Recurso contra o indeferimento da solicitação da isenção de taxa da OAB

PUBLICADO EM 27/05/2019

Buenas, pessoal!

No último sábado, dia 25/05, a FGV divulgou as respostas dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do XXIX Exame de Ordem e os candidatos se depararam com indeferimentos massivos dos pedidos realizados. Convidamos o professor e coach especialista em OAB Marcelo Hugo da Rocha, escritor do blog Passe na OAB para tirar as dúvidas dos alunos em relação ao recurso cabível nessa situação. Vejamos:

É importante antes de redigir o recurso contra o indeferimento, observar alguns itens do edital da OAB.

1º - o edital indica que [2.6.6.1.] “O examinando poderá verificar, por meio do respectivo link, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa.” Portanto, é importante você saber qual foi a pendência, pois ela será a razão a ser contestada no recurso.

2º - o prazo recursal acontece tudo num ÚNICO DIA, qual seja:  [2.6.6.2.] “O interessado disporá do período das 0h do dia 28 de maio de 2019 às 23h59min do dia 28 de maio de 2019, observado o horário ofício de Brasília/DF, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração.”

3º - é essencial saber que NÃO SERÁ ACEITO qualquer envio ANEXO em fase recursal: [2.6.6.2.1.] “Não será aceito o envio da declaração do anexo IV e da documentação indicada no subitem 2.6.1.1., deste edital durante o prazo recursal.”

4º - o recurso é realizado exclusivamente na própria plataforma da OAB durante o prazo recursal e tem-se como parâmetro o limite de 5.000 caracteres dos recursos cabíveis (por questão objetiva, por questão discursiva e acerca da peça profissional).


MODELO PARA RECORRER CONTRA INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO


Eu, [seu nome completo], inscrito(a) no [número da edição] Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número [seu número de inscrição], venho contestar o indeferimento do meu pedido de isenção de taxa conforme prevê o item 2.6.6.2. do respectivo edital.

Ocorre que preencho os requisitos cumulativos do item 2.6.1. do respectivo edital, a inscrição no CadÚnico e a hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, e que foram devidamente comprovados no momento oportuno. 

Reitera-se que o meu número do CadÚnico é [inserir Número de Identificação Social - NIS].

Reitera-se que me enquadro na hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa em razão de [há duas hipóteses e uma delas você deve ter colocado quando do pedido de isenção, repetindo ela aqui: I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; OU II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos].

Reitera-se que os documentos exigidos [há duas hipóteses e você precisa ENFATIZAR QUAIS ENVIOU, observada ainda a razão de indeferimento: ou I. você enviou cópias das páginas da Carteira do Trabalho ou cópias de outros documentos (que sejam pertinentes à sua situação) caso não tenha Carteira do Trabalho conforme exigia o item 2.6.1.1 a.2 ou II. Você enviou declaração de próprio punho (legível, data e assinada) sobre seu não enquadramento, para suprir o não envio do documento exigido] foram devidamente encaminhados.

[você pode fazer ainda um parágrafo, expressando sua defesa em razão do que foi lhe comunicado como razão do indeferimento]

Reitero, assim, que atendo às condições estabelecidas no subitem 2.6.1 do referido edital e que estou à disposição da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado e das veracidades das informações por mim comunicadas. 

Nestes termos, pede-se deferimento.



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