Direito dos Animais | Fundamentos, Proteção Jurídica e Aplicação Prática
Cód.: 2467
NOVIDADE
Sobre o curso
Atue na defesa dos Direitos dos Animais com autonomia, responsabilidade e segurança jurídica
Este é um curso de prática jurídica com formação multidisciplinar, elaborado e ministrado por um corpo docente de alto nível. Prepare-se para se tornar um profissional que trabalha ativamente na conscientização e na defesa dos Direitos dos Animais.
Ao longo do curso, você vai dominar ferramentas processuais no âmbito cível, administrativo e criminal, além de compreender e aprender como atuar em temas contemporâneos como a capacidade processual dos animais e as famílias multiespécie.
Fortaleça sua atuação e torne sua prática mais consciente e eficaz a favor dos Direitos dos Animais.
Até o fim deste curso você
Será capaz de atuar juridicamente em favor dos Direitos dos Animais
Aplicará de forma eficaz as normas de proteção animal
Entenderá conceitos teóricos e práticos da história da proteção do animal
Compreenderá as principais jurisprudências e como utilizá-las adequadamente
Entenderá as decisões mais atuais em relação aos direitos dos animais e suas implicações sociais
Este curso de Prática Jurídica é indicado para quais profissionais?
Advogados, estudantes e bacharéis em Direito em busca de atuação de alto nível na Defesa dos Direitos dos Animais
Membros do Ministério Público e Defensores Públicos
Magistrados
Delegados
Policiais
Guardas Municipais
Servidores de órgãos ambientais
Médicos Veterinários
Biólogos
Gestores de ONGs e ativistas da causa animal
Benefícios exclusivos do curso:
✓ 120 dias de acesso ao material completo com videoaulas e textos complementares
✓ Aulas no formato gravado para assistir e reassistir quantas vezes desejar
✓ Metodologia focada na prática jurídica e na visão multidisciplinar
✓ Aproximadamente 20h de material
Com parcelamento em até 12x sem juros e metologia prática, este curso oferece teoria sólida com aplicação prática imediata.
Teoria sem prática não gera transformação. Aqui você alia as duas abordagens e com profissionais de excelência. Não espere o mercado saturar. Comece agora e torne-se uma referência em Direito dos Animais.
As matrículas estão abertas. Comece agora e aumente as possibilidades da sua atuação profissional com um curso focado na prática atual e de alto nível.
Nesse curso você terá

Carga horária pensada para a sua rotina
São aproximadamente 20 horas de conteúdo

Metodologia Prática
O curso é pensado para que você possa aplicar os conteúdos de forma prática, com abordagens de casos e temas que fogem da teoria da faculdade

Conhecimento a um clique
Assista aos vídeos em qualquer hora ou lugar, podendo visualizar até 2 vezes cada um, na velocidade que desejar

Aulas com especialista
As aulas são ministradas por uma especialista na área, com ampla experiência prática e sólida atuação acadêmica

Anotações digitais
Possibilidade de realização de anotações diretamente no seu EAD, enquanto acompanha as aulas

Certificado de conclusão
Ao término de acesso individual do aluno será emitido certificado de forma gratuita, que também pode ser utilizado para fins de horas complementares

Atendimento e suporte técnico
Contamos com equipe de atendimento e de suporte técnico para auxiliar os alunos de forma individual
Conheça a professora
Assessora de Magistrado | Doutora em Direito Público | Mestre em Direitos Emergentes | Especialista em Direito dos Animais não Humanos | Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Animal e Prática Jus Animalista junto à EJUSP | Pesquisadora Científica vinculada à CAPES/CNPq na área de Direitos Humanos, Direitos dos Animais...
Conteúdo Programático
Módulo I | Introdução ao Direito dos Animais
01. Conceito e autonomia do Direito dos Animais
02. Base Constitucional; Diferença entre Direito Ambiental e Direito Animal; Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte I
03. Evolução Histórica da Proteção Animal e Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte II
04. Status Jurídico dos Animais (Coisa x Sujeito de Direitos) - Parte III; e Princípios Fundamentais (Dignidade Animal e Vedação à Crueldade)
Módulo II | Maus-tratos e Crimes Contra Animais
01. Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e Tipos Penais Envolvendo Animais
02. Aumento de Pena para Maus-Tratos (Lei 14.064/2020) e Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte I
03. Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte II
04. Conceito Jurídico de Maus-Tratos - Parte III: as Cinco Liberdades; Abandono, Negligência e Violência; Provas; Procedimento Policial e Termo Circunstaciado; Atuação do MInistério Público
Módulo III | Animais Domésticos e de Companhia
01. Guarda, Posse e Tutela
02. Família Multiespécie: Teoria das Capacidades
03. Família Multiespécie; Dissolução de União e Guarda de Pets; Responsabilidade por Danos Causados por Animais - Parte I
04. Responsabilidade por Danos Causados por Animais - Parte II; e Direito de vizinhança
Módulo IV | Animais Silvestres e Exóticos
01. Introdução e Conceito de Animais Silvestres e Exóticos
02. Proteção da Fauna Silvestre; Tráfico de Animais; Cativeiro Ilegal e Competência do IBAMA e Órgãos Estaduais
Módulo V | Animais e Atividades Econômicas
01. Agropecuária e Limites Legais
02. Posicionamento do STF; Proibição de Abates, Decreto 6.514/2008 (Processo Administrativo para Apuração de Infrações contra o Meio Ambiente)
03. Experimentação Animal
04. Conflitos entre Cultura e Proteção Animal; Entretenimento (Rodeios, Circos, Vaquejadas)
Módulo VI | Direito Processual Aplicado
01. Legitimidade Ativa (MP, Associações, Cidadãos)
02. Ação Civil Pública; Medidas Urgentes (Liminares), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Competência dos Juizados Especiais
03. Capacidade de ser Parte e Representação em Juízo
04. Argumento da Pessoa Física Natural Não Humana e Atualizações Propostas pela Reforma do Código Civil
Módulo VII | Jurisprudência e Casos Relevantes
01. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte I
02. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte II
03. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte III
04. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte IV
05. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte V
06. Jurisprudência e Casos Relevantes - Parte VI