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Regulamentos

Regulamento | Assinatura Concursos Ceisc

Última atualização em: 18/03/2025



 

1. Objeto do Regulamento 

Este regulamento se aplica ao Projeto Assinatura Concursos 2025, do Ceisc, voltado a alunos que buscam uma preparação contínua para Concursos Públicos. 

1.1.1 O aluno que tiver adquirido os planos do Assinaturas Concursos Ceisc 2025, no site do Ceisc, a partir de 10 de março de 2025 até 24 de março de 2025, terá acesso a assinatura pelo prazo de 24 meses (02 anos), seguindo as regras descritas no item 1.1.2, respeitando os prazos mencionados. 

 

1.1.2 Esse acesso somente ocorrerá para quem adquirir os planos do Assinatura Concursos Ceisc 2025 a partir da sua pré-venda, ocorrida dia 10/03/2025, às 20 horas e 25 minutos (horário oficial de Brasília), até o dia 24/03/2024, às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Brasília).  
 

2. Da vigência da campanha promocional 

2.1 Esta campanha promocional inicia no dia 10 de março de 2025, às 20 horas e 25 minutos (horário oficial de Brasília) e encerra dia 24 de março de 2025, às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Brasília).  

 

2.2 Esta campanha promocional terá validade até o dia 24 de março de 2025, às 23h59min (horário de Brasília) para os alunos matriculados nos planos do Assinaturas Concursos Ceisc 2025.  

 

2.3 Após o prazo referido no item anterior, não será possível participar desta campanha promocional. 

 

 2.4Esta promoção é válida exclusivamente para a aquisiçãodos planos de Assinaturas Concursos Ceisc 2025 mencionados no item 5 deste regulamento. 

 

2.5 A partir da data de 24 de março de 2025, 23h59min (horário de Brasília), quem adquirir os planos da Assinaturas Concursos Ceisc 2025 terá 12 meses de acesso à plataforma.  

 

2.6 O acesso aos cursos pelo prazo de 24 meses (02 anos) somente será oferecido para quem adquirir um dos planos do Assinaturas Concursos Ceisc 2025 no período descrito e seguindo as regras descritas no item 1.1.2, respeitando os prazos mencionados.  

 

3. Da Participação na campanha promocional 

3.1 Para participar desta campanha promocional, o interessado deve adquirir um dos planos descritos no item 5, pelo site do Ceisc, até as datas citadas no item 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5.   

 

3.2 A participação na campanha promocional somente será efetivada com a confirmação do pagamento da inscrição de um dos planos do Assinaturas Concursos Ceisc 2025. 

 

3.3 A campanha promocional não será estendida para alunos que compraram edições anteriores do curso, em nenhuma hipótese.  

 

4. Da estrutura 

O Planos disponíveis no Assinaturas Concursos Ceisc 2025 contempla duas carreiras principais: 

a. Servidores Públicos: 

  • Nível médio e superior (Técnico, Analista, Oficial, Agente etc.) 

  • Áreas: Tribunais, Administrativos, Policiais e Outros Cargos 

b. Carreiras Jurídicas: 

  • Exige nível superior em Direito e prática jurídica 

  • Áreas: Magistratura, Promotoria, Defensoria, Procuradorias, Delegado, ENAM 

 

5. Planos de Assinatura e Acesso 

a. Planos disponíveis: 

  • Plano Regular: Cursos para as áreas Administrativas e cargos de Técnico (abarca cursos de nível médio, mas também superiores). 

Período: Anual 

  • Plano Turbo: Todos os cursos do Plano Regular + Cursos da área Policial e da área de Tribunais Analista 

Período: Anual 

  • Plano Turbo Plus: Todos os cursos do Plano Turbo + Cursos da área de Carreiras Jurídicas. 

Período: Anual 

 

b. Prazos de Acesso: 

  • Anual 

  • Bianual promocional: quem adquirir a Assinaturas Concursos Ceisc 2025 entre 10 de março, a partir das 20h e 25 minutos (Horário de Brasília), a 24 de março de 2025, às 23 horas e 59 minutos (Horário de Brasília) ganha o acesso por mais 12 meses. O acesso bianual será estendido para quem comprou de 10 de março de 2025 a 16 de março de 2026 (Live exclusiva para alunos). 

 

c. Encerramento dos Cursos: 

  • Curso pós edital tem acesso encerrado 30 dias após a data da prova, se dentro do prazo de acesso do plano adquirido; 

  • Assinaturas Concursos Ceisc 2025 é válida por 12 meses a partir da data da compraA assinatura expira no prazo contratado (12 meses), independentemente de ter prova de concurso não ocorrida ainda 

 

d. Editais com 2ª e demais fases 

  • Plano Regular e Plano Turbo: são abarcadas as demais fases de preparação dos certames, para as áreas de Técnico, Administrativos, Tribunais e Policiais; 

  •  Plano Turbo Plus: não são abarcados os cursos isolados de preparação para as demais fases dos certames de carreiras jurídicas. 

  • No entanto, os assinantes do Plano Turbo Plus têm direito a um desconto exclusivo na compra de cursos isolados para as demais fases dos certames das Carreiras Jurídicas. 

 

6. Cursos Isolados 

6.1 CURSO ISOLADO: trata-se de curso regular isolado, completo e direcionado à um único edital publicado do órgão. É o nosso curso padrão.. 

 

6.2 O aluno que tiver adquirido um curso específico isolado no site do Ceisc NÃO terá acesso a plataforma da Assinatura Ceisc, seguindo as regras descritas no item 6.1, respeitando os prazos mencionados. 
 

7. Das alterações 

7.1 A Assinaturas Ceisc 2025 é individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou ser convertido em dinheiro.  

 

8. Cadastro e Pagamento: 

8.1. O Aluno deve preencher corretamente seus dados cadastrais no site e efetuar o pagamento na modalidade escolhida. 

 

8.2. Para validar o cadastro, poderá ser solicitada a verificação por selfie (fotografia pessoal) para conferência da identidade. 

 

8.3. O Ceisc poderá solicitar dados adicionais para identificação do aluno, como forma de validação da compra e/ou liberação do acesso ao EAD, caso verifique alguma inconsistência ou homogeneidade nos dados informados. 

8.4. Para fins de aplicação do desconto de ex-aluno, será considerado ex-aluno aquele que efetivamente adquiriu, mediante pagamento, e finalizou um dos cursos ou planos ofertados pelo Ceisc (exceto Pós-Graduação), portanto este desconto não será aplicado àqueles que solicitarem cancelamento, no prazo de 07 (sete) dias, durante o andamento do curso ou no caso de Cancelamento Unilateral. 
 
9. Liberação do Acesso: 

9.1. A liberação do curso ou plano ocorrerá após a confirmação do pagamento, respeitando os seguintes prazos: 

 

9.1.1. Boleto bancário: até 3 (três) dias úteis após a compensação; 

 

9.1.2. Cartão de crédito: após a aprovação da transação pela operadora do cartão e transmitida a informação ao Ceisc; 

 

9.1.3. Pix: após a confirmação do recebimento. 

 

9.2. Compensado o pagamento, o aluno receberá em seu e-mail cadastrado os dados de acesso ao sistema EAD, de uso pessoal, exclusivo e intransferível. 

 

9.3. É responsabilidade do aluno verificar sua caixa de entrada e spam para garantir o recebimento das informações. 

 

10. Plano de Recorrência 

 

10.1 A Assinatura Concursos Ceisc 2025 também poderá ser contratada por meio de plano de pagamento recorrente. Nessa modalidade, os pagamentos são realizados mensalmente, conforme previsto em termo de uso. 

 

10.2 Caso ocorra inadimplência superior a 30 (trinta) dias, o acesso do aluno à plataforma Assinatura Concursos Ceisc será encerrado automaticamente até a regularização do pagamento. 

 

10.3 O reestabelecimento do acesso ocorrerá somente após a quitação dos valores em atraso e confirmação do sistema. 

 

11. Disposições gerais 

11.1 As dúvidas referentes à promoção poderão ser enviadas para atendimento@ceisc.com.br, que serão analisadas pela coordenação.  

 

11.2 A adesão à campanha promocional se dará a partir da confirmação da compra da referida Assinatura Concursos Ceisc, o que implica, automaticamente no entendimento e aceitação irrestrita e total de todos os termos deste regulamento.  

 

11.3 Para fins deste regulamento, entende-se:   

 

11.3.1. Assinatura Concursos Ceisc 2025 como sendo a plataforma adquirida para acesso a plano específico de cursos preparatório para Concursos Públicos. 

 

11.3.2. Curso isolado como sendo o curso regular, completo e direcionado à um único edital publicado do órgão. É o nosso curso padrão.