Pós-graduação em Direito e Processo do Consumidor
Cód.: 1609
Sobre o curso
O Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Consumidor possui carga horária de 360 horas, divididas entre vídeo-aulas gravadas, estudos de caso para autoavaliação e materiais de apoio para leitura.
Em aula, além do enfrentamento teórico dos temas, serão feitas análises comparativas com a jurisprudência recente, trazendo aos estudantes as diversas perspectivas e aplicabilidades práticas dos conceitos, doutrinas e teorias do Direito.
Objetivo do curso: O objetivo do curso é o aprofundamento teórico e prático dos operadores do direito sobre temáticas específicas e atuais do direito do consumidor e superendividamento, através da análise e estudo de legislação pertinente, teorias, elaboração de peças processuais, discussões jurisprudenciais de temas relevantes e emergentes na área e que constitui demanda constante dos acadêmicos.
Nesse curso você terá
Networking
Atividades que incentivam a interação entre alunos, professores e profissionais do Direito, como eventos, palestras e workshops.
Foco na prática
Por meio de disciplinas práticas e orientadas para a aplicação no mercado de trabalho, você desenvolverá habilidades específicas para exercer com eficiência a profissão.
Imersão
Encontros com conexão direta por meio da sala virtual do Teams para aprofundar temas específicos com professores e colegas.
Valorização profissional
Obter um título de Pós-graduação em Direito pode melhorar a empregabilidade, valor no mercado e abrir portas para oportunidades de carreira mais promissoras.
Especialização avançada
Aprofundar os seus conhecimentos, possibilitando uma especialização mais aprofundada na área do Direito escolhida por você.
Videoaulas on-line e atualizadas
Flexibilidade de horários para organizar as aulas em sua agenda profissional e ainda manter-se atualizado com as últimas mudanças legislativas e novidades do campo jurídico.
Material de apoio
O material de apoio pode servir como um complemento valioso ao ensino, fornecendo recursos extras para aprofundar conceitos, esclarecer dúvidas e ampliar horizontes em relação ao conteúdo estudado em aula.
Certificado de especialista
Além do conhecimento adquirido, um título de pós-graduação em Direito é uma conquista acadêmica respeitada, que demonstra seu comprometimento com a educação continuada e excelência profissional.
Conheça os professores
Advogada | Mestre em Direito | Professora universitária | Coordenadora do Balcão do Consumidor Itinerante e Tratamento das Situações de Superendividamento dos Consumidores entre 2009 e 2015 | Coordenadora do projeto de extensão Tratamento do Superendividamento do Consumidor UNISC/TJRS entre 2022 e 2023 | Conciliadora certificad...
Professora Ceisc | Disciplina: relações digitais de consumo | Doutoranda UFPE e Unicap. Mestre em Direito UFRGS | Advogada e Secretária-geral da Comissão de defesa do consumidor da OABPE | Diretora no Brasilcon | Conteudista e professora na Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon/Ministerio da Justiça) | Pesquisadora |...
Assista às aulas gratuitas
Conteúdo programático
Módulo I - Tópicos Essenciais | 28 horas
01. Inteligência emocional: Como trabalhar de forma inteligente em situações de pressão e estresse no dia a dia da advocacia. Como desenvolver a capacidade de se adaptar emocionalmente e gerir suas emoções.
02. Gestão de tempo e carreira: Como organizar a agenda para priorizar tarefas. Como administrar tarefas repetitivas e direcionar esforços para atividades estratégicas. Ferramentas que facilitam a administração do tempo. A importância do papel do indivíduo na elaboração do próprio projeto de carreira. Autoconhecimento e desenvolvimento profissional.
03. Comunicação assertiva e português jurídico: As formas de se comunicar e como se aprimorar. Comunicação verbal e não verbal. Postura na hora de se comunicar. Escuta ativa e elevação da comunicação interpessoal. Comunicação não violenta. Competência linguística e textual. Texto e gramática. Juridiquês e competência textual. Redação jurídica: da preparação à execução. Juridiquês e objetividade.
04. Gestão de escritório: infraestrutura e posicionamento. Criação e execução de um plano de ação. Criação de uma rotina de trabalho. Organização de documentos físicos e digitais. Utilização de tecnologias a favor do escritório. Softwares jurídicos. Erros mais comuns na gestão do escritório.
Módulo II - Direito Material do Consumidor I 110 horas
01. Relação de Consumo: Fundamentos do Direito do Consumidor: origens históricas, Fundamento Constitucional, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Relação de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor; A proteção contratual do consumidor; As várias espécies de contratos de consumo I: Planos de Saúde; As várias espécies de contratos de consumo II: Transporte Aéreo e Negócios Imobiliários.
02. Responsabilidade Civil nas relações de consumo: Teoria da qualidade e a segurança de produtos e serviços; Responsabilidade por fato do produto ou serviço; Responsabilidade por vício do produto ou serviço; Análise da jurisprudência.
03. Garantia, Prescrição e Decadência nas relações de consumo: Garantia Legal e Contratual; Prazos decadenciais; Prescrição no CDC e diálogo das fontes; Análise da jurisprudência.
04. A proteção quanto à oferta e à publicidade no Código de Defesa do Consumidor: Dever de informação; A força vinculativa da oferta no art. 30 da lei 8.078/1990 e a responsabilidade civil objetiva e solidária decorrente da oferta; A vedação da publicidade mascarada, clandestina, simulada ou dissimulada (art. 36 do CDC); A vedação da publicidade enganosa e da publicidade abusiva (art. 37 do CDC).
Módulo III - Direito Processual do Consumidor e os Métodos Adequados de Solução de ConflitosI 110 horas
01. Tutela Individual do consumidor em juízo: Introdução ao estudo da tutela individual, competência e tutela provisória; Distribuição do ônus da prova; Intervenção de terceiros e Litisconsórcio; Elaborando a petição inicial.
02. Tutela Coletiva do consumidor do consumidor em juízo: Introdução à tutela coletiva de consumo e ao processo estrutural; espécies de direitos protegidos pela tutela coletiva; Legitimidade e relação entre a tutela coletiva e individual; Coisa julgada nas ações coletivas.
03. Justiça Multiportas e o Direito do Consumidor: Métodos adequados de solução de conflitos nas relações de consumo; Compliance e relações de consumo; On-line Dispute Resolution e o sítio eletrônico “consumidor.gov”; Possibilidades e limitações na utilização da arbitragem nas relações de consumo.
04. Tutela administrativa do consumidor: O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor; Processo administrativo sancionador; O papel das agências reguladoras na proteção administrativa do consumidor.
Módulo IV - Direito do Consumidor no mercado de consumo digital e superendividamento I 110 horas
01. Direito do Consumidor no mercado de consumo digital: As transformações do mercado de consumo no mundo digital; A proteção de dados pessoais e o Direito do Consumidor; Fornecedores de serviços no ambiente virtual: os provedores de internet; A responsabilidade dos provedores de intermediação.
02. Crédito e Superendividamento: Crédito – aspectos legais e transformação digital; Direitos fundamentais e a proteção do consumidor em situação de superendividamento; Origens, principais características da Lei nº14.181/2021 e o conceito de superendividado; Prevenção ao Superendividamento: deveres do fornecedor na oferta e contratação do crédito.
03. O procedimento especial de tratamento do superendividamento: Fase autocompositiva do tratamento do superendividamento; Repactuação, Revisão e Integração dos Contratos; Análise da jurisprudência.
04. Prática processual no tratamento do superendividamento: Petição Inicial; Tutela provisória de urgência; Elaboração do Plano de pagamento; Sanções do artigo 104-A, §2º e a segunda fase do processo.
Módulo V - Avaliação Final | 2 horas
Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.
