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PRÁTICA JURÍDICA E ATUALIZAÇÃO

Direito dos Animais | Fundamentos, Proteção Jurídica e Aplicação Prática

Cód.: 2467

valores promocionais até dia 13/07/2026

NOVIDADE

Sobre o curso

Atue na defesa dos Direitos dos Animais com autonomia, responsabilidade e segurança jurídica 


Este é um curso de prática jurídica com formação multidisciplinar, elaborado e ministrado por um corpo docente de alto nível. Prepare-se para se tornar um profissional que trabalha ativamente na conscientização e na defesa dos Direitos dos Animais.  


Ao longo do curso, você vai dominar ferramentas processuais no âmbito cível, administrativo e criminal, além de compreender e aprender como atuar em temas contemporâneos como a capacidade processual dos animais e as famílias multiespécie.  


Fortaleça sua atuação e torne sua prática mais consciente e eficaz a favor dos Direitos dos Animais.


Até o fim deste curso você 

  • Será capaz de atuar juridicamente em favor dos Direitos dos Animais 

  • Aplicará de forma eficaz as normas de proteção animal 

  • Entenderá conceitos teóricos e práticos da história da proteção do animal 

  • Compreenderá as principais jurisprudências e como utilizá-las adequadamente 

  • Entenderá as decisões mais atuais em relação aos direitos dos animais e suas implicações sociais 


Este curso de Prática Jurídica é indicado para quais profissionais? 

  • Advogados, estudantes e bacharéis em Direito em busca de atuação de alto nível na Defesa dos Direitos dos Animais 

  • Membros do Ministério Público e Defensores Públicos 

  • Magistrados 

  • Delegados 

  • Policiais 

  • Guardas Municipais 

  • Servidores de órgãos ambientais 

  • Médicos Veterinários 

  • Biólogos 

  • Gestores de ONGs e ativistas da causa animal 


Benefícios exclusivos do curso:

✓ 120 dias de acesso ao material completo com videoaulas e textos complementares 

✓ Aulas no formato gravado para assistir e reassistir quantas vezes desejar 

✓ Metodologia focada na prática jurídica e na visão multidisciplinar 

✓ Aproximadamente 20h de material 


Com parcelamento em até 12x sem juros e metologia prática, este curso oferece teoria sólida com aplicação prática imediata. 


Teoria sem prática não gera transformação. Aqui você alia as duas abordagens e com profissionais de excelência. Não espere o mercado saturar. Comece agora e torne-se uma referência em Direito dos Animais. 


As matrículas estão abertas. Comece agora e aumente as possibilidades da sua atuação profissional com um curso focado na prática atual e de alto nível. 

Nesse curso você terá

<p>Carga horária pensada para a sua rotina</p>

Carga horária pensada para a sua rotina

São aproximadamente 20 horas de conteúdo

<p>Metodologia Prática</p>

Metodologia Prática

O curso é pensado para que você possa aplicar os conteúdos de forma prática, com abordagens de casos e temas que fogem da teoria da faculdade

<p>Conhecimento a um clique</p>

Conhecimento a um clique

Assista aos vídeos em qualquer hora ou lugar, podendo visualizar até 2 vezes cada um, na velocidade que desejar

<p>Aulas com especialista</p>

Aulas com especialista

As aulas são ministradas por uma especialista na área, com ampla experiência prática e sólida atuação acadêmica

<p>Anotações digitais</p>

Anotações digitais

Possibilidade de realização de anotações diretamente no seu EAD, enquanto acompanha as aulas

<p>Certificado de conclusão</p>

Certificado de conclusão

Ao término de acesso individual do aluno será emitido certificado de forma gratuita, que também pode ser utilizado para fins de horas complementares

<p>Atendimento e suporte técnico</p>

Atendimento e suporte técnico

Contamos com equipe de atendimento e de suporte técnico para auxiliar os alunos de forma individual

Conheça a professora

Assessora de Magistrado | Doutora em Direito Público | Mestre em Direitos Emergentes | Especialista em Direito dos Animais não Humanos | Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Animal e Prática Jus Animalista junto à EJUSP | Pesquisadora Científica vinculada à CAPES/CNPq na área de Direitos Humanos, Direitos dos Animais...

Karen Emilia Antoniazzi Wolf

Karen Emilia Antoniazzi Wolf

Conteúdo Programático

01. Conceito e autonomia do Direito dos Animais

02. Base Constitucional; Diferença entre Direito Ambiental e Direito Animal; Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte I

03. Evolução Histórica da Proteção Animal e Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte II

04. Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte III; e Princípios Fundamentais (Dignidade Animal e Vedação à Crueldade)

01. Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e Tipos Penais Envolvendo Animais

02. Aumento de Pena para Maus-Tratos (Lei 14.064/2020) e Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte I

03. Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte II

04. Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte III: as Cinco Liberdades; Abandono, Negligência e Violência; Provas; Procedimento Policial e Termo Circunstaciado; Atuação do MInistério Público

01. Guarda, Posse e Tutela 

02. Família Multiespécie: Teoria das Capacidades

03. Família Multiespécie; Dissolução de União e Guarda de Pets; Responsabilidade por Danos Causados por Animais - Parte I

04. Responsabilidade por Danos Causados por Animais - Parte II; e Direito de vizinhança

01. Introdução e Conceito de Animais Silvestres e Exóticos

02. Proteção da Fauna Silvestre; Tráfico de Animais; Cativeiro Ilegal e Competência do IBAMA e Órgãos Estaduais 

01. Agropecuária e Limites Legais 

02. Posicionamento do STF; Proibição de Abates, Decreto 6.514/2008 (Processo Administrativo para Apuração de Infrações contra o Meio Ambiente)

03. Experimentação Animal 

04. Conflitos entre Cultura e Proteção Animal; Entretenimento (Rodeios, Circos, Vaquejadas) 

01. Legitimidade Ativa (MP, Associações, Cidadãos) 

02. Ação Civil Pública; Medidas Urgentes (Liminares), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Competência dos Juizados Especiais 

03. Capacidade de ser Parte e Representação em Juízo

04. Argumento da Pessoa Física Natural Não Humana e Atualizações Propostas pela Reforma do Código Civil

01. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte I

02. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte II

03. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte III

04. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte IV

05. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte V

06. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte VI