Garantia CEISC: Você não precisa esperar, aqui sua preparação começa agora.

PUBLICADO EM 10/04/2018
Olá!
Passada a prova da 1ª Fase do Exame de Ordem sempre surgem os questionamentos acerca das possíveis anulações, muitos alunos atrasam seu estudo porque ficam no aguardo dos prazos recursais e da aprovação oficial.

Frente a isto, a CEISC resolveu criar o Garantia CEISC, uma forma de você se matricular no curso de 2ª Fase desejado e não perder nada só porque está aguardando as anulações.

Funciona assim, os examinandos que aguardam eventuais anulações podem efetuar sua inscrição em nossos cursos preparatórios de 2ª Fase (Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho e Tributário ), caso não ocorram anulações o valor será convertido em desconto para o curso preparatório de 1ª Fase do Exame XXVI, pagando apenas a diferença restante.

O aluno poderá requerer o GARANTIA CEISC a partir da divulgação do resultado preliminar até a disponibilização do resultado definitivo da prova da 1ª Fase, entre 08/04/2018 a 08/05/2018 para o e-mail financeiro@ceisc.com.br

Procedimento:

    1) Adquira o curso de 2ª Fase que você quer.
   2) Envie e-mail para financeiro@ceisc.com.br informando que deseja o Garantia CEISC no período determinado.
    3) Você receberá o termo de garantia para aceite. Lembramos que você terá acesso ao curso de segunda fase até o dia da divulgação oficial dos aprovados 08/05/2018.
    4) Caso não tenha sido aprovado basta enviar um e-mail para nós solicitando sua garantia. E sua matricula será transferida para o curso de 1ª Fase do Exame de Ordem XXVI, mediante o pagamento apenas da diferença.

Na data de divulgação do resultado definitivo (08/05), o aluno deverá, impreterivelmente, enviar um e-mail para financeiro@ceisc.com.br, informando se foi aprovado ou não.

Gostou da novidade? Acesse nosso site e inscreva-se!

Exame de Ordem: Datas Importantes

PUBLICADO EM 10/04/2018

Buenas moçada,

Saiu o gabarito preliminar do Exame de Ordem XXV e com ele surgem diversos questionamentos acerca das datas mais importantes neste momento. Esta publicação visa sanar algumas dúvidas frequentes:

- Realização da 1 ª fase (prova objetiva): 08/04/2018
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 08/04/2018
- Resultado preliminar da 1ª fase: 23/04/2018
- Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase: 24/04/2018 a 27/04/2018
- Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase: 08/05/2018
- Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva): 08/05/2018
Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do XXIV Exame de Unificado: 10/4/2018 a 17/04/2018
- Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional: 21/05/2018
- Realização da 2ª fase (prova prático-profissional): 27/05/2018

1ª Fase do XXV Exame de Ordem: Perguntas Frequentes

PUBLICADO EM 10/04/2018

Buenas moçada,

Saiu o gabarito preliminar do Exame de Ordem XXV e com ele surgem diversos questionamentos acerca dos recursos. Esta publicação visa sanar algumas dúvidas frequentes e mostrar a vocês como funciona a interposição de recursos na 1ª Fase do Exame de Ordem.

Inicialmente vocês devem ter atenção aos prazos:

- Resultado preliminar da 1ª fase: 23/04/2018
Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase: 24/04/2018 a 27/04/2018
- Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase: 08/05/2018
- Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva): 08/05/2018

O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 12h do dia 24 de abril de 2018 às 12h do dia 27 de abril de 2018, observado o horário oficial de Brasília/DF.


Para interposição do recurso o candidato deve acessar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, e seguir as instruções ali contidas, sob pena de não conhecimento do recurso. Após a interposição o examinando recebe um número de protocolo, este número de protocolo confirma a interposição do recurso.

IMPORTANTE: O edital veda ao candidato qualquer forma de identificação, portanto no momento de redigir o recurso o candidato deve evitar qualquer forma de identificação sob pena de indeferimento sumário.
Outrossim, para cada questão objetiva o candidato tem um limite de 5.000 (cinco mil) caracteres. Portanto, o examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Por fim, os candidatos devem evitar copiar recursos prontos, uma vez que os recursos idênticos serão sumariamente indeferidos.


Após esta breve explicação, vamos esclarecer algumas dúvidas frequentes:

  • Existe a possibilidade de anulações?

Falar sobre anulações é sempre algo delicado, a FGV é muito imprevisível quanto a análise de recursos. Acreditamos que os alunos que estão entre 38 e 39 acertos sempre podem aguardar mais esperançosos por eventuais anulações. Entretanto, sempre é bom aguardar com os pés no chão, sabendo que a boa notícia pode não chegar.

Pelo histórico que a FGV vem demonstrando é muito difícil que as anulações se concretizem. Porém, nossa Equipe de professores sempre irá interpôr os recursos pertinentes na tentativa de auxilá-los.

  •  Se a banca anular uma questão que acertei poderei ser beneficiado ou prejudicado?

Não, no caso de anulação de uma questão que você tenha acertado sua pontuação permanecerá a mesma.

  • Existe a possibilidade de retificação de gabarito?

Diferente da anulação, a retificação de gabarito apenas altera a alternativa correta. Neste momento, é improvável que a FGV realize retificações, normalmente estas retificações ocorrem logo após a divulgação do gabarito. 

  • Para receber uma pontuação de eventual anulação preciso recorrer?

 O item 5.9 do edital deixa bem claro: "No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso." Portanto, não é necessário que você recorrá para receber eventual pontuação.

  • Quando será divulgada a resposta dos recursos?

O gabarito oficial e o resultado final serão divulgados no dia 25/08 (quinta-feira)


1ª Fase do XXV Exame de Ordem: Recursos

PUBLICADO EM 10/04/2018

O Exame de Ordem XXV foi uma prova mediana, com suas peculiaridades e dificuldades em determinados pontos. Diz aí para nós nos comentários, o que você achou da prova!?

Para você que está no aguardo do resultado, o CEISC vai compilar nesta postagem os recursos.

Lembrando que você deve estar atento as datas importantes, para saber mais acesse: XXV Exame de Ordem: Datas Importantes

    • Prazo

    O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva
    poderá fazê-lo, das 12h do dia 24 de abril de 2018 às 12h do dia 27 de abril de 2018, observado o
    horário oficial de Brasília/DF.

    • Resultado Final
  • O resultado definitivo da prova objetiva, após a apreciação dos recursos, será divulgado na data provável de 08 de maio de 2018.

    • Como funciona?

    Para interposição do recurso o candidato deve acessar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, e seguir as instruções ali contidas, sob pena de não conhecimento do recurso. Após a interposição o examinando recebe um número de protocolo, este número de protocolo confirma a interposição do recurso.

    IMPORTANTE: O edital veda ao candidato qualquer forma de identificação, portanto no momento de redigir o recurso o candidato deve evitar qualquer forma de identificação sob pena de indeferimento sumário.
    Outrossim, para cada questão objetiva o candidato tem um limite de 5.000 (cinco mil) caracteres. O examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
    Por fim, os candidatos devem evitar copiar recursos prontos, uma vez que os recursos idênticos serão sumariamente indeferidos.

    • Dúvidas Frequentes:

    • Existe a possibilidade de anulações?

    Falar sobre anulações é sempre algo delicado, a FGV é muito imprevisível quanto a análise de recursos. Acreditamos que os alunos que estão entre 38 e 39 acertos sempre podem aguardar mais esperançosos por eventuais anulações. Entretanto, sempre é bom aguardar com os pés no chão, sabendo que a boa notícia pode não chegar.

    Pelo histórico que a FGV vem demonstrando é muito difícil que as anulações se concretizem. Porém, nossa Equipe de professores sempre irá interpôr os recursos pertinentes na tentativa de auxilá-los.

    •  Se a banca anular uma questão que acertei poderei ser beneficiado ou prejudicado?

    Não, no caso de anulação de uma questão que você tenha acertado sua pontuação permanecerá a mesma.

    • Existe a possibilidade de retificação de gabarito?

    Diferente da anulação, a retificação de gabarito apenas altera a alternativa correta. Neste momento, é improvável que a FGV realize retificações, normalmente estas retificações ocorrem logo após a divulgação do gabarito.

    • Para receber uma pontuação de eventual anulação preciso recorrer?

    O item 5.9.1 do edital deixa bem claro: “No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso.” Portanto, não é necessário que você recorrá para receber eventual pontuação.

    • RECURSO: QUESTÃO 45 (PROVA BRANCA)


    Considerações sobre a questão de Direito do Consumidor – Exame XXV

    Prof. Veridiana Rehbein – CEISC

    Na questão de Direito do Consumidor no EOAB XXV, sobre tratamento capilar, a FGV pontuou como correta, no gabarito preliminar, a alternativa “A”, que considera o ocorrido um FATO DE SERVIÇO, o que geraria uma responsabilidade solidária entre o fabricante do produto e o fornecedor do serviço.
    Inicialmente cabe destacar que se o produto provocou danos ao cabelo, ocorreu violação a um dever de segurança (fato), o que exclui a alternativa que considera uma situação de mero vício. Também há que se afastar a alternativa que menciona a responsabilidade subjetiva, pois a responsabilidade das pessoas jurídicas fornecedoras de produtos e serviços é objetiva.
    Ocorre que o enunciado não afirma a ocorrência de um defeito na prestação do serviço. Pelo contrário, menciona defeito de informação (informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos) no PRODUTO: “o funcionário que a havia atendido informou-lhe que poderia ter ocorrido reação química com outro produto utilizado por Eloá anteriormente ao tratamento, levando aos efeitos descritos pela consumidora, embora o produto da marca Ops não apontasse contraindicações”.
    A responsabilidade por fato de produto é apenas do fabricante, conforme afirma o art. 12. Para que o fornecedor de serviços responda, há que se evidenciar nexo de causalidade com a sua conduta.
    A única informação do enunciado que poderia sugerir a responsabilidade do fornecedor de serviços é aquela que afirma que o profissional “propôs” a aplicação de determinado produto. Contudo, o fato de o profissional ter “sugerido” um determinado produto, considerando que é de uma “marca mundialmente conhecida” não é suficiente para configurar defeito na prestação do serviço. Os fabricantes dos produtos devem atender ao princípio da confiança, ou seja, os ‘lançamentos”, “inovações”, “amostragens iniciais” devem, igualmente, atender ao dever de segurança. O profissional não tinha o dever de “desconfiar da segurança” de um produto e não oferecê-lo à consumidora só porque se tratava de um lançamento.
    Para configurar a responsabilidade do profissional o enunciado deveria demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta do profissional e o dano da consumidora, como equívocos na aplicação, escolha inadequada para o tipo de cabelo da consumidora ou manipulação inadequada (AREsp 864495).
    As informações contidas no enunciado não evidenciam defeito na prestação de serviço, requisito para a incidência da responsabilidade solidária.
    Assim, entendo que a questão tem vício de formulação, o que deve acarretar a sua anulação, atribuindo-se a pontuação a todos os candidatos.

    • RECURSO: QUESTÃO 77 (PROVA BRANCA)

    Considerações sobre a questão de Processo do Trabalho – Exame XXV

    Profa. Cleize (Processo do Trabalho) e Profa. Grace (Direito Empresarial) – CEISC

    Na nossa opinião a questão pode ser anulada pelas seguintes razões:
    Incialmente, deve ser observado que, para a resposta da questão era necessário ter conhecimento de processo do trabalho e de direito empresarial. A resposta da questão seria fundamentada pelo art. 6º da Lei 11.101/05. Assim:
    a) Pela lógica do caput, todas as ações e execuções devem ser suspensas em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial:
    Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
    E, nesse sentido inclusive houve recente manifestação do STJ, a exemplo: O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas com pedidos de recuperação judicial em andamento. As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência. As empresas alegam que, conforme a legislação vigente, compete ao juízo da recuperação judicial decidir sobre questões que tratem sobre bens, interesses e negócios das empresas em recuperação, inclusive as demandas existentes na Justiça do Trabalho. As decisões liminares tiveram como base as disposições trazidas pelos artigos 6º e 47 da Lei 11.101/05, que objetivam possibilitar a recuperação da pessoa jurídica que se encontra em desequilíbrio financeiro, “favorecendo, dentro do possível, a sua preservação”. “Por esse motivo, necessário observar, quanto à execução do passivo da sociedade em recuperação judicial, o plano aprovado pelo Juízo Empresarial”, ressaltou o ministro Humberto Martins. (http://www.stj.jus.br/…/Determinada-suspens%C3%A3o-de-a%C3%…)
    b) Assim, como a alternativa apontada pela banca limita indistintamente a suspensão para a fase de execução, entende-se que ela não está correta.
    C) A sociedade empresária está equivocada, pois a suspensão da reclamação trabalhista somente ocorreria na fase executória, o que não é o caso.
    Na verdade, as ações também podem ser suspensas, desde que nelas estejam sendo feitos atos de constrição de bens da empresa em recuperação judicial.
    Acredita-se que a banca utilizou a lógica do §1º, pois pelo enunciado não há atos que comprometem o patrimônio da empresa em recuperação judicial, naquele momento, mas tão somente de apuração do respectivo valor.
    § 1o Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.
    E, para a apuração, há entendimento sobre a possibilidade do seu prosseguimento. Nesse sentido: “O processo trabalhista não se suspende com a decretação da falência, mas, de acordo com o entendimento acima, após a liquidação, a execução do crédito deve ser processada no juízo universal. (…) Nesse sentido, os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05, além de excepcionarem as ações de natureza trabalhista da suspensão decorrente da decretação da falência, determinam o seu prosseguimento na Justiça do Trabalho até a liquidação do crédito trabalhista (art. 76 da Lei 11.101/06).” (GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA, 2018, P. 923)
    Ademais: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE INCLUSÃO DE CRÉDITO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “DEMANDA ILÍQUIDA”. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA LEI N. 11.101/2005. CRÉDITO REFERENTE À AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO EXISTENTE ANTES DO PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO. INCLUSÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO. VIOLAÇÃO
    AO ART. 59 DA LEI N. 11.101/2005. RECURSO PROVIDO. […]
    3. A ação na qual se busca indenização por danos morais – caso dos autos – é tida por “demanda ilíquida”, pois cabe ao magistrado avaliar a existência do evento danoso, bem como determinar a extensão e o valor da reparação para o caso concreto.
    4. Tratando-se, portanto, de demanda cujos pedidos são ilíquidos, a ação de conhecimento deverá prosseguir perante o juízo na qual foi proposta, após o qual, sendo determinado o valor do crédito, deverá ser habilitado no quadro geral de credores da sociedade em recuperação judicial. Interpretação do § 1º do art. 6º da Lei n. 11.101/2005.[…]
    8. Recurso especial provido.
    (REsp 1.447.918/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 7/4/2016, DJe 16/5/2016)

    Mas, como dito, a redação do enunciado e da alternativa apontada como correta não conduz a essa lógica, pois remete a possibilidade de suspensão tão somente para a fase de execução, indistintamente, sem trazer nenhuma informação sobre a possibilidade em caso de atos de constrição.
    Assim, temos que aguardar eventual anulação espontânea pela banca, e caso isso não ocorra, entendemos pela possibilidade de recurso, pelas razões apresentadas.

    • RECURSO: QUESTÃO 01 (PROVA BRANCa)

    Considerações sobre a questão de Ética – Exame XXV

    Prof. Leonardo Fetter (Ética e Processo Civil) – CEISC

      Nesta questão, ligada a processo disciplinar, a informação exigida dizia respeito a dois aspectos. Primeiro – algo que se insiste muito: é possível iniciar um processo disciplinar mediante representação (SIM, sem dúvida); e esta representação não pode ser anônima. Por segundo, existia mais uma exigência: identificar a quem deveria ser endereçada a representação. Perceba-se, a respeito, as regras do Estatuto. No artigo 70 existe a previsão de quem tem competência para punir o advogado – o Conselho Seccional (salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal). No mesmo artigo, mais precisamente no parágrafo único, consta a previsão de que o TED tem a competência para julgar. 


      Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.


      § 1º Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos disciplinares, instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio conselho.


      E, adiante:


      No artigo 61, existem as atribuições da Subseção. Especificamente no parágrafo único deste ártigo, na letra “c”, existe a previsão de que cabe ao CONSELHO DA SUBSEÇÃO EXERCER AS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO SECCIONAL (dentre essa, instaura e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo TED):

      Art. 61. Compete à Subseção, no âmbito de seu território:

      (...)

      Parágrafo único. Ao Conselho da Subseção, quando houver, compete exercer as funções e atribuições do Conselho Seccional, na forma do regimento interno deste, e ainda:

      (...)

      c) instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina;

      Ora, o art. 60, parágrafo terceiro, prevê que a Subseção, para ter um Conselho, deve ter mais de cem advogados – ou seja: NÃO SÃO TODAS AS SUBSEÇÕES QUE TEM CONSELHO!!! Diante disso, não pode e não deve a FGV exigir, na questão, que a representação possa ser endereçada a subseção se não informou, no enunciado, esta importante situação: esta subseção tem – ou não – Conselho? Grave defeito do enunciado, que, em tese, acarretaria a anulação da questão.

      EM AÇÃO JUDICIAL, OAB RECONHECE FALHA NA CORREÇÃO DO EXAME DE ORDEM E EMITE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DA CANDIDATA

      PUBLICADO EM 26/03/2018

      A candidata Franciele Leticia Kuhl, aluna e colaboradora do CEISC, integrou o grupo dos inúmeros candidatos injustiçados pela correção deficiente das provas no XIX Exame da OAB. Após ter improvidos seus recursos pela FGV e na ouvidoria, a candidata Franciele Leticia Kuhl, inconformada, assistida pela Profa. Cleize Kohls, Professora de Direito do Trabalho do CEISC e advogada do Escritório KMK – Kohls, Mendonça & Kroth, buscou a via judicial para reparação da injustiça, já que desenvolveu tese que constava no padrão de resposta, não sendo, contudo, pontuada.

      Cumprindo liminar deferida nos autos da ação judicial impetrado por Franciele, a FGV Projetos, recorrigiu a prova da candidata, atribuindo-lhe a pontuação almejada, reconhecendo a procedência do pedido e as falhas na correção da sua prova. Em contestação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reconheceu a perda superveniente do objeto da ação, informando que “a candidata teve atribuídos os pontos da questão e obteve a aprovação no XIX Exame de Ordem Unificado”, juntando, ainda, na ocasião, o certificado de aprovação da candidata, postulando, ao final, a extinção do processo sem resolução do mérito, pela perda do objeto da demanda.

      Trata-se de um fato histórico, pois, salvo melhor juízo, não se tem notícia de que a OAB tenha reconhecido, via judicial, a falha na correção da prova.

      Essa decisão inovadora e inédita retrata o trabalho sério e comprometido que o CEISC sempre buscou desenvolver.

      Confira na íntegra o ofício de resposta da Banca de Trabalho: https://arquivos-estaticos.s3.amazonaws.com/13_OUT4.pdf

      Fica a lição a todos! Quem almeja a vitória nunca deve desistir. Ciente de que seria possível, Franciele seguiu buscando e conseguiu. A todos que almejam o reconhecimento da falha nas correções pela OAB/FGV este é um posicionamento inovador.

      Parabéns Franciele Leticia Kuhl...Parabéns Profa. Cleize Kohls...o CEISC está muito orgulhoso de vocês!


      #orgulhodeserCeisc

      2ª Fase Penal XXV Exame: atualizações de leis e súmulas interferem na compra do seu Vade Mecum

      PUBLICADO EM 23/03/2018
      Muitos alunos entram em contato conosco para questionar qual Vade Mecum devem adquirir para realização da prova da segunda fase em Penal. Nossa recomendação é sempre a seguinte: todos eles são bons, desde que sejam atualizados.

      Mas como saber se o meu Vade Mecum está atualizado?

      Pois bem, um Vade Mecum atualizado é aquele que contém as alterações de leis e as súmulas que serão cobradas em seu Exame, isto é, todas aquelas que foram publicadas até a data do edital. 

      Assim, neste post iremos informar quais foram as atualizações recentes de legislação e de súmulas desde o XXIV Exame até a data da publicação do XXV Exame (23/01/2018), as quais você deve estar atento(a):

      • Lei nº 13.491/17 – Altera art. 9º do Código Penal Militar (modifica algumas competências).

      • Lei nº 13.497/17 - Altera a Lei dos Crimes Hediondos, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.

      • Lei nº 13.505/17 - Acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

      • Lei nº 13.531/17 - Esta Lei altera o inciso III do parágrafo único do art. 163 e o § 6o do art. 180 do Código Penal, que tratam, respectivamente, do delito de dano e receptação referente a bens públicos.

      • Lei nº 13.603/18 - Altera a Lei nº 9.099/95, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.

      • Súmula 593 do STJ – Prevê que o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

      • Súmula 599 do STJ – Dispõe que o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.

      • Súmula 600 do STJ – Determina que, para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima.


      Portanto, ao adquirir um Vade Mecum para a realização da sua prova, certifique-se que este contém as atualizações acima mencionadas! Isso fará com que você se sinta mais seguro(a) em relação ao seu código!


      Gostou das dicas que trouxemos neste post para ajudar você na compra de um Vade Mecum atualizado?

      Em caso afirmativo, assine a nossa newsletter e receba todas as informações importantes que compartilhamos por aqui.

      Revisão Turbo CEISC OAB 1ª Fase #PartiuCEISC: Regulamento Bolsas de Estudos

      PUBLICADO EM 16/03/2018

      Buenas moçada!

      Temos certeza, esta pode ser a sua última revisão!

      Para fechar com chave de ouro a sua preparação para a 1ª Fase do XXV Exame de Ordem, o CEISC vai disponibilizar, de forma totalmente GRATUITA, a REVISÃO TURBO.

      Se junte ao time de aprovados do CEISC na maior revisão OAB do Brasil!


      Corra lá e inscreva-se: http://ceisc.com.br/evento/15


      Serão mais de 80hrs de revisão ao vivo, em um evento 100% gratuito abordando os principais temas da 1ª Fase do Exame da OAB, para saber mais acesse: REVISÃO TURBO CEISC - OAB 1ª FASE

      Além dessa oportunidade incrível, o CEISC ainda vai distribuir camisetas, livros e bolsas de estudos para os Cursos de 2ª fase do XXV Exame, durante as aulas ao vivo, e seguindo os passos abaixo. Então fique ligado!.

       

      →SORTEIO GERAL NO FACEBOOK:

      →1 - Curta a fanpage do CEISC e confirme presença no evento.
      →2 - Inscreva-se neste link
      →3 - Compartilhe esta publicação em modo público, marcando 2 amigos, no compartilhamento. (LINK)
      →4 - Comente o que você está achando da revisão e a área em que você deseja a bolsa de estudos nesta publicação (LINK).


      →SORTEIO SELFIE NO INSTAGRAM:

      →1 : Tire uma foto criativa assistindo a Revisão Turbo do CEISC
      →2 : Utilize a #PartiuCEISC

      As 3 fotos mais criativas receberão bolsas de estudo! *Divulgação no sábado dia 07/04


      →SORTEIO SELFIE NO FACEBOOK:

      →1 : Tire uma foto criativa assistindo a Revisão Turbo do CEISC
      →2 : Poste a foto nos comentários desta postagem.(LINK)

      As 2 fotos mais criativas receberão bolsas de estudo! *Divulgação no sábado dia 07/04


      → GANHADORES:

      Os ganhadores serão anunciados ao final de cada aula e seus nomes divulgados através do evento no facebook.

      Camisetas: Os alunos agraciados deverão fazer contato através do e-mail para atendimento@ceisc.com.br com o título "Camisetas - Revisão" informando seu nome completo, tamanho de camiseta e endereço impreterivelmente até domingo 08/04.

      Bolsas de Estudo: As bolsas de estudo são dos cursos de 2ª Fase de Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Tributário e Trabalho. Elas são pessoais e intransferíveis, sendo que, no caso de reprovação do aluno na 1ª Fase XXV elas serão automaticamente convertidas em desconto no curso OAB 1ª Fase XXVI. As bolsas de estudo serão disponibilizadas aos vencedores pelo setor financeiro do CEISC, a partir do curso escolhido pelo ganhador. Só serão validadas as participações de pessoas que preencham os requisitos para fazer o curso. Os ganhadores deverão enviar um e-mail para financeiro@ceisc.com.br com o título "Bolsa de Estudos - Revisão", seus dados pessoais e curso escolhido impreterivelmente até dia 10/04 (terça-feira).

      Livros:  Os alunos agraciados deverão fazer contato através do e-mail para atendimento@ceisc.com.br com o título "Livros - Revisão" informando seu nome completo, livro recebido e endereço impreterivelmente até domingo 08/04.

       

      GANHADORES: Esta postagem será atualizada a cada aula.

      DataAula PrêmioGanhadorCidade
      30/03Penal - manhãCamisetaGabriela QueirozSão Paulo - SP
      30/03Penal - manhãLivro PenalMariflor F. Reis GalvãoParanaguá - PR
      30/03Penal - manhãBolsaMarcos Paulo FitipaldiOsasco - SP
      30/03Penal - manhãBolsa Enadia Rodrigues
      30/03Penal - tardeBolsa Silvio Andres NicotraRio de Janeiro - RJ
      30/03Penal - tardeCamisetaMichele MaluendaGoiânia - GO
      30/03Penal - tardeBolsaFlávia BernardoItajubá - MG
      31/03Trabalho - manhãCamisetaVianey SchwannSorriso - MT
      31/03Trabalho - manhãBolsaMauro Antonio PachecoMacapá - AP
      31/03Trabalho - manhãVade MecumRenata SilvaJoão Pessoa - PB
      31/03Trabalho - tardeCamisetaBruna Reis Brasília - DF
      31/03Trabalho - tardeBolsaCarlas Verediane AlvesRestinga Sêca - RS
      31/03Trabalho - tardeVade MecumAntonia Trasancos PigueirasGuarulhos - SP
      01/04Penal - manhãCamisetaLouise Guimarães LopesColatina - Espírito Santo
      01/04Penal - manhãLivro PenalKarla YandraSobral - CE
      01/04Penal - manhãBolsaAndré BombonatiVitória do Santo Antão - Pernambuco
      01/04Penal - tardeCamisetaFlávia Aleixo Brasília - DF
      01/04Penal - tardeBolsa PenalMiguel ValenteMacapá - AP
      02/04D.H e InternacionalCamisetaJucelene AparecidaJaraguá/GO
      02/04D.H e InternacionalBolsaJoão Lucas AlvarezRio de Janeiro - RJ
      02/04TributárioCamisetaAdemir FrancoRondonópolis/MT
      02/04TributárioBolsa TributárioViviane NascimentoRio de Janeiro - RJ
      03/04ConsumidorCamisetaLis NeryGoiânia - GO
      03/04ConsumidorBolsa CivilMarcia Rocha Rio Grande do Sul
      03/04Família e SucessõesCamisetaPamela GalhardiÁguas Claras - Mato Grosso do Sul
      03/04Família e SucessõesBolsaSamara Aguiar de CastroRio Branco - Acre
      03/04ConstitucionalCamisetaAna Cristina MendesTubarão - SC
      03/04ConstitucionalBolsa ConstitucionalLeticia RodriguesMonte Alto - SP
      04/04EmpresarialCamisetaKelem Cavalcante Rondônia
      04/04EmpresarialBolsa EmpresarialLuciana Maria BragaJacarei - SP
      04/04AdministrativoCamisetaMaiara Régis LourençoPatos - PB
      04/04AdministrativoBolsa AdministrativoMirene AraujoSalvador - BA
      04/04AdminstrativoLivro AdministrativoAlex AraújoPassos, MG
      04/04AdminstrativoLivro AdministrativoLucas FelisbertoPetrolina, PE
      05/04Processo CivilCamisetaErick CaldasItabuna - Bahia
      05/04Processo CivilBolsa - CivilAdriana GomesBelém - Pará
      05/04Processo CivilCamisetaCibelly PereiraRecife
      05/04Processo CivilBolsa - CivilLetícia CalixtoGoiania
      06/04Direito CivilCamisetaVal Schwann
      06/04Direito CivilBolsa - CivilPoly Vaccari PagnoncelliVilhena - Rondônia
      06/04ÉticaCamisetaAlessandra RamalhoCanoas - RS
      06/04ÉticaBolsa - CivilAndré AugustoManhaçu - Minas Gerais
      07/04Todos os profesBolsa - Selfie InstagramMilena MartiniSanta Maria
      Livro nidalSuzana MantovaniLinhares - Espirito Santo
      07/04Todos os profesBolsa - Selfie InstagramAngélica Vër MeyerVarginha - MG
      07/04Todos os profesBolsa - Selfie InstagramVitória Regina Rode São José do Cedro - SC
      07/04Todos os profesBolsa - Selfie FacebookIza Dazzi São Leopoldo
      07/04Todos os profesBolsa - Selfie FacebookAlex Sandro
      07/04Todos os profesBolsa - Selfie FacebookAdriana Florenço Lima
      07/04Todos os profesCamisetaLuis Carlos RosaSão Paulo - SP
      07/04Todos os profesCamisetaJorge Garcia Maroneze
      07/04Todos os profesCamisetaMayara BrenaAraguaina - Tocantis
      07/04Todos os profesCamisetaAdriana Aparecida Lopes
      07/04Todos os profesLivro - Adm.Arthur BarbosaMinas
      07/04Todos os profesCamisetaTainara SilvaSanta Maria/RS
      07/04Todos os profesCamisetaRaphaella Chagas AlbertiSP
      07/04Todos os profesCamisetaRoberta LucenaRecife
      07/04Todos os profesBolsa - TrabalhoThays Calmon
      07/04Todos os profesBolsaLuciane CozzaRS
      07/04Todos os profesBolsaTayene ReisRio de Janeiro
      07/04Todos os profesBolsaAmanda AugustaBeagá - BH
      07/04Todos os profesBolsaIsac Ignacio
      07/04Todos os profesBolsa - PenalEly VidigalBelo Horizonte
      07/04Todos os profesBolsa - YoutubeRobério de Sousa Cunha
      07/04Todos os profesBolsa - YoutubeSarah Alves
      Sorteio selfie dia da prova Henriane CastroPOA

      Recurso para Ouvidoria da OAB: Como fazer? Vale a pena?

      PUBLICADO EM 06/03/2018

      Hoje foi divulgado o resultado definitivo do Exame de Ordem XXIV junto às decisões dos recursos pleitados pelos candidatos, entretanto ainda há a possibilidade de fazer o recurso pela Ouvidoria da OAB. Sendo assim, trouxemos algumas informações que podem auxiliar você que está nessa situação.

      • E será que vale a pena redigir um recurso para a Ouvidora?

      Sim! Em casos específicos vale a pena recorrer por este meio. Por várias vezes a OAB reconsiderou as reprovações injustas de seus candidatos. Porém, vale ressaltar que a maioria dos recursos a Ouvidoria são indeferidos. Portanto, salientamos que os candidatos devem voltar aos estudos imediatamente enquanto aguardam um posicionamento da OAB. O recurso não é um fato e sim uma possibilidade, logo, não desperdice o seu tempo e mantenha-se preparado.

      • Como funciona?

      Primeiro o candidato deve entender que o recuso deve ser fundado em erro material, ou seja:

      1. Erros referentes ao valor final da nota (ex: somatório das notas totais de peças e/ou questões);
      2. Ausência de atribuição de nota quando a resposta estiver totalmente de acordo com o padrão de respostas.

      Em algumas raríssimas exceções a Ouvidoria também proveu recursos que se referiam a semântica do texto, ou seja, quando o candidato cumpriu exatamente o referido no padrão de resposta, porém, utilizou outras palavras.

      Se enquadrado em algum destes erros, o candidato deve acessar a página da Ouvidoria da OAB e redigir seu recurso. Sempre vale lembrar os critérios básicos de qualquer recurso: objetividade e clareza.

      Após protocolar o recurso o candidato receberá um número de protocolo e através deste poderá acompanhar o trâmite recursal.

      • IMPORTANTE!

      O contato para reanálise da sua prova deverá ser feito exclusivamente pela ouvidoria, evite e-mails, ligações, postagens e etc. Ainda quanto ao contato, lembre-se que a identificação, assim como nos recursos, gera o indeferimento sumário do pleito. Portanto, nas razões do seu recurso você não deve, de maneira alguma, se identificar. Você apenas irá se identificar no campo destinado a isto. 

      As razões serão descritas em 8000 caracteres no campo "relato". Observe:

      • Quanto tempo vai demorar?

      O tempo de análise de um recurso para Ouvidoria é em média de 3 (três) meses a 4 (quatro) meses, por isso ressaltamos a importância de continuar estudando neste tempo, pois é um lapso de tempo longo para quem está em meio a uma preparação para o Exame de Ordem.

      Esperamos que estas informações possam lhe ajudar com seu recurso a Ouvidoria da OAB. Não desista, siga firme em busca de sua aprovação.

      Promoção: Semana da Mulher CEISC

      PUBLICADO EM 05/03/2018

      Buenas!

       

      Essa é uma semana muito especial, dia 08 de março é comemoradoo dia internacional das nossas guerreiras, mães, irmãs, tias, avós, amigas, alunas, profissionais, DIA DA MULHER!

       O CEISC não poderia deixar de prestar a sua homenagem às mulheres maravilhosas desse país, oferecendo desconto nos cursos preparatórios para OAB e para concurso público.

       

      A promoção funciona da seguinte forma*: se você é mulher, tem direito a 20% de desconto em qualquer um dos cursos preparatórios para OAB e concurso público, até dia 09/03/2018, basta clicar nesse link e o cupom desconto será aplicado automaticamente no ato da inscrição: http://ceisc.com.br/Mulherceisc

       

      Ou, então, você pode digitar no campo de “Cupom de desconto”, na página de vendas: Mulherceisc

       

      Pronto, agora é só aproveitar os cursos CEISC!!

       

      Grande abraço e feliz dia da mulher 

      Equipe CEISC


      *O cupom da promoção Semana da Mulher CEISC não é cumulativo com outras promoções e descontos oferecidos no site ou pela CEISC. 

      Garantia CEISC 2ª Fase OAB: você já pode iniciar a preparação para a 2ª Fase OAB.

      PUBLICADO EM 24/01/2018
      Buenas!

      Passada a prova da 2ª Fase do Exame de Ordem do XXIV Exame, surgem os questionamentos acerca dos recursos e mudanças no gabarito, muitos alunos atrasam seu estudo porque ficam aguardando a aprovação oficial.

      Frente a isto, a CEISC resolveu criar o Garantia CEISC 2ª Fase OAB, uma forma de você se matricular no curso de 2ª Fase desejado e não perder nada só porque está aguardando o resultado oficial, que acontecerá no dia 06/03/2018.

      Funciona assim, os examinandos que aguardam o resultado oficial podem efetuar sua inscrição em nossos cursos preparatórios de 2ª Fase (Civil, Constitucional. Empresarial, Penal, Trabalho,Tributário e Administrativo), caso não ocorra a aprovação na 2ª Fase, o valor investido será convertido em desconto para o curso preparatório de 1ª Fase do Exame XXVI ou então como crédito para cursos na CEISC, pagando apenas a diferença restante.

      O aluno poderá requerer o GARANTIA CEISC 2ª Fase OAB a partir da divulgação do resultado preliminar até a disponibilização do resultado definitivo da prova da  2ª Fase, entre 19/02/2018 e 06/03/2018 para o e-mail financeiro@ceisc.com.br.

      Procedimento:

       1) Adquira o curso de 2ª Fase que você quer.
       2) Envie e-mail para financeiro@ceisc.com.br informando que deseja o Garantia CEISC 2ª Fase OAB no período determinado.
       3) Você receberá o termo de garantia para aceite. Lembramos que você terá acesso ao curso de segunda fase até o dia da divulgação oficial dos aprovados, ou seja, dia 06/03/2018.
      4) Caso não tenha sido aprovado basta enviar um e-mail para nós solicitando sua garantia. E sua matricula será transferida para o curso de 1ª Fase do Exame de Ordem XXVI ou então será convertida em crédito para outro curso da CEISC, mediante o pagamento apenas da diferença.

      Na data de divulgação do resultado definitivo (06/03), o aluno deverá, impreterivelmente, enviar um e-mail para financeiro@ceisc.com.br, informando se foi aprovado ou não.

      Gostou da novidade? Acesse nosso site e inscreva-se http://ceisc.com.br/