O Seguro Ceisc é uma campanha promovida pelo Ceisc em benefício do aluno que não obteve aprovação no 45º Exame da OAB ou que esteve ausente na data da prova. A contratação do seguro poderá ser realizada até 01 de abril de 2026, mediante o pagamento de R$450,00 (Curso Repescagem 46º) ou R$550,00 (Curso Repescagem Premium 46º).

Ao aderir ao seguro, o aluno garante acesso ao Curso de 2ª Fase Repescagem do 46º Exame da OAB. A campanha é válida exclusivamente para alunos da 2ª Fase Regular do 45º Exame.

1. Objeto do regulamento

1.1 No âmbito desta campanha, o aluno que adquiriu um dos cursos de 2ª Fase Regular OAB – Exame 45º Exame, poderá contratar o Seguro Ceisc e obter acesso ao Curso de 2ª Fase Repescagem do Exame 46º, mediante o pagamento do valor correspondente à modalidade escolhida: R$ 450,00 (Curso Repescagem) ou R$ 550,00 (Curso Repescagem Premium).

2. Vigência da campanha 

2.1 A campanha será válida no período de 22/02/2026 a 01/04/2026, até às 23h59.

2.2 Após o encerramento desse prazo, não será mais possível aderir à campanha.

2.3 A contratação do seguro é válida exclusivamente para acesso aos cursos de 2ª Fase Repescagem do 46º Exame da OAB.

3. Participação na campanha 

3.1 Poderão participar da campanha os alunos que tenham adquirido um dos cursos do Ceisc referentes à 2ª Fase Regular da OAB – Exame 45º Exame (2ª Fase Premium Ao Vivo, 2ª Fase Premium Híbrido, 2ª Fase Pro Gravado ou 2ª Fase Premium Club)

3.2 Para solicitar o Seguro Ceisc, o aluno deverá acessar a plataforma com seu login, selecionar a opção “Campanha Social – Seguro Ceisc”, no período de 22/02/2026 a 01/04/2026, e indicar a área jurídica de sua escolha.

4. Alterações e condições

4.1 O Seguro Ceisc não é cumulativo com descontos promocionais do site ou cupons.

4.2 A campanha é válida exclusivamente para alunos Ceisc dos cursos de 2ª Fase Regular do Exame 45º Exame, não se aplicando a outros cursos ou planos OAB.

4.3 Esta campanha não se estende a novos alunos ou a ex-alunos de exames anteriores.

5. Disposições Gerais

5.1 O acesso ao curso de 2ª Fase Repescagem é personalíssimo e intransferível.

5.2 É vedado ao aluno compartilhar ou repassar o acesso ao curso a terceiros, sob pena de bloqueio automático do acesso à plataforma EaD e adoção das medidas legais cabíveis, uma vez que tal conduta pode caracterizar crime previsto no Código Penal Brasileiro.

5.3 Dúvidas relacionadas à campanha poderão ser encaminhadas para o e-mail atendimento@ceisc.com.br, sendo analisadas pela coordenação responsável.

5.4 A adesão à campanha será efetivada a partir da confirmação da compra, implicando a aceitação integral e irrestrita de todos os termos e condições previstos neste regulamento.