Pós-graduação em Direito Público
Cód.: 1860
Sobre o curso
- Magistrados atuantes
- Procuradores
- Defensores Públicos
- Doutores e Pós-doutores
- Advogados de renome nacional
Nesse curso você terá
Formato Fluxo Contínuo
Você poderá assistir as aulas e realizar as avaliações em 6 meses, e uma vez aprovado, estará apto para receber o seu certificado reconhecido pelo MEC.
Instituição nota máxima pelo MEC
Parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que possui conceito nota máxima no Ministério da Educação.
Valorização profissional
Obter um título de Pós-graduação em Direito pode abrir portas para oportunidades de carreira mais promissoras, além de aumentar significativamente o salário de advogados e servidores públicos.
Especialização de alto nível
Aprofundar os seus conhecimentos, possibilitando uma especialização mais aprofundada na área do Direito Público.
12 meses de acesso
Receba acesso à plataforma EaD por 1 ano e estude no seu tempo.
Material de apoio completo e direcionado
O material de apoio pode servir como um complemento valioso ao ensino, fornecendo recursos extras para aprofundar conceitos, esclarecer dúvidas e ampliar horizontes em relação ao conteúdo estudado em aula.
360 horas de conteúdo completo
Videoaulas gravadas, estudos de caso e materiais complementares selecionados por especialistas.
Formato pensado para sua rotina
Aulas totalmente gravdas que fornecem a flexibilidade de horários para organização própria do aluno em sua agenda profissional, possibilitando ainda se manter atualizado com as últimas mudanças legislativas e novidades do campo jurídico.
Conheça os seus professores especialistas
Doutora em Direito, com estágio pós-doutoral pela PUC/RS | Advogada e professora do Ceisc e Unisc | Especialista em Direito Público | Coordenadora da Pós-graduação em Direito Público do Ceisc | Subchefe do Departamento de Direito da Unisc | Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo | Membro da Rede de...
Doutor em Direito | Advogado Público e professor do Ceisc e da Unisc | @janriereck
Mestre em Teoria do Estado e do Direito (UFRGS). Pós Graduada em Derecho Administrativo y Globalización Económica pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM, Espanha). MBA em Desenvolvimento Sustentável e Economia Circular (PUC/RS). Ex-Procuradora Municipal de Porto Alegre. @csprediger1703
Mestre em Direito pela UFSM | Procurador do Estado | Especialista em Direito Público | Professor do Ceisc | Disciplina: Direito Administrativo | @prof.matheusdegre
Mestre e Doutor em Direito | Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) | Capacitação em Negociação pelo Programa de Negociação (PON) da Universidade de Harvard | Professor(a) no Ceisc, Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PU...
Especialista em Direito Tributário | MBA em Gestão de Tributos | Advogado e professor do Ceisc | Ex Contador e Distribuidor Substituto na Comarca de Santa Cruz do Sul - RS | Perito Técnico do Poder Judiciário | Palestrante | Autor de Livros em Matéria Tributária | @prof.guilhermepedrozo
Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região | Doutor em Direito pela USP | Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC | Especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de la República Oriental del Uruguay
Mestre em Direito Penal, Direitos Humanos e Segurança Pública pela Universidade de Salamanca, Espanha | Especialista em Ciências Criminais | Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul | Ex-Delegado de Polícia da Polícia Civil do Espírito Santo | @profarnaldoquaresma
Mestra e Doutora em Direitos Sociais e Políticas Públicas | Professora do Ceisc e da Universidade de Santa Cruz do Sul | Pesquisadora | Escritora | Palestrante | @prof.mvalentinamoraes
Especialista em Processo Civil | Professora do Ceisc e da Faculdade Dom Alberto | Palestrante | Consultora em políticas públicas | Autora em diversas obras jurídicas | @prof.frankuhl
Doutor em Direito Constitucional pela UFPR, com estágio pós-doutoral na Universidade de Coimbra | Professor da graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário UniBrasil | Membro do NUPECONST - Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais (CNPq) | Membro da Red Intera...
Advogada | Professora do Programa de Pós-graduação - Mestrado e Doutorado em Direito - Unicuritiba | Especialista em Direito Público | Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) | Membro do Instituto Nacional da Contratação Pública (IPDA) | Membro da Rede de Direito e Políticas Públicas (Reder DPP) | @maria...
Conheça nossa Pós-graduação
Conteúdo programático
Módulo I - Direito Constitucional
01. Teoria Geral do Direito Constitucional: Histórico e Classificação das Constituições. Poder Constituinte. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado.
02. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Processo Legislativo.
03. Garantias Constitucionais do Processo e Ações Constitucionais: Devido Processo Legal. Garantias constitucionais e segurança jurídica. Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção.
04. Controle de Constitucionalidade: Histórico brasileiro. Sistemas e classificação. Controle de Constitucionalidade Difuso. Controle de Constitucionalidade Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Módulo II - Direito Administrativo
01. Conceitos iniciais para o estudo do Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública Direta e Indireta. Intervenção do Estado na Propriedade.
02. Atos Administrativos e Poderes Administrativos: Conceito e Características dos Atos Administrativos. Classificação dos Atos Administrativos. Vícios nos Atos Administrativos.
03. Serviços Públicos e Parceria Público-Privada: Definição e Características dos Serviços Públicos. Classificação dos Serviços Públicos. Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas (PPPs).
04. Improbidade Administrativa: Conceito de Improbidade Administrativa. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
05. Licitações: Lei nº 14.133/2021. Princípios da Licitação. Modalidades de Licitação. Tipos de licitação. Fases da licitação. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
06. Servidores Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Direitos, Deveres e Proibições dos Servidores Públicos. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos.
Módulo III - Direito Público Digital
01. Direito Digital e aplicação à Administração Pública: Fundamentos do Direito Digital. Transformação digital no Poder Judiciário. Governo eletrônico (e-government) e sua regulamentação. Regulação de novas tecnologias em contratos e licitações públicas. Compliance em contratos públicos e licitações.
02. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Princípios da LGPD e sua Aplicação na Administração Pública. Tratamento de Dados Pessoais na Administração Pública. Direitos dos Titulares de Dados. Gestão de Dados Sensíveis na Administração Pública. Educação e Conscientização sobre a LGPD na Administração Pública. Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Módulo IV - Direito Tributário Constitucional
01. Sistema Tributário Nacional: Fundamentos e Princípios Tributários na Constituição Federal. Limitação ao poder de tributar. Espécies Tributárias.
02. Competência Tributária: Impostos da União, Estados, distrito Federal e Municípios. Repartição de Receitas Tributárias.
Módulo V - Tutela Constitucional do Meio Ambiente
01. Direito Ambiental Constitucional: Princípios do Direito Ambiental Constitucional. Competência legislativa e fiscalizatória do Meio Ambiente. Políticas Públicas e Sustentabilidade.
02. Tutela Constitucional do Meio Ambiente: Instrumentos da Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Responsabilidade Ambiental. Direitos Coletivos e Ações Constitucionais na Proteção Ambiental.
Módulo VI - Avaliação Final
Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.
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