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PRÁTICA JURÍDICA E ATUALIZAÇÃO

Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor

Cód.: 1563

valores promocionais até dia 28/02/2025

Sobre o curso

Em julho de 2021 o Código de Defesa do Consumidor foi atualizado com a inclusão de diversos dispositivos, especialmente sobre o tema superendividamento. Os novos dispositivos disciplinam aspectos da prevenção ao endividamento extremo, que interessam especialmente aos fornecedores de crédito, implicando na necessidade de atualização de suas ferramentas de compliance. Já o tema tratamento, que possui procedimento especial, interessa aos advogados que atuam em ações bancárias, representando os interesses dos consumidores ou dos agentes financeiros.

Como o procedimento contempla fase autocomopositiva, o domínio da lei e dos novos entendimentos jurisprudenciais também é uma exigência para a atuação dos mediadores judiciais ou extrajudiciais.

Com isso, o presente curso tem por objetivo compreender os fundamentos da nova lei, identificar as formas de atuação prática dos diferentes atores e conhecer os recentes entendimentos jurisprudenciais.

Nesse curso você terá

<p>Carga horária</p>

Carga horária

São aproximadamente 10 horas de conteúdo.

<p>Aulas&nbsp;</p>

Aulas 

Assista aos vídeos em qualquer hora ou lugar, podendo visualizar até 2 vezes cada um, na velocidade que desejar.

<p>Metodologia prática</p>

Metodologia prática

O curso é pensado para que você possa aplicar os conteúdos de forma prática, com abordagens de casos e temas que fogem da teoria da faculdade.

<p>Material do curso</p>

Material do curso

Será disponibilizado material de apoio com anotações dos temas abordados, bem como um planner para que você possa se organizar no conteúdo.

<p>Corpo docente</p>

Corpo docente

Você terá aula com doutores, mestres e especialistas que vivem o que ensinam e que te mostrarão a prática da advocacia. 

<p>Anotações no EAD</p>

Anotações no EAD

Possibilidade de realização de anotações diretamente no seu EAD, enquanto acompanha as aulas.

<p>Certificado de conclusão</p>

Certificado de conclusão

Ao término de acesso individual do aluno será emitido certificado de forma gratuita.

<p>Atendimento e suporte técnico</p>

Atendimento e suporte técnico

Contamos com equipe de atendimento e de suporte técnico para auxílio aos alunos de forma individual.

Conheça a professora

Advogada | Mestre em Direito | Professora universitária | Coordenadora do Balcão do Consumidor Itinerante e Tratamento das Situações de Superendividamento dos Consumidores entre 2009 e 2015 | Coordenadora do projeto de extensão Tratamento do Superendividamento do Consumidor UNISC/TJRS entre 2022 e 2023 | Conciliadora certificad...

Veridiana Maria Rehbein

Veridiana Maria Rehbein

Conteúdo programático

- Introdução ao estudo do superendividamento: breve histórico das alterações legais, projeto-piloto e fundamentos legais e constitucionais;

- Constitucionalidade e legalidade do Decreto regulamentador e do Decreto que o alterou;

- Prevenção ao superendividamento e compliance de consumo; 

- Tratamento do superendividamento: fase autocomopositiva pré-processual (CEJUSC);

- Atuação dos mediadores e conciliadores na autocomposição por superendividamento;

- Tratamento do superendividamento: procedimento processual; 

- Petição Inicial das ações de superendividamento; 

- Os PROCONs e a autocomposição por superendividamento; 

- Novos contornos das ações revisionais de contratos bancários;

- Responsabilidade civil por fornecimento de crédito irresponsável.