Regulamentos
Regulamento | Seguro do Ceisc | 2ª Fase OAB
Última atualização em: 13/11/2025
O seguro é uma campanha social realizada pelo Ceisc em benefício do aluno que não aprovou no Exame 44 ou que se ausentou na data desta prova. Esse seguro poderá ser contratado até 15/11/2025, mediante o pagamento de R$ 400,00 (Repescagem) ou R$ 450,00 (Repescagem Premium), oportunidade em que o aluno irá obter acesso ao curso de Repescagem do Exame 45. Válido só para alunos da 2ª fase Regular do 44º Exame.
1. Objeto do Regulamento
Nesta campanha social, o aluno que adquiriu um dos Cursos de 2ª Fase Premium Ao vivo/Premium Híbrido/Pro Gravado do Exame 44, poderá contratar o Seguro Ceisc e obter acesso ao Curso de 2ª Fase Repescagem do Exame 45 pelo valor promocional de R$ 400,00 ou ao Curso de 2ª Fase Repescagem Premium do Exame 45 pelo valor de R$ 450,00. Aderindo ao Seguro Ceisc no período de 19/10/2025 a 15/11/2025 teremos valores ainda mais especiais, sendo o Curso de 2ª Fase Repescagem do Exame 44 pelo valor de R$ 400,00 e o Curso de 2ª Fase Repescagem Premium do Exame 44 pelo valor de R$ 450,00.
O Curso CLUB da 2ª Fase não está incluído na cobertura da Garantia Ceisc, em razão de suas características específicas e condições diferenciadas de contratação.
2. Da Vigência da Campanha Social
2.1 A promoção ficará vigente durante o seguinte período: de 19/10/2025 até 15/11/2025, às 23h59.
2.2 Após o término do período citado, não será possível participar da campanha social.
2.3 A contratação do seguro é válida exclusivamente para acesso aos cursos OAB 2ª Fase Repescagem do Exame 45.
3. Da Participação na Campanha Social
3.1 Para participar da campanha Social, o aluno deverá ter adquirido um dos cursos do Ceisc para a 2ª fase Regular da OAB do Exame 44.
3.2 Para solicitar o Seguro Ceisc, será necessário efetuar login na plataforma e selecionar a opção "Campanha Social - Seguro Ceisc", entre os dias de 19/10/2025 até 12/11/2025, às 23h59, indicando a área de sua escolha.
4. Das alterações
4.1 O Seguro Ceisc não é acumulativo a descontos do site.
4.2 Em nenhuma hipótese haverá a conversão deste seguro em dinheiro.
4.3 A promoção é válida apenas para alunos Ceisc de cursos de 2ª fase do Premium Ao vivo/Premium Híbrido/Pro Gravado do Exame 44, não se aplicando a outros cursos ou planos OAB.
4.4 Esta campanha não se estende a novos alunos ou ex-alunos de outros exames.
5. Disposições gerais
5.1 O acesso ao curso de 2ª Fase de sua escolha é personalíssimo e intransferível.
5.2 O aluno não poderá repassar o acesso ao curso para outra pessoa, sob o risco de ensejar o bloqueio automático do acesso ao sistema EAD e, também, instauração de inquérito policial, haja vista tal conduta enquadrar-se como crime previsto do Código Penal Brasileiro.
5.3 As dúvidas referentes à promoção poderão ser enviadas para atendimento@ceisc.com.br e serão analisadas pela coordenação.
5.4 A adesão à campanha promocional se dará a partir da confirmação da compra do referido curso, o que implica automaticamente no entendimento e aceitação irrestrita e total de todos os termos deste regulamento.