Análise de Questões Passíveis de Recurso no Concurso de Auxiliar Técnico do MP-PR

No último domingo, dia 29, foi aplicada a prova do concurso de Auxiliar Técnico do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Desde então, o corpo docente especializado do Ceisc está revisando as questões com potencial para recurso, oferecendo aos candidatos a oportunidade de contestar itens que possam ter erros ou ambiguidades.

Após uma análise detalhada, identificamos algumas questões que merecem atenção. Confira abaixo uma das questões que consideramos passíveis de recurso:

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Prova: Tipo 3

QUESTÃO 10 – “Sobre a função textual de determinados vocábulos extraídos dos Textos 1 e 2, assinale a alternativa correta.” 

GABARITO RECURSO: Anulação. 

FUNDAMENTO RECURSO: Sugere-se a anulação da questão por apresentar mais de uma resposta possível. 

A banca organizadora forneceu como gabarito a alternativa E. No entanto, a alternativa D também está correta. 

Em "Não comece a beber para melhorar a saúde do seu coração", o propósito comunicativo está concentrado em uma ação verbal orientativa. A frase está emitindo uma orientação ou conselho em forma de proibição (não comece), com o objetivo de guiar o comportamento do leitor. 

Essa orientação está relacionada a um sentido indicativo, pois o verbo "começar" está no imperativo negativo, que é usado para indicar o que não deve ser feito. O foco está em prevenir uma ação (começar a beber) com base em uma intenção específica: melhorar a saúde do coração. 

Portanto, o propósito da frase é orientar, aconselhando a não iniciar uma ação (beber), com a justificativa de que essa ação seria contrária ao objetivo de melhorar a saúde do coração. 

Essa alternativa deve ser considerada correta. Logo, por apresentar mais de uma alternativa correta, solicita-se a anulação da questão. 

Referências: 

Fiorin, José Luiz. Elementos de análise do discurso. Contexto, 2001. 

PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie; COELHO, Fábio Olhôa. Tratado da argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 1996. 

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QUESTÃO 15 –  “Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. " 

GABARITO RECURSO: C 
C) V – F – F – F. 

FUNDAMENTO RECURSO:  
Análise do enunciado e alternativas: A alternativa indicada pela banca como correta (letra E) não se adequa perfeitamente à proposta do enunciado.  

(V) Os elementos visuais presentes no Texto 2, estruturado em formato de uma ficha informativa, conferem um valor argumentativo ao conteúdo verbal. 

O gênero ficha informativa é um tipo de texto informativo que tem como principal objetivo fornecer dados organizados de forma concisa e objetiva sobre um determinado tema. Ele costuma ser usado para resumir informações essenciais de maneira acessível e direta, facilitando a consulta rápida e a compreensão pelo leitor. 

Algumas características principais desse gênero incluem: 

1. Estrutura objetiva: as informações são apresentadas de maneira clara e direta, muitas vezes em tópicos ou seções separadas. 

2. Dados e fatos: a ficha informativa geralmente reúne dados concretos, como estatísticas, definições, números ou descrições resumidas de processos ou temas. 

3. Organização visual: pode haver uso de tabelas, listas, gráficos ou outras formas de organização que facilitem a leitura e a busca por informações. 

4. Linguagem impessoal: o texto é escrito de forma objetiva e imparcial, sem a presença de opiniões pessoais ou argumentos. 

5. Funcionalidade: seu foco é ser prática e útil, destinada a pessoas que buscam informações específicas de forma rápida. 

A ficha informativa é comumente utilizada em áreas como saúde, educação, direitos, ciências, entre outros, para apresentar informações essenciais sobre temas como doenças, procedimentos, leis ou eventos. 

Nesse sentido, os elementos visuais da ficha informativa não apenas ilustram o conteúdo, mas o reforçam de maneira argumentativa. A personificação, a organização clara dos fatos, os gráficos e a autoridade implícita nos ícones visuais dão mais força às recomendações e dados apresentados verbalmente. Esses recursos visuais atraem e mantêm a atenção do leitor, facilitando a compreensão e, ao mesmo tempo, ampliando o impacto emocional e persuasivo da mensagem. 

Os elementos visuais, como a personificação do coração, têm um papel crucial ao tornar as informações complexas mais acessíveis e impactantes, aumentando a eficácia argumentativa do texto. Isso promove um impacto visual que reforça a seriedade dos dados apresentados, como as estatísticas sobre doenças cardiovasculares. 

Essa afirmativa, portanto, deve ser considerada verdadeira. A linguagem não-verbal, em complemento à linguagem verbal, confere um valor argumentativo ao gênero textual em questão. 

(F) O Texto 1, no início, recorre a uma autoridade científica para assegurar a veracidade das informações, o que confere um embasamento teórico à sua estrutura expositiva. 

A menção a dados estatísticos conferir embasamento prático à estrutura expositiva de um texto. Eles apresentam informações objetivas, mensuráveis e verificáveis, que servem como evidências concretas para apoiar as ideias, argumentos ou explicações apresentadas. 

Os dados estatísticos apresentados no Texto 1 oferecem um embasamento prático, pois se baseiam em números e fatos mensuráveis, não em teorias. Esses dados, ao fortalecerem a credibilidade do texto, fornecem uma base concreta e prática para os argumentos desenvolvidos. 

Ao utilizar estatísticas, o autor fortalece a credibilidade de suas afirmações, mostrando que elas não estão baseadas apenas em opiniões ou hipóteses, mas em fatos quantificáveis. Além disso, esses dados ajudam a contextualizar as informações, proporcionando ao leitor uma visão mais clara e precisa sobre a realidade discutida no texto. 

Sendo assim, a afirmativa deve ser considerada incorreta. 

(F) O Texto 2 une as ações de informar e persuadir para corresponder à sua estrutura de ficha técnica produzida por uma organização internacional especializada em saúde. 

(F) Os exemplos identificados no Texto 1 propiciam um maior embasamento teórico à sua estrutura argumentativa. 

Sendo assim, solicita-se a alteração de gabarito da alternativa E para a alternativa C, por oferecer uma resposta mais precisa ao que se exige no enunciado. 

Referências:  

ECO, Humberto. Como se faz uma tese em ciências humanas. Editorial presença, 2007. 

Fiorin, José Luiz. Elementos de análise do discurso. Contexto, 2001. 

PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie; COELHO, Fábio Olhôa. Tratado da argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 1996. 

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QUESTÃO 32 –  “Um servidor público deixou de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011). Assim, nos termos da referida lei, esse servidor está sujeito à seguinte sanção: " 

GABARITO RECURSO: Anulação. 

FUNDAMENTO RECURSO: A questão usou como base o artigo 33 da Lei de Acesso à informação (LAI) e o gabarito preliminar é uma cópia do inciso V. 

O problema central é que o enunciado remete ao caso em que “Um servidor público deixou de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação”. Acontece que o artigo 33 não se aplica a servidores públicos.  

O artigo aplicável a servidores é o 32: “Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:”. No caso de civis, a pena mínima é suspensão (§ 1º, II). 

Quando o artigo 33 cita “A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público[...]”, não se trata de agentes públicos ou militares, que já foram contemplados no artigo 32, mas de quem mantém outros vínculos com o poder público. 

Cartilha elaborada pelo Senado Federal (link a seguir, página 26) esclarece o artigo 33: “Caso alguém que não seja agente público e detenha informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público deixar de observar a LAI, poderá sofrer: advertência [...]”. 

https://www12.senado.leg.br/transparencia/indice-de-transparencia-dos-portais-legislativos/arquivos/sobre/cartilha-lai#:~:text=%C3%89%20dever%20dos%20%C3%B3rg%C3%A3os%20e,produzidas%20ou%20mantidas%20por%20eles. 

Mesmo que não houvesse tal cartilha, é notório o erro da questão na aplicação da LAI: para um servidor descumprir a LAI, ele (pessoa física com cargo público) precisa estar trabalhando. Se ele está trabalhando, como estaria licitando ao mesmo tempo e na qualidade de pessoa física? Ato totalmente ilegal. “Mas se ele for sócio de uma empresa?” Aí quem sofre a punição (inidoneidade, suspensão de licitar) não é ele (servidor pessoa física), mas a empresa. 

Em suma, o próprio texto dos incisos deixa claro que o artigo 33 é aplicável a quem tem contratos com o poder público, por exemplo: IV - suspensão temporária de participar em licitação [...]. Além disso, o próprio gabarito preliminar não faz sentido em ser aplicado a um servidor – “declaração de inidoneidade para licitar”. 

Dessa forma, é necessária a anulação da questão. 

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QUESTÃO 41 –  “Uma empresa de advocacia necessita revisar seu orçamento para o próximo ano, para uma melhor gestão dos custos...” 

GABARITO RECURSO: Anulação. 

FUNDAMENTO RECURSO: A questão 41, claramente refere-se a Custos, conforme item (1) é possível identificar que a intenção da banca é avaliar este conhecimento do aluno. O Termo (2)  destaca despesas estimadas que para Martins (2018) despesa como sendo um gasto, um desembolso ou consumo de bens ou serviços necessários para o funcionamento da empresa o termo correto deveria ser gastos estimados. Logo, a questão investigativa destacada em (3), perde o sentido solicitando impacto proporcional em custos variáveis, sendo que o próprio enunciado já definiu como despesa em (2). Não há resposta certa na questão, porque dependerá da interpretação da banca para elaboração. 

Os Salários hora por essência são custos variáveis, aumento de 20% provavelmente gerará impacto de MOD. Na questão está implícito o tratamento dos salários como custo fixo. Sendo considerado variável já não haveria alternativa correta. Considerando uma resolução possível, a resposta deveria ser R$ 3.024.000 

Martins , Eliseu. Contabilidade de Custos 11d São Paulo. ATLAS. 2018 

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QUESTÃO 44 –  “Como auxiliar técnico do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), você precisa revisar suas políticas de gestão documental para melhorar a eficiência no manuseio...” 

GABARITO RECURSO: (A) Recolher esses documentos para um arquivo permanente, onde serão conservados sob a responsabilidade exclusiva dos profissionais de arquivo, para garantir sua preservação a longo prazo e acesso futuro. 

FUNDAMENTO RECURSO: Venho respeitosamente solicitar a esta conceituada Banca a alteração do gabarito da questão 44, pelo fato de que a alternativa citada como correta no gabarito preliminar não corresponde a resposta da questão. 

O enunciado da questão solicita que o candidato, considerando as categorias de arquivos de primeira, segunda e terceira idade, assinalasse qual das seguintes abordagens seria mais adequada para gerenciar documentos que não são mais necessários para as atividades diárias, mas que ainda possuem valor significativo para futuras investigações ou estudos históricos?  

Ao analisar o anunciado, podemos concluir que ele se refere ao arquivo permanente, pois menciona o uso dos documentos para investigações futuras ou estudos históricos. Isso está em conformidade com o artigo 8º, §3º, da Lei 8.159/91, que define esses documentos como "conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente preservados” 

O enunciado está ainda de acordo com a publicação do Arquivo Nacional denominada: Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos  - SIGA – Rio de Janeiro, 2011, página 18, que define o arquivo permanente como o “conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor secundário”. A publicação continua, explicando na página 19 que o valor secundário é aquele atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para o órgão ou entidade e outros usuários, tendo em vista sua utilidade para objetivos diferentes daqueles para os quais foi, originariamente, produzido”, o que por sua vez corresponde a expressão “futuras investigações” contida no enunciado. Assim, os documentos ganham nova importância ao longo do tempo, sendo reutilizados para pesquisas ou consultas futuras. 

Por fim, a obra destaca que o valor secundário “refere-se ao uso dos documentos como fonte de pesquisa e informação para terceiros e para a própria administração, por conterem informações essenciais sobre matérias com as quais a organização lida para fins de estudo, o que por sua vez, corresponde a última parte do enunciado que cita o uso dos arquivos para “estudos históricos”. Sendo assim, a alternativa correta da questão seria a letra a, que afirma que abordagem a ser adotada seria” recolher estes documentos para um arquivo permanente, onde serão conservados sob responsabilidade exclusiva dos profissionais de arquivo, para garantir sua preservação a longo prazo e acesso futuro. 

Esclareço ainda que a resposta não poderia ser a letra "c", pois os documentos referenciados não poderiam ser transferidos para um arquivo intermediário, já que esse tipo de arquivo contém documentos com valor primário. Além disso, a letra “c” afirma que os documentos estariam sob a responsabilidade tanto dos funcionários do MPPR quanto de uma instituição arquivística, ou seja, de duas instituições distintas. De acordo com a Lei nº 8.159/91, a expressão "instituições arquivísticas" refere-se às entidades responsáveis pela guarda e disponibilização de documentos nas diversas esferas, como o Arquivo Nacional 

Diante dos argumentos expostos, que comprovam que a resposta correta é a letra “a”, solicito, respeitosamente, que este Banco proceda à alteração do gabarito da questão. 

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QUESTÃO 45 –  “O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) precisa atualizar os procedimentos para garantir uma organização...” 

GABARITO RECURSO: Anulação. 

FUNDAMENTO RECURSO: Venho respeitosamente solicitar a esta conceituada Banca a anulação da questão 45, pelo fato de não haver nenhuma alternativa que satisfaça o enunciado da questão. 

O enunciado da questão solicita que o candidato assinale a alternativa que apresente, de forma correta, como os arquivos com nomes de pessoas sejam listados, obedecendo as regras de alfabetação e lista os seguintes nomes: 

1. João Silva e Lima 

2. Ana Maria Souza e Silva 

3. Carlos Eduardo Costa 

4. Paula de Oliveira  

Conforme Marilena Leite Paes, em sua renomada obra, denominada arquivo: teoria e prática – Rio de Janeiro, Editora FGV, 2004, página 63, “o arquivamento de nomes obedece a 13 regras chamadas “regras de alfabetação”. Dentre estas regras destaca-se a de número 1 que afirma que “nos nomes de pessoas físicas, considera-se o último sobrenome e depois o prenome” e a regra de número 2 que afirma que “sobrenomes compostos de um substantivo e adjetivo ou ligados por hífen não se separam”. Aplicando as regras de alfabetação aos nomes apresentados no enunciado, eles seriam reescritos da seguinte forma: 

1. Lima, João Silva e 

2. Silva, Ana Maria Souza e 

3. Costa, Carlos Eduardo 

4. Oliveira, Paula de  

No entanto, nenhuma das alternativas apresentadas na questão está em conformidade com as regras de alfabetação ou com a sequência de nomes supracitada. O gabarito preliminar da banca apresentou como opção correta a letra” A” que contém os nomes reescritos da seguinte maneira: 

1. Silva e Lima, João 

2. Souza e Silva, Ana Maria 

3. Costa, Carlos Eduardo 

4. Oliveira, Paula 

Esta alternativa, apresentada como correta, não atende as regras de alfabetação pois contém dois erros. Os nomes reescritos “Silva e Lima, João” e “Souza e Silva, Ana Maria” não se configuram como nomes compostos, pois não apresentam a combinação de substantivo mais adjetivo e não são separados por hífen, conforme determina a regra de alfabetação número 2, contida na página 63 da obra de Marilena Leite Paes, citada no início deste recurso. Ou seja, tais nomes não podem ser tratados como compostos pelo fato de estarem unidos pela conjunção “e” e deveriam ser assim reescritos: 

Lima, João Silva e 

Silva, Ana Maria Souza e 

Diante dos argumentos apresentados que demonstram a inexistência de uma resposta correta, solicito respeitosamente a esta Banca a anulação da questão. 

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