Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXVII Exame da OAB, o que devemos estar atentos?

PUBLICADO EM 21/01/2019

Buenas,

Passada a 2ª fase do Exame de Ordem, resta a ansiedade de ver seu nome na lista de aprovados, que será disponibilizada no dia 12 de fevereiro.

Nós já estamos recebendo questionamentos acerca de eventuais recursos à banca revisora, bem como, dúvidas de alunos amedrontados em razão da qualidade das correções nos últimos exames. Por isso, decidimos de pronto já trazer algumas informações importantes a todos!

Em virtude da prova da 2ª fase do Exame de Ordem ter cunho discursivo, observa-se que, por vezes, os examinadores incorrem em equívocos durante a correção da prova. Tais equívocos podem ser sanados através de recurso para à banca revisora.

O candidato que for reprovado na prova prático-profissional deve analisar sua prova com cautela, verificando, criteriosamente, a correção realizada pelo examinador. Caso o candidato entenda que houve equívocos por parte do examinador, com a consequente desconsideração de nota, deve interpor recurso postulando a reforma da correção e, portanto, do resultado.

Além disso, os candidatos devem ficar atentos no que tange ao prazo para a interposição dos recursos. O edital do XXVII Exame de Ordem prevê o prazo de 4 (quatro) dias para a interposição de recursos, iniciando a contagem do prazo no dia 13 de fevereiro, a partir das 12h, encerrando-se às 12h do dia 16 de fevereiro. (Lembrem-se: horário de Brasília).


O recurso deve ser interposto através do site http://oab.fgv.br, exclusivamente.

Atenção! Cada candidato poderá interpor APENAS UM recurso POR questão discursiva e sobre a peça profissional com o limite de até 5 mil (cinco mil) caracteres cada um. Logo, para cada questão da prova terá um limite de até 5 mil caracteres, e para a peça também terá um limite de 5 mil caracteres (peça toda).

Assim, o recurso não pode ser extenso demais. Convém salientar que não é necessário termos jurídicos ou pesquisas do assunto, quanto mais claro e objetivo o recurso melhor.

O candidato não pode inserir seu nome no recurso, assim como quaisquer identificações.

 A informação de qualquer dado pessoal ou qualquer outro dado que leve a possível identificação do candidato levará ao indeferimento sumário.

Esclarecemos novamente que o recurso é realizado exclusivamente pelo site da FGV disponibilizado acima. Portanto, não será aceito recurso enviado por fax, correio eletrônico ou pelos Correios. Também não será aceito recurso fora do prazo.

Por fim, frisamos que a decisão dos recursos e o consequente resultado definitivo do XXV Exame de Ordem serão divulgados na data de 12 de julho (inclusive para a reaplicação do exame em Porto Alegre).


Sobre o sistema de interposição de recursos e como ele funciona, você pode ler nossa postagem "Como funciona o sistema de interposição de recursos: passo a passo" 


Para aqueles que identificaram apenas erros materiais em suas correções, seguem alguns exemplos de recursos:


- Peça: O candidato, no item 04 da peça, nas linhas 82 e 83 da folha 03, abordou corretamente a tese de atipicidade conforme com o gabarito e o espelho, “trata-se no caso em tela de atipicidade do fato” no entanto, a nota não foi atribuída. Logo, faz jus a 0,55 pontos.

Outrossim, ainda no item 04, nas linhas 78 e 79 da folha 03, o candidato refere “o mesmo não teve dolo de subtrair o bem” cumprindo expressamente o requisito para pontuar, entretanto não pontuando. Frente a isto faz jus a 1,00 ponto.

 

- Questão: Na questão número 02, item A, folha 07, linhas 01/08, o candidato abordou expressamente que “a prisão de Jorge é irregular, pois Jorge não descumpriu nenhuma medida cautelar” e ainda que “o magistrado deveria apenas ter aplicado uma medida cautelar e não a prisão”, sem ter a nota atribuída para tanto. Requer por isso mais 0,60 pontos.

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O CEISC vai corrigir recursos de alunos:


Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. Foi pensando nisso, que a Equipe do CEISC vai auxiliá-lo com a correção do seu recurso, na busca da sua tão sonhada aprovação!!!

Para saber mais acesse este link: Correção de recursos: Examinandos do XXVII receberão auxílio em seus recursos.


Esperamos ter ajudado. 

Boa sorte!

Att, Equipe CEISC

Recurso para Ouvidoria da OAB: Como fazer? Vale a pena?

PUBLICADO EM 21/01/2019

Após a divulgação dos resultados de recursos interpostos ainda há a possibilidade de fazer o recurso pela Ouvidoria da OAB. Sendo assim, trouxemos algumas informações que podem auxiliar você que está nessa situação.

  • E será que vale a pena redigir um recurso para a Ouvidora?

Sim! Em casos específicos vale a pena recorrer por este meio. Por várias vezes a OAB reconsiderou as reprovações injustas de seus candidatos. Porém, vale ressaltar que a maioria dos recursos a Ouvidoria são indeferidos. Portanto, salientamos que os candidatos devem voltar aos estudos imediatamente enquanto aguardam um posicionamento da OAB. O recurso não é um fato e sim uma possibilidade, logo, não desperdice o seu tempo e mantenha-se preparado.

  • Como funciona?

Primeiro o candidato deve entender que o recuso deve ser fundado em erro material, ou seja:

  1. Erros referentes ao valor final da nota (ex: somatório das notas totais de peças e/ou questões);
  2. Ausência de atribuição de nota quando a resposta estiver totalmente de acordo com o padrão de respostas.

Em algumas raríssimas exceções a Ouvidoria também proveu recursos que se referiam a semântica do texto, ou seja, quando o candidato cumpriu exatamente o referido no padrão de resposta, porém, utilizou outras palavras.

Se enquadrado em algum destes erros, o candidato deve acessar a página da Ouvidoria da OAB e redigir seu recurso. Sempre vale lembrar os critérios básicos de qualquer recurso: objetividade e clareza.

Após protocolar o recurso o candidato receberá um número de protocolo e através deste poderá acompanhar o trâmite recursal.

  • IMPORTANTE!

O contato para reanálise da sua prova deverá ser feito exclusivamente pela ouvidoria, evite e-mails, ligações, postagens e etc. Ainda quanto ao contato, lembre-se que a identificação, assim como nos recursos, gera o indeferimento sumário do pleito. Portanto, nas razões do seu recurso você não deve, de maneira alguma, se identificar. Você apenas irá se identificar no campo destinado a isto. 

As razões serão descritas em 8000 caracteres no campo "relato". Observe:

  • Quanto tempo vai demorar?

O tempo de análise de um recurso para Ouvidoria é em média de 3 (três) meses a 4 (quatro) meses, por isso ressaltamos a importância de continuar estudando neste tempo, pois é um lapso de tempo longo para quem está em meio a uma preparação para o Exame de Ordem.

Esperamos que estas informações possam lhe ajudar com seu recurso a Ouvidoria da OAB. Não desista, siga firme em busca de sua aprovação.

Correção de recursos: Examinandos do XXVII receberão auxílio em seus recursos:

PUBLICADO EM 21/01/2019

O CEISC vai corrigir seu recurso

Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos, também, que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. E é pensando nisso que o CEISC se propõe a colocar sua equipe para auxiliá-lo no seu recurso, em busca da sua aprovação.

Todos os examinandos do XXVII que não atingiram 6 pontos poderão enviar seus recursos para correção pela Equipe CEISC.

Como funciona? 

INICIALMENTE LEIA ESTAS INFORMAÇÕES:

Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXVII Exame da OAB, devemos estar atentos a quê?

Como funciona o sistema de interposição de recursos? Acompanhe o passo a passo

PROCEDIMENTO PARA QUEM TIVER O RESULTADO PRELIMINAR DIA 12/02

1) REDIJA SEU RECURSO:

Redija seu recurso de acordo com as nossas orientações em um documento Word. Você encontra todas nossas dicas nos links indicados no item anterior.

2) ENVIE UM E-MAIL:

Caso queira que o seu recurso seja corrigido pela nossa Equipe, envie um e-mail conforme cada área:

a) Penal: recursospenal@ceisc.com.br

b) Trabalho: recursostrabalho@ceisc.com.br

c) Civil: recursoscivil@ceisc.com.br

d) Tributário: recursos@ceisc.com.br

e) Constitucional: recursos@ceisc.com.br

f) Empresarial: recursos@ceisc.com.br

g) Administrativo: recursos@ceisc.com.br

*O assunto do e-mail deve ser “Correção de Recursos - Área da sua prova (Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial, Penal, Trabalho ou Tributário)” .

3) PRAZO

Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para realizar a correção, receberemos os e-mails a partir do dia 12 de fevereiro até às 12hs (Horário de Brasília) do dia 14 de fevereiro de 2018

4) PRAZO DE DEVOLUÇÃO

Todos e-mails que chegarem até o prazo acima estipulados e tiverem todos os anexos necessários, serão corrigidos e devolvidos (por e-mail também) até o dia 16 de fevereiro, às 10hs (Horário de Brasília).

5) IMPORTANTE!!! ANEXOS NECESSÁRIOS:

Todos os e-mails recebidos deverão conter em anexo:

- o recurso redigido em word;

- o espelho de respostas, contendo a pontuação; e

- a prova do aluno.

Aos alunos pedimos atenção aos anexos, pois provas e espelhos ilegíveis NÃO serão corrigidos.


ATENÇÃO! Os e-mails recebidos fora das orientações acima NÃO serão corrigidos. Caso o aluno reencaminhe o e-mail com as orientações corretas, até às 12hs do dia 14/02/2018, sua correção será apreciada de acordo com a ordem de recebimento do último e-mail.

 

Sigam firmes, sigam fortes.

Abraços da Equipe CEISC.

Como funciona o sistema de interposição de recursos: passo a passo

PUBLICADO EM 21/01/2019

Prezado candidato,

Diversas são as dúvidas quanto aos recursos: uma delas reside, principalmente, no que se refere ao sistema on-line de interposição. Por isso, hoje viemos demonstrar como funciona esse sistema.

Inicialmente, vale lembrar que o edital do XXVII Exame de Ordem prevê o prazo de 4 (quatro) dias para a interposição de recursos, iniciando a contagem do prazo no dia  13 de fevereiro, a partir das 12hs, encerrando-se às 12hs do dia 16 de fevereiro (lembrem-se: horário de Brasília)

Para interpôr seu recurso, você deve acessar este link: http://oab.fgv.br

Ao acessar o site, você deve selecionar o certame que você deseja interpôr recurso e o estado onde você prestou a prova. Você deve clicar na opção destacada "Link de Interposição de Recurso Contra o Resultado Preliminar da Prova Prático Profissional (2ª fase)". Nesse momento, o seu CPF e senha serão solicitados:

 

 

A própria OAB disponibiliza informações básicas aos candidatos que vão oferecer recursos. Após efetuar seu login, você encontrá o primeiro aviso. Neste momento, a informação mais importante que você recebe é de que ainda depois da interposição, o recurso poderá ser alterado até a data do prazo final.

 

 

Após o aviso, você terá seu primeiro contato com o sistema, devendo clicar em "incluir novo recurso contra a nota":

 

 

Após clicar em "incluir novo recurso contra a nota" você receberá novo aviso do sistema. Este aviso salienta outra questão importante: para cada questão é cabível apenas um recurso (com até 5.000 caracteres) e para peça também é cabível apenas um recurso (com até 5.000 caracteres):

 

 

Você será redirecionado para nova tela, nela você poderá optar sobre qual será o objeto do seu recurso, uma determinada questão ou a peça:

 

 

Após optar pelo objeto do seu recurso você deve clicar em "incluir novo recurso" e então será redirecionado para área onde você deve redigir seu recurso:

 

 

Após redigir devidamente seu recurso, você deve submetê-lo clicando no botão "salvar este recurso".

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para conferir mais informações, acesse nossa postagem: "Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXVII Exame da OAB, o que devemos estar atentos?"

- O candidato não pode inserir seu nome no recurso, deve evitar também quaisquer formas de identificações.

 A informação de qualquer dado pessoal ou qualquer outro dado que leve a possível identificação do candidato levará ao indeferimento sumário do recurso.

- Cada candidato poderá interpor APENAS UM recurso POR questão discursiva e sobre a peça profissional com o limite de até 5.000 (cinco mil) caracteres cada um. Logo, para cada questão da prova terá um limite de até 5.000 caracteres, e para a peça também terá um limite de 5.000 caracteres (peça toda).

- As fundamentações devem ser o mais objetivas possíveis buscando sempre demonstrar que a resposta dada em prova encontra-se em conformidade com o espelho.

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O CEISC vai corrigir recursos de alunos:


Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. Foi pensando nisso, que a Equipe do CEISC vai auxiliá-lo com a correção do seu recurso, na busca da sua tão sonhada aprovação!!!

Para saber mais acesse este link: Correção de recursos: Examinandos do XXVII receberão auxílio em seus recursos.


Esperamos ter ajudado. 

Boa sorte!

Att, Equipe CEISC

PAPO CEISC - OAB 2ª FASE XXVII

PUBLICADO EM 20/01/2019

Bueno, bueno, bueno!

Os professores CEISC fizeram a primeira análise das provas de 2ª Fase do XXVII Exame!

Nos links abaixo você pode acompanhar as primeiras impressões de cada área!

Penal - Prof. Nidal Ahmad, Prof. Arnaldo Quaresma, Profª. Leticia Sinatora


TRABALHO - Prof. Luiz Henrique Dutra, Profª. Cleize Kohls


CIVIL - Prof. Leonardo Fetter, Profª. Veri Rehbein, Profª. Maitê Damé, Profª. Tati Kipper, Prof. Diogo Durigon


TRIBUTÁRIO - Prof. Guilherme Pedrozo


CONSTITUCIONAL - Profª. Caroline Bitencourt, Prof. Janriê Reck


ADMINISTRATIVO - Prof. Felipe Dalenogare, Prof. Claudio Soares, Prof. Fran Kühl


EMPRESARIAL - Prof. Grace Kellen


Garantia CEISC 2ª Fase OAB: você já pode iniciar a preparação para a 2ª Fase OAB.

PUBLICADO EM 20/01/2019
Buenas!

Passada a prova da 2ª Fase do Exame de Ordem do XXVII Exame, surgem os questionamentos acerca dos recursos e mudanças no gabarito, muitos alunos atrasam seu estudo porque ficam aguardando a aprovação oficial.

Frente a isto, a CEISC resolveu criar o Garantia CEISC 2ª Fase OAB, uma forma de você se matricular no curso de 2ª Fase Repescagem do XXVIII Exame ou na 1ª Fase do XXVIII Exame e não perder nada só porque está aguardando o resultado oficial, que acontecerá no dia 26/02/2019.

Funciona assim, os examinandos que aguardam o resultado oficial podem efetuar sua inscrição em nossos cursos preparatórios de 2ª Fase Repescagem (Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho, Tributário e Administrativo) ou no curso de 1ª Fase do XXVIII Exame e ocorrendo a aprovação da 2ª Fase do XXVII Exame, o valor investido será convertido em desconto para cursos preparatórios para concurso ou cursos de prática jurídica na CEISC, pagando apenas a diferença restante.

O aluno poderá requerer o GARANTIA CEISC 2ª Fase OAB a partir da divulgação do resultado preliminar até a disponibilização do resultado definitivo da prova da 2ª Fase, entre 12/02/2019 e 26/02/2019 para o e-mail atendimentofinanceiro@ceisc.com.br.

Procedimento:

1) Adquira o curso de 2ª Fase ou 1ª fase que você quer.
2) Sendo aprovado e não mais necessitando curso para 1ª ou 2ª fase, basta enviar um e-mail para nós solicitando sua garantia. Sua matrícula será transferida para o curso preparatório para concurso ou curso de prática na CEISC, mediante o pagamento apenas da diferença. Você pode optar em trocar por outro curso (exceto pós-graduação) ou ficar com o crédito por até 1 (um) ano, a contar da data do requerimento.

Na data de divulgação do resultado definitivo (26/02), o aluno deverá, impreterivelmente, enviar um e-mail para atendimentofinanceiro@ceisc.com.br, informando se foi aprovado ou não.

Gostou da novidade? Acesse nosso site e inscreva-se http://ceisc.com.br/

Regulamento Sorteio – Semana da OAB

PUBLICADO EM 11/01/2019

 

1.      Do Regulamento

1.1   Antes de participar do sorteio o usuário deve ler o presenteRegulamento. A adesão ao sorteio implica no entendimento e na aceitação totaldas condições, regras e normas descritas neste Regulamento.

1.2   A participação na promoção é totalmente gratuita, não sendocobrado nenhuma taxa de participação.

 

2.       Da vigênciada promoção

2.1   Os interessados poderão participar da promoção do dia 11 de janeirode 2019 ao dia 29 de janeiro de 2019, às 12h.

 

3.      DaParticipação

3. Da Participação

3.1 Os participantes podem concorrer aos prêmios da seguinte maneira:

3.2 Os interessados em participar dos sorteios devem se inscrever no evento da Semana da OAB de 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem do CEISC através deste link: https://ceisc.com.br/semanadaoab/inscricao

3.3 Todos os inscritos estão participando automaticamente de todos os sorteios

 

 

4.      Do Prêmio

4.1  Serão sorteadas Bolsas de Estudos CEISC –Curso Intensivo 30 dias.

4.2  O prêmio é individual e intransferível, e emhipótese alguma poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou ser convertidoem dinheiro.

4.3   O prêmio é individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou ser convertido em dinheiro.

 

5.      Entrega dosPrêmios

5.1  O contemplado pelo sorteio deverá comunicarosetor de atendimento do CEISC até às 21 horas do dia 30 de janeiro de 2019 ematricular-se, através dos contatos:

Telefone Geral: (51)3937-7742 | Celular e WhatsApp:(51) 99355-0330

 

5.2   O ganhador deve entrar em contato pelo e-mail atendimentofinanceiro@ceisc.com.br , com o assunto “SOU VENCEDOR DO SORTEIO SEMANA DA OAB 1ª FASE XXVIII EXAME”, informando seu nome completo,CPF, área de interesse e endereço completo.

5.3   Os ganhadores devem entrar em contato até odia 30 de janeiro de 2019.

 

6.      Da Promoção

6.1 Ganharão aqueles que seguirem todas as regras do regulamento e seja sorteado via aplicativo – Sorteador.

6.2 O resultado será divulgado durante as aulas do dia 21 a 29 de janeiro de 2019.

6.3 Os vencedores também serão divulgados em até um dia após o sorteio https://ceisc.com.br/331 



Ganhadores


DataProfessorPrêmioGanhadorCidade/Estado
21.01 (segunda)Felipe, Claudio e Veridiana1 Bolsa
Intensivo 30 dias
Marina Santos FreitaBahia - BA
22.01 (terça)Cleize e Guilherme1 Bolsa
Intensivo 30 dias
Delma LabordaManaus - AM

 

Regulamento do Sorteio Revisão Turbo de 2ª fase

PUBLICADO EM 08/01/2019


1. Do Regulamento

1.1  Antes de participar do sorteio o usuário deve ler o presente regulamento.A adesão ao sorteio implica no entendimento e na aceitação total das condições,regras e normas descritas neste regulamento.

1.2  A participação na promoção é totalmente gratuita, não sendocobrado nenhuma taxa de participação ou de envio dos prêmios.

1.3  Para participar do sorteio, o usuário deve se cadastrar,preenchendo o formulário com as seguintes informações: nome, e-mail, telefone eárea de interesse (Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal,Tributário ou Trabalho) através do link https://bit.ly/2seDOGO 

2.  Da vigência da promoção

2.1  Do dia 08 de janeiro de 2019 ao dia 19 de janeiro de 2019ocorrerão, durante as aulas da Revisão Turbo de 2ª fase, sorteios de Bolsas deEstudo CEISC que contemplam: 01 (um) Curso Preparatório para Concursos PúblicosOu 01 (um) Curso de Prática Jurídica. 

 

3.     DaParticipação

3.1 Pode participar dosorteio qualquer pessoa inscrita na Revisão Turbo do CEISC de 2ª fase do XXVIIExame de Ordem.

3.2 Realizando ainscrição uma única vez, o participante já estará concorrendo em todos ossorteios dessa campanha. Participar mais de uma vez não aumenta as chances deganhar.

 

4.     DoPrêmio

4.1 No total, serão sorteadas 07 (sete) bolsas de estudos.


18/01/2019 – Sexta-feira

Administrativo:08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30

- 1 Bolsa deEstudos

 

18/01/2019 – Sexta-feira

Empresarial: 08:00 às12:00 / 13:30 às 17:00

- 1 Bolsa deEstudos

 

18/01/2019 – Sexta-feira

Constitucional: 13:30às 17:30 / 19:00 às 22:30

- 1 Bolsa deEstudos

 

19/01/2019 – Sábado

Trabalho: 08:0 às12:00 / 13:30 às 17:30

- 1 Bolsa deEstudos

 

19/01/2019 – Sábado

Tributário: 08:0 às12:00 / 13:30 às 17:30

- 1 Bolsa deEstudos

 

19/01/2019 – Sábado

Civil: 08:0 às12:15 / 13:30 às 17:45

- 1 Bolsa deEstudos

 

19/01/2019 – Sábado

Penal: 08:0 às12:00 / 13:30 às 18:30

- 1 Bolsa deEstudos

 

 

4.2  O prêmio é individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou ser convertido em dinheiro.

 

5.     Entregados Prêmios

5.1  O contemplado pelo sorteio deverá comunicar o setor de atendimento do CEISC até às 21 horas do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2019 e matricular-se, através dos contatos:

Telefone Geral: (51) 3937-7742

Celular e WhatsApp: (51) 99355-0330

E-mail: atendimentofinanceiro@ceisc.com.br  (Assunto “GANHEI UMA BOLSA DE ESTUDOS NA REVISÃO TURBO 2ª FASE XXVII”, informando seu nome completo,CPF e o nome do Curso Preparatório para Concurso Público ou Curso de PráticaJurídica que estiver disponível no site www.ceisc.com.br).

 

6.     Do Sorteio

6.1 Os sorteiosserão realizados por meio da ferramenta Sorteie.me (http://sorteie.me) e serão divulgados durante as aulas da Revisão Turbo da 2ª fase do XXVII Examede Ordem.

6.2 Os vencedores serão divulgados em até um dia após o sorteio, 

6.3 Os sorteios serão realizados durantes as aulas, conforme o cronograma disponível aqui: https://bit.ly/2seDOGO



 7.     Do Resultado

7.1 Os vencedores do dia 18/1

Constitucional: Karoline Martins Stelzer | Águia Branca - ES

Empresarial: Nilsa de Camargo | São Paulo - SP

Administrativo: Paulo Victor Soares Oliveira | Ceará - CE


7.2 Os vencedores do dia 19/1

Trabalho: Natali Martins Lima | Fortaleza - CE

Penal: Casmiro Junior Marinho Aguiar | Araguaina - PA.

Tributário: Caio Cesar Brando | Rio de Janeiro - RJ

Civil: Marizete Almeida | Araguaina - PA

Todos devem encaminhar suas solicitações de bolsa até o dia 28/2.

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Homologada alteração da grade dos cursos de Direito

PUBLICADO EM 17/12/2018

Fala, galera! Tudo bueno? Foi homologada hoje, no Diário Oficial da União, a alteração da grade dos cursos de Direito:

Ou seja, o MEC autorizou o parecer da CNE acerca da inclusão de novas disciplinas na grade curricular dos cursos de Direito.

E agora, o que acontece? Novas disciplinas serão incluídas no Exame de Ordem?

Tais alterações deverão ser deliberadas pelo Conselho Federal da OAB e divulgadas por meio de resolução da OAB. Acreditamos que a prova sofrerá mudanças apenas a partir de 2020.  Já conversamos sobre estas alterações e as previsões de mudanças em uma live com os professores Nidal Ahmad, Leonardo Fetter e o coach Marcelo Hugo da Rocha. Se você ainda não conferiu, assista aqui:



Decisão judicial determina inscrição de examinanda nos quadros da OAB

PUBLICADO EM 06/12/2018

Fala, pessoal, tudo bueno?

Uma examinanda da segunda fase de Civil do XXVI Exame de Ordem interpôs ação contra a FGV/OAB, solicitando que nominação jurídica utilizada na peça da prova prático profissional fosse aceita.

A 8ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, decidiu a favor da candidata e aceitou como título da sua ação como reivindicatória, ao invés da ação de reintegração de posse que constava como alternativa correta no espelho padrão de resposta, garantindo assim o seu direito integrar como advogada nos quadros da OAB.

Outros candidatos, cujos recursos administrativos, ao contrário da autora, foram providos anteriormente, tendo eles obtido a correção da prova.

Veja partes da decisão:


“(...)

De acordo com o CPC (art. 300), para concessão liminar da  tutela de urgência é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (antecipada) ou o risco ao resultado útil do processo (cautelar).

 Vislumbro a fumaça do bom direito.

 Restou evidenciado que a peça profissional apresentada pela autora no Exame de Ordem recebeu pontuação zero (espelho à fl.96) somente porque foi nominada equivocadamente (AÇÃO REIVINDICATÓRIA – fl.82).

 A peça, entretanto, tem endereçamento, foi fundamentada,formulou pedidos e teve o seu fechamento, e, indubitavelmente, traz em seu bojo todos os elementos de uma petição inicial.

 (...)

 Outros dois candidatos, no mesmo Exame de Ordem, embora tenham incorrido em idêntico erro, tiveram suas peças devidamente corrigidas e receberam pontuação.

 (...)

 Houve, no meu sentir, claro erro procedimental da banca examinadora, quando interrompeu precocemente a correção da prova da autora,atribuindo-lhe a nota zero pura e simplesmente em razão do erro verificado.

 O edital fala em “inadequação” da peça para a solução do caso proposto. Ora, para se aferir a adequação da peça, é óbvio que a mesma deva ser considerada em sua inteireza e devidamente examinada em todo o seu conjunto, não podendo se circunscrever ao puro e simples exame do tipo de ação escolhido, mesmo porque, conforme dito, há outros quesitos para serem avaliados.

Houve, no meu sentir, claro erro procedimental da banca examinadora, quando interrompeu precocemente a correção da prova da autora,atribuindo-lhe a nota zero pura e simplesmente em razão do erro verificado.

Houve também, evidentemente, clara ofensa ao princípio da isonomia, quando a autora teve seu recurso administrativo improvido enquanto os outros dois candidatos retrorreferidos obtiveram êxito na mesma empreitada, nada obstante terem incorrido no mesmo equívoco em suas provas práticas.

(...)”

 

Clique aqui e confira a decisão na íntegra.




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