Direito do Trabalho: orientações de recurso para a prova de 2ª Fase da OAB 46

PONTOS PASSÍVEIS DE RECURSO EM TRABALHO: 
 
PEÇA: 
 

Considerações sobre o espelho preliminar 

• Exigência de abordagem de gratuidade de justiça como preliminar: A gratuidade de justiça não pode ser exigida na forma de preliminar para fins de pontuação, já que tecnicamente não o é, sendo um pedido autônomo.  Além disso, em nenhum exame anterior a banca exigiu dessa maneira.  
  

• Tese da relação de emprego: Incluir como possibilidade de resposta o art. 29 da CLT, tal como aceito no exame 40. 

• Tese das horas extras e diferenças salariais – reflexos: Até hoje a banca não tinha exigido a indicação dos seus reflexos para fins de pontuação, de modo que é justo seguir o padrão já estabelecido de correção, conforme exame 30, por exemplo. 

• Intervalo intrajornada: O tempo suprimido não é considerado como hora extra, mas sim verba indenizatória, como expressamente consta no art. 71, §4 da CLT. 

• Verbas rescisórias: Até hoje a banca não tinha exigido indicação de artigos para as verbas rescisórias, conforme exames 40, 33, e tantos outros. 

QUESTÕES: 
 

Questão 2 A – Deve ser considerada como fundamento alternativa o tema 163 do TST, tendo em vista que estabelece que a garantia de emprego da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT da Constituição Federal, aplica-se integralmente ao contrato de experiência 

Questão 4 B – Deve ser considerado como fundamento alternativo a Súmula n. 338, I do TST ou Art. 74 §2 da CLT, visto que ambos fundamentos são claros em determinar que quando a empresa possuir menos de 20 funcionários, o ônus da prova é do reclamante.