Exame Nacional da Magistratura: confira tudo o que já sabemos sobre a quinta edição

Com o ano de 2026 começando, o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) entra em sua 5ª edição, consolidando-se como a porta de entrada obrigatória para quem deseja ingressar na carreira de juiz no Brasil, mobilizando milhares de concurseiros que sonham com a carreira mais cobiçada dentro do universo jurídico.

Nisso, o Blog do Ceisc fez um breve resumo de tudo o que sabemos até aqui sobre a próxima edição do ENAM, aguardada para o primeiro semestre deste ano.

Qual a previsão de publicação do quinto edital? (ENAM 2026.1)

De acordo com o cronograma histórico da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e as movimentações recentes:

Publicação do Edital: A expectativa é que o edital da 5ª edição (2026.1) seja publicado na primeira quinzena de fevereiro de 2026.

Aplicação das Provas: Seguindo o padrão de edições anteriores, a prova deve ocorrer entre abril e maio de 2026.

Banca Organizadora: A parceria com a FGV Conhecimento deve ser mantida, dado o sucesso das edições anteriores na gestão logística e técnica do exame.

IMPORTANTE: Vale ressaltar que no momento, o que temos é uma estimativa de ações importantes que visa a publicação do edital, com informações baseadas em movimentações ocorridas em edições anteriores. Não havendo ainda uma sinalização oficial por parte da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Fundação Getúlio Vargas, que será a banca responsável por mais uma edição do certame.

O que é o ENAM e por que ele é crucial?

​O exame possui caráter eliminatório, e não classificatório. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem mínimo de 70% de acertos, no caso de ampla concorrência, e 50% para os inscritos pelas ações afirmativas.

A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, com conteúdo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

O Enam é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e habilita bacharéis em Direito a participarem de concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, para ingresso na carreira da magistratura
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Principais regras:

​​Caráter : Apenas eliminatório (não classifica os candidatos por nota).


Nota de Corte : É necessário acertar, no mínimo, 70% da prova (56 de 80 questões). Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, a nota de corte é de 50% (40 de 80 questões).


Validade : O certificado de habilitação vale por 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

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Qual o conteúdo programático esperado na seleção?​

A estrutura da prova costuma ser rígida e foca em ramos fundamentais do Direito, com forte viés em Direitos Humanos e Ética.

A divisão tradicional das 80 questões é:


Direito Constitucional: (16 questões)

Direito Administrativo: (10 questões)

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: (6 questões)

Direitos Humanos: (6 questões)

Direito Civil: (11 questões)

Direito Processual Civil: (11 questões)

Direito Penal: (10 questões)

Direito Processual Penal: (10 questões)

Quarta edição do ENAM teve resultado homologado no último mês de dezembro

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou, no último dia 19 de dezembro, o resultado definitivo da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A homologação do resultado e a emissão dos certificados já estão disponíveis desde o último dia 22/12. Acesse a relação nominal das pessoas habilitadas.


Com o certificado de habilitação, disponível na página de acompanhamento, bacharéis em Direito estarão aptos a participar de concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. O prazo de validade do documento é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com isso, vale lembrar que o caminho está aberto para publicação do edital que irá marcar a quinta edição do ENAM, o que pode acontecer nos próximos dias.

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Você sabia que desde 2024, ​ ​o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) passou a ser um requisito obrigatório e qualificador para a carreira de Magistratura? Foi pensando nestes que Ceisc, traz para você, futuro magistrado, o curso mais completo para aqueles que desejam se habilitar para ingressar na carreira mais desejada pelos bacharéis em Direito do Brasil . Conheça o nosso preparatório para o Exame Nacional da Magistratura, e vamos juntos buscar a sua nomeação!