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Justiça suspende edital para Capitão da BM-RS

Segundo a decisão, edital de oficiais da BM-RS viola Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.

Última atualização em 13/05/2025
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A terça-feira (13) começou com uma informação importante para os concurseiros atentos aos editais para as forças de segurança do Rio Grande do Sul. Tudo porque a justiça gaúcha determinou a suspensão do concurso da Brigada Militar para a carreira de oficiais.


Confira o trecho da ação civil pública abaixo




A medida liminar vem após a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, cujo conteúdo aponta a violação da seleção às disposições encontradas na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751). Segundo a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, a seleção prevê o ingresso dos aprovados no posto de capitão, o que viola a Lei Federal, uma vez que, para atingir tal posto, o policial da carreira de Oficiais do Estado-Maior da Brigada Militar deve progredir na carreira a partir da patente de cadete.


Vale lembrar que a seleção que irá contemplar a carreira de Capitão da BM-RS. O certame, traz a oferta de 120 vagas de nível superior com iniciais de até R$ 21,2 mil para os aprovados. Com inscrições encerradas, a prova está marcada para o próximo dia 29 de junho.


Além disso, a Brigada Militar também conta com outro edital em andamento. Publicado no último dia 21 de março o documento de abertura da seleção que irá contemplar a oferta de 1,2 mil vagas para carreira de soldado, que conta com iniciais de até R$ 5,9 mil. As inscrições podem ser feitas através do site da Fundatec, que é a banca responsável pela seleção . O valor para confirmar o registro no certame é de R$ 118,79, e de acordo com o edital, a prova objetiva para carreira de soldado está marcada para o próximo dia 8 de junho.​


Ingresso na BM-RS terá a exigência de nível superior a partir de 2027


A partir de 2027, os concursos para ingresso de soldados na Brigada Militar (BM) vão exigir curso superior. A medida vai equiparar o nível de exigência de entrada na BM com o que se pede na Polícia Civil e na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).


O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, confirmou que o prazo previsto em lei será implementado. Essa mudança no ingresso, conforme Feoli, deve qualificar o serviço prestado à comunidade.


No caso dos concursos para soldado, o pré-requisito será de formação superior em qualquer área. O nível de formação já é exigido nos concursos ao cargo de capitão — primeiro grau da carreira de oficial. Contudo, neste caso, somente o diploma de Direito é aceito.


A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM) acredita que, uma vez exigido o diploma para o cargo de soldado, este primeiro nível da BM deverá receber o subsídio básico previsto para os primeiros postos de outras carreiras da segurança pública.


Vale a pena fazer o concurso para Capitão da BM-RS?


Para os concurseiros que alimentam o sonho de ingressar na carreira dentro da segurança pública, o concurso para Brigada Militar do Rio Grande do Sul é uma excelente oportunidade. Trata-se de um edital que contempla apenas os candidatos a partir do nível superior de escolaridade, mas que  conta com uma remuneração muito atrativa. Segundo o edital, os aprovados farão jus a um subsídio inicial no valor de R$ 21.513,44 além de outros benefícios.  Além disso, uma boa  oferta de vagas é outro atrativo no concurso da BM-RS.


Resumindo:


Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM-RS)

Cargos :  Capitão

Vagas : 120

Escolaridade : Nível superior

Salários:  R$ 21.513,44​

Inscrições:  de 31 de março a 5 de maio

Taxa: R$ 270,84

Provas:  29 de junho

Banca : Ibade

CONFIRA O EDITAL DA BM-RS NA ÍNTEGRA AQUI



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