*faça a postagem em modo público para que possamos ver sua foto. 

Sobre os ganhadores do sorteio:

Hoje foi divulgado o resultado definitivo do Exame de Ordem XXV junto às decisões dos recursos pleitados pelos candidatos, entretanto ainda há a possibilidade de fazer o recurso pela Ouvidoria da OAB. Sendo assim, trouxemos algumas informações que podem auxiliar você que está nessa situação.

• E será que vale a pena redigir um recurso para a Ouvidora?

Sim! Em casos específicos vale a pena recorrer por este meio. Por várias vezes a OAB reconsiderou as reprovações injustas de seus candidatos. Porém, vale ressaltar que a maioria dos recursos a Ouvidoria são indeferidos. Portanto, salientamos que os candidatos devem voltar aos estudos imediatamente enquanto aguardam um posicionamento da OAB. O recurso não é um fato e sim uma possibilidade, logo, não desperdice o seu tempo e mantenha-se preparado.

• Como funciona?

Primeiro o candidato deve entender que o recuso deve ser fundado em erro material, ou seja:

1. Erros referentes ao valor final da nota (ex: somatório das notas totais de peças e/ou questões);
2. Ausência de atribuição de nota quando a resposta estiver totalmente de acordo com o padrão de respostas.

Em algumas raríssimas exceções a Ouvidoria também proveu recursos que se referiam a semântica do texto, ou seja, quando o candidato cumpriu exatamente o referido no padrão de resposta, porém, utilizou outras palavras.

Se enquadrado em algum destes erros, o candidato deve acessar a página da Ouvidoria da OAB e redigir seu recurso. Sempre vale lembrar os critérios básicos de qualquer recurso: objetividade e clareza.

Após protocolar o recurso o candidato receberá um número de protocolo e através deste poderá acompanhar o trâmite recursal.

Dupla Repescagem na Prova da Ordem

DUPLA REPESCAGEM NA PROVA DA ORDEM

Olá, examinandos e futuros examinandos da OAB!

Hoje  temos uma notícia impactante para a vida de quem está rumo à conquista davermelhinha, sobre a PLS 397/2011.

Qual o objetivo deste projeto de lei?

A finalidade desse Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2011, é de estender por três anos a validade da aprovação na primeira fase do Exame da Ordem.

Qual impacto?

Dá o direito ao candidato aprovado na 1ª fase, de não precisar mais refazê-la,considerando o candidato automaticamente habilitado para a 2ª fase, da prova prático-profissional, pelo prazo de três anos.

Quais as discussões que estão acontecendo?

O texto original prevê a garantia desse benefício por 3 anos, porém a passagem do projeto por comissões estabelece que essa extensão de prazo só valeria para as duas edições seguintes. Isto é, “os candidatos aprovados na primeira fase, objetiva, mas reprovados na prova prático-profissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil poderão refazer essa etapa, nas duas edições seguintes do exame, sem precisar repetir a primeira fase. É o que diz proposta (PLS 188/2010 em conjunto com PLS 397/2011) votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)” (Fonte: Senado).

E agora?

Oprojeto de lei, que já foi aprovado pela Comissão de AssuntosEconômicos do Senado,segue para votação na Comissão de Transparência,Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão deTransparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor). Portanto,basta esperar os próximos capítulos dessa saga! 

(Direito Penal) Novas leis e súmulas que poderão ser cobradas no XXVI Exame de Ordem

Com a publicação do edital doXXVI Exame, elaboramos um check listdas novas leis e novas súmulas publicadas que poderão ser cobradas emsua prova, na área de Direito Penal.

Assim, neste post, iremos informarquais foram as atualizações recentes de legislação e de súmulas desde o XXVExame até a data da publicação do edital do XXVI Exame, as quais você deveestar atento(a):

Lei nº 13.641     

Altera a Lei nº 11.340, de 7 deagosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimentode medidas protetivas de urgência.

Lei nº 13.546/17

Altera dispositivos da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disporsobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Lei nº 13.642

Altera a Lei nº 10.446, de 8 demaio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne àinvestigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores quedifundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou aaversão às mulheres.

Lei nº 13.654

Altera o Código Penal, paradispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvamexplosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qualresulte lesão corporal grave.

Súmula 604 STJ

O mandado de segurança não sepresta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo MinistérioPúblico.

Súmula 605 STJ

A superveniência da maioridadepenal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade demedida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto nãoatingida a idade de 21 anos.

Súmula 606 STJ

Não se aplica o princípio dainsignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet viaradiofrequência, que caracteriza o fato típico previsto no art. 183 da Lei n.9.472/1997.

Súmula 607 STJ

A majorante do tráficotransnacional de drogas (art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006) configura-se com aprova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada atransposição de fronteiras.

Portanto, ao adquirir um VadeMecum para a realização da sua prova da 2ª fase em Direito Penal, certifique-se que este possui asatualizações acima mencionadas! Isso fará com que você se sinta mais seguro(a)em relação ao seu código!

Ainda, caso tenha interesse,sugerimos que leia o post que fizemosem relação ao exame anterior: http://oabnaveia.com.br/qual-vade-mecum-escolher-na-segunda-fase-xxv-exame-de-ordem-em-penal/

Além disso, o conteúdo abordado nasaulas do nosso curso de Repescagem do XXV Exame e Regular do XXVI Exame estarátodo de acordo com a legislação publicada até a data do edital!

Reaplicação do XXV Exame de Ordem em Porto Alegre: confira as peças de cada área

Confira aqui as peças cobradas em cada área na reaplicação do XXV Exame de Ordem em Porto Alegre: 

Direito Civil - Petição Inicial de Alimentos;

Constitucional - Arguição de descumprimento de preceito fundamental;

Administrativo - Apelação;

Empresarial - Contestação;

Penal - Apelação;

Tributário - Ação Anulatória;

Trabalho - Recurso Ordinário.

E aí, o que achou da prova?

Logo mais nossos professores estão entrando ao vivo para comentar sobre cada prova, acesse aqui e confira!

ADMINISTRATIVO - 2ª FASE

COMUNICADO

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargasvêm por meio deste comunicado informar aos examinandos que indicaram o Mandadode Segurança como medida judicial cabível na prova prático-profissional de DireitoAdministrativo do XXV Exame de Ordem Unificado que suas peças também serão aceitascomo resposta ao problema proposto, cujos fundamentos serão divulgados por ocasiãoda publicação do padrão de resposta definitivo, no dia 29 de junho, sendo mantido,ainda, o gabarito preliminar divulgado em 10 de junho de 2018. 

LINK: https://bit.ly/2yzwCLy

Correção de recursos: Examinandos do XXV receberão auxílio em seus recursos:

O CEISC vai corrigir seu recurso

Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos, também, que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. E é pensando nisso que o CEISC se propõe a colocar sua equipe para auxiliá-lo no seu recurso, em busca da sua aprovação.

Todos os examinandos do XXV poderão enviar seus recursos para correção pela Equipe CEISC.

INICIALMENTE LEIA ESTAS INFORMAÇÕES:

- Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXV Exame da OAB, devemos estar atentos a quê?

- Como funciona o sistema de interposição de recursos? Acompanhe o passo a passo

ATENÇÃO! Os e-mails recebidos fora das orientações acima NÃO serão corrigidos. Caso o aluno reencaminhe o e-mail com as orientações corretas sua correção será apreciada de acordo com a ordem de recebimento do último e-mail.

Sigam firmes, sigam fortes.

Abraços da Equipe CEISC.

Como funciona o sistema de interposição de recursos: passo a passo

Prezado candidato,

Diversas são as dúvidas quanto aos recursos: uma delas reside, principalmente, no que se refere ao sistema on-line de interposição. Por isso, hoje viemos demonstrar como funciona esse sistema.

Inicialmente, vale lembrar que o edital do XXV Exame de Ordem prevê o prazo de 3 (três) dias para a interposição de recursos, iniciando a contagem do prazo no dia  30 de junho, a partir das 12hs, encerrando-se às 12hs do dia 03 de julho (lembrem-se: horário de Brasília). Salvo para os candidatos de Porto Alegre, que tem prazo de 02 de julho, a partir das 12hs, encerrando-se às 12hs do dia 05 de julho (Horário de Brasília).

Para interpôr seu recurso, você deve acessar este link: http://oab.fgv.br

Ao acessar o site, você deve selecionar o certame que você deseja interpôr recurso e o estado onde você prestou a prova. Você deve clicar na opção destacada "Link de Interposição de Recurso Contra o Resultado Preliminar da Prova Prático Profissional (2ª fase)". Nesse momento, o seu CPF e senha serão solicitados:

A própria OAB disponibiliza informações básicas aos candidatos que vão oferecer recursos. Após efetuar seu login, você encontrá o primeiro aviso. Neste momento, a informação mais importante que você recebe é de que ainda depois da interposição, o recurso poderá ser alterado até a data do prazo final.

Após o aviso, você terá seu primeiro contato com o sistema, devendo clicar em "incluir novo recurso contra a nota":

Após clicar em "incluir novo recurso contra a nota" você receberá novo aviso do sistema. Este aviso salienta outra questão importante: para cada questão é cabível apenas um recurso (com até 5.000 caracteres) e para peça também é cabível apenas um recurso (com até 5.000 caracteres):

Você será redirecionado para nova tela, nela você poderá optar sobre qual será o objeto do seu recurso, uma determinada questão ou a peça:

Após optar pelo objeto do seu recurso você deve clicar em "incluir novo recurso" e então será redirecionado para área onde você deve redigir seu recurso:

Após redigir devidamente seu recurso, você deve submetê-lo clicando no botão "salvar este rascunho".

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Para conferir mais informações, acesse nossa postagem: "Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXV Exame da OAB, o que devemos estar atentos?"

- O candidato não pode inserir seu nome no recurso, deve evitar também quaisquer formas de identificações.

 A informação de qualquer dado pessoal ou qualquer outro dado que leve a possível identificação do candidato levará ao indeferimento sumário do recurso.

- Cada candidato poderá interpor APENAS UM recurso POR questão discursiva e sobre a peça profissional com o limite de até 5.000 (cinco mil) caracteres cada um. Logo, para cada questão da prova terá um limite de até 5.000 caracteres, e para a peça também terá um limite de 5.000 caracteres (peça toda).

- As fundamentações devem ser o mais objetivas possíveis buscando sempre demonstrar que a resposta dada em prova encontra-se em conformidade com o espelho.

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O CEISC vai corrigir recursos de alunos:

Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. Foi pensando nisso, que a Equipe do CEISC vai auxiliá-lo com a correção do seu recurso, na busca da sua tão sonhada aprovação!!!

Para saber mais acesse este link: Correção de recursos: Examinandos do XXV receberão auxílio em seus recursos.

Esperamos ter ajudado. 

Boa sorte!

Att, Equipe CEISC

Sobre os recursos contra as correções da prova prático-profissional da 2ª fase do XXV Exame da OAB, o que devemos estar atentos?

Buenas,

Passada a 2ª fase do Exame de Ordem, resta a ansiedade de ver seu nome na lista de aprovados, que será disponibilizada no dia 29 de junho.

A reaplicação da prova na capital de Porto Alegre terá a lista aprovados preliminar divulgada no dia 01 de julho.

Nós já estamos recebendo questionamentos acerca de eventuais recursos à banca revisora, bem como, dúvidas de alunos amedrontados em razão da qualidade das correções nos últimos exames. Por isso, decidimos de pronto já trazer algumas informações importantes a todos!

Em virtude da prova da 2ª fase do Exame de Ordem ter cunho discursivo, observa-se que, por vezes, os examinadores incorrem em equívocos durante a correção da prova. Tais equívocos podem ser sanados através de recurso para à banca revisora.

O candidato que for reprovado na prova prático-profissional deve analisar sua prova com cautela, verificando, criteriosamente, a correção realizada pelo examinador. Caso o candidato entenda que houve equívocos por parte do examinador, com a consequente desconsideração de nota, deve interpor recurso postulando a reforma da correção e, portanto, do resultado.

Além disso, os candidatos devem ficar atentos no que tange ao prazo para a interposição dos recursos. O edital do XXV Exame de Ordem prevê o prazo de 3 (três) dias para a interposição de recursos, iniciando a contagem do prazo no dia 30 de junho, a partir das 12h, encerrando-se às 12h do dia 03 de julho. (Lembrem-se: horário de Brasília).

Prazo dos Recursos para os candidatos da reaplicação em Porto Alegre:  inicia a contagem do prazo no dia 02 de julho, a partir das 12h, encerrando-se às 12h do dia 05 de julho. (Lembrem-se: horário de Brasília).

O recurso deve ser interposto através do site http://oab.fgv.br, exclusivamente.

Atenção! Cada candidato poderá interpor APENAS UM recurso POR questão discursiva e sobre a peça profissional com o limite de até 5 mil (cinco mil) caracteres cada um. Logo, para cada questão da prova terá um limite de até 5 mil caracteres, e para a peça também terá um limite de 5 mil caracteres (peça toda).

Assim, o recurso não pode ser extenso demais. Convém salientar que não é necessário termos jurídicos ou pesquisas do assunto, quanto mais claro e objetivo o recurso melhor.

O candidato não pode inserir seu nome no recurso, assim como quaisquer identificações.

 A informação de qualquer dado pessoal ou qualquer outro dado que leve a possível identificação do candidato levará ao indeferimento sumário.

Esclarecemos novamente que o recurso é realizado exclusivamente pelo site da FGV disponibilizado acima. Portanto, não será aceito recurso enviado por fax, correio eletrônico ou pelos Correios. Também não será aceito recurso fora do prazo.

Por fim, frisamos que a decisão dos recursos e o consequente resultado definitivo do XXV Exame de Ordem serão divulgados na data de 12 de julho (inclusive para a reaplicação do exame em Porto Alegre).

Sobre o sistema de interposição de recursos e como ele funciona, você pode ler nossa postagem "Como funciona o sistema de interposição de recursos: passo a passo" 

Para aqueles que identificaram apenas erros materiais em suas correções, seguem alguns exemplos de recursos:

- Peça: A candidata, no item 04 da peça, nas linhas 82 e 83 da folha 03, abordou corretamente a tese de atipicidade conforme com o gabarito e o espelho, “trata-se no caso em tela de atipicidade do fato” no entanto, a nota não foi atribuída. Logo, faz jus a 0,55 pontos.

Outrossim, ainda no item 04, nas linhas 78 e 79 da folha 03, a candidata refere “o mesmo não teve dolo de subtrair o bem” cumprindo expressamente o requisito para pontuar, entretanto não pontuando. Frente a isto faz jus a 1,00 ponto.

- Questão: Na questão número 02, item A, folha 07, linhas 01/08, o candidato abordou expressamente que “a prisão de Jorge é irregular, pois Jorge não descumpriu nenhuma medida cautelar” e ainda que “o magistrado deveria apenas ter aplicado uma medida cautelar e não a prisão”, sem ter a nota atribuída para tanto. Requer por isso mais 0,60 pontos.

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O CEISC vai corrigir recursos de alunos:

Nós sabemos o quanto é angustiante redigir um recurso. Sabemos que é bom poder contar com alguém para auxiliar neste momento. Foi pensando nisso, que a Equipe do CEISC vai auxiliá-lo com a correção do seu recurso, na busca da sua tão sonhada aprovação!!!

Para saber mais acesse este link: Correção de recursos: Examinandos do XXV receberão auxílio em seus recursos.

Esperamos ter ajudado. 

Boa sorte!

Att, Equipe CEISC

Gabarito oficial do DPC/RS publicado!

Foi publicado, no dia 12 de junho, o gabarito definitivo do concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Delegado de Polícia. Após vários recursos interpostos pelos candidatos, houve modificações. Segundo o gabarito definitivo, quatro questões foram anuladas e duas tiveram o gabarito alterado.

Confira:

Segue o link da FUNDATEC para você acompanhar as justificativas:

http://publicacoes.fundatec.com.br/portal/concursos/445/Edital_49_gabarito_definitivo_445.pdf?idpub=475546