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Governo da Paraíba sanciona lei que cria 19 cargos efetivos no Ministério Público

Nova lei foi sancionada pelo poder executivo da Paraíba na última quarta-feira (12) e pode abrir o caminho para novos editais no MP-PB.

Publicado em 14/08/2026

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Boas novas para os concurseiros a espera por novos editais para os MP's do Brasil, porque um novo edital pode ganhar forma em breve. Neste caso, falamos do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), que recebeu na última quinta-feira (13) a sanção da lei que cria novos cargos efetivos e comissionados no quadro do Ministério Público da Paraíba. Os profissionais deverão atuar nas áreas criminal e social, e o objetivo do órgão é ampliar a qualificação ministerial nestas áreas em toda a Paraíba.


Veja o documento abaixo



Segundo o MP-PB, a minuta do Projeto de Lei havia sido aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) no mês de julho e enviada posteriormente para a Assembleia Legislativa da Paraíba. O texto da lei também estabelece que as despesas decorrentes de sua aplicação ficam por conta dos recursos próprios alocados no orçamento do Ministério Público da Paraíba.


De acordo com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, na ocasião da aprovação da minuta do Projeto de Lei, a criação dos cargos tem como objetivo atender à necessidade de reforçar a atuação da Procuradoria Criminal e viabilizar a implantação dos Núcleos Psicossociais nas cinco microrregiões administrativas do Ministério Público.


Conforme o texto da nova lei, que entra em vigor de imediato, foram criados cinco cargos de analista ministerial em psicologia e mais cinco em assistência social. Além disso, também foram criados nove cargos de assessor de Procurador de Justiça.


Último edital para servidores do MP-PB foi publicado em 2023


Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) o último edital para servidores do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) foi publicado em 2023. Na ocasição, a seleção contou com a oferta de 21 vagas imediatas mais formação de um cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico, com iniciais de R$ 8,1 mil para os aprovados.



Resumindo:


Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB)

Cargo: A definir  

Vagas: A definir

Escolaridade: A definir​

Salários: A definir 

Inscrições: A definir​

Taxa: A definir​

Provas: A definir​

Banca: A definir


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