FCC divulga gabarito preliminar de concurso para TRT’s 14 e 17

A Fundação Carlos Chagas, que foi banca organizadora de dois certames no último domingo (11), disponibilizou o gabarito preliminar das provas para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª e 17ª Região.

O primeiro deles, destinado para formação de cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, sendo 12 especialidades no primeiro e três no segundo, o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região mobilizou candidatos do Estado do Espírito Santo, que foram aos locais de prova em diversas cidades capixabas.

Assim como o TRT-17, a prova para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), também teve o seu certame para formação de cadastro reserva para os cargos de nível superior (Analista) e médio (Técnico), foi o certame de destaque nos estados de Rondônia e Acre para aqueles que sonham com a carreira jurídica.

TRT 17 - Prova Tipo 2

TRT 17 - Gabarito Prova Tipo 2

Análise de Recursos TRT17 – Prova tipo 2 

QUESTÃO 01 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 02 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 03 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 04 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 05 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 06 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 07 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 08 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 09 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 10 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 11 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 12 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 13 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 14 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 15 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 16 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 17 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 18 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 19 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 20 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 21 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 22 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 23 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 24 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 25 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 26 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 27 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 28 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 29 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 30 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 31 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 32 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 33 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 34 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 35 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 36 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 37 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 38 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 39 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 40 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 41 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 42 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 43 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 44 

Justificativa da professora Franciele Kühl 

Cumpre o pedido de anulação da questão de número 44 da prova tipo 02 em razão de descumprimento do conteúdo editalício, violando assim o princípio da legalidade. O edital é a lei do processo seletivo, vinculando todos os participantes. Imprescindível que constem nele as regras do certame e os critérios objetivos de verificação dos requisitos para o ingresso no cargo público, afastando qualquer ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, da isonomia e da legalidade. Assim sendo, em se tratando de concurso público, deve prevalecer a interpretação literal das regras previstas no edital, estabelecidas pela Administração Pública. 

O Edital é bem claro quanto ao conteúdo da disciplina, como se pode observar: 

Direito Administrativo (página 26 do edital):  

Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). 

Como se pode ver, o conteúdo da questão 44 não apresenta compatibilidade com o edital, eis que trata sobre o tema “Responsabilidade Civil do Estado” que é diferente do conteúdo que se estuda em responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos, restando, portanto, a necessidade de anulação da respectiva questão e atribuição de pontuação para todos os candidatos, sendo o que se requer. 

QUESTÃO 45 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 46 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 47 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 48 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 49 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 50 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 51 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 52 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 53 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 54 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 55 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 56 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 57 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 58 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 59 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 60 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 61 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 62 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 63 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 64 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 65 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 66 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 67 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 68 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 69 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 70 

Não há possibilidade de recurso 

TRT-14 - Prova Tipo 5

TRT 14 - Gabarito Prova Tipo 5

Análise de Recursos TRT14 – Prova tipo 5 

QUESTÃO 01 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 02 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 03 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 04 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 05 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 06 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 07 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 08 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 09  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 10 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 11  

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 12 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 13 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 14 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 15 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 16 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 17 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 18 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 19 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 20 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 21 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 22 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 23 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 24 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 25 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 26 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 27 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 28 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 29 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 30 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 31 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 32 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 33 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 34 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 35 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 36 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 37 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 38 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 39 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 40 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 41 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 42 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 43 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 44 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 45 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 46 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 47 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 48 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 49 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 50 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 51 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 52 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 53 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 54 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 55 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 56 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 57 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 58 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 59 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 60 

Não há possibilidade de recurso 

Estamos com você na busca pela nomeação!

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