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Governo Federal sanciona lei que cria 24 mil vagas no poder executivo

Com nova legislação em vigor, órgãos federais passam a contar com respaldo legal para estruturar novos editais em breve e ampliar o quadro de servidores.

Última atualização em 31/03/2026
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Num ano que promete editais em profusão, uma boa notícia vinda do Governo Federal, e que pode desencadear na realização de novos editais, em especial para o poder executivo. Sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.367, de 30 de março de 2026, que autoriza a abertura de aproximadamente 24 mil vagas no Poder Executivo Federal. A medida pode abrir o caminho para realização de novos concursos em breve.

Confira trecho da lei abaixo




O texto da nova lei foi publicado na íntegra na edição do Diário Oficial da União na edição desta terça-feira (31). Com a nova legislação já em vigor, os órgãos federais passam a contar com respaldo legal para estruturar editais e ampliar o quadro de servidores, principalmente nas áreas de Educação, Gestão e Regulação, que inicialmente serão os mais contemplados com futuros editais e convocações de aprovados de concursos anteriores. Confira a Lei 15.367 na íntegra aqui.

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