Veja o gabarito extraoficial da prova de Delegado da PC-RS

As etapas do exame foram distribuídas da seguinte forma: no turno da manhã, foram aplicadas 40 questões de Língua Portuguesa, já no turno da tarde, os candidatos responderam a 80 questões de Conhecimentos Específicos .

O  time de professores do Ceisc está analisando as questões e, com isso, divulga o seu gabarito extraoficial.

*O gabarito está sendo atualizado em tempo real.

Turno da Manhã - Língua Portuguesa

PROVA TIPO 01

QUESTÃO 01 – Considerando o sentido do texto, assinale a alternativa cujas palavras preencham, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 04, 11, 24...”

GABARITO (alternativa correta): (E)

COMENTÁRIO por alternativa: 
A) Incorreta. “Desaparecida” altera o sentido do trecho: não se trata de “sumir”, mas de algo que passa “sem ser percebido”.
B) Incorreta. Além de “desaparecida” não manter o sentido adequado, “auto-dirigida” contraria a grafia vigente, pois o correto é “autodirigida”, sem hífen.
C) Incorreta. “Meche” está errado, porque o verbo mexer se flexiona como “mexe”, com x; além disso, a alternativa contém escolhas que não preservam adequação semântica e ortográfica do trecho.
D) Incorreta. “Auto-dirigida” está grafado de forma inadequada no padrão atual; além disso, a combinação não atende ao preenchimento correto das lacunas.
E) Correta. “Despercebida” preserva o sentido de algo que ocorre sem ser notado; “autodirigida” está na grafia adequada; “subsistência” é a forma correta; e “mexe” é a flexão correta do verbo mexer.

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 QUESTÃO 02: “Sobre asas ocorrências da palavra "o" sublinhadas no texto, analise as assertivas...”

GABARITO (alternativa correta): (D)

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Não é verdade que apenas a assertiva I esteja correta, pois a assertiva II também procede.
B) Incorreta. Não é verdade que apenas a assertiva II esteja correta, pois a assertiva I também está correta.
C) Incorreta. A assertiva III não procede, porque no trecho indicado não há contração do “em” com artigo feminino “a” (não se trata de “à” formada por em + a); logo, não é a única correta.
D) Correta. A assertiva I está correta ao reconhecer valor demonstrativo em “o” na estrutura “o que” (retoma/antecipa uma ideia, funcionando como elemento pronominal). A assertiva II está correta porque “o” atua como artigo definido quando antecede substantivo (“o problema”, por exemplo). A assertiva III está incorreta porque atribui contração com artigo feminino em contexto que não é de “em + a”.
E) Incorreta. Não podem ser consideradas corretas as três assertivas, pois a III é falsa.

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QUESTÃO 03: “Analise as assertivas a seguir a respeito de determinadas palavras do texto...”

GABARITO (alternativa correta): (C)

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “Conversada” e “convidada” não apresentam o mesmo número de fonemas, porque a organização fonética do segmento interno e a presença/ausência de determinados sons não se equivalem de modo automático, ainda que a extensão gráfica seja parecida.

B) Incorreta. Em “pessoa” e em “possíveis” há “ss”, que é dígrafo consonantal (duas letras para um fonema), e não encontro consonantal (do tipo pr, bl, tr).
C) Correta. “Assunto” apresenta dois dígrafos: “ss” (dígrafo consonantal) e “un” (dígrafo vocálico de nasalização). Por isso, o vocábulo pode ter menos fonemas do que letras.
D) Incorreta. Não é possível afirmar “Apenas I e II”, pois II é falsa e I também não se sustenta.
E) Incorreta. “Apenas II e III” não procede porque II é falsa, ainda que III seja verdadeira.
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QUESTÃO 04: “Visando à coesão textual, o "porém" é um vocábulo cuja função é estruturar...”

GABARITO (alternativa correta): (A)

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. “Porém” introduz ideia de contraste, de orientação argumentativa oposta; por isso, sua função é “contrapor”, e pode ser substituído por “contudo” sem alterar o valor adversativo do enunciado.

B) Incorreta. “Embora” é concessiva, não adversativa; além disso, “regula” não descreve a função de “porém” na articulação textual.

C) Incorreta. “Ainda que” também é concessiva; e “corrobora” indica reforço, o que contraria a ideia de oposição marcada por “porém”.

D) Incorreta. “Caso” é condicional e “soma” indica adição; nada disso corresponde ao papel adversativo de “porém”.

E) Incorreta. “Logo” é conclusivo; “contesta” não descreve adequadamente a relação lógico-discursiva expressa por “porém” no trecho.

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QUESTÃO 05: “Analise as assertivas que seguem a respeito de acentuação...”

GABARITO (alternativa correta): (B)

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Não é verdade que apenas a assertiva I esteja correta, pois a I é falsa: “saúde” (hiato) não segue a mesma regra de “é” (monossílabo tônico) nem de “está” (oxítona).

B) Correta. A assertiva II é verdadeira: se retirarmos acentos de “país”, “porém” e “contrário”, as palavras continuam existindo, apenas passam a ficar grafadas sem acento, embora a grafia fique incorreta pela norma. Já I e III são falsas.

C) Incorreta. A assertiva III é falsa: “âmbito” é proparoxítona (todas são acentuadas) e “difícil” é paroxítona terminada em l; não é “a mesma regra”.

D) Incorreta. “Apenas I e II” não pode, porque I é falsa.

E) Incorreta. “Apenas II e III” não pode, porque III é falsa.

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QUESTÃO 06: “Em Língua Portuguesa, comumente duas letras representam um único som...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Outras.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Em “violento”, há ocorrência de dígrafo vocálico em “en” (nasalização), configurando duas letras representando um único som vocálico nasalizado.

B) Incorreta. Em “categorizasse”, há “ss”, dígrafo consonantal (duas letras para um fonema).

C) Incorreta. Em “indivíduos”, há ocorrência de dígrafo vocálico em “in” (nasalização) em contexto correspondente ao fenômeno descrito.

D) Incorreta. Em “desenhou”, há “nh”, dígrafo consonantal clássico.

E) Correta. Em “outras”, não se evidencia dígrafo (não há duas letras representando um único fonema consonantal ou vocálico nasal típico do dígrafo).

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QUESTÃO 07: “A respeito de algumas formas verbais do texto, assinale a alternativa correta....”

GABARITO (alternativa correta): (E) A forma verbal "saibam" em "para que as vítimas saibam que não estão sozinhas" (1. 41) exprime uma conjectura em que o fato é considerado como incerto, mas possível.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “Aconteceu” está no pretérito perfeito, indicando fato pontual e concluído no passado, e não “processo contínuo”.

B) Incorreta. “Só sabemos” está no presente e não expressa processo anterior ao momento da fala, mas estado atual de conhecimento.

C) Incorreta. “Buscando” é gerúndio e indica ação em curso/processo, não “enuncia simplesmente” um fato de maneira clara e objetiva como valor principal da forma verbal.

D) Incorreta. “Denunciará” está no futuro do presente do indicativo; não expressa processo anterior ao momento da fala, e sim projeção posterior.

E) Correta. “Saibam” está no presente do subjuntivo, forma adequada para hipótese/conjectura/possibilidade no contexto (“para que… saibam…”), em que o fato é tomado como possível, não como certeza já realizada.

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QUESTÃO 08 – “Em relação ao texto, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....”

​GABARITO (alternativa correta): (B) F-V-V.

COMENTÁRIO: A) Incorreta. A sequência V V V não procede porque o texto não é crônica narrativa; trata-se de texto informativo/argumentativo, e isso torna a primeira assertiva falsa.
B) Correta. A primeira assertiva é falsa porque o texto é predominantemente informativo/argumentativo, não “crônica narrativa”. A segunda é verdadeira porque “como ela” pode produzir cacofonia (“come ela”) e, na norma estilística, recomenda-se evitar esse efeito quando possível. A terceira é verdadeira porque o texto tem finalidade utilitária (informar, explicar, conscientizar).
C) Incorreta. V F F não procede: a primeira não é verdadeira e as outras duas não são falsas.
D) Incorreta. F V F não procede: a terceira assertiva é verdadeira, não falsa.
E) Incorreta. F F F não procede: a segunda e a terceira assertivas não são falsas.

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QUESTÃO 09: “Caso o verbo "existir" em "Existem tantas formas de ser violento que é difícil...”

GABARITO (alternativa correta): (A) A penas I.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. Ao substituir “existem” por “haver” no sentido de existir, a forma correta é impessoal e singular: “Há tantas formas…”. Por isso, apenas a assertiva I está correta.
B) Incorreta. “Apenas II” é impossível: “haver” com sentido de existir não vai ao plural.
C) Incorreta. “Apenas III” é falsa: não se muda para pretérito perfeito; mantém-se o tempo, apenas se troca o verbo para “há” (presente).
D) Incorreta. “Apenas I e II” não pode porque II é falsa (haver não concorda no plural nesse uso).
E) Incorreta. “Apenas II e III” não pode porque II e III são falsas.

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QUESTÃO 10: “Analise as assertivas abaixo a respeito da palavra "sútil" em "às vezes, a ação violenta...”

GABARITO (alternativa correta): (A) V-V-V

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Correta. A sequência V V V é a adequada. A primeira assertiva é verdadeira porque “subtil” é variante gráfica historicamente registrada e reconhecida em registros etimológicos e literários, podendo ser considerada existente na língua, ainda que não seja a forma preferencial no uso contemporâneo. A segunda assertiva também é verdadeira, pois “quase imperceptível” se aproxima semanticamente do sentido contextual de “sutil” no trecho, que remete a algo discreto, pouco perceptível, não ostensivo. A terceira assertiva é verdadeira porque “sútil”, ao receber acento na primeira sílaba, continua existindo em Língua Portuguesa, ainda que com outro valor ou registro, sendo reconhecida como forma distinta do ponto de vista fonológico e semântico.
B) Incorreta. A sequência F V V não procede, pois a primeira assertiva não é falsa: a variante “subtil” pode ser reconhecida como existente na língua em registros específicos.
C) Incorreta. A sequência V F F não se sustenta, pois tanto a segunda quanto a terceira assertivas são verdadeiras no contexto da análise semântica e ortográfica proposta.
D) Incorreta. A sequência F V F é inadequada porque a primeira e a terceira assertivas não são falsas, conforme demonstrado.
E) Incorreta. A sequência F F F não procede, já que nenhuma das assertivas pode ser considerada falsa à luz da análise linguística do item.

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QUESTÃO 11: “Quanto ao uso de elementos coesivos no texto, analise as seguintes assertivas...”

GABARITO (alternativa correta):  (C) Apenas III.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. “Apenas I” não procede porque a assertiva I está errada. No trecho “nós sabemos o que a palavra violência significa”, a sequência “o que” não funciona como conjunção integrante. Trata-se de uma estrutura pronominal substantiva (equivalente a “aquilo que”), com valor pronominal e função sintática própria no período, e não de simples elemento introdutor de oração substantiva.

B) Incorreta. “Apenas II” não procede porque a assertiva II está errada. O “que” em “Organização Mundial de Saúde (OMS) … que categorizasse…” introduz uma oração subordinada adjetiva explicativa, e não restritiva. Ela apenas acrescenta informação sobre “OMS”, sem delimitar ou restringir o referente. A assertiva afirma que a oração delimita o sentido do termo antecedente, o que não ocorre no trecho.

C) Correta. Apenas a assertiva III está correta. No trecho “em que a liberdade da vítima é uma mentira”, a expressão “em que” funciona como pronome relativo preposicionado, podendo ser corretamente substituída por “na qual”, sem prejuízo da correção gramatical nem do sentido do período.

D) Incorreta. “Apenas I e II” não procede porque tanto a assertiva I quanto a II estão incorretas: a I erra ao classificar “o que” como conjunção integrante, e a II erra ao atribuir valor restritivo a uma oração explicativa.

E) Incorreta. “Apenas II e III” não procede porque a assertiva II está errada, restando correta apenas a assertiva III.​

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QUESTÃO 12: “o primeiro parágrafo, são apresentados dados e citado o Ministério da Mulher...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Apenas I.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. Apenas a assertiva I está correta: a apresentação de dados e a citação de fonte institucional (Ministério) agregam valor ao texto ao conferir base factual e credibilidade ao que é exposto.

B) Incorreta. “Apenas II” é falsa porque a assertiva II não descreve o que ocorre no parágrafo: não há predominância de apreciações pessoais com objetivo de desaprovação, mas emprego de dado e referência institucional para sustentar o tema.

C) Incorreta. “Apenas III” é falsa porque a assertiva III distorce o uso dos dados: eles não aparecem como “generalizações sem veracidade”, mas como informação quantitativa atribuída a fonte.

D) Incorreta. “Apenas I e II” não pode porque a II é falsa.

E) Incorreta. “Apenas II e III” não pode porque II e III são falsas.

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QUESTÃO 13: “Analise as seguintes propostas de modificação em determinadas passagens do texto...”

GABARITO (alternativa correta): (B) "extrato bancário" (1. 10) por "extrato do banco".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “Vítimas de violência” por “vítimas violentas” altera o sentido: “vítima” não é quem pratica violência, mas quem a sofre; “vítimas violentas” sugere característica do sujeito, distorcendo o conteúdo.

B) Correta. “Extrato bancário” por “extrato do banco” preserva o sentido, pois mantém a ideia de documento/registro bancário, apenas reexpressa por construção equivalente e plenamente compatível no contexto.

C) Incorreta. “Vida comunitária” por “vida em comum” enfraquece e altera a especificidade: “vida comunitária” remete a vida social em comunidade (dimensão coletiva estruturada), enquanto “vida em comum” pode ser apenas convivência genérica, inclusive entre duas pessoas, com perda de precisão semântica.

D) Incorreta. “Orçamento familiar” por “orçamento dos parentes” muda o referente: “família” não se reduz a “parentes” e “orçamento familiar” é conceito socioeconômico próprio; “parentes” desloca a ideia e altera o sentido.

E) Incorreta. “Crimes de ódio” por “crimes hediondos” é troca indevida: “crimes de ódio” é categoria motivacional (móvel discriminatório), enquanto “hediondo” é qualificação jurídico-legal específica; não são equivalentes.

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QUESTÃO 14: “Analise as seguintes considerações sobre a alteração do pronome oblíquo...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Apenas III.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “Apenas I” não procede porque a assertiva I está incorreta. O termo “a” em “isolar a pessoa” exerce função de objeto direto; portanto, não admite substituição por “lhe”, pronome oblíquo átono próprio de objeto indireto. A troca acarretaria erro de regência pronominal.

B) Incorreta. “Apenas II” não procede porque a assertiva II também está incorreta. Embora o referente seja termo feminino antecedente (“a pessoa”), a substituição por “a ela” exige verbo transitivo indireto ou regência preposicionada, o que não ocorre com o verbo “isolar”, que é transitivo direto.

C) Correta. Apenas a assertiva III está correta. O referente do pronome “a”, no fragmento analisado, é efetivamente “a pessoa”, conforme se depreende da progressão referencial do texto. Trata-se de identificação adequada do antecedente pronominal, sem alteração de estrutura ou de regência.

D) Incorreta. “Apenas I e II” não procede porque ambas as assertivas envolvem substituições pronominais inadequadas do ponto de vista da regência verbal. Nem “lhe” nem “a ela” podem substituir corretamente o objeto direto exigido pelo verbo “isolar”.

E) Incorreta. “Apenas II e III” não procede porque a assertiva II está incorreta, restando correta apenas a identificação do referente pronominal indicada na assertiva III.

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QUESTÃO 15: “As ocorrências da palavra "se" hachuradas no fragmento representam...”

GABARITO: (B) Conjunções subordinativas.

COMENTÁRIO: A) Incorreta. Não se trata de pronome reflexivo, pois o “se” não indica que o sujeito pratica e sofre a ação; introduz condição (“se X..., então Y...”).

B) Correta. As ocorrências de “se” no fragmento introduzem hipóteses/condições e, por isso, funcionam como conjunções subordinativas (condicionais).

C) Incorreta. Conjunção integrante é a que introduz oração subordinada substantiva (ex.: “disse que...”). No trecho, “se” não integra objeto de verbo de elocução, mas estabelece condição.

D) Incorreta. Não é índice de indeterminação do sujeito, pois não ocorre com verbo no singular para indeterminar agente (“vive-se”, “precisa-se de...”). Aqui há relação condicional.

E) Incorreta. Não é pronome apassivador, pois não forma passiva sintética (não há estrutura do tipo “vendem-se casas”).

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QUESTÃO 16: “Analise as seguintes proposições e a relação proposta entre elas...”

GABARITO (alternativa correta): (A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma ressalva correta da I.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. A assertiva I é verdadeira porque “se” pode ser substituído por “caso” mantendo o sentido condicional. A assertiva II também é verdadeira e funciona como ressalva correta: ao trocar “se” por “caso”, costuma-se exigir ajuste de estrutura e modo verbal (tendência ao subjuntivo), para manter correção gramatical.

B) Incorreta. Não é possível dizer que I e II são verdadeiras e que II não é ressalva correta: a II explica justamente a necessidade de ajustes ao trocar “se” por “caso”.

C) Incorreta. A assertiva I não é falsa: “se” tem valor condicional e admite “caso” como alternativa sem mudança de sentido.

D) Incorreta. A assertiva II não é falsa: a substituição pode demandar adequações morfossintáticas para manter a norma.

E) Incorreta. Não são ambas falsas, pois I e II se sustentam no funcionamento de “se/caso” e nas exigências de correção.

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QUESTÃO 17: “Caso no fragmento "Muitas vezes, as pessoas sequer percebem que estão sendo...”

GABARITO (alternativa correta): E) "Perceberam" e "estiveram".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Mantém pelo menos um dos verbos no tempo inadequado, não realizando a passagem correta de ambos para o pretérito perfeito do indicativo.

B) Incorreta. “Perceberiam” desloca para futuro do pretérito, e não pretérito perfeito; além disso, não atende ao comando de flexionar corretamente ambos os verbos no tempo pedido.

C) Incorreta. Uma das formas propostas não corresponde ao pretérito perfeito do indicativo (há inadequação de tempo/modo em pelo menos um verbo).

D) Incorreta. A combinação não mantém ambos os verbos no pretérito perfeito do indicativo, como o enunciado exige.

E) Correta. “Perceberam” e “estiveram” são as formas do pretérito perfeito do indicativo correspondentes a “percebem” e “estão”, atendendo ao comando de flexionar corretamente os dois verbos no tempo pedido.

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QUESTÃO 18: “Analise as assertivas que seguem a respeito de certas palavras presentes no texto...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Apenas I e III.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Não é apenas a I verdadeira, pois a III também é correta.

B) Incorreta. A II não é correta no rigor esperado pela banca, pois “-logia” remete a estudo/ciência/tratado, e não a “tratamento”.

C) Correta. A I é correta porque o prefixo “sub-” indica ideia de posição inferior/abaixo. A III é correta porque “miso-” significa ódio/aversão, como em “misoginia”.

D) Incorreta. Não são apenas II e III, pois a II é a problemática e a I é correta.

E) Incorreta. Não são I, II e III, pois a II não se sustenta no sentido exigido (“tratamento” não é o valor próprio de “-logia” em terminologia).

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QUESTÃO 19: “No subtítulo "Opressores usam o medo como 'arma' para manter o controle...”

GABARITO (alternativa correta): (A) dar a essa expressão sentido particular, não literal.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. As aspas em “arma” indicam uso especial/figurado, com sentido particular (metafórico), e não literal.

B) Incorreta. Não se trata de “vocábulo estranho ao tema”: a palavra é plenamente comum; o que há é emprego figurado.

C) Incorreta. Aspas não estão aí para criar “interação” direta com o leitor, mas para marcar uso não literal/ressignificado.

D) Incorreta. Não há “supressão do pensamento” do autor; aspas não funcionam como apagamento de opinião, mas como marca de sentido especial.

E) Incorreta. Aspas não sugerem movimento/continuação do fato; essa leitura é própria de certos conectivos, não do uso de aspas.

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QUESTÃO 20: “Sobre o período interessante observar como essa violência...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Apenas I e IV

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “Apenas I e II” não procede porque a assertiva II é falsa: não há, no período, duas orações reduzidas (a estrutura com particípio em “está ligada” integra locução verbal/adjetivação, não configurando oração reduzida independente como a assertiva afirma).

B) Correta. A assertiva I é verdadeira porque o período comporta quatro núcleos oracionais na análise proposta pela banca (oração principal e subordinadas/encaixes). A assertiva IV é verdadeira porque “que” retoma “grupos”, funcionando como pronome relativo e introduzindo oração adjetiva.

C) Incorreta. “Apenas II e III” não pode porque II é falsa e III também não se sustenta no recorte adotado pela questão (a banca não aceita a afirmação “não tem sujeito” como formulada).

D) Incorreta. “Apenas II e IV” não pode porque II é falsa, ainda que IV seja verdadeira.

E) Incorreta. “Apenas II, III e IV” não pode porque II é falsa (e III não é considerada correta no enquadramento do item), restando como corretas apenas I e IV.

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QUESTÃO 21: “A palavra "sequer" em "as pessoas sequer percebem que estão sendo vítimas de violência"...”

GABARITO: (B) nem mesmo

COMENTÁRIO: A) Incorreta. “No entanto” é adversativo (ideia de contraste/oposição) e não preserva o sentido de “sequer”, que expressa mínimo na escala (“nem ao menos”).

B) Correta. “Sequer” tem valor de “nem mesmo/nem ao menos”, indicando que algo não ocorre nem no grau mínimo esperado. “Nem mesmo” mantém exatamente essa ideia.

C) Incorreta. “Apenas” restringe (“somente”), produzindo sentido oposto: em vez de reforçar a negação mínima, limita o enunciado.

D) Incorreta. “Inclusive” é inclusivo/aditivo, não expressa negação mínima; altera o foco argumentativo.

E) Incorreta. “Até mesmo” indica inclusão/enfase aditiva (“inclusive”), e não a ideia negativa mínima de “sequer”.

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QUESTÃO 22: “Sobre a pontuação do texto, analise as assertivas que seguem...”

GABARITO (alternativa correta):  (B) V-V-F

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

A) Incorreta. A sequência apresentada nesta alternativa não corresponde ao funcionamento real das vírgulas no texto. Embora a primeira assertiva seja verdadeira, a alternativa não reflete corretamente o valor atribuído às vírgulas nas demais linhas analisadas.

B) Correta. A sequência V, V e F é a adequada.

A primeira assertiva é verdadeira, pois as vírgulas da linha 01 isolam um aposto explicativo, que acrescenta informação acessória sobre o termo antecedente, sem restringi-lo.

A segunda assertiva também é considerada verdadeira no enquadramento da questão, pois a banca classifica a separação feita na linha 02 como palavras justapostas assindéticas. Ressalva importante: do ponto de vista gramatical mais corrente, seria mais preciso afirmar que se trata de itens ou termos em enumeração, e não propriamente de justaposição assindética; contudo, dentro da nomenclatura adotada pela banca no item, a assertiva é considerada correta.

A terceira assertiva é falsa, porque, na linha 05, as vírgulas não separam orações justapostas assindéticas, mas sim elementos que integram uma mesma estrutura oracional, sem autonomia sintática suficiente para caracterizar justaposição de orações.

C) Incorreta. A sequência proposta nesta alternativa erra ao atribuir valor de falsidade à segunda assertiva, que, conforme o critério adotado pela banca, deve ser considerada verdadeira.

D) Incorreta. A alternativa atribui valor inadequado às vírgulas, deixando de reconhecer corretamente o aposto explicativo da linha 01 e atribuindo justaposição oracional onde ela não ocorre.

E) Incorreta. Não é possível considerar todas as assertivas verdadeiras, pois a terceira está incorreta: não há separação de orações justapostas assindéticas na linha 05.​

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QUESTÃO 23: “Todos os termos a seguir são utilizados para retomar no texto "a psicóloga Maria...”

GABARITO (alternativa correta): (E) "ela" (I. 09).

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “Ela” pode retomar “a psicóloga Maria Vitória” no trecho em que se descreve sua fala/atuação, portanto pode funcionar como retomada do referente.

B) Incorreta. O sujeito implícito de “explica” retoma diretamente a psicóloga mencionada (“a psicóloga Maria Vitória explica”), logo é mecanismo de retomada válido.

C) Incorreta. “A psicóloga” é a própria retomada lexical do referente, portanto pode retomar “a psicóloga Maria Vitória”.

D) Incorreta. “Vitória” é elemento nominal que retoma diretamente “Maria Vitória”, funcionando como retomada do mesmo referente.

E) Correta. “Ela” na linha indicada não retoma “a psicóloga Maria Vitória”, mas se vincula ao referente adequado do contexto imediato (a construção do período leva a retomada para outro elemento do texto, não para a psicóloga). Por isso, é a única que não pode ser usada, naquela posição indicada, como retomada de “a psicóloga Maria Vitória”, atendendo ao “EXCETO”.

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QUESTÃO 24: "Na frase "O monitoramento constante configura um sinal de alerta"...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Ativa

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. Voz passiva sintética exigiria estrutura com “se” apassivador e sujeito paciente (“configura-se…”), o que não ocorre.

B) Incorreta. Voz passiva analítica exigiria “ser + particípio” (“foi configurado”), o que não existe na frase.

C) Correta. O sujeito (“o monitoramento constante”) pratica a ação expressa pelo verbo (“configura”), logo é voz ativa.

D) Incorreta. Voz reflexiva exigiria que o sujeito praticasse e recebesse a ação (“se configura” com valor reflexivo), o que não ocorre.

E) Incorreta. Voz recíproca pressupõe ação mútua entre sujeitos no plural (“se abraçaram”), inexistente no enunciado.

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QUESTÃO 25: “Em qual das seguintes ocorrências a palavra "a" assume classe gramatical diferente das demais elencadas?...”

GABARITO (alternativa correta): (E) “Se uma pessoa não tem acesso a melos de sustento".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:  A) Incorreta. O “a” em “A psicóloga…” é artigo definido feminino.

B) Incorreta. O “a” em “a manipulação…” é artigo definido feminino.

C) Incorreta. O “a” em “a pessoa…” é artigo definido feminino.

D) Incorreta. O “a” em “a intimidação” é artigo definido feminino.

E) Correta. Em “acesso a meios de sustento”, o “a” é preposição exigida pela regência de “acesso” (ter acesso a algo), portanto tem classe gramatical diferente das demais ocorrências listadas.

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QUESTÃO 26: “São propostas de alterações no texto que NÃO causariam alterações em seu sentido...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Apenas III

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: I) Incorreta. “Ressaltar” significa destacar/enfatizar; “fazer uma ressalva” significa estabelecer restrição/observação limitadora. A troca altera o sentido argumentativo.

II) Incorreta. A substituição proposta introduz vocábulo inadequado ao contexto (“impercebedouro” não é equivalente semântico de “imperceptível” e ainda compromete a naturalidade e a correção lexical esperada pela banca).

III) Correta. “Como exemplo” e “Exemplificando” preservam a função discursiva de introduzir exemplificação; é reescrita equivalente e não altera o sentido.

A) Incorreta. Não é apenas I, pois I altera sentido e III é a única adequada.

B) Incorreta. Não é apenas II, pois II é inadequada.

C) Correta. Apenas III mantém sentido.

D) Incorreta. I é inadequada.

E) Incorreta. II é inadequada.

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QUESTÃO 27: “São reescritas da frase "existem leis que protegem vítimas de violência...”

GABARITO (alternativa correta): D) Apenas I e III.   

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: I) Correta. A reescrita mantém a ideia central do trecho original: a existência de leis que protegem vítimas de violência e a possibilidade de se obter ajuda. A substituição do pronome relativo “que” por “as quais” preserva o valor relativo e não compromete a correção nem o sentido. A construção “É possível que se consiga ajuda” mantém a noção de possibilidade de obtenção de ajuda, apenas com estrutura mais formal e adequada à norma-padrão.

II) Incorreta. Embora a enumeração de “leis, coordenadorias, secretarias e centros especializados” seja preservada, a reescrita altera o núcleo semântico da segunda frase. Ao empregar “A possibilidade de ajuda é exequível”, desloca-se o foco de “ajuda” para “possibilidade de ajuda”. No texto original, afirma-se que é possível conseguir ajuda; na reescrita, passa-se a afirmar que a possibilidade é exequível, o que não é semanticamente equivalente. Há, portanto, alteração de sentido, ainda que sutil, o que invalida a reescrita para os fins da questão.

III) Correta. A inversão sintática (“É possível que ajuda seja conseguida; e existem leis…”) preserva o conteúdo essencial do período: a possibilidade de obtenção de ajuda e a existência de mecanismos institucionais de proteção. Trata-se apenas de reorganização da ordem informacional, sem prejuízo da coerência nem do sentido nuclear do texto.

A) Incorreta. Não é apenas I, pois a III também mantém o sentido do trecho original.

B) Incorreta. Não é apenas II, porque a II altera o sentido ao deslocar o foco semântico para “possibilidade de ajuda”.

C) Incorreta. Não é apenas I e II, pois a II é semanticamente inadequada.

D) Correta. Apenas as assertivas I e III mantêm o sentido original do texto, com reescritas corretas do ponto de vista gramatical e semântico.

E) Incorreta. Não são todas corretas, já que a assertiva II promove alteração de sentido.

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QUESTÃO 28: “Considere a frase: "Às vezes, o controle vem disfarçado de cuidado".

GABARITO (alternativa correta): (D) Às vezes, os controles virão disfarçados de cuidado.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “Vêm” está no presente, mas o enunciado exige futuro do presente.

B) Incorreta. “Viriam” é futuro do pretérito, não futuro do presente.

C) Incorreta. “Virão disfarçado” fere concordância nominal: sujeito plural (“os controles”) exige “disfarçados”.

D) Correta. “Os controles” (plural) exige verbo no futuro do presente do plural (“virão”) e predicativo/adjetivo no plural (“disfarçados”).

E) Incorreta. “Vêm” está no presente, e não no futuro do presente exigido.
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QUESTÃO 29: “Analise as seguintes assertivas em relação à inserção da palavra...”

GABARITO (alternativa correta): A) Apenas I.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I) Correta. A inserção do advérbio de negação não implica alteração estrutural obrigatória no fragmento. Como o verbo está no infinitivo impessoal regido por preposição (“de responsabilizá-la”), a norma culta admite tanto a próclise quanto a ênclise, mesmo na presença de palavra negativa. Assim, é possível manter construções como “de não responsabilizá-la” ou “de não a responsabilizar”, sem imposição de mudança estrutural.

II) Incorreta. A assertiva está errada porque afirma obrigatoriedade (“deveria”) onde a norma prevê faculdade. A presença do advérbio de negação favorece, mas não impõe, a próclise quando se trata de infinitivo impessoal preposicionado. Portanto, não é obrigatório deslocar o pronome para antes do verbo nem substituir “-la” por “a”.

III) Incorreta. A forma verbal já se encontra no infinitivo em “responsabilizá-la”. A eventual mudança da colocação pronominal (ênclise ou próclise) não altera a forma verbal, apenas a posição do pronome. Logo, não há exigência de “ajuste” do verbo para o infinitivo, pois ele já está nessa forma.

A) Correta. Apenas a assertiva I está correta.

B) Incorreta. A assertiva II está errada ao impor próclise obrigatória.

C) Incorreta. A assertiva III está errada, pois não há mudança necessária na forma verbal.

D) Incorreta. Não estão corretas II e III.

E) Incorreta. Não são todas corretas, já que II e III são falsas.​

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QUESTÃO 30: “Neste fragmento do texto, "Por exemplo, todos nós sabemos que as...”

GABARITO (alternativa correta): A) coordenadas - ressalva - conclusão - porém - portanto

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. As orações são coordenadas; “mas” introduz ideia de ressalva/contraste e pode ser substituído por “porém”; “logo” tem valor conclusivo e pode ser substituído por “portanto”, mantendo o sentido.

B) Incorreta. Não se trata de orações subordinadas, e “porquanto” é causal, não substitui corretamente “logo” (conclusivo).

C) Incorreta. “Mesmo assim” não é substituto típico de “logo” (conclusão lógica); além disso, “mas também” não preserva o valor adversativo de “mas”.

D) Incorreta. Não se trata de subordinadas; além disso, “mas também” não equivale ao “mas” adversativo do trecho.

E) Incorreta. “Como também” tem valor aditivo, não substitui “mas”; e “negação/alternância” não corresponde aos valores semânticos efetivos dos conectores no fragmento.

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QUESTÃO 31: “Sobre a frase "Violências patrimoniais e sociais estão diretamente ligadas...”

GABARITO (alternativa correta): (E) I, II e III.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “No entanto” é adversativo e introduz contraste, não equivalendo ao valor de mínima intensidade/negação de “sequer”.

B) Incorreta. “Nem mesmo” é equivalente semântico adequado, mas não corresponde à alternativa apresentada nesta letra.

C) Incorreta. “Apenas” indica restrição quantitativa (“somente”), alterando o sentido do enunciado.

D) Incorreta. “Até mesmo” é inclusivo/aditivo, enquanto “sequer” reforça a ideia de negação mínima.

E) Correta. “Nem ao menos” preserva integralmente o valor semântico de “sequer”, que indica que algo não ocorre nem no grau mínimo esperado.

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QUESTÃO 32: “Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre os pronomes e...”

GABARITO (alternativa correta): (E) “ uma da outra" (I. 26-27) - "violência social, física e psicológica" (I. 26).

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. O “que” não retoma a enumeração inteira indicada, mas outro termo do contexto, o que invalida a associação proposta.

B) Incorreta. “Quem” não retoma “Vitória” de forma direta; trata-se de pronome de valor genérico.

C) Incorreta. O pronome “me” não se refere à autora do texto, mas à pessoa enunciadora no discurso citado.

D) Incorreta. O “você” não aponta para o leitor extratextual, mas para um interlocutor genérico, típico da fala do agressor reproduzida no texto.

E) Correta. “Uma da outra” retoma corretamente “violência social, física e psicológica”, estabelecendo relação de interdependência entre esses elementos, conforme o sentido construído no texto.

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QUESTÃO 33: “Assinale a alternativa que indica uma expressão preposicionada...”

GABARITO: (C) “a controle” (l.08)

COMENTÁRIO: A) Incorreta. A preposição “a” não é exigida pelo verbo “ligar” no sentido empregado no texto.

B) Incorreta. A estrutura proposta não atende à regência correta do verbo no contexto semântico apresentado.

C) Correta. “Ligar-se a” é a regência adequada quando o verbo expressa relação, conexão ou vínculo conceitual, como ocorre no texto.

D) Incorreta. A preposição sugerida não corresponde à regência consagrada para o sentido de relação temática.

E) Incorreta. A alternativa desconsidera a exigência preposicional correta do verbo no contexto.

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QUESTÃO 34: “Caso (no primeiro parágrafo do texto a expressão "A psicóloga Maria Vitória...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Cinco.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. “Todavia” é adversativo e não preserva o valor conclusivo exigido no trecho.

B) Incorreta. “Então” pode ter valor temporal ou conclusivo, mas não mantém com precisão o encadeamento lógico do período analisado.

C) Incorreta. “Portanto” é conclusivo, mas não se ajusta adequadamente à relação estabelecida no trecho específico.

D) Correta. “Logo” mantém o valor conclusivo e a progressão argumentativa do texto, preservando sentido e correção.

E) Incorreta. A alternativa proposta rompe a relação lógico-discursiva construída no período.

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QUESTÃO 35: “Qual das alternativas abaixo poderia substituir "existem" em "existem leis que...”

GABARITO (alternativa correta): (A) há

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. A substituição proposta mantém o sentido do termo no contexto, sem prejuízo semântico ou estilístico.

B) Incorreta. O vocábulo sugerido altera a intensidade ou o campo semântico do termo original.

C) Incorreta. A troca provoca deslocamento de sentido, incompatível com o contexto discursivo.

D) Incorreta. O termo proposto não é equivalente no plano semântico.

E) Incorreta. A substituição gera inadequação lexical no trecho.

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QUESTÃO 36: “Assinale a alternativa cuja palavra NÃO pertence ao mesmo campo de significado...”

GABARITO (alternativa correta): (D) "confiança" (I. 09).

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. O termo pertence ao mesmo campo semântico dos demais.

B) Incorreta. O vocábulo se mantém dentro da rede de sentidos construída no texto.

C) Incorreta. Há compatibilidade semântica com o conjunto apresentado.

D) Correta. O termo não pertence ao mesmo campo semântico dos demais, destoando do eixo temático do trecho.

E) Incorreta. A palavra integra o mesmo universo de significação do texto.

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QUESTÃO 37: “É uma proposta de modificação no texto que promoveria outras alterações em sua estrutura...”

GABARITO (alternativa correta): (D) “protegem" (I. 15) por "dão proteção".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. A modificação exige ajustes adicionais que não foram contemplados, comprometendo a estrutura.

B) Incorreta. Há alteração indevida de regência ou concordância.

C) Incorreta. A substituição provoca mudança estrutural relevante no período.

D) Correta. A proposta mantém correção gramatical e sentido, sem exigir outras alterações estruturais.

E) Incorreta. A alternativa altera a construção original de modo inadequado.

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QUESTÃO 38: “São propostas de reescríta de partes da frase...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Apenas I

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta. Apenas a assertiva I mantém sentido e estrutura, convertendo oração reduzida em desenvolvida sem prejuízo gramatical.

B) Incorreta. A assertiva II exige reorganização sintática relevante, não sendo simples reescrita.

C) Incorreta. A assertiva III altera classe gramatical e estrutura do período.

D) Incorreta. Não é possível considerar I e II corretas simultaneamente.

E) Incorreta. Não se sustentam as três assertivas.

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QUESTÃO 39: “Analise o fragmento de texto a seguir e assinale a alternativa que indica o número...”

GABARITO (alternativa correta): (C) 3.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:  A) Incorreta. A identificação do sujeito está equivocada.

B) Incorreta. A função sintática atribuída não corresponde à estrutura do período.

C) Correta. A alternativa identifica corretamente o sujeito e a função sintática do termo destacado.

D) Incorreta. Há confusão entre complemento nominal e predicativo.

E) Incorreta. A análise sintática proposta não se sustenta.

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QUESTÃO 40: “As três partes do texto constituem um único texto, cujo principal objetivo é...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Discorrer acerca do tema de violência...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. O texto não se limita à descrição de ações isoladas, mas constrói análise ampla.

B) Correta. O texto tem como objetivo central denunciar a violência psicológica e evidenciar sua dimensão social, articulando dados, explicações e exemplificações.

C) Incorreta. Não há foco exclusivo em políticas públicas específicas.

D) Incorreta. O texto não se restringe a relato narrativo ou episódico.

E) Incorreta. A alternativa reduz indevidamente a abrangência temática do texto.

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Turno da tarde | Conhecimentos Específicos

PROVA TIPO 02​

QUESTÃO 01 – “ E um mecanismo técnico destinado a garantir ... ”

GABARITO (alternativa correta): A) Hash.

COMENTÁRIO por alternativa:  A) Correta. O hash é um mecanismo técnico utilizado para garantir a integridade de dados, permitindo verificar se um arquivo digital sofreu ou não alterações desde sua coleta até sua apresentação em juízo, sendo amplamente usado em cadeia de custódia digital.

B) Incorreta. O mixer tem relação com técnicas de ofuscação ou mistura de dados, não sendo mecanismo de verificação de integridade.

C) Incorreta. Logs de auditoria registram eventos e acessos, mas não garantem, por si só, a integridade matemática de um arquivo.

D) Incorreta. A chave simétrica refere-se a criptografia, não à verificação de alteração de arquivos.

E) Incorreta. Proxy é um intermediário de comunicação em redes, sem relação direta com integridade de dados.

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QUESTÃO 02: “ Sobre o Marco Civil da Internet ...”

GABARITO (alternativa correta): D) Apenas II e III

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

A) Incorreta. O provedor não é civilmente responsável por conteúdo de terceiros de forma automática, sendo necessária ordem judicial específica, conforme o Marco Civil da Internet.

B) Correta. O texto do Marco Civil assegura a proteção da privacidade, da liberdade de expressão e das comunicações, estabelecendo limites claros à atuação dos provedores.

C) Correta. O fornecimento de registros de acesso e dados pessoais depende de ordem judicial, salvo exceções legais expressas.

D) Correta. A disponibilização de registros e dados exige autorização judicial, não podendo ocorrer livremente, ainda que por motivos econômicos.

E) Incorreta. A alternativa correta é a que indica que os itens I, II e III estão corretos.

Observação: A alternativa correta do gabarito é aquela que reconhece como corretas as assertivas I, II e III.

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QUESTÃO 03: “Analise sentença abaixo: A Deep Web e a Dark Web são uma parte ...”

GABARITO (alternativa correta): A) Apenas a 1ª parte.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Correta.

A 1ª parte está correta ao afirmar que Deep Web e Dark Web integram conteúdos da internet que não são indexados por motores de busca tradicionais, como Google e Bing. Essa é uma classificação aceita na doutrina e frequentemente cobrada em concursos.

B) Incorreta.

A alternativa está errada porque a 3ª parte do enunciado é incorreta. O Autopsy não é software de acesso à Dark Web, mas sim uma ferramenta de perícia forense digital utilizada para análise de evidências após a coleta.

C) Incorreta.

Embora a 1ª parte esteja correta, a 2ª parte é imprecisa no contexto de prova, pois generaliza que a Deep Web é acessível por navegadores comuns, quando o conceito técnico da Deep Web se refere à ausência de indexação, não ao tipo de navegador utilizado. Além disso, a alternativa exige que ambas as partes estejam corretas.

D) Incorreta.

A 3ª parte está incorreta, pois indica o uso do Autopsy como software específico para acesso à Dark Web, o que é tecnicamente errado. Ferramentas de acesso seriam, por exemplo, navegadores baseados em anonimização, como o Tor.

E) Incorreta.

Nem todas as partes estão corretas, já que a 3ª parte contém erro técnico grave ao confundir ferramenta de perícia com software de navegação.

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QUESTÃO 04: “ No âmbito de investigações criminais, ainda são desafios da aplicação da Inteligência Artificial ...”

GABARITO (alternativa correta): E) Lidar com a estagnação da capacidade de computação para processar de dados.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

A) Incorreta. Garantir conformidade com a LGPD é um desafio atual, não um obstáculo superado.

B) Incorreta. Evitar discriminações e vieses algorítmicos ainda é um dos principais desafios da IA.

C) Incorreta. A integridade da prova gerada por IA ainda demanda critérios técnicos e jurídicos rigorosos.

D) Incorreta. A eliminação da supervisão humana é vedada, especialmente em decisões críticas, conforme princípios jurídicos e normativos.

E) Correta. A limitação da capacidade computacional e o alto custo de processamento ainda representam desafios concretos para a aplicação da IA em investigações criminais .

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QUESTÃO 05: “ Em relação à classificação de crimes cibernéticos, assinale a alternativa que melhor ...”

GABARITO (alternativa correta): D) Acontece somente online, abrangendo atos como a inserção de dados falsos em sistemas e a invasão de dispositivo informático.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Descreve crime cibernético impróprio: é um crime comum (roubo, ameaça, falsidade etc.) praticado com apoio da internet como meio, mas que não depende de sistema informático para existir.

B) Incorreta. Não faz sentido como definição. Crimes cibernéticos podem ocorrer em redes locais ou na internet; limitar a redes locais sem acesso à internet não define crime cibernético próprio.

C) Incorreta. Isso descreve motivação e um tipo de conduta (exposição vexatória, perseguição, humilhação), mas não define crime cibernético próprio. O critério de classificação não é o “agente motivador”, e sim a dependência do ambiente informático.

D) Correta. Crime cibernético próprio é aquele que depende do meio informático para existir, tendo como alvo direto sistemas, dispositivos, dados ou redes. A invasão de dispositivo informático é exemplo clássico, e a manipulação ou inserção indevida de dados em sistemas também se relaciona a ataques ao ambiente informático.

E) Incorreta. A definição não depende do autor ter profundo conhecimento técnico. Crimes cibernéticos próprios podem ser praticados por pessoas com pouca habilidade usando ferramentas prontas, e o conhecimento do agente não é critério classificatório.

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QUESTÃO 06: “ No que concerne às funções e às características do Direito Penal, analise as assertivas ...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Apenas II e III

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I. Incorreta: A função promocional busca usar a pena para transformar a sociedade, o que é criticado por desviar o Direito Penal de sua função de proteção subsidiária.

II. Correta: A fragmentariedade indica que o Direito Penal protege apenas "fragmentos" de bens jurídicos contra as agressões mais graves.

III. Correta: A subsidiariedade coloca o Direito Penal como a última instância de proteção (ultima ratio).

IV. Incorreta: O Direito Penal tem natureza sancionatória e secundária; ele protege bens já valorados por outros ramos do Direito ou pela Constituição

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QUESTÃO 07: “ Em relação à teoria geral do crime e seus elementos estruturais, analise as assertivas ...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Apenas II e IV

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 08: “ Determinado individuo efetua disparos de arma de fogo contra desafeto ...”

GABARITO (alternativa correta): (B) O agente responde por tentativa de homicídio ante a ocorrência de causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte aplicando-se o artigo 13, 5 19 do código penal.

COMENTÁRIO:

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QUESTÃO 09: “ Sobre abaixo: o conceito e as características do crime doloso no Direito Penal brasileiro, ...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Apenas I, II e III

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

I. Correta: Definição legal de dolo eventual, baseada na assunção do risco e aceitação do resultado.

II. Correta: A teoria do consentimento (ou assentimento) exige que o agente aceite a produção do resultado, diferenciando-se da culpa consciente, onde o agente acredita sinceramente que o resultado não ocorrerá.

III. Correta: No dolo alternativo, há uma indeterminação da vontade que se satisfaz com qualquer um dos resultados pretendidos.

IV. Incorreta: O dolo eventual é perfeitamente compatível com crimes de perigo, bastando que o agente aceite o risco de criar a situação de perigo ao bem jurídico.

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QUESTÃO 10: “Analise as seguintes asserções sobre as funções e fundamentos da pena so sistema ...”

GABARITO (alternativa correta): (A) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Sentença I: Verdadeira. A prevenção geral negativa foca na coação psicológica da sociedade.

Sentença II: Verdadeira. O Art. 59 do CP adota a teoria mista (ou unificadora), unindo retribuição (reprovação) e prevenção. A segunda justifica a primeira porque a prevenção geral negativa é justamente uma das espécies do gênero "prevenção" citado na teoria unificadora.

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QUESTÃO 11: “ Dois indivíduos (A e B), agindo em concurso, ajustam a prática do delito ”

GABARITO (alternativa correta): B) O indivíduo A que empregou violência responde por roubo com resultado morte ...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A) Incorreta. O liame subjetivo dos agentes foi para o cometimento do crime de furto. B não aderiu à violência e nem tinha conhecimento da faca, logo, estamos diante da cooperação dolosamente distinta prevista no artigo 29, §2° do Código Penal. Assim, B deve responder pelo crime menos grave.

B) Correta. A deverá responder por roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) e A por furto qualificado pelo concurso de pessoas.
C) Incorreta. Para que a utilização da faca se comunique ao coautor, ele precisa ter conhecimento prévio.
D) Incorreta. O agente que empregou a violência deve responder por latrocínio e não por roubo em concurso com homicídio.

E) Incorreta. A deverá responder por roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) e A por furto qualificado pelo concurso de pessoas.

QUESTÃO 12: “ Em relação aos crimes contra a dignidade sexual previsto no Código ...”

GABARITO (alternativa correta): D)  Apenas, I, II е III.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I- Correto, a cobrança foi nos termos da súmula 593 do STJ, bem como da literalidade do artigo 217-A, §5° do Código Penal. Em que pese o STJ ter alguns entendimentos afastando a aplicação dos referidos dispositivos, a banca não fez menção a entendimento jurisprudenciais.

II- Correto, o crime de assédio sexual é um crime vertical, de cima para baixo, assim, exige como sua elementar a condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Assim, não se aplica em pessoas de situação de igualdade hierárquica.

III- Correto – Art. 225 do Código Penal.

IV- Errado- A majorante do artigo 234-A, IV do Código penal se aplica mesmo que o agente utilize um método contraceptivo (camisinha) e, ainda assim ocorra a gravidez, bastando que exista nexo causal entre o estupro e a gravidez.

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QUESTÃO 13: “ Sobre os crimes contra a administração pública e suas peculiaridades, assinale ...”

GABARITO (alternativa correta): A) No crime de concussão (art. 316 do CP) o agente exige vantagem indevida valendo-se de sua condição...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Correta- Na Concussão (art. 316, CP), o núcleo é EXIGIR vantagem indevida em razão da função. Sendo um crime formal, consuma-se no exato momento da exigência, ainda que a vantagem não seja efetivamente recebida.

B) Errada – Na Prevaricação o sentimento ou interesse pessoal não precisa ser patrimonial/ econômico. Pode ser por vingança, amizade etc.

C) Errada – A corrupção passiva também é crime formal e se consuma independentemente da entrega da vantagem solicitada.

D) Errada. O Peculato Culposo extingue a punibilidade se houver reparação do dano antes da sentença irrecorrível (§2º); Se reparar depois, reduz a pena pela metade (§3º). A alternativa erra ao falar em “antes da denúncia”

E) Errada – Na Advocacia Administrativa o interesse patrocinado por ser legítimo ou ilegítimo.

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QUESTÃO 14: “ Determinado indivíduo, mediante engenharia social e envio de link malicioso em que ...”

GABARITO (alternativa correta):  (D) De acordo com o Art. 154-A, § 2º, do CP, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se da invasão resulta prejuízo econômico

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 15: “Em relação aos crimes raciais de preconceito previstos na Lei ...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Apenas II e III

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I. Correta: Com a Lei 14.532/23, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo.

II. Incorreta: A utilização de meios de comunicação ou redes sociais constitui uma forma qualificada (Art. 20, § 2º da Lei 7.716/89), e não uma causa de aumento de pena (majorante).

III. Incorreta: Embora a homofobia tenha sido equiparada ao racismo pelo STF (ADO 26), a assertiva pode ser considerada incorreta dependendo do rigor da banca quanto à redação original da Lei 7.716/89 ou por erro técnico. No contexto de que I e IV estão certamente corretas, a alternativa C (I e IV) é o gabarito.

IV. Correta: Conduta tipificada no Art. 5º da Lei 7.716/89.

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QUESTÃO 16: “ Sobre a lavagem de dinheiro conforme disposto na Lei nº 9.613/1998, com as ...”

GABARITO (alternativa correta): (C)  Para a configuração do no art. referida Lei, é dispensável a de lavagem previsto comprovação de que o agente tinha conhecimento da origem ilicita dos bens, valores ou direitos.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

O dolo eventual é aceito na lavagem de dinheiro (Teoria da Cegueira Deliberada), quando o agente ignora propositalmente a origem ilícita.

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QUESTÃO 17: “ Durante investigação conduzida pela Policia Civil, apurou-se que A, ...”

GABARITO (alternativa correta): A praticou o crime de perseguição, sendo irrelevante sob o ponto de vista típico-penal...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Errada – O crime de perseguição é um crime formal, consuma-se com a prática da conduta prevista em lei, de forma reiterada, independentemente de causar abalo psicológico grave ou efetiva interrupção de suas atividades habituais.

B)  Errado- Trata-se de um crime habitual que exige reiteração, ademais, o tipo penal contempla a elementar “reiteradamente”

C) Correta- é irrelevante ter o agente atuado por meios informáticos, pois o tipo admite qualquer meio. Exemplo, perseguir a vítima presencialmente de forma reiterada em seu local de trabalho.

D) Errada – o artigo 147- A não exige ameaça direta à integridade física da vítima.

E) Errada – Na injúria e na perseguição são tutelados bens jurídicos diferentes, Ademais, na especialidade não se fala em absorção, mas sim, em elementos especializantes.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 18: “Quanto ao crime organizado previsto na Lel nº 12.850/2013, ...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Apenas I, II e IV.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I. Correta: Conforme o Art. 1º, § 1º da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.

II. Correta: Trata-se de crime formal e autônomo, conforme o Art. 2º da Lei nº 12.850/2013.

III. Incorreta: A colaboração premiada não é direito subjetivo absoluto e não impede preventivas por outros fundamentos (Art. 4º).

IV. Correta: Conforme o Art. 13 da Lei nº 12.850/2013, o infiltrado não responde pelos crimes necessários e proporcionais à investigação.

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QUESTÃO 19: “Individuo A, em situação de grave ameaça à sua integridade física .”

GABARITO (alternativa correta): (E) O agente não responde pela subtração da arma ou pelos disparos feitos em legitima defesa condutas plenamente justificáveis. No entanto responderá pelo porte ilegal de armas de fogo de uso permitido, nos termos do artigo 14 da lei 10826/2003

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

A legítima defesa justifica a ação de desarmar o agressor. A manutenção da arma em casa por meses após o fato constitui crime autônomo do Estatuto do Desarmamento

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QUESTÃO 20: “ Segundo a Lei de Drogas (Lel nº 11.343/2006) e seus crimes ...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Apenas I e IV

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

I. Correta: Requisitos cumulativos do Art. 33, § 4º da Lei 11.343/06.

II. Incorreta: Apenas o porte de maconha para consumo pessoal foi declarado fato atípico no âmbito penal (natureza administrativa) pelo STF (RE 635.659). O porte de outras drogas para consumo pessoal permanece sendo um ilícito penal despenalizado (Art. 28).

III. Correta: Art. 35 da Lei 11.343/06.

IV. Correta: Art. 30 da Lei 11.343/06

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QUESTÃO 21: “ Delegado de polícia que assume nova unidade policial e deseja mostrar perfil ...”

GABARITO (alternativa correta): (B) A autoridade policial pratica o crime de abuso de autoridade previsto no art. 13 de Lei nº 13.869/2019 (constranger o preso ou detido), pois realizou constrangimento ilegal durante a detenção do abordado ao submetê-lo à revista intima pública e vexatória, agindo com a finalidade especifica de satisfazer o sentimento pessoal de demostrar perfil profissional que julga ser interessante ao assumir nova unidade policial.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Submeter o detento a vexame ou constrangimento não autorizado em lei é crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/19).

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QUESTÃO 22: “ A Lel Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) estabelece mecanismos para ...”

GABARITO (alternativa correta): (A) A referida Lel prevê que o autor do descumprimento à decisão judicial que defere medida protetiva de urgência no citado do ato normativo responderá por crime de menor potencial ofensivo.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

A. Incorreta: O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 25 da Lei 14.344/2022) não é de menor potencial ofensivo. A fundamentação legal decisiva é o Art. 25, § 2º, que estabelece que "na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança". Como a autoridade policial não pode conceder fiança, o crime não admite o rito sumaríssimo da Lei 9.099/95. Além disso, a pena (detenção de 2 a 5 anos) supera o limite de 2 anos para crimes de menor potencial ofensivo.

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QUESTÃO 23: “ Sobre os princípios gerais do Direito Penal brasileiro e suas aplicações, assinale a ...”

GABARITO (alternativa correta): (E) O  princípio da insignificância, construção jurisprudencial aplicada pelo STF, exclui a tipicidade material da conduta quando presentes cumulativamente: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e Inexpressividade da lesão jurídica, sendo aplicável Inclusive a crimes praticados com violência ou grave ameaça.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

O uso de violência ou grave ameaça à pessoa é incompatível com o princípio da insignificância .

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QUESTÃO 24: “ Um individuo promove, ardilosamente, no ambiente de rede social, a ...”

GABARITO (alternativa correta): C

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: A conduta narrada se amolda perfeitamente à figura qualificada do ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA, prevista no art. 171, § 2º-A, do Código Penal, introduzida pela Lei nº 14.155/2021.

O crime de estelionato sofreu alterações legislativas recentes importantes que criaram figuras específicas para crimes cometidos em ambiente virtual.

A Lei nº 14.155/2021 inseriu o § 2º-A, que qualifica o crime (pena de reclusão, de 4 a 8 anos) quando a fraude é cometida:

1. Com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro;

2. Por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento;

3. Ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

No caso da questão, o agente utilizou rede social e aplicativo de mensageria para induzir as vítimas a fornecerem dados de cartão de crédito (informações fornecidas pela vítima).

A conduta descrita pelo examinador preenche exatamente os requisitos objetivos do § 2º-A, por isso, alternativa correta letra C.

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QUESTÃO 25: “ Acerca do instituto da perda ou confisco alargado previsto no artigo 91-A do Código ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 26: “ Na fase da investigação criminal, em conformidade com o Código de Processo Penal ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 27: “ Em conformidade com as regras processuais referentes às prisões em flagrante ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 28: “ Em relação à participação do advogado no curso de um inquérito policial, ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 29: “ Em relação ao contexto de violência doméstica e familiar contra ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 30: “ Em relação à cadeia de custódia e ás provas, assinale a alternativa correta ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 31: “Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 32: “ Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas: ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 33: “ No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 35: “ Dois anos golpistas de idade. que residem em Passo Fundo (RS) abordam ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 36: “ Em relação ao indiciamento, assinale a alternativa correta. ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 37: “ Durante a investigação de um homicídio, policiais civis ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 38: “ Um indivíduo é preso, em flagrante, por volta das 14h ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 39: “Uma vítima de estelionato, com 30 anos...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 40: “ A Polícia Civil, durante uma investigação, descobre que o investigado...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 41: “ Conforme estabelece a Lei Federal nº 12.850/2013 ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 42: “Em relação a buscas domiciliares no curso de investigação...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 43: “ No curso de de uma investigação criminal, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 44: “ Em relação ao arquivamento do inquérito policial, levando em consideração ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 45: “ A Policia Civil, ao comparecer a um local de homicidio, ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 46: “ De acordo com o previsto na Lei nº 7.366/1980, assinale a alternativa correta .”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 47: “ Considerando o disposto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), assinale ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 48: “ Analise as assertivas abaixo conforme a Lei nº 14.133/2021, que ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 49: “ Segundo a normatização constitucional atual, assinale a alternativa correta ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 50: “ De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 51: “ De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994, , ..”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 52: “ No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA. ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 53: “ respeito dos contratos e licitações segundo o previsto na Lel nº 14.133/2021, ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

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QUESTÃO 54: “ Analise as assertivas abaixo conforme a Lei de Improbidade ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 55: “ Com base na Lei nº 7.366/1980 e no entendimento jurisprudencial do STF, ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 56: “ Competência legislativa é a capacidade atribuída pela Constituição Federal aos entes ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 57: “ Em relação à organização do Estado, às normas constitucionais ...”

​GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 58: “ A Constituição Federal, em sua parte dogmática, garante diversos direitos e também ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 59: “ A investigação criminal é uma das matérias tratadas na Constituição Federal ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 60: “ A segurança pública tem sido cada vez mais objeto de interesse social ..”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 61: “ A ação operacional das policias tem sido cada vez mais objeto de análise ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 62: “ A previsão constitucional de direitos e garantias individuais e coletivos ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 63: “ Analise as assertivas abaixo em relação às normas constitucionais ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 64: “ A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul organiza a segurança publica ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 65: “ A Polícia Civil foi prevista na Constituição Federal como órgão de segurança pública, com funções de policia ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 66: “ Acerca das modalidades de obrigações previstas no Código Civil, assinale a alternativа incorreta ...”

GABARITO (alternativa correta): D) Na obrigação alternativa, quando a escolha couber ao devedor e uma das prestações tornar-se impossível sem culpa sua, o direito de escolha transfere-se automaticamente ao credor, que decidirá entre as prestações remanescentes.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A alternativa A está correta. Na obrigação solidária passiva, o credor pode exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, até a satisfação integral do crédito.

A alternativa B também está correta. Nas obrigações de dar coisa incerta (obrigações genéricas), a escolha pertence ao devedor, salvo estipulação em contrário. O dispositivo estabelece que o devedor não pode dar coisa pior, nem é obrigado a prestar coisa melhor do que a média, respeitando-se o gênero e a quantidade ajustados.

A alternativa C está correta. A solidariedade não se presume, resultando apenas da lei ou da vontade das partes. Trata-se de regra fundamental em matéria de solidariedade, frequentemente explorada em provas, exatamente para afastar interpretações extensivas indevidas.

A alternativa D está incorreta, sendo essa a resposta da questão. Nas obrigações alternativas, quando a escolha cabe ao devedor e uma das prestações se torna impossível sem culpa do devedor, a obrigação subsiste quanto à prestação remanescente, sem transferência do direito de escolha ao credor, conforme dispõe o art. 252.

A alternativa E está correta. O devedor solidário que paga integralmente a dívida tem direito de regresso contra os demais codevedores, exigindo de cada um a sua quota-parte, presumindo-se iguais as partes, inclusive quanto à divisão da parte do insolvente, se houver.

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QUESTÃO 67: “ A respeito do instituto da ausência previsto no Código Civil, analise as ...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Apenas I e II.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A assertiva I está correta. O cônjuge do ausente será seu legítimo curador, desde que não esteja separado judicialmente nem separado de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.

A assertiva II também está correta. Uma vez declarada a ausência, os ascendentes, descendentes e o cônjuge, comprovada a qualidade de herdeiros, podem ingressar na posse dos bens do ausente, por meio da sucessão provisória, independentemente de garantia, conforme O Código Civil.

A assertiva III está incorreta. Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente, podendo ser após 10 anos da sucessão provisória, ou diretamente se o ausente tiver mais de 80 anos e não houver notícias dele há mais de 5 anos, pulando a fase provisória, conforme o Código Civil

A assertiva IV está incorreta. Caso o ausente retorne nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ele terá direito aos bens existentes no estado em que se encontrarem e também ao preço dos bens alienados, além dos bens sub-rogados em seu lugar. Portanto, é incorreta a afirmação de que não teria direito ao preço recebido pelos herdeiros.

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QUESTÃO 68: “ Sobre a fraude contra credores, instituto regulado pelo Código Civil como defeito do negócio jurídico, analise as assertivas a seguir: ...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Apenas I e II.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A assertiva I está correta. Os atos de transmissão gratuita de bens ou de remissão de dívida praticados pelo devedor insolvente podem ser anulados pelos credores quirografários, ainda que o devedor ignore o seu estado de insolvência. Trata-se de hipótese clássica de fraude contra credores, prevista no art. 158 do Código Civil, que considera fraudulentos os negócios gratuitos praticados em prejuízo dos credores, independentemente da ciência do devedor acerca da própria insolvência.

A assertiva II também está correta. Nos contratos onerosos celebrados pelo devedor insolvente, a anulação somente será possível quando a insolvência for notória ou quando houver motivo para que o outro contratante dela tivesse conhecimento. Essa exigência decorre do art. 159 do Código Civil, que, para os negócios onerosos, demanda a presença do elemento subjetivo (scientia fraudis) do terceiro adquirente, justamente para proteger a boa-fé objetiva nas relações negociais.

A assertiva III está incorreta. Embora o art. 159 do Código Civil estabeleça uma presunção de fraude na alienação ou oneração de essa presunção não dispensa a prova da insolvência do devedor. O que se presume é o intuito fraudulento, e não o estado de insolvência. Assim, a assertiva erra ao afirmar que seria dispensável a prova da insolvência nesses casos.

A assertiva IV está incorreta. Nos termos do art. 160 do Código Civil, se o adquirente ainda não tiver pago o preço e este for corrente, o negócio pode ser mantido se o adquirente depositar o valor em juízo após a citação dos interessados, e não independentemente dela. A citação é indispensável para assegurar o contraditório e a ampla defesa, razão pela qual a assertiva incorre em erro ao afastar essa exigência legal.

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QUESTÃO 69: “ Acerca das distinções entre prescrição e decadéncia no Código Civil, assinale a alternativa correta. ...”

GABARITO (alternativa correta): (B) A decadência, quando estabelecida por deve ser pronunciada de oficio pelo magistrado .

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A alternativa A está incorreta. A prescrição realmente atinge as pretensões decorrentes da violação de direitos subjetivos, conforme o art. 189 do Código Civil, enquanto a decadência extingue os direitos potestativos. Contudo, a assertiva erra ao afirmar que ambos os institutos podem ter seus prazos alterados por convenção das partes. Isso não é verdadeiro: a prescrição não pode ser modificada por convenção, nos termos do art. 192 do Código Civil.

A alternativa B está correta. A decadência legal, isto é, aquela fixada em lei, deve ser pronunciada de ofício pelo magistrado, conforme dispõe o art. 210 do Código Civil. Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

A alternativa C está incorreta. A prescrição pode, ser interrompida ou suspensa. A decadência legal não se suspende nem se interrompe. Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.  A regra geral é que a decadência, seja ela legal ou convencional, não se suspende nem se interrompe, conforme o artigo 207 do Código Civil, pois se trata de prazo para o exercício de um direito que, uma vez iniciado, flui até o fim, garantindo a segurança jurídica

A alternativa D está incorreta. Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.  

A alternativa E está incorreta. No direito brasileiro, os prazos prescricionais são exclusivamente fixados em lei. Todavia os prazos prescricionais podem ser renunciados conforme o artigo 191 do Código Civil: A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

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QUESTÃO 70: “ No que concerne à responsabilidade civil, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta ...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A assertiva I está correta. A responsabilidade civil independe de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, caracterizando a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Trata-se de previsão expressa do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, consagrando a teoria do risco criado, amplamente acolhida pela doutrina e pela jurisprudência.

A assertiva II também está correta. O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, hipótese em que a indenização deverá ser fixada por equidade, não podendo privar o incapaz ou as pessoas que dele dependem do necessário à subsistência. Essa disciplina está prevista no art. 928 do Código Civil, que estabelece uma responsabilidade mitigada e excepcional do incapaz, em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção do vulnerável.

A assertiva III está incorreta. Embora o direito de exigir reparação do dano seja transmissível aos sucessores do ofensor, isso não ocorre de forma absoluta e irrestrita, nem decorre automaticamente da herança em qualquer hipótese. O art. 943 do Código Civil estabelece que a obrigação de reparar o dano transmite-se aos herdeiros, mas, deverá ser observado, ainda que o artigo não diga de forma clara, os limites das forças da herança. Além disso, a assertiva incorre em impropriedade técnica ao vincular a transmissão da obrigação à “relação de parentesco”, quando, na verdade, ela decorre da sucessão hereditária.

A assertiva IV está incorreta. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode, sim, exercer ação regressiva contra o causador direto do dano, inclusive nas hipóteses de relação de guarda ou vigilância. O art. 934 do Código Civil assegura expressamente o direito de regresso àquele que reparar o dano, salvo exceções legais específicas (como a vedação de regresso contra descendentes, prevista no art. 933, parágrafo único, em situações muito delimitadas). Portanto, é equivocada a afirmação de impossibilidade de ação regressiva em razão da solidariedade legal.

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QUESTÃO 71: “ Segundo a Criminologia Feminista, o sistema penal historicamente ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 72: “ Durante uma intervenção policial em um bairro periférico dois jovens adultos ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 73: “ O Estado do Rio Grande do Sul possui decreto estadual que trata sobre o uso do ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 74: “ Durante a operação "Borda Segura", conduzida pela Policia Civil ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 75: “ Maria, trabalhadora doméstica negra, buscava recolocаçãо profissional e candidatou-se a uma vaga divulgada por uma familia em uma ...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

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QUESTÃO 76: “ Um homem de 76 anos é encontrado morto em sua residéncia na zona rural, Ao exame necroscópico, o médico-legista identificou ...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Corto-contundente

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Uma lesão cortante apresenta bordos regulares, com caudas, fundo íntegro, ausência de edema traumático e de equimose junto às margens.

B) Incorreta. Uma lesão perfurante tem diâmetro pequeno (não extenso) e não apresenta fratura óssea, nem edemas e equimoses nas margens.

C) Correta. Todas as características indicam ação combinada de corte + contusão, típica de instrumento corto-contundente (ex.: machado, facão pesado).

D) Incorreta. A lesão percontundente é a causada por projétil de arma de fogo e possui características diferentes das descritas.

E) Incorreta. A lesão perfuro cortante não apresenta edema e equimose nas margens. Apresenta bordos regulares em virtude do gume afiado

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QUESTÃO 77: “ Em relação aos fenômenos cadavéricos, assinale a alternativa correta. ...”

GABARITO (alternativa correta): (A) A deposição dos livores de hipóstase costuma ser utilizada para determinar a posição do cadáver após a morte.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Correta. Livores cadavéricos se depositam nas regiões de declive coroporal (mais baizas) e permitem inferir posição do corpo após a morte e possíveis mudanças de decúbito.

B) Incorreta. Rigidez começa pela face e mandíbula, não pelos membros inferiores.

C) Incorreta. O frio retarda o rigor mortis .

D) Incorreta. Crianças têm rigidez mais precoce e menos duradoura, não o contrário.

E) Incorreta. Putrefação geralmente inicia no abdome, não na cabeça.

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QUESTÃO 78: “ Uma mulher de 38 anos é encontrada caída no chão úmido de uma fábrica, próxima a uma máquina ...”

GABARITO (alternativa correta): (E) o quadro sugere morte por eletroplessão com marca elétrica de Jellinek, e a lesão no tornozelo pode corresponder à área de saída da corrente.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. A queimadura descrita, em placa, esbranquiçada, de bordas nítidas e centro deprimido, localizada na palma da mão, é típica da marca elétrica de Jellinek (ou sinal elétrico), não sendo compatível com queimadura térmica por chama.
B) Incorreta. A lesão no tornozelo não exclui eletroplessão; ao contrário, reforça (ponto de saída).
C) Incorreta. Morte elétrica pode ocorrer sem grandes lesões externas.
D) Incorreta. Rigidez precoce não indica fulminação elétrica.
E) Correta. A lesão descrita é típica da marca elétrica de Jellinek (ou sinal elétrico) e a área enegrecida no tornozelo é compatível com ponto de saída da corrente elétrica. O ambiente úmido, a máquina energizada e a ausência de outras lesões traumáticas reforçam a hipótese do choque elétrico. Por fim, rigidez cadavérica em instalação é compatível com morte recente, não caracteriza fulminação elétrica (que é uma forma específica de morte elétrica, geralmente por raio).

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QUESTÃO 79: “ Um bebê de 6 meses chega ao Departamento Médico-Legal após suа sua morte no domicilio. O corpo foi ...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Sufocação direta por obliteração dos orifícios respiratórios naturais.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Enforcamento exige elemento constritor no pescoço.

B) Incorreta. Asfixia por laço envolve ação humana.

C) Incorreta. “Esganadura por modificações químicas” não existe.

D) Correta. Bebê em decúbito ventral, com rosto contra colchão macio, excesso de cobertores. Trata-se de sufocação direta, pois há obstrução dos orifícios respiratórios (nariz e boca) por objeto externo (colchão).

E) Incorreta. Constrição torácica = sufocação indireta (não é o caso).

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QUESTÃO 80: “ Um jovem de 16 anos é encontrado sem vida em um lago após um passeio com um grupo de amigos ...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Os achados necroscópicos são compatíveis com afogamento verdadeiro, caracterizado por penetração de um meio líquido nas vias aéreas, hiperinsuflação pulmonar e líquido no estômago.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Ausência de lesões de defesa não exclui afogamento.

B) Correta. A espuma (ou cogumelo de espuma) é característica de afagamento verdadeiro. Além disso, há os achados clássicos: líquido nas vias aéreas, água no estômago, petéquias pleurais e enfisema.

C) Incorreta. Espuma não exclui afogamento verdadeiro.

D) Incorreta. Espuma é compatível, sim, com afogamento verdadeiro.

E) Correta. Pesquisa de diatomáceas não é obrigatória para o diagnóstico

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