Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor
Cód.: 1299
Sobre o curso
Nesse curso você terá
Carga horária
São aproximadamente 10 horas de conteúdo.
Aulas
Assista aos vídeos em qualquer hora ou lugar, podendo visualizar até 2 vezes cada um, na velocidade que desejar.
Metodologia prática
O curso é pensado para que você possa aplicar os conteúdos de forma prática, com abordagens de casos e temas que fogem da teoria da faculdade.
Material do curso
Será disponibilizado material de apoio com anotações dos temas abordados, bem como um planner para que você possa se organizar no conteúdo.
Corpo docente
Você terá aula com doutores, mestres e especialistas que vivem o que ensinam e que te mostrarão a prática da advocacia.
Anotações no EAD
Possibilidade de realização de anotações diretamente no seu EAD, enquanto acompanha as aulas.
Certificado de conclusão
Ao término de acesso individual do aluno será emitido certificado de forma gratuita.
Atendimento e suporte técnico
Contamos com equipe de atendimento e de suporte técnico para auxílio aos alunos de forma individual.
Conheça os professores
Advogada | Mestre em Direito | Professora universitária | Coordenadora do Balcão do Consumidor Itinerante e Tratamento das Situações de Superendividamento dos Consumidores entre 2009 e 2015 | Coordenadora do projeto de extensão Tratamento do Superendividamento do Consumidor UNISC/TJRS entre 2022 e 2023 | Conciliadora certificad...
Conteúdo programático
Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor
- Introdução ao estudo do superendividamento: breve histórico das alterações legais, projeto-piloto e fundamentos legais e constitucionais;
- Constitucionalidade e legalidade do Decreto regulamentador e do Decreto que o alterou;
- Prevenção ao superendividamento e compliance de consumo;
- Tratamento do superendividamento: fase autocomopositiva pré-processual (CEJUSC);
- Atuação dos mediadores e conciliadores na autocomposição por superendividamento;
- Tratamento do superendividamento: procedimento processual;
- Petição Inicial das ações de superendividamento;
- Os PROCONs e a autocomposição por superendividamento;
- Novos contornos das ações revisionais de contratos bancários;
- Responsabilidade civil por fornecimento de crédito irresponsável.