teria estabilidade, por não ter o benefício previdenciário, o que ao contrário do apontado no gabarito está correto.


QUESTÃO CONSTITUCIONAL (prova branca: 12, prova verde: 15, prova azul 15, prova amarela: 11) – Professores Caroline Bitencourt e Janriê Reck

A questão relacionada a possibilidade de deputado federal apresentar projeto de lei sobre criação de empresas estatais com fins meramente arrecadatórios não possui nenhuma resposta correta, o que seria o caso de anulação da referida questão. 

De fato, o enunciado da questão traz uma premissa incorreta, por duas razões: a primeira é a de que deputado federal não pode propor lei autorizadora de criação da empresa estatal, já que a iniciativa para tanto é do chefe do poder executivo. Ainda, nos termos do art. 173 da Constituição Federal a criação de empresas estatais pressupõe a presença de interesse na defesa nacional ou relevante interesse coletivo. 

A alternativa dada como correta praticamente reproduz o artigo 173 da Constituição , mas altera a palavra coletivo por nacional. Há consequências da troca dessas palavras, uma vez que não necessariamente uma empresa de propriedade da União tem de atender o interesse simetricamente nacional. Entretanto, o que a Constituição exige é o interesse coletivo.


QUESTÃO DE DIREITO INTERNACIONAL (prova branca: 20, prova verde: 21, prova azul 20, prova amarela: 21) - Professor Mateus Silveira


                A referida questão de Direito Internacional foi copiada de modo claro de uma outra questão já aplicada pela banca Cesgranrio em 2012 para o concurso se Advogado jr da Petrobras. O fato da questão ser uma cópia é grave, pois uma banca não pode pegar as questões de outra e utilizar em um novo certame, além do fato de que esta questão já deve ter sido realizada por diversos candidatos na preparação e nos seus estudos para o exame da OAB, uma vez que esta questão está disponível e é de fácil acesso nos principais sites de questões da internet.

                Portanto, tal ato faz com que alguns candidatos tenham tido acesso a uma questão da Prova antes da divulgação e realização da mesma o que se configura grave ilegalidade e flagrante ofensa ao princípio da isonomia.

                Segue a questão da supramencionada da banca Cesgranrio:





Recursos para a 1ª Fase do XXIX Exame: dúvidas frequentes

PUBLICADO EM 01/07/2019

Olá! Tudo bem? No último domingo foi divulgado o gabarito preliminar da prova de primeira fase do XXIX Exame de Ordem. O post de hoje é para quem não alcançou os 40 pontos, mas ficou pertinho da aprovação, compilamos todas as informações sobre os recursos e os prazos de interposição. 


Está enfrentando esta situação ou conhece alguém que está passando por isso? Então continue lendo esse artigo e tire todas as suas dúvidas!


Qual o prazo para eu entrar com os recursos?

Muita atenção aqui! Você poderá protocolar o seu recurso no site da FGV a partir das 12h (horário de Brasília) do dia 15/07/2019 até às 12h do dia 18/07/2019. Dica da equipe, ok? Nada de interpor o seu recurso no último dia, faça isso o quanto antes. 


Quando sai o resultado do meu recurso?

No dia do resultado definitivo, dia 26/07, você saberá se seu recurso foi deferido ou não. Neste mesmo dia, a FGV irá publicar o gabarito oficial e definitivo da prova. 


Por onde envio o meu recurso?

Para interposição do recurso, você deve acessar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, neste link, e seguir as instruções ali contidas, sob pena de não conhecimento do recurso. Após a interposição, você recebe um número de protocolo que confirma a interposição do recurso.


O que eu preciso saber para criar o meu recurso?

Antes de qualquer outra coisa, saiba que o edital veda qualquer forma de identificação, portanto, no momento de redigir o seu recurso, evite se identificar, sob pena de indeferimento sumário do seu pedido. 

Além disso, é importante respeitar o limite de caracteres, cujo o limite é de 5.000 (cinco mil). 


Posso copiar o recurso de outra pessoa?

NÃO! Nada de “Ctrl C + Ctrl V”. É sempre válido se inspirar nas fundamentações e argumentações dos professores e outros colegas, mas não copie um recurso pronto, pois uma vez que a banca identifique essa atitude, o seu recurso será indeferido sumariamente.


E aí, existe a possibilidade de anulação?

Falar sobre anulações é sempre delicado, a FGV é imprevisível quanto a análise de recursos. Acreditamos que os alunos que estão entre 38 e 39 pontos podem sempre aguardar de forma mais esperançosa as eventuais anulações. De qualquer forma, aguarde com os pés no chão, sabendo que a boa notícia pode não chegar. 

Pelo histórico que a FGV vem demonstrando, é muito difícil que as anulações se concretizem, mas a nossa equipe de professores irá se posicionar sobre os recursos pertinentes na tentativa de auxiliá-los. 


Se a banca anular uma questão que eu acertei, serei beneficiado ou prejudicado?

No caso de anulações de questões que você tenha acertado, a sua pontuação permanece a mesma, então você não será prejudicado. 


Para receber uma pontuação de eventual anulação preciso recorrer?

O item 5.9.1 do edital deixa bem claro: “No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso. ” Portanto, não é necessário que você recorra para receber eventual pontuação.


Existe a possibilidade de retificação de gabarito?

Segundo o edital, retificações podem ser comunicadas pela banca até o dia do resultado definitivo. Normalmente, elas são divulgadas de forma imediata, mas sempre há a possibilidade de serem comunicadas depois.


Serei prejudicado se a banca retificar alguma questão?

Se você errou a questão alterada, você perde esse ponto. Se você acertou, ganha. 


Quando será divulgada a resposta dos recursos?

O gabarito oficial e o resultado final serão divulgados no dia 26/07/2019. 


O nosso time de professores já está estudando e reavaliando todas as questões da prova e em breve vamos publicar quais as questões que podem ser ser passíveis de recursos. Continue nos acompanhando por aqui e pelas nossas redes sociais.

Garantia CEISC: entenda como funciona e comece a estudar desde já!

PUBLICADO EM 30/06/2019
O Garantia CEISC é um serviço oferecido de forma gratuita para os alunos que estão aguardando o prazo recursal e o resultado definitivo da prova da OAB. Sabemos o quão angustiante é esperar a correção dos recursos pela banca examinadora e se tratando do Exame de Ordem, todo o tempo de estudo disponível é precioso, então não perca tempo e inicie desde já a sua preparação!
 
Os alunos podem utilizar o Garantia enquanto aguardam o resultado definitivo da prova de 1ª fase.
 
Estou no aguardo dos recursos da 1ª fase da OAB do XXIX Exame, como eu utilizo o Garantia CEISC?
Os examinandos que aguardam o resultado oficial do XXIX Exame podem efetuar sua inscrição em nossos cursos preparatórios de 2ª Fase Repescagem do XXIX Exame. Caso não tenha sido aprovado basta enviar um e-mail para atendimentofinanceiro@ceisc.com.br solicitando sua garantia, entre 15/07/2019 a 26/07/2019. E sua matricula será transferida para o curso de 1ª Fase do Exame de Ordem XXX, mediante o pagamento apenas da diferença.

Procedimento padrão: 
O aluno poderá requerer o GARANTIA CEISC 1ª Fase OAB a partir da divulgação do resultado preliminar (15/07/2019) até a disponibilização do resultado definitivo (26/07/2019) da prova da 1ª Fase do XXIX Exame, para o e-mail atendimentofinanceiro@ceisc.com.br 

E agora, mais confiante? Vamos voltar com tudo aos estudos!

Regulamento: Preparatório para 2ª Fase OAB e Curso para Advocacia para Jovens Advogados (2ª edição)

PUBLICADO EM 28/06/2019
REGULAMENTO DO COMBO – 2ª FASE OAB XXIX EXAME DE ORDEM
 
O CEISC está oferecendo um combo promocional, na compra de um curso preparatório para 2ª fase do XXIX Exame, pelo site do CEISC, no período do dia 30 de junho até o dia 08 de julho de 2019, conforme os termos do regulamento.
 
- Promoção “Pague um, leve dois”: na compra de um dos cursos preparatórios para 2ª fase do XXIX Exame, o aluno ganha, gratuitamente e automaticamente, um curso de Advocacia para Jovens Advogados – 2ª edição. A promoção será válida para as compras entre o período do dia 30 de junho de 2019 ao dia 08 de julho de 2019.
 
Requisito e vigência da promoção
Ter efetuado a compra de um curso preparatório para 2ª fase do XXIX Exame do CEISC, no período de 00h01 do dia 30 de junho até as 23h59 do dia 08 de julho de 2019.
 
Do prazo de acesso ao curso de Advocacia para Jovens Advogados
Os alunos que adquirirem o curso preparatório para a 2ª fase do Exame de Ordem, no período da promoção, terão acesso ao curso de Advocacia para Jovens Advogados a partir do ato de inscrição até de até o dia 31/12/2019. Até a referida data o aluno poderá assistir às videoaulas e baixar os materiais disponíveis. Após a data o curso ficará indisponível.
 
Das alterações
A promoção pague um, leve dois não poderá ser trocada por outra promoção após a efetivação da matrícula no curso escolhido, ressalva a hipótese de uso do Garantia CEISC (com a solicitação de troca para o curso de 1ª), todavia, neste caso, será cancelado o acesso ao curso de Advocacia para Jovens Advogados.
 
Em nenhuma hipótese haverá a conversão do prêmio em dinheiro ou crédito para outro curso que não faça parte desta promoção.
 
Pedidos de troca de curso ou crédito para outros cursos causarão a perda do direito à premiação.
 
Disposições gerais:
A premiação é personalíssima e intransferível. O aluno não poderá repassar o acesso ao curso gratuito de “Advocacia para jovens advogados – 2ª edição” para outra pessoa, sob o risco de ensejar o bloqueio automático do acesso ao sistema EAD e, também, instauração de inquérito policial, haja vista tal conduta enquadrar-se como crime previsto do Código Penal Brasileiro.
 
Os benefícios desta promoção não são cumulativos com outros, como por exemplo, alunos beneficiados com bolsas totais ou parciais.
 
As dúvidas referentes à promoção poderão ser enviadas para atendimento@ceisc.com.br, que serão analisadas pela coordenação.
 
A participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita e total de todos os termos deste regulamento.
 

Regulamento: Completaço XXX 1ª Fase e Livro Revisão Turbo OAB

PUBLICADO EM 24/06/2019

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DO LIVRO REVISÃO - OAB XXX EXAME - 1ª Fase COMPLETAÇO



  1. Apresentação:


O CEISC anunciou uma novidade para a 1ª Fase do XXX Exame de Ordem: na compra do Curso OAB Extensivo 1ª Fase XXX Exame - Completaço, o aluno ganha o livro Revisão Turbo OAB 1ª Fase - Doutrina e questões comentadas.


O livro Revisão Turbo OAB possui doutrina e questões da 1ª Fase do certame, técnicas e métodos de estudos, teoria sintetizada com abordagem dos conteúdos mais cobrados na prova e muito mais! Esse trabalho foi realizado pelo time de professores com o objetivo de melhorar ainda mais a experiência e processo de aprendizagem dos alunos CEISC da 1ª Fase.


Os primeiros 2 (dois) mil alunos matriculados no curso Completaço para o XXX Exame de Ordem, até o dia 08 de julho de 2019, receberão gratuitamente o livro de Revisão Turbo OAB em casa, além de adquirirem o curso com 25% de desconto. Confira os termos no regulamento.


2. Regulamento:


Promoção:

O CEISC enviará um livro de Revisão Turbo OAB em casa, de forma GRATUITA, para os  primeiros 2 (dois) mil alunos matriculados no curso Completaço para o XXX Exame de Ordem, até o dia 08 de julho de 2019 ou enquanto durar o estoque.


Objeto:

Serão distribuídos 2 (dois) mil exemplares do livro “Revisão Turbo OAB 1ª Fase - Doutrina e questões comentadas, da editora Rideel, 1ª edição, volume único, de autoria dos professores do CEISC.


Prazo:

A promoção inicia no dia 24 de junho de 2019 a partir das 19h30 e encerra no 08 de julho de 2019, às 23h59, horário de Brasília; ou enquanto durar o estoque.


Como participar:

Para participar da promoção, o aluno deverá se matricular e efetuar o pagamento da sua inscrição no curso preparatório para o XXX Exame 1ª Fase Completaço, entre o período do dia 24 de junho de 2019 a partir das 19h30 até 08 de julho de 2019, às 23h59, horário de Brasília, ou enquanto durar o estoque.


O prazo referido acima é improrrogável.


A participação é totalmente gratuita, não sendo cobrada qualquer taxa de participação ou do envio do livro.


Alunos bolsistas não participam da promoção e não receberão o livro supramencionado.


A matrícula somente será efetivada após o recebimento do e-mail de confirmação da inscrição, que ocorre após o pagamento do curso.  


Estoque limitado:

A promoção é válida enquanto durar o estoque, observado o prazo da promoção.


O estoque é limitado: serão distribuídos 2 (dois) mil exemplares do livro “Revisão Turbo OAB 1ª Fase - Doutrina e questões comentadas”.


Do envio do livro:

Os alunos matriculados no curso Completaço para o XXX Exame terão acesso (via sistema EAD do CEISC) a um painel de aceite da promoção, no qual deverão efetuar o cadastro dos dados referentes ao endereço de entrega do livro:


O referido painel de cadastro aparecerá automaticamente no sistema do aluno após  decorrido o prazo de 7 (sete) dias após a confirmação da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor que versa acerca do direito de arrependimento).


Após preenchimento do endereço completo e correto para envio, o livro Revisão Turbo OAB será despachado pela editora Rideel e o prazo de recebimento varia de acordo com o endereço e região do aluno.


O preenchimento correto do endereço é de responsabilidade exclusiva do aluno participante da promoção, não serão realizadas conferências dos endereços por parte da empresa responsável pelo envio.


Endereço preenchido incorretamente acarretará no não recebimento do livro, e o CEISC se exime da responsabilidade de reenvio.


Havendo necessidade de reenvio do livro, por culpa exclusiva do participante, este deverá arcar com a taxa de envio.


Em caso de extravio do livro, não sendo culpa do participante, o CEISC contatará este para verificar novo prazo de entrega.


Dúvidas sobre o status do envio do livro, poderão ser encaminhadas ao e-mail livroceisc@ceisc.com.br, as dúvidas serão respondidas no horário de funcionamento (9h às 21h, horário oficial de Brasília) do setor de atendimento ao aluno.


Abrangência:

O envio do livro é válido apenas para os alunos que possuírem endereço em território brasileiro.


Das alterações:

Após o prazo de 7 dias, a contar da data da matrícula, o aluno que confirmar o endereço para envio do livro Revisão Turbo OAB, receberá o livro, porém o cancelamento do curso após o período acima mencionado poderá ser feito a qualquer momento, porém será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.


Disposições gerais:

Em nenhuma hipótese haverá a restituição de valores ou a conversão do livro em dinheiro ou crédito para outro curso que não faça parte desta promoção.


O envio do livro Revisão Turbo OAB corresponde apenas a aquisição do curso Completaço de 1ª fase para o XXX Exame e não se aplica aos outros cursos do CEISC que não façam parte da promoção.


A premiação é personalíssima e intransferível. O aluno não poderá repassar o acesso ao curso e o envio do livro para outra pessoa, sob o risco de ensejar o bloqueio automático do acesso ao sistema EAD e, também, instauração de inquérito policial, haja vista tal conduta enquadrar-se como crime previsto do Código Penal Brasileiro.


Os casos omissos e as dúvidas suscitadas poderão ser encaminhadas ao atendimento@ceisc.com.br que, posteriormente, serão analisadas pela coordenação do curso.


Caso seja necessário, o regulamento poderá ser alterado com a possibilidade de cancelamento ou prorrogação da promoção, mediante aviso no site do CEISC.


Os alunos declaram desde já que leram, entenderam e compreenderam todos os termos deste regulamento.


Regulamento Sorteio de Bolsas de Estudos e Livros CEISC – Revisão Turbo CEISC - 1ª Fase XXIX Exame

PUBLICADO EM 17/06/2019

 

        1.     Do Regulamento

1.1   Antes de participar do sorteio, o usuário deve ler o presente Regulamento. A adesão ao sorteio implica no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento.

1.2   A participação na promoção é totalmente gratuita, não sendo cobrada nenhuma taxa de participação.

 

2.       Da vigência da promoção

2.1   Os interessados poderão participar da promoção do dia 17 de junho de 2019 ao dia 29 de junho de 2019, às 14h.

 

3.      Da Participação

3.1 Para validar a participação no sorteio, o participante precisa:

3.2 Estar inscrito na Revisão Turbo CEISC - 1ª Fase XXIX.  https://ceisc.com.br/eventos/revisaoturboxxix

 

4.       Do Prêmio

4.1  Serão sorteadas bolsas de estudos CEISC em cursos Regulares da 2ª Fase.

4.2  O sorteado terá o direito de escolher o curso regular de 2ª fase.

4.3  Serão sorteados livros Vade Mecum e CLT.

4.4  O prêmio é individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou ser convertido em dinheiro.

 

5.      Entrega dos Prêmios

5.1  O ganhador deve entrar em contato pelo e-mail: promocao@ceisc.com.br, com o assunto “SOU VENCEDOR DO SORTEIO REVISÃO TURBO CEISC XXIX EXAME”, informando seu nome completo, CPF, área de interesse e endereço completo.

5.2  Os ganhadores devem entrar em contato até o dia 15 de julho de 2019.

 

6.      Da Promoção

6.1 Ganharão aqueles que estiver em inscritos na Revisão Turbo CEISC 1ª Fase XXIX.

6.2 O resultado será divulgado durante as aulas do dia 17 até o dia 29 de junho de 2019.

6.3 Os vencedores serão divulgados em até um dia após o sorteio, neste regulamento.


        7.      Dos Vencedores



Observação: O nome dos vencedores são divulgados conforme nome descrito na inscrição.


18/jun Direitos Humanos e Internacional Bolsa de Estudos Andrea da Silva Salve Orozimbo
18/jun Processo Penal Bolsa de Estudos Ana Clara Vieira Schrammel
18/jun Processo Penal Vade Missioneiro Débora Alves Oliveira
18/jun Processo Penal Vade Missioneiro Carolina Mosaner
19/jun Direito Civil Bolsa de Estudos Nairani Barros Melo Alencar
19/jun Direito Empresarial Bolsa de Estudos Allef Mateus Silverio
19/jun Direito Empresarial Kit Papelaria Ruth Roeles de Campos
20/jun Processo Civil Bolsa de Estudos Lilian Cristine Wielckens Cisco
20/jun Direito do Trabalho Bolsa de Estudos Eduarda Andréa Queiroz costa
20/jun Direito do Trabalho CLT Organizada Carlos Alexandre da Silva
21/jun Responsabilidade Civil e Ambiental Bolsa de Estudos Brenda Catarini da Silva Stofel
21/jun Processo Civil Bolsa de Estudos Thauinne Jordana Pedrosa da Costa
22/jun Direito Penal Bolsa de Estudos Sâmella Karine Gabriel
22/jun Direito Penal Vade Missioneiro Janderson Sorio
22/jun Direito Penal Bolsa de Estudos Luiz Guga
22/jun Direito Penal Bolsa de Estudos Simone Dos Reis Ramos
22/jun Direito Penal Prática Penal Joseane Guedes
       
24/jun Processo Penal Bolsa de Estudos Henrique Venturini
24/jun Direito Tributário Bolsa de Estudos Roberta Ruth Moura de Oliveira
24/jun Direito Tributário Vade Tributário Lathoya Padilha
24/jun Direito Tributário Prática Tributária Vinicius de Oliveira Mafra
24/jun Direito Tributário - Presencial Prática Tributária  Fernanda Morinel
25/jun Direito Civil Bolsa de Estudos Clarione Laranjeira Igreja
25/jun Processo do Trabalho Bolsa de Estudos Gustavo Kraos Moreira
25/jun Processo do Trabalho CLT Organizada Vanessa Cupulille
26/jun ECA e Filosofia Bolsa de Estudos Márcia Garcia
26/jun Direito Constitucional Bolsa de Estudos Charlene Brito
27/jun Civil Bolsa de Estudos Jucivania Nascimento
27/jun Direito Administrativo Bolsa de Estudos Aline Lopes Bassi
28/jun Ética Bolsa de Estudos Rose Danielle Rezende
28/jun Ética - Presencial Bolsa de Estudos Juliani Leopoldo
       
19/jun Sorteio Instagram Vade Penal Zenilda Santos
19/jun Sorteio Instagram Vade Tributário Beatriz Brito
19/jun Sorteio Instagram Vade Administrativo Juliana Souza
19/jun Sorteio Instagram Vade Civil +Empresarial Vanessa Amoriom
19/jun Sorteio Instagram CLT Edson Barbosa
       
29/jun
Revisão Turbo Porto Alegre - Presencial
Bolsa de Estudos Mariana Guarienti
Bolsa de Estudos Eduarda B. B. Fortes
Bolsa de Estudos Perterson R. Moura
Bolsa de Estudos Amanda Backes Machado
Bolsa de Estudos Yasmin Tormasi Jones
Bolsa de Estudos Kauane Grazieli correa
Bolsa de Estudos Raiane Andreia de Castro Acosta
   
Vade Missioneiro Deisiane Chaves
CLT Organizada Natasha Nunes Shuch
Vade Tributário Mariana Bandeira
Vade Carinhas Lara Domingues Branco
Vade Administrativo Ana Maria Cavalheiro
       
29/jun
Revisão Turbo Porto Alegre - On-line
Vade Administrativo Bianca Antunes Torremocha
Vade CLT Vanderleia Santa Cruz Lopes
Prática de Trabalho Ellen de Oliveira Cavalcante
Vade Penal Thais Pangussat
Vade Penal Roberto Carlos de Oliveira
Vade Civil Bruna Garbulha
Vade Tributário Ariane Selma Schislowiscz da Costa 
Prática Tributário Gilson José da Silva
Vade Carinhas Daiane Pires
Livro Doutrina - Revisão Turbo Nara Raquel Nunes de Souza
Vade Carinhas Matheus Tannusvieira
Bolsa  de Estudos valeria Rodrigues
Bolsa  de Estudos Thiago Ferreira Cabral
Bolsa  de Estudos Madalena Cunha 
Bolsa  de Estudos Antonio Paulino Gomes da Silva 
Bolsa  de Estudos Gabrielli Leticia Teixeira Baldez
Bolsa  de Estudos Renata Calonico
Bolsa  de Estudos Evandro Feliciano Clemente
Bolsa  de Estudos Patrícia Ribeiro dos Santos Silva

Regulamento Sorteio – Aulas Test Drive CEISC - 2ª Fase XXIX Exame

PUBLICADO EM 05/06/2019

 

Do Regulamento

1.1   Antes de participar do sorteio, o usuário deve ler o presente Regulamento. A adesão ao sorteio implica no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento.

1.2   A participação na promoção é totalmente gratuita, não sendo cobrada nenhuma taxa de participação.

 

2.       Da vigência da promoção

2.1   Os interessados poderão participar da promoção do dia 6  ao dia 8 de junho de 2019, às 10h.

 

3.      Da Participação

3.1 Para validar a participação no sorteio, o participante precisa:

3.1.1 Estar inscrito nas Aulas Test Drive CEISC - 2ª Fase XXIX Exame de Ordem do CEISC. https://dicas.ceisc.com.br/text-drive-2-fase-xxix


 

4.       Dos Prêmios

4.1  Serão sorteadas 7 bolsas de estudos de cursos Regulares CEISC de 2ª Fase XXIX Exame, sendo uma por área (1 para Administrativo, 1 para Empresarial, 1 para Constitucional, 1 para Tributário, 1para Penal, 1 para Trabalho e 1 para Civil)

4.2 O prêmio é individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou ser convertido em dinheiro.

 

5.      Entrega dos Prêmios

5.1  O ganhador deve entrar em contato pelo e-mail promocao@ceisc.com.br , com o assunto “SOUVENCEDOR DO SORTEIO TEST DRIVE XXIX EXAME”, informando seu nome completo,CPF, área de interesse e endereço completo.

5.2  Os ganhadores devem entrar em contato até o dia 15 de junho de 2019. 


6.      Da Promoção

6.1 Ganharão aqueles que seguirem todas as regras do regulamento e seja sorteado via aplicativo – Sorteador.

6.2 O resultado será divulgado durante as aulas dos dias 6 a 8 de junho de 2019.

6.3 Os vencedores serão divulgados em até um dia após o sorteio, neste link https://ceisc.com.br/noticias/363


    7.      Do Resultado


7.1 Bolsa de estudo para a 2ª fase civil - Livia Monteiro

7.2 Bolsa de estudo para a 2ª fase trabalho - Luiz Paulo da Silva Batista

7.3 Bolsa de estudo para a 2ª fase penal - Beatriz Nunes Bianchi

7.4 Bolsa de estudo para a 2ª fase administrativo - Lucas Resplandes Gomes

7.5 Bolsa de estudo para a 2ª fase tributário - Kássia Kamila Souza Anacleto

7.6 Bolsa de estudo para a 2ª fase constitucional - Isabel julyane ramos dos santos

7.7 Bolsa de estudo para a 2ª fase empresarial - Monique Silva


Recurso para Ouvidoria da OAB: Como fazer? Vale a pena?

PUBLICADO EM 05/06/2019

Após a divulgação dos resultados de recursos interpostos ainda há a possibilidade de fazer o recurso pela Ouvidoria da OAB. Sendo assim, trouxemos algumas informações que podem auxiliar você que está nessa situação.

  • E será que vale a pena redigir um recurso para a Ouvidora?

Sim! Em casos específicos vale a pena recorrer por este meio. Por várias vezes a OAB reconsiderou as reprovações injustas de seus candidatos. Porém, vale ressaltar que a maioria dos recursos a Ouvidoria são indeferidos. Portanto, salientamos que os candidatos devem voltar aos estudos imediatamente enquanto aguardam um posicionamento da OAB. O recurso não é um fato e sim uma possibilidade, logo, não desperdice o seu tempo e mantenha-se preparado.

  • Como funciona?

Primeiro o candidato deve entender que o recuso deve ser fundado em erro material, ou seja:

  1. Erros referentes ao valor final da nota (ex: somatório das notas totais de peças e/ou questões);
  2. Ausência de atribuição de nota quando a resposta estiver totalmente de acordo com o padrão de respostas.

Em algumas raríssimas exceções a Ouvidoria também proveu recursos que se referiam a semântica do texto, ou seja, quando o candidato cumpriu exatamente o referido no padrão de resposta, porém, utilizou outras palavras.

Se enquadrado em algum destes erros, o candidato deve acessar a página da Ouvidoria da OAB e redigir seu recurso. Sempre vale lembrar os critérios básicos de qualquer recurso: objetividade e clareza.

Após protocolar o recurso o candidato receberá um número de protocolo e através deste poderá acompanhar o trâmite recursal.

  • IMPORTANTE!

O contato para reanálise da sua prova deverá ser feito exclusivamente pela ouvidoria, evite e-mails, ligações, postagens e etc. Ainda quanto ao contato, lembre-se que a identificação, assim como nos recursos, gera o indeferimento sumário do pleito. Portanto, nas razões do seu recurso você não deve, de maneira alguma, se identificar. Você apenas irá se identificar no campo destinado a isto. 

As razões serão descritas em 8000 caracteres no campo "relato". Observe:

  • Quanto tempo vai demorar?

O tempo de análise de um recurso para Ouvidoria é em média de 3 (três) meses a 4 (quatro) meses, por isso ressaltamos a importância de continuar estudando neste tempo, pois é um lapso de tempo longo para quem está em meio a uma preparação para o Exame de Ordem.

Esperamos que estas informações possam lhe ajudar com seu recurso a Ouvidoria da OAB. Não desista, siga firme em busca de sua aprovação.

Central de Atendimento
(51) 3937-7742 ou pelo Whatsapp (51) 99355-0330
Central de Vendas (Whatsapp)
(51) 9 9445-7732 , (51) 9 9357-6845 , (51) 9 9705-8682