1. Objeto do Regulamento  

1.1 Nesta campanha promocional, o interessado que adquiriu um dos nossos cursos de 2ª Fase OAB poderá reverter, como forma de cashback, uma parte do valor investido neste curso, para obter o Plano Prática Jurídica Plus | 12 meses, pagando somente o valor remanescente (valor do plano deduzido o cashback). 

1.2 O cashback é limitado o valor de R$ 500,00, podendo ser usado uma única vez. 

1.3 Não será cumulativo o direito aos demais cursos de 2ª fase adquiridos anteriormente.   

1.4 Não se aplica a outros cursos oferecidos pelo Ceisc.

2. Da Vigência da Promoção   

2.1 A promoção ficará vigente durante o seguinte período: de 12/08/2024 até 31/08/2024.  

2.2 Após o término do período de matrículas, não será possível participar da promoção.   

2.3 A promoção é válida exclusivamente para aquisição do Plano Prática Jurídica Plus | 12 meses, sendo que o cashback aplicado é somente referente ao valor investido em um dos cursos de 2ª fase para OAB do Ceisc.   

 
3. Da Participação na Campanha   

3.1 Para participar da campanha promocional, o interessado deverá ter adquirido um dos cursos do Ceisc para a 2ª fase da OAB.   

3.2 O interessado terá o valor investido revertido em cashback para adquirir o Plano Prática Jurídica Plus | 12 meses, devendo pagar somente o valor remanescente (valor do plano deduzido o cashback).  

3.3 Para solicitar o cashback, o interessado deverá entrar em contato com a equipe de atendimento ou vendas do Ceisc, pela central de atendimento e/ou número de WhatsApp (51) 99355-0330. 

3.4 Para adquirir o Plano Prática Jurídica 12 meses com o desconto do cashback, o aluno deverá incluir o cupom de desconto ao finalizar a compra do curso.  O cashback é limitado ao valor de R$ 500,00. 

3.5 O cashback só poderá ser utilizado uma única vez, caso o interessado já tenha utilizado o valor investido em 2ª fase OAB para adquirir outro produto Ceisc, o mesmo não será válido para aplicação no Plano Prática Jurídica Plus | 12 meses. 

4. Das alterações   
 

4.1 O cupom cashback não é cumulativo com outros cupons ou descontos promocionais dos cursos.   

4.2 Em nenhuma hipótese haverá a conversão desta promoção em dinheiro.   

4.3 A promoção é válida apenas para alunos e ex-alunos Ceisc de cursos de 2ª fase, não se aplicando a outros cursos ou planos OAB e Plano Prática Jurídica Plus | 6 meses.   

5. Disposições gerais   

5.1 O acesso ao curso Plano Prática Jurídica Plus | 12 meses é personalíssimo e intransferível.   

5.2 O aluno não poderá repassar o acesso ao curso para outra pessoa, sob o risco de ensejar o bloqueio automático do acesso ao sistema EAD e, também, instauração de inquérito policial, haja vista tal conduta enquadrar-se como crime previsto do Código Penal Brasileiro.   

5.3 As dúvidas referentes à promoção poderão ser enviadas para atendimento@ceisc.com.br e serão analisadas pela coordenação.   
5.4 A adesão à campanha promocional se dará a partir da confirmação da compra do referido curso, o que implica automaticamente no entendimento e aceitação irrestrita e total de todos os termos deste regulamento.