CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CEISC NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA:

Cláusula 1ª: A CEISC oferece ao aluno matriculado, mediante o pagamento do valor do curso nas condições proporcionadas, o direito limitado, pessoal e intransferível de acesso ao material disponibilizado na modalidade EAD.

PARÁGRAFO ÚNICO: Não é permitido o uso de dados de outro aluno ou ex-aluno para efetuar a compra do curso.

Cláusula 2ª: A matrícula será efetivada após a compensação do pagamento do valor do curso, ou da primeira parcela, quando parcelado, em até 3 dias úteis.

PARÁGRAFO ÚNICO: Após a compensação do pagamento, o aluno receberá, em seu e-mail cadastrado, os dados para acesso ao sistema EAD, contendo login e senha de acesso.

Cláusula 3ª: Garantimos que o conteúdo do curso, videoaulas e materiais de apoio serão exibidos de forma satisfatória nos dispositivos e configurações listadas em nossa página de Requisitos. Certifique-se de que o(s) dispositivo(s) onde fará o acesso às aulas está de acordo com nossas recomendações, disponíveis na página de Requisitos em http://ceisc.com.br/requisitos.

Cláusula 4ª: O sistema EAD não permite dois acessos simultâneos, portanto, é vedada a utilização do login e senha para acesso por outra pessoa que não o aluno matriculado, ou ainda, o compartilhamento do curso entre múltiplos usuários, mesmo que utilizem o mesmo computador, smartphone, tablet, smart tv para acesso das aulas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em casos de rateio, acessos fraudulentos, ilícitos e download das vídeos aulas, ensejará no bloqueio automático do acesso ao sistema EAD.

Cláusula 5ª: Para acessar as aulas, vídeos e todos os conteúdos CEISC você precisa ter uma conexão de internet própria que você tenha total controle. Isso porque redes compartilhadas como por exemplo de Universidades, bibliotecas, órgãos públicos, aeroportos ou outras empresas que oferecem conexões gratuitas podem restringir acesso a diversos conteúdos, inclusive sites que publicam vídeos, como o site da CEISC.

Cláusula 6ª: O não pagamento das parcelas vencidas ensejará no bloqueio automático do acesso ao sistema EAD.

Cláusula 7ª: Todos os materiais disponibilizados no site CEISC e sistema EAD, incluindo vídeos, imagens, materiais de apoio, simulados e outros documentos são de propriedade exclusiva da CEISC.

Cláusula 8ª: O acesso ao curso é limitado, o aluno poderá assistir todas as aulas até 2 (duas) vezes, sendo computados somente os minutos efetivamente assistidos de cada aula, o número de acessos ao Sistema EAD não será contado.

Cláusula 9ª: Após o término do curso, que se dará às 12:00hs no dia da prova, o aluno terá seu acesso bloqueado.

Cláusula 10ª: A desistência do curso poderá ser realizada no prazo de 7 dias, a contar da data da matrícula, sendo garantido o reembolso do valor já pago pelo aluno.
§1º: Após o prazo acima mencionado, o cancelamento do curso poderá ser feito a qualquer momento, porém será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.

§2º: Caso todas as aulas já estejam disponibilizadas no sistema EAD, não será possível o cancelamento do curso.

§3º: O bloqueio do acesso ao sistema EAD ocorrerá a partir da aprovação da solicitação de cancelamento feita pelo aluno.

Cláusula 11ª: Todas informações referentes ao curso constarão no site, como descrição do curso, carga horária, limite de acessos, condições de pagamento, corpo docente, prazo de término do curso e certificado de conclusão.

Cláusula 12: Os dados pessoais informados pelo usuário não são divulgados para terceiros.

Cláusula 13: Após a conclusão da inscrição ao curso e efetivação da matrícula, o aluno concordará com os termos e condições aqui expostas, devendo certificar-se que o(s) dispositivo(s) onde fará o acesso às aulas está de acordo com nossa página de Requisitos, disponível em http://ceisc.com.br/requisitos