Publicado o edital do XXXI Exame: confira algumas alterações.

PUBLICADO EM 02/12/2019

Foi publicado, no dia 02 de dezembro, o edital de abertura do XXXI Exame de Ordem, que trouxe algumas novidades e a principal mudança: antecipou a realização da prova de 1ª fase para dia 09/02/2020.

Assim, otempo de preparação até a data prova objetiva ficou um pouco mais curto, emtorno de 60 (sessenta) dias; mas em nada prejudica os estudos daqueles queestão em busca da aprovação na OAB. Já a prova prático-profissional (da2ª fase) será realizada no dia 5 de abril de 2020. 

Importante: asinscrições poderão ser realizadas do dia 2 de dezembro de 2019, a partir das17 horas a 9 de dezembro de 2019, até as 17 horas, exclusivamente viainternet, pelo site da FGV (Fundação Getulio Vargas). Lembrando que o último dia parapagamento da taxa de inscrição é 20 de janeiro de 2020.

Quer ficarpor dentro das principais informações e mudanças trazidas pela banca? Entãoleia a análise abaixo que foi feita pela nossa Equipe, pois reunimos nestapublicação as principais informações para você que pretende prestar a próximaprova da OAB.

 Reforçamos, entretanto, a importância da leitura completa do edital na íntegra, para que nenhuma informação relevante de situações específicas passe despercebida.

Sepreferir, acompanhe a nossa live de análise do edital, realizada pelo professorMarcelo Hugo da Rocha: clique aqui.

 

Quem pode fazer o XXX Exame de Ordem?

A prova do Exame de Ordem é um momento esperado por muitos alunos de Direito, que dependem da aprovação nesta, para pedir a inscrição nos quadros da OAB e poder atuar como advogado.

Nesse sentido, pode prestar o Exame deOrdem: o bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau,formado em instituição regularmente credenciada; e os estudantes de Direito doúltimo ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Portanto, todos aqueles que irão concluir a graduação em 2020 e hoje estão no nono ou décimo semestre faculdade, ou ainda no último ano, podem fazer a prova.

 

Taxas e inscrições:                                       

As inscrições poderão ser realizadas dodia 2 de dezembro de 2019, a partir das 17horas a 9 de dezembro de 2019, atéas 17 horas, exclusivamente via internet, pelo site da FGV (FundaçãoGetulio Vargas).

Lembrando que o último dia parapagamento da taxa de inscrição é 20 de janeiro de 2020.

Parase inscrever, o candidato deverá pagar o valor de R$260,00 (duzentos e sessentareais) e a sua inscrição será confirmada após o pagamento desta taxa. Osboletos da inscrição poderão ser reimpressos até o final do prazo de pagamento,que é as 23h59min do dia 20de janeiro de 2020.

O valor pago na inscrição habilita que o candidato realize a prova de 1ª e 2ª fase do XXXI Exame.

Para aqueles que irão prestar o reaproveitamento do último exame, o período de inscrições e valor da taxa são diferentes. Essas informações e o novo edital serão publicados no dia 21 de janeiro de 2020.

 

Escolha da área de segunda fase e local de prova:

Durante a inscrição, você deverá escolher qual a área que irá prestar a prova prático-profissional (dentre as sete áreas disponíveis: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional,Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário), bem como escolher a sua seccional e cidade de realização da prova.

Após o pagamento da inscrição, essas informações não poderão ser alteradas, exceto se você fizer uma inscrição adicional com os novos dados e efetuar o pagamento APENAS da inscriçãopretendida e correta.

E aí vai uma dica valiosa para quem ainda estiver na dúvida de qual segunda fase escolher: faça um requerimento extra durante o período inscrições e pague a que for referente a sua escolha final. Atenção! Não se esqueça de pagar a inscrição correta dentro do prazo estipulado!

Sobre a seccional, ela DEVERÁ ser na cidade em que você concluiu o curso de graduação em Direito ou estado sede de seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização da prova em lugar adverso escolhido, sob pena de nulidade da prova.

Quem for prestar a prova em outro local, seja por viagem ou outros motivos, deverá interpor requerimento até às 17h do dia 09 de dezembro de 2019, solicitando a realização das provas em estado distinto do escolhido no ato da inscrição, o qual deverá ser encaminhado exclusivamente por meio do link disponibilizado na página do Exame.


Isenção da taxa de inscrição

Os pedidos de isenção das taxas de inscrições sofreram alterações no último exame, a banca tem sido mais rigorosa nesse sentido. Por isso, faz-se extremamente necessário observar os requisitos e procedimento contidos no edital.

Será concedida isenção da taxa de inscrição aos examinados que, CUMULATIVAMENTE, preencherem os seguintes requisitos constantes em edital.

> estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 

> comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita deaté meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de atétrês salários mínimos.

Quem se enquadrar nesses termos, deverá enviar a documentação comprobatória relacionada à sua situação e exigida em edital à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado entre às 17h do dia 02 de dezembro de 2019 às 17h do dia 09 de dezembro de 2019.

 

Datas importantes sobre o pedido de isenção da taxa de inscrição:

Ø  Requerimento deverá ser realizado das 17h do dia 02 de dezembro de 2019 às 17h do dia 09 de dezembro de 2019,

Ø O resultado preliminar análise dos pedidos: 23de dezembro de 2019 

Ø  Período recursal contra os indeferimentos dos pedidos de isenções: do dia 26 de dezembro de 2019 às 23h59min do dia 27 de dezembro de 2019

Ø  Resultado definitivo dos pedidos: 16 de janeiro de 2020

Quem não tiver o seu pedido deferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, assim como os demais candidatos, até o dia 20 de janeiro de 2020.

 

Atendimento especial

Aqui o edital trouxe uma importante alteração. Quem precisar de atendimento especial durante a realização das provas, deverá enviar um formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Exame e, ainda, enviar, até o dia 09 de dezembro de 2019.

Aquio edital trouxe uma importante alteração. Nos casos especiais de força maior,em que os candidatos precisem de atendimento especial após o referido prazo, deverá ser enviada uma solicitação viacorreio eletrônico, observando o procedimentoespecífico previsto no item 2.7.1.1 do edital. 

 

Edital do reaproveitamento (repescagem)

Todas as informações relacionadas ao reaproveitamento da 1ª Fase do Exame XXX estarão disponíveis no edital complementar, que será divulgado pela banca FGV no dia 21 de janeiro de 2020.

 

Estruturação das provas: Aqui não houve alteração.

Aprova da 1ª FASE será realizada no dia 09/02/2020, terá duração de 5horas e terá o número total de 80 questões objetivas, cobrando os conhecimentosdas seguintes áreas: Disciplinasprofissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadaspela Resolução n. 9, de 29 de setembro de 2004, da CES/CNE, Direitos Humanos,Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental,Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia eda OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Já a prova da 2ª FASE será aplicada no dia 05/04/2020, com duração de 5 horas e conterá: uma redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção do examinando, quando da sua inscrição (que poderá ser Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual).


Locaisde prova:

Os locaisde realização da prova objetiva serão divulgados pela FGV na data provável de03 de fevereiro de 2020, no caso da prova objetiva; e na data provável de 30 demarço de 2020, para a prova prático-profissional.

 

Divulgaçãodos gabaritos e resultados preliminares

Da prova objetiva, os gabaritos preliminares serão divulgados até as 22h do dia 09 de fevereiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 19 de fevereiro de 2020.

Já ospadrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serãodivulgados até as 22h do dia 05 de abril de 2020, observado o horário oficialde Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova prático-profissional serádivulgado na data provável de 29 de abril de 2020.

 

Atente-se aos prazos de recursos:

No período de recursos, iremos publicar artigos específicos sobre esse assunto. Por ora, o importante é entender os prazos e formas de interposição dos recursos:

Ø  1ª Fase - Período recursal: 12h do dia 19 de fevereiro de 2020 às 12h do dia 22 de fevereiro de 2020

Os recursos são interpostos após a divulgação do resultado preliminar e são cadastrados no site da FGV pelos candidatos. Os resultados dos recursos na primeira fase atingem as notas de todos os inscritos no certame.

Ø  2ª Fase - Período recursal: 12h do dia 30 de abril de 2020 às 12h do dia 02 de maio de 2020

Nasegunda fase, os recursos também são interpostos após a divulgação do resultadopreliminar, entretanto, os resultados e efeitos dos recursos são individuais epersonalíssimos para cada interposição efetuada.

Materiais e procedimentos PERMITIDOS na 2ª Fase: 

Materiais e procedimentos PROIBIDOS na 2ª Fase: 

Não existe um limite de remissões, elas poderão indicar Leis, OJs, Súmulas e artigos, porém elas devem ser exclusivamente feitas nas folhas do Código e sem maiores informações. Sendo da forma mais concisa possível.

Cronograma do Edital:

Conteúdo programático das provas:

Na 1ª Fase do Exame de Ordem não existe definição dos conteúdos cobrados, apenas a abordagem de conteúdo que já referenciamos aqui. 

Enquanto na 2ª Fase, o edital nos traz uma série de assuntos que podem ser cobrados na prova. Informamos que é necessário analisar individualmente cada matéria. No entanto, já alertamos que o edital trouxe acréscimo de conteúdo, em relação ao anterior, nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Tributário e Direito Empresarial.

Lembre-se de ler sempre o edital e anotar na agenda as datas mais importantes, o descumprimento desses prazos pode acarretar na não realização da sua prova!

Compartilhe esse conteúdo com seus colegas que também irão prestar o próximo exame de ordem e continue nos acompanhando! 

Forte abraço,

Equipe CEISC

 

 

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