Pós-Graduação em Direito Eleitoral
Cód.: 1610
Sobre o curso
O Curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral possui carga horária de 360 horas, divididas entre vídeo-aulas gravadas, estudos de caso para autoavaliação e materiais de apoio para leitura.
Em aula, além do enfrentamento teórico dos temas, serão feitas análises comparativas com a jurisprudência recente, trazendo aos estudantes as diversas perspectivas e aplicabilidades práticas dos conceitos, doutrinas e teorias do Direito.
Objetivo do curso: O objetivo do curso é o aprofundamento teórico e prático dos operadores do direito sobre temáticas específicas e atuais de direito eleitoral, através da análise e estudo de legislação pertinente, teorias, elaboração de peças processuais, discussões jurisprudenciais de temas relevantes e emergentes na área e que constitui demanda constante dos acadêmicos.
Professores Coordenadores:
Caroline Müller Bitencourt
Advogada e professora do Ceisc e Unisc | Disciplina: Direito Constitucional | Subchefe do Departamento de Direito da Unisc | @carolinemullerbitencourt
João Felipe Lehmen
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) | Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) | Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público | Ex-assessor Jurídico Municipal
Nesse curso você terá
Networking
Atividades que incentivam a interação entre alunos, professores e profissionais do Direito, como eventos, palestras e workshops.
Foco na prática
Por meio de disciplinas práticas e orientadas para a aplicação no mercado de trabalho, você desenvolverá habilidades específicas para exercer com eficiência a profissão.
Imersão
Encontros com conexão direta por meio da sala virtual do Teams para aprofundar temas específicos com professores e colegas.
Valorização profissional
Obter um título de Pós-graduação em Direito pode melhorar a empregabilidade, valor no mercado e abrir portas para oportunidades de carreira mais promissoras.
Especialização avançada
Aprofundar os seus conhecimentos, possibilitando uma especialização mais aprofundada na área do Direito escolhida por você.
Videoaulas on-line e atualizadas
Flexibilidade de horários para organizar as aulas em sua agenda profissional e ainda manter-se atualizado com as últimas mudanças legislativas e novidades do campo jurídico.
Material de apoio
O material de apoio pode servir como um complemento valioso ao ensino, fornecendo recursos extras para aprofundar conceitos, esclarecer dúvidas e ampliar horizontes em relação ao conteúdo estudado em aula.
Certificado de especialista
Além do conhecimento adquirido, um título de pós-graduação em Direito é uma conquista acadêmica respeitada, que demonstra seu comprometimento com a educação continuada e excelência profissional.
Conheça os professores
Doutora em Direito, com estágio pós-doutoral pela PUC/RS | Advogada e professora do Ceisc e Unisc | Especialista em Direito Público | Subchefe do Departamento de Direito da Unisc | Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo | Membro da Rede de Direito Administrativo Social | Presidente do Comitê de Dir...
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) | Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) | Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público | Ex-assessor Jurídico Municipal
Assista às aulas gratuitas
Conteúdo programático
Módulo I - Tópicos Essenciais | 28 horas
Módulo II - Democracia e justiça eleitoral | 110 horas
Direito eleitoral constitucional e democracia: Relação entre o Direito Eleitoral e os princípios constitucionais democráticos. Estudo das reformas eleitorais e seu impacto na concretização dos direitos políticos e na representatividade. AS transformações do processo eleitoral e seus impactos na democracia.
Organização estrutural da Justiça Eleitoral: Estrutura e competência da Justiça Eleitoral no Brasil. Estudo das funções do TSE, TREs, juízes e juntas eleitorais. Papel do Ministério Público Eleitoral e órgãos auxiliares na garantia da lisura do processo eleitoral.
Direitos políticos, elegibilidade e Inelegibilidades e registro de candidaturas: Análise das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. Regras para registro de candidaturas, impugnações e jurisprudência relevante sobre a Lei da Ficha Limpa.
Direito partidário e fidelidade partidária: Regulação dos partidos políticos no Brasil, com foco em filiação, organização, financiamento e prestação de contas. Discussão sobre fidelidade partidária e suas implicações jurídicas.
Módulo III - Processo eleitoral e ações eleitorais | 110 horas
Direito penal eleitoral e infrações da lei nº 9.504/97: Crimes eleitorais previstos na legislação brasileira e suas sanções. Estudo prático das infrações à Lei nº 9.504/97, incluindo condutas vedadas e punições aplicáveis.
Direito processual eleitoral, representações e recursos eleitorais.
Ações eleitorais autônomas: AIJE, AIME: Estudo aprofundado das ações eleitorais autônomas, com foco nos requisitos, ritos e eficácia das decisões. Análise prática de casos envolvendo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME),
Ações eleitorais autônomas - RCED, HC e MS: Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Habeas Corpus (HC) e Mandado de Segurança (MS).
Módulo IV - Advocacia nas campanhas eleitorais e responsabilidades | 110 horas
Condutas vedadas e abuso de poder e ação de impugnação de mandato: Identificação e sanção às condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. Análise do abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições, com foco na jurisprudência do TSE.
Prestação de contas e financiamentos eleitorais: Regras e procedimentos para a arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais. Estudo prático da prestação de contas e das penalidades por irregularidades financeiras.
Representações em período eleitoral. Modelos práticos.
Pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral e direito de resposta e direito eleitoral na era digital: Regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais. Análise das normas de propaganda eleitoral, incluindo mídia tradicional e digital, e o exercício do direito de resposta.
A responsabilidade penal a partir do contexto eleitoral.
Módulo V - Avaliação Final | 2 horas
