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OAB 1° e 2° fase

O que diz a OAB sobre a publicidade para advogados?

Confira o que um advogado pode ou não fazer nas redes sociais e saiba quais práticas são proibidas na profissão

Última atualização em 19/02/2024
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As redes sociais têm sido ótimos espaços para a divulgação de diversos serviços, fomentando, assim, a publicidade na internet.

A divulgação acaba sendo eficiente, já que a maioria das pessoas têm acesso. No entanto, alguns cuidados nas postagens são essenciais, independentemente da profissão.

No que se refere aos advogados, por exemplo, as restrições são maiores e é preciso muita cautela! Aliás, você sabe o que diz a OAB sobre a publicidade envolvendo advogados?

Tanto os Códigos de Ética da OAB quanto os provimentos que falam sobre a publicidade na advocacia, não só esclarecem sobre como o marketing jurídico deve ser, mas também indicam as práticas proibidas.

Entre os cuidados essenciais que um advogado deve ter está a discrição e o mesmo não pode mercantilizar a profissão.

Algumas PRÁTICAS são consideradas PROIBIDAS na profissão de advogado. Confira quais são elas:

  • Fazer publicidade pelo rádio, televisão ou cinema;

  • Divulgar serviços em outdoors, painéis luminosos, muros, paredes, veículos, elevadores, entre outros espaços públicos;

  • Fazer propaganda junto com outras atividades profissionais;

  • Utilizar frases de autopromoção e promocionais;

  • Enviar newsletter para pessoas que não se inscreveram no seu site ou que não deram autorização para receber esses comunicados, assim como distribuir panfletos;

  • Divulgar honorários de serviços;

  • Divulgar listas de clientes e demandas;

  • Incentivar o litígio;

  • Utilizar símbolos oficiais da OAB;

  • Oferecer consultas gratuitas no site ou rede social;

  • Usar cores extravagantes e chamativas em cartões de visitas e placas de identificação, assim como no site jurídico ou redes sociais.

Mas vale ressaltar que as regras anteriores não proíbem os advogados de utilizarem as redes sociais. Elas acabam sendo grandes aliadas para colocar o marketing jurídico em prática e impulsionar o escritório do profissional, por exemplo. Mas elas não devem ser usadas isoladamente.

Torna-se muito importante que o profissional do Direito tenha um site que sirva como uma plataforma confiável e que lhe dê credibilidade. Além disso, divulgar o site nas redes sociais, e vice-versa, também é interessante.

O profissional também precisa ter em mente de que todo o conteúdo postado deve responder à pergunta do público, que são os futuros clientes.  Diante disso, os conteúdos produzidos devem de fato ser relevantes ao público que se quer atingir.

Advogados podem fazer propaganda em redes sociais?

Tendo uma rede social, surge a dúvida se é permitido ou não o advogado fazer propagandas.

Vale destacar que desde o antigo Código de Ética da OAB, publicado em 1995, o advogado pode, sim, fazer propaganda e divulgar os seus serviços. No entanto, é preciso ser algo discreto e moderado, com finalidade exclusivamente informativa. Ou seja, não há impedimento para que os advogados utilizem as redes sociais para divulgar seu escritório e os serviços prestados.

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