Execução Penal na Advocacia
Cód.: 2431
NOVIDADE
Sobre o curso
Neste curso, nosso corpo docente especialista irá analisar os principais institutos de execução penal, as alterações legislativas mais recentes e abordará os entendimentos jurisprudenciais relevantes. Tudo por meio de uma metodologia focada na prática, na compreensão técnica, estratégica e crítica.
Durante este curso você vai
Atualizar informações teóricas, práticas e jurisprudências mais adequadas em relação à Execução Penal.
Compreender a Execução Penal a partir da experiência de quem atua na prática.
Entender os impactos das decisões judiciais e os direitos e garantias que devem ser assegurados durante a execução da pena.
Compreender aspectos teóricos e práticos sobre o sistema prisional.
Benefícios exclusivos:
✓ Material de apoio complementar às aulas com as principais atualizações e exemplos práticos
✓ Compreensão real da atuação na Execução Penal
✓ Conteúdo atualizado para aplicação jurídica imediata
✓ Professora referência e atuante
✓ Aulas gravadas para assistir quando e onde quiser
Atualize informações e jurisprudências e engrandeça sua atuação na Advocacia Criminal.
Com parcelamento em até 12x sem juros e metologia prática, este curso oferece teoria sólida com aplicação prática imediata.
Garanta já seu acesso imediato e eleve o nível da sua atuação na Advocacia Criminal.
Nesse curso você terá
Carga horária pensada para a sua rotina
São aproximadamente 11 horas de conteúdo completo e atualizado.
Conhecimento a um clique
Assista aos vídeos em qualquer hora ou lugar, podendo visualizar até 2 vezes cada um, na velocidade que desejar.
Material completo
Será disponibilizado material de apoio com anotações dos temas abordados, bem como um planner para que você possa se organizar no conteúdo.
Aulas com especialista
Você terá aulas ministradas por uma professora mestre e especialista, que vive o que ensina e mostrará a você a prática da advocacia em Execução Criminal
Anotações digitais
Possibilidade de realização de anotações diretamente no seu EAD, enquanto acompanha as aulas
Certificado de conclusão
Ao término de acesso individual do aluno será emitido certificado de forma gratuita, que também pode ser utilizado para fins de horas complementares
Atendimento e suporte técnico
Contamos com equipe de atendimento e de suporte técnico para auxiliar os alunos de forma individual
Metodologia prática
Aprenda com exemplos reais e aplique diretamente no seu dia a dia.
Conheça a professora
Mestra em Direitos Fundamentais | Advogada criminalista e professora no Ceisc | Disciplinas: Processo Penal | Especialista em Ciências Criminais | @leticianevescriminalista
Conteúdo Programátio:
Módulo I | Advocacia na Execução Penal: aspectos gerais
1. Execução Penal como Mercado de Trabalho
2. Prerrogativas do Advogado atuante na Execução Penal
3. O Advogado na Penitenciária
3.1. Entrevista com cliente
3.2. Procuração e Contrato de Honorários
4. Conhecendo o Sistema Penitenciário Brasileiro
4.1. Sistema Prisional em números e identidade
4.2. ADPF 347 e impactos
4.3. Órgãos da Execução Penal
5. Contexto normativo referente à Execução Penal (leis, normativas, resoluções, etc)
6. Formação do Processo de Execução Criminal (PEC): Execução Penal Provisória e Execução Penal Definitiva
7. Noções sobre o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado
8. Sistema de Controle da Execução Penal: relatórios e guia de execução
9. Oportunidades que poderão surgir a partir da atuação na Execução Penal (produtos)
Módulo II | Execução da Pena Privativa de Liberdade – Parte I
1. Competência do Juiz da Vara de Execução Penal
2. Regimes Prisionais
3. Detração Penal
4. Progressão de Regime
4.1. Progressão para crimes comuns
4.2. Progressão para crimes hediondos e equiparados
4.3. Exame Criminológico
4.4. Aspectos jurisprudenciais
5. Remição de Pena
5.1. Remição por Trabalho
5.2. Remição por Estudo
5.3. Aspectos jurisprudenciais
6. Trabalho Prisional
Módulo III | Execução da Pena Privativa de Liberdade – Parte II
1. Regressão de Regime
2. Faltas Disciplinares e Procedimento Administrativo Disciplinar
3. Regime Disciplinar Diferenciado
4. Autorizações de Saída
5. Prisão Domiciliar
6. Monitoramento Eletrônico
7. Livramento Condicional
Módulo IV | Execução das Penas Restritivas de Direito e Pena de Multa
1. Penas Restritivas de Direito
1.1. Espécies
1.2. Execução
1.3. Reconversão da Pena restritiva em Privativa de Liberdade
1.4. Limites ao Juiz da Vara de Execução Penal
2. Pena de Multa
2.1. Momento de fixação
2.2. Juiz da Execução e Pena de Multa
2.3. Pena de multa: dívida de valor
2.4. Extinção da Punibilidade
Módulo V | Medidas de Segurança
1. Medidas de Segurança
2. Resolução n. 487 de 2023 (alterações: Resolução 572/2024) e Resolução n. 113 do Conselho Nacional de Justiça
Módulo VI | Recursos e Ações de Impugnação: casos práticos
1. Estrutura de Peticionamento – Peticionamento Simples.
2. Recurso de Agravo em Execução.
2.1 Contrarrazões ao Agravo em Execução.
2.2 Agravo em Execução e Medida de Segurança
2.3 Recursos cabíveis dos acórdãos em Agravo em Execução:
2.3.1 Embargos Infringentes e de Nulidade
2.3.2 Recurso Especial e Extraordinário envolvendo matéria de execução penal.
3. Carta Testemunhável
4. Ação de Habeas Corpus
5. Ação de Revisão Criminal
Módulo VII | Extinção da Punibilidade
1. Extinção da Punibilidade – art. 107 do CP
1.1 Prescrição da Pretensão Executória
1.2 Termos iniciais do prazo da prescrição executória: aspectos jurisprudenciais
1.3 Graça e Indulto
1.4 Comutação de Pena
Módulo VIII | Direitos Humanos e Execução Penal
1. Execução Penal e Constituição Federal de 1988: princípios constitucionais
2. Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica
3. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos – Regras de Mandela
4. Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – Regras de Bangkok
5. Direitos Humanos é construção contínua – luta diária
6. Excesso ou desvio na Execução Penal