Prova de Trabalho - 2ª Fase XXVI Exame

Regulamento do Sorteio Semana do Edital CEISC - XXVII Exame de Ordem

Preparados para decifrar o enigma? #DecifreOAB

Fique por dentro das atividades da Semana do Edital do XXVII Exame deOrdem conosco!

As aulas são ao vivo e gratuitas abordando os temas mais cobrados do Exame.

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São muitas horas de conteúdo gratuito abordando os temas mais cobrados na OAB com emissão de certificado para os inscritos no evento.  Além dessa oportunidade incrível, você pode concorrer a bolsas de estudos durante as aulas ao vivo. 

Serão feitos sorteios de bolsas de estudos CEISC. Se você compartilhou e comentou uma vez, já está concorrendo. Quanto mais compartilhar, mais chances de ganhar!

Como participar:

Curta a página do CEISC e esta publicação;

Comente qual a sua área de exame;

Compartilhe* marcando dois amigos!

*deixe a publicação em modo público para que nós possamos ver!

Sobre os ganhadores do sorteio:

Os ganhadores serão anunciados ao final de cada aula pelos professores, seus nomes serão divulgados nesta postagem. 

Se você ganhou, deve entrar em contato através do e-mail atendimento@ceisc.com.br com o título "Fui sorteado - Semana do Edital XXVII informando o seu nome completo", impreterivelmente até o dia 26 de setembro de 2018.

Boa sorte!

Ganhadores dos sorteios:

PAPO CEISC - OAB 2ª FASE XXVI

Bueno, bueno, bueno!

Neste momento os professores CEISC estão fazendo a primeira análise das provas de 2ª Fase do XXVI Exame!

Nos links abaixo você pode acompanhar as primeiras impressões de cada área!

Penal - Prof. Nidal Ahmad, Prof. Arnaldo Quaresma, Profª. Leticia Sinatora

TRABALHO - Prof. Luiz Henrique Dutra, Profª. Cleize Kohls

CIVIL - Prof. Leonardo Fetter, Profª. Veri Rehbein, Profª. Maitê Damé, Profª. Tati Kipper, Prof. Diogo Durigon

TRIBUTÁRIO - Prof. Guilherme Pedrozo

CONSTITUCIONAL - Profª. Caroline Bitencourt, Prof. Janriê Reck

ADMINISTRATIVO - Prof. Felipe Dalenogare, Prof. Claudio Soares, Prof. Fran Kühl

EMPRESARIAL - Prof. Grace Kellen

Revisão Turbo 2ª Fase XXVI: Regulamento dos sorteios

 

A maior e melhor revisão OAB do Brasil está se aproximando! Será nosdias 14 e 15 de setembro. Junte-se ao nosso time deaprovados! 

As aulas são ao vivo e gratuitas abordando todos os conteúdos cobradosno Exame de Ordem e com material de estudo de cada aula!

Ainda não se inscreveu? Corre lá e inscreva-se: https://ceisc.com.br/evento/23

São muitashoras de conteúdo gratuito abordando os temas mais cobrados na OAB com emissãode certificado para os inscritos no evento.  Além dessa oportunidadeincrível, você pode concorrer a camisetas e Kits CEISC durante as aulas aovivo. Para saber como participar do sorteio, siga os passos abaixo:

Sorteio no Facebook: 

Serão feitos sorteios de camisetas e kits CEISC. Se você compartilhou ecomentou uma vez, já está concorrendo. Quanto mais compartilhar, mais chancesde ganhar! 

Como participar:

Curta a página do CEISC e esta publicação;
Comente qual a sua área de exame;
Compartilhe* marcando dois amigos!

*deixe a publicação em modo público para que nós possamos ver!

Sobre os ganhadores do sorteio:

Os ganhadores serão anunciados ao final de cada aula pelos professores,seus nomes serão divulgados nesta postagem e no evento do Facebook.

Ganhadores:

Os alunos agraciados deverão entrar em contato através do e-mail atendimento@ceisc.com.br com o título "Fuisorteado - Revisão Turbo 2ª Fase" informando o seu nome completo, tamanhoda camiseta (P, M, G, GG ou XGG) e endereço completo impreterivelmente até odia 24 de setembro de 2018.

 

Boa sorte!

Ganhadores dos sorteios:

Direito do Trabalho	1 camiseta	Marilce Amaral Camargo	São Paulo SP
	1 camiseta	Biliane Moreira	Salvador
	1 kit	José Geraldo	Diadema
Direito Constitucional	1 camiseta	Aline Fonseca	Extremóz, Rio Grande Do Norte
	1 camiseta	Natália Donato	São João do Pau-d'Alho / SP
	1 kit	Nadja Martinowicz	Campo Grande / MS
Direito Empresarial	1 kit	Schermans William	Itapetininga
Direito Administrativo	1 kit	Elen Soares	Montes Claros
	1 camiseta	Amanda Burmann Rodrigues	Guarapari
	1 livro online	Sônia Rogoski	Juína / Mato Grosso
	1 livro online	Odete Mara	Marinho Campos
	1 livro online	Ruama Cruz
	1 livro presencial	Luciano Luiz Flores	Capão da Canoa
Direito Penal	1 camiseta	Marcella Rhayanna	São Luís/Maranhão
	1 camiseta	Raphael Bacelete	Belo Horizonte/Minas Gerais
	1 camiseta	Mariane Santos	Italva/Rio de Janeiro
	1 kit	Rômulo Anderson	Caruaru/Pernambuco
Direito Tributário	1 camiseta	Katarina Silva	Ananindeua/Pará
	1 camiseta	Rhubia Franco	Cariacica - Espirito Santo
	1 kit	Alexandre Lopes	Cabo de Santo Agostinho
Direito Civil	1 camiseta	Lucas Moreira	Araguari
	1 camiseta	Gabriel David	São Francisco do Sul
	1 camiseta	Isabela Lazzaretti
	1 kit	Kalline Almeida	Vila Velha

Marcações, Remissões, Códigos e Estudo: Dicas essenciais para quem vai prestar a 2ª Fase do Exame de Ordem

Buenas,

Sem exceção, em todos os certames recebemos enxurradas de questionamentos sobre Códigos e Remissões. As dúvidas advêm de alunos e não alunos, candidatos das mais variadas áreas e de todas as formas, por isso, decidimos reunir as respostas a estas dúvidas neste post.

 

• QUAL CÓDIGO DEVO COMPRAR:

Inicialmente, vale lembrar que todas as editoras contam com publicações excelentes. A escolha do Vade Mecum é algo eminentemente pessoal e de fato a marca do seu código não é um fator determinante na sua aprovação. O que será determinante para sua aprovação é a sua capacidade de manejar o seu próprio código, ou seja, sua intimidade com a legislação e sua habilidade de encontrar o que precisa no tempo necessário.

Preocupe-se em escolher um Código e iniciar imediatamente sua preparação, fazendo marcações e “turbinando” o Vade Mecum de uma forma estratégica e que permita que você compreenda e economize tempo durante a prova. Muitas vezes os alunos nos pedem indicação de editoras, nossos professores  indicam Rideel, RT e Saraiva. Porém. se o seu Código não é destas editoras, fique tranquilo, as grandes marcas do mercado estão preparadas para o Exame de Ordem.

 

• DEVO COMPRAR UM NOVO CÓDIGO:

Enfrente a prova sempre com o material o mais atualizado possível, sendo assim, sim! Você deve adquirir um Código novo. Como o edital do Exame de Ordem XXVI foi publicado em 05 de junho de 2018, todas as inovações legislativas que ocorreram até esta data podem ser cobradas. Fique atento!

 

• QUANTOS CÓDIGOS DEVO LEVAR?

Os alunos costumam nos questionar se existe a necessidade de levar além do Vade Mecum, o Código 3 em 1. Nosso posicionamento é sempre voltado a sugerir, ou seja, você pode seguir ou não respeitando suas possibilidades.

Segundo recomendação dos nossos professores o examinado deve levar um Vade Mecum e o 3 em 1 (sendo que o 3 em 1 sem remissões). O objetivo desta medida é cautela e tranquilidade, você sabe que não corre o risco de fazer a prova sem legislação, pois caso o fiscal da sala recolha o seu código com as remissões, terá o outro.

Além disso, os Códigos 3 em 1 possuem a organização do índice diferente, o que pode auxiliar para fazer pesquisas e economizar tempo.

 

• COMO FUNCIONA A MARCAÇÃO DE CÓDIGO?

Marcações e remissões para o Exame de Ordem não são complicadas, basta que você siga o exposto no Edital. Vejamos:

 

Segundo o Edital é PERMITIDA a utilização de marca texto, traço ou remissão a artigos ou a Lei, desde que as remissões não articulem uma estruturação de peça.

Fiquem tranquilos! As remissões e marcações podem ser feitas tanto a lápis quanto a caneta.

  

Não existe um limite de remissões, elas poderão indicar Leis, OJ’s, Súmulas e artigos, porém elas devem ser exclusivamente feitas nas folhas do Código e sem maiores informações. Sendo da forma mais concisa possível:

• art. 397 do CPP
• Súmula 444 STJ
• Lei 9.099/90

Além disto, parte muito importante que causa confusão entre os alunos é a seguinte: A alteração nos itens permitidos ocorreu no que se refere aos post-it, o trecho que citava as separações de outras formas, como o post-it, foi suprimido pela banca examinadora restando apenas a previsão de separação por clipes e separadores de códigos fabricados por editoras.

Quanto a proibição do post-it você pode ler abaixo:

E ainda, canetas esferográficas de diversas cores podem ser utilizadas para sublinhar a letra da lei.

• O QUE É ESTRUTURAÇÃO:

A simples remissão é permitida pelo edital, entretanto, a estruturação é proibida levando ao recolhimento do Código do examinando ou até mesmo a eliminação sumária.

Definir o que seria estruturação é muito difícil, basicamente é a tentativa de construir a estrutura da peça através das remissões em seu código. Por exemplo: Colocar todas as remissões da mesma peça em uma cor específica ou até mesmo fazer remissão de diversos artigos responsáveis por teses abaixo do fundamento legal da peça.

Sendo assim, evite de todas as formas tentar estrturar as peças em seu código seja por marcações, clipes ou outros artifícios. Domine o conteúdo, tenha código como seu companheiro e acredite no seu potencial.

 

• DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE REMISSÕES:

Por fim, vale lembrar que as remissões e marcações podem ser feitas tanto a lápis quanto a caneta, você pode marcar apenas algumas palavras desde que não estruture a peça em seu Vade Mecum.

Porém, o essencial, que você deve se lembrar sempre, é que preparação para 2ª Fase depende exclusivamente do seu esforço. Procure voltar seu foco para os estudos e o conteúdo sem perder tempo com aquilo que é relativamente simples e deve ser solucionado rapidamente, como a questão do Código.

Esperamos ter ajudado.

1ª Fase Exame XXVI: Tudo sobre os recursos cabíveis

Para você que está no aguardo do resultado, o CEISC vai compilar nesta postagem os recursos cabíveis e demais informações importantes.

Prazo
O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva
poderá fazê-lo, das 12h do dia 21 de agosto de 2018 às 12h do dia 24 de agosto de 2018, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Resultado Final
O resultado definitivo da prova objetiva, após a apreciação dos recursos, será divulgado no dia 27 de agosto de 2018.

Como funciona?
Para interposição do recurso o candidato deve acessar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, e seguir as instruções ali contidas, sob pena de não conhecimento do recurso.Após a interposição o examinando recebe um número de protocolo, este número de protocolo confirma a interposição do recurso.

IMPORTANTE: O edital veda ao candidato qualquer forma de identificação, portanto no momento de redigir o recurso o candidato deve evitar qualquer forma de identificação sob pena de indeferimento sumário.
Outrossim, para cada questão objetiva o candidato tem um limite de 5.000 (cincomil) caracteres. O examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Por fim, os candidatos devem evitar copiar recursos prontos, uma vez que os recursos idênticos serão sumariamente indeferidos.

Dúvidas Frequentes:

Existe a possibilidade de anulações?
Falar sobre anulações é sempre algo delicado, a FGV é muito imprevisível quanto a análise de recursos. Acreditamos que os alunos que estão entre 38 e 39 acertos sempre podem aguardar mais esperançosos por eventuais anulações. Entretanto, sempre ébom aguardar com os pés no chão, sabendo que a boa notícia pode não chegar.
Pelo histórico que a FGV vem demonstrando é muito difícil que as anulações se concretizem. Porém,nossa Equipe de professores sempre irá interpor os recursos pertinentes na tentativa de auxiliá-los.

Se a banca anular uma questão que acertei poderei ser beneficiado ou prejudicado?
No caso de anulaçãode uma questão que você tenha acertado sua pontuação permanecerá a mesma, então você não será prejudicado.

Existe a possibilidade de retificação de gabarito?
Diferente da anulação, a retificação de gabarito apenas altera a alternativa correta. Neste momento, é improvável que a FGV realize retificações, normalmente estas retificações ocorrem logo após a divulgação do gabarito. Estamos aguardando a retificação dos gabaritos incorretos da prova verde, confira aqui a postagem que fizemos acerca disto. 

Para receber uma pontuação de eventual anulação preciso recorrer?
O item 5.9.1 do edital deixa bem claro: “No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso. ” Portanto,não é necessário que você recorra para receber eventual pontuação.

Quando será divulgada a resposta dos recursos?
O gabarito oficial e o resultado final serão divulgados no dia 27/08 (segunda-feira).

Confira os comentários dos nossos professores sobre as questões passíveis de recursos:

Questão 45 Direito do Consumidor–Tipo 01 – Prova Branca (Tipo 1 q. 45; Tipo 2 q. 44; Tipo 3 q.45; Tipo 4 q. 44)


Comentários – Profª Veridiana Rehbein 

O enunciado tratava da compra e venda de imóvel em relação de consumo (construtora e adquirentes),cuja conclusão era a seguinte: atraso na entrega sem pagamento de qualquer verba pela mora, visto que o contrato previa exclusão de cláusula penal, e inadimplemento do que foi ofertado (deixou de entregar a área comum de lazer que constava do fôlder).
Alguns aspectos inerentes à questão:

Sobre o descumprimento do prazo de entrega a jurisprudência encontra-se consolidada no sentido de que “é presumida a existência de lucros cessantes a serem indenizados pela construtora quando há descumprimento do prazo de entrega do imóvel"(STJ, AgInt no AREsp 1168356 / AM, abril de2018). Embora a banca não tenha se utilizado da melhor técnica, pode-se presumir que “previsão de exclusão de cláusula penal no contrato” signifique uma cláusula de não indenizar. Contudo, os artigo 1º, 25 e 51 vedam essa prática. Conforme artigo 25, “é vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar”. Por fim, lembre-seque nulidades em cláusulas contratuais não invalidam o contrato (artigo 51,§2º).
“Fôlder” (do inglês folder) significa folheto informativo ou publicitário.Trata-se, portanto, de publicidade. A publicidade é enganosa quando é capaz de induzir em erro o consumidor a respeito das característica se propriedades dos produtos (art. 37, §1º). Esse fôlder induziu o consumidor em erro. A oferta (que pode estar em material publicitário) deve ser cumprida pelo fornecedor (art. 30). O descumprimento da oferta gera responsabilidade civil(artigos 12, 18 e 35).
 Os adquirentes dessas unidades têm, assim, o direito de buscar a reparação dos danos sofri dosem decorrência dos dois fatos.

 A alternativa apontada como correta afirma o cabimento de “ação individual ou coletiva, em razão da propaganda enganosa evidenciada pela ausência da entregada parte comum indicada no fôlder de venda. ” A resposta não está completa,pois esse não é o único direito dos adquirentes. Contudo ela não está errada,pois não menciona expressões como “apenas” ou “exclusivamente”.

A segunda alternativa afirma a possibilidade de ressarcimento pelo atraso (correto), que não há propaganda (sic) enganosa (errado) e que é viável a exclusão de cláusula penal (entendendo-se como exclusão do dever de reparar - errado). A terceira afirma que os adquirentes não possuem interesse individual (errado). A quarta afirma que o contrato é nulo por conter cláusula nula (errado).

Conclusão: Entendo que o examinado pode manejar recurso, considerando o não emprego da melhor técnica jurídica e a utilização de expressões equivocadas como “propaganda” ou dúbias como “previsão contratual de exclusão de cláusula penal”. Contudo, ressalte-se que a alternativa “a”, embora incompleta, não contém afirmação falsa. Lembrem-se também que a FGV deixou de anular, no exame XXV, uma questão de Direito do Consumidor com erros ainda mais graves.


Questão 45 Filosofia –Tipo 01 – Prova Branca (Tipo 1 q. 10; Tipo 2 q. 9; Tipo 3 q.10; Tipo 4 q. 10)