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Congresso Nacional aprova NS para técnicos do judiciário

Na sessão conjunta na Câmara dos Deputados, parlamentares derrubaram o veto do Presidente Jair Bolsonaro.

Última atualização em 19/02/2024
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Em sessão conjunta ocorrida na tarde desta quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, foi derrubado o veto do Presidente Jair Bolsonaro (nº 51/22), que altera a escolaridade para nível superior como requisito para ingressar no cargo de técnico judiciário (NS).

A apreciação do veto envolveu deputados e senadores que aprovaram a incorporação da emenda no Projeto de Lei 3662/2021, com a alteração na carreira. A alteração não acarreta impactos financeiros e foi inserida por meio de emenda à proposta de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que tratava da transformação de cargos vagos de auxiliar e técnico em cargos de analista judiciário.

Para defender a emenda, a Fenajufe elaborou uma estratégia para levar adiante a proposta de alteração da carreira. Foi encampada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Acatada pelos relatores na Câmara, a emenda foi inserida no projeto, que acabou sendo votado desta forma por ambas as casas legislativas.

Desde 2015, aprovação de NS era uma demanda dos sindicatos

Aprovada em assembleias nos sindicatos da categoria, a luta pela alteração do requisito de ingresso foi deliberação da Plenária Nacional da Fenajufe de 2015, sendo ratificada em fóruns posteriores. A demanda foi levada ao Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, ao Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, sem que a pauta avançasse.

De acordo com a argumentação levada pela Fenajufe em defesa da proposta, a alteração do requisito de ingresso reconheceria a complexidade das atividades desempenhadas pelos técnicos judiciários e contribuiria para a valorização do cargo e reconhecimento de sua importância para o Judiciário.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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