Veja o gabarito extraoficial da prova para Delegado da Policial Civil do Maranhão
Prova teórica que contemplou a carreira de Delegado da Polícia Civil foi aplicada na tarde deste domingo (01/11).
Publicado em 30/10/2026
Aplicada na tarde deste domingo, 1° de novembro, a prova contempla o cargo de Delegado de Polícia da PC-MA. O certame oferece 58 vagas imediatas, além de 174 vagas para cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 22.820,23.
O corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova e apresenta o seu gabarito extraoficial da prova. A atualização está sendo realizada em tempo real, confira!
QUESTÃO 01: “Um indivíduo foi acusado do crime de injúria racial.”
GABARITO (alternativa correta): B) não é considerado prova apta a subsidiar a decisão judicial, pois a prova deve observar critérios de racionalidade...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 02: “Marlene, de 75 anos de idade, possui, em instituição bancária privada, conta-corrente com movimentação média habitual de R$ 3.000.”
GABARITO (alternativa correta): C) A ausência de bloque ou alerta diante transferência
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 03: “Com o intuito de oferecimento deserviços de disparo de material de campanha a candidatos em eleições, uma microempresa de telemarketing anunciou em seu site uma lista segmentada com cerca de 130 milhões de contatos de telefone.”
GABARITO (alternativa correta): A) O não atendimento da requisição da ANPD pode caracterizar obstrução à atividade de fiscalização...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 04: “Uma operadora de telecomunicações, ao fornecer a um cliente acesso à Internet por meio de conexão de fibra óptica residencial, atua como provedora de conexão.”
GABARITO (alternativa correta): D) As operadoras de telecomunicações devem manter os registros de conexão sob sigilo, em ambiente controlado...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 05: “De acordo com o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, acerca da tutela jurídica do nascituro.”
GABARITO (alternativa correta): C) Ill e IV.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 06: “Acerca da invalidade e dos vícios dos negócios jurídicos, assinale a opção correta conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.”
GABARITO (alternativa correta): E) dolo do representante legal de uma das partes só
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 07: “A sociedade empresária XYZ Ltda. ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra Ícaro, proprietário de imóvel vizinho, um terreno baldio...”
GABARITO (alternativa correta): A) Pela teoria da causalidade direta e imediata...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 08 – “Com base no Decreto n.º 9.830/2019, assinale a opção correta.”
GABARITO: B) a interpretação de normas sobre gestão pública...
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 09: “Acerca do cabimento de habeas corpus no processo civil, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): A) É cabível habeas corpus em caso de execução de obrigação alimentar...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 10: “Hans, nascido na Alemanha e lá residente, ingressou, no seu país de origem, com ação judicial contra Francisco, brasileiro também residente naquele país, reivindicando a propriedade de um imóvel situado no Brasil.”
GABARITO (alternativa correta): C) poderá ser executada perante a autoridade judiciária..
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 11: “Alberto propôs ação de reparação de dano em desfavor de João e, após inúmeras tentativas frustradas de citação, o juízo considerou que havia suspeita de ocultação pelo requerido...”
GABARITO (alternativa correta):* D) tem amparo legal, pois a medida pode ser concedida de ofício em qualquer fase...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 12: “No que se refere à competência e sua modificação no processo civil, julgue os itens a seguir.”
GABARITO (alternativa correta): A) Apenas o item I está certo.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 13: “Apesar das reivindicações e mobilizações ocorridas durante a Constituinte, a política de reforma agrária implantada a partir de 1988 não conseguiu alterar de modo estrutural o quadro de concentração fundiária no Brasil.”
GABARITO (alternativa correta): A) Para fins de habilitação como beneficiário em projetos de assentamento do PNRA...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 14: “Acerca dos contratos agrários, julgue os próximos itens.”
GABARITO (alternativa correta): D) Apenas os itens Ile III estão certos.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 15: “O Nordeste é a segunda região do país com o maior número de indígenas: são 528.800 pessoas que se autodeclararam indígenas.”
GABARITO: D) Constitui infração aos direitos dos povos indígenas o cometimento de danos às placas...
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 16: “A respeito dos procedimentos administrativos para a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos...”
GABARITO (alternativa correta): C) Apenas o item III está certo.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 17: “Assinale a opção correta a respeito de aspectos legais pertinentes às unidades de conservação.”
GABARITO (alternativa correta): A) A pena prevista para o crime de penetrar em unidade de conservação conduzindo instrumentos...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 18: “Acerca da responsabilidade ambiental, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.”
GABARITO (alternativa correta): C) Apenas os itens I e III estão certos.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 19: “Acerca do licenciamento ambiental e de crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): A) Caso consultor ambiental apresente relatório técnico parcialmente falso...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 20: “Considerando as sanções penais e administrativas aplicáveis por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): E) Se uma pessoa física for condenada a pena privativa de liberdade de quatro anos...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 21: “Em relação às fontes do direito administrativo, ao regime jurídico-administrativo e aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.”
GABARITO: E) o regime juridico-administrativo caracteriza-se pela aplicação...
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 22: “A respeito dos atos administrativos e suas hipóteses de cassação, revogação e anulação, bem como do silêncio da administração pública, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): E) ausência manifestação da administração pública produz...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 23: “Durante uma operação de fiscalização, determinado órgão público identificou que um estabelecimento comercial estava funcionando sem a autorização administrativa exigida para o exercício daquela atividade.”
GABARITO (alternativa correta): D e E (recurso para a anulação)
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 24: “No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): C) A utilização privativa de bem público por particular...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 25: “Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): E) A nomeação é forma de provimento de cargo público...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 26: “Determinada agência reguladora federal pretende editar ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos e dos usuários de seus serviços regulados.”
GABARITO (alternativa correta): D) A consulta pública deve ocorrer previamente à decisJ0 sobre minutas...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 27: “Assinale a opção correta a respeito dos poderes e deveres da administração pública.”
GABARITO (alternativa correta): B) dever de agir impõe que a administração pública atue...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 28: “Durante procedimento instaurado para apurar irregularidades em contrato celebrado entre uma empresa privada e determinado órgão público, foram identificados indícios de vantagem indevida oferecida a agente público.”
GABARITO (alternativa correta): A) pessoa jurídica pode responder...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 29: “Com base nas disposições da Constituição do Estado do Maranhão acerca das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 30: “Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da nacionalidade brasileira.”
GABARITO (alternativa correta): B
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 31: “À luz das normas da CF sobre o processo de emenda constitucional, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): B
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 32: “Acerca da organização da segurança pública e das atribuições constitucionais de seus órgãos, assinale a opção correta de acordo com a CF.”
GABARITO (alternativa correta): D) A Policia Federal tem competência constitucional para...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 33: “Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias individuais previstos na CF.”
GABARITO: E) Quando a lei da liberdade provisória...
COMENTÁRIO:
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QUESTÃO 34: “Assinale a opção correta a respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI).”
GABARITO (alternativa correta): E) As CPI, criadas pela Câmara...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 35: “Em três situações distintas, o Congresso Nacional apreciou tratados internacionais de direitos humanos, da seguinte forma.”
GABARITO (alternativa correta): A) Apenas o Tratado Z adquiriu hierarquia...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 36: “Com base na Constituição do Estado do Maranhão, julgue os itens a seguir.”
GABARITO (alternativa correta): B) Apenas o item II está certo.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 37: “Determinado indivíduo relata que, enquanto permaneceu sob custódia estatal, foi submetido a ameaças de morte, privação de sono, isolamento prolongado e simulação de execução.”
GABARITO (alternativa correta): B) A avaliação psicológica tem relevância própria na documentação de tortura...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 38: “Durante exame cadavérico, observaram-se feridas produzidas por instrumento perfurante de médio calibre.”
GABARITO (alternativa correta): A) O achado descrito pode ser explicado pela Lei de Langer...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 39: “Em determinado inquérito policial, o laudo necroscópico descreve duas lesões provocadas pelo mesmo projétil.”
GABARITO (alternativa correta): B) A segunda lesão pode representar ferimento de saída, sendo a escoriação explicada...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 40: “Durante a investigação de uma morte ocorrida em um restaurante, constatou-se que a vítima, um homem idoso, havia apresentado perda súbita da consciência enquanto se alimentava.”
GABARITO (alternativa correta): C) A situação é compatível com sufocação direta por oclusão das vias respiratórias...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 41: “Durante investigação de homicídio, um cadáver em avançado estado de decomposição foi encontrado em área de vegetação, exposto ao ambiente.”
GABARITO (alternativa correta): C) Segundo Mégnin, a primeira legião dos insetos que surgem no cadáver...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 42: “A investigação da morte de uma pessoa durante...”
GABARITO (alternativa correta): D) A investigação de mortes potencialmente ilícitas deve observar requisitos como prontidão...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 43: “Durante investigação médico-legal, foi encontrado o cadáver de um concepto em circunstâncias suspeitas, sem documentação referente ao parto.”
GABARITO (alternativa correta): E) A docimasia hidrostática pulmonar de Galeno fundamenta-se nas alterações de densidade...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 44: “Durante investigação de possível tentativa de homicídio por envenenamento, apurou-se que a vítima havia ingerido substância de pH extremamente elevado.”
GABARITO (alternativa correta):
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: D) : Os álcalis provocam predominantemente necrose de liquefação...
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QUESTÃO 45: “De acordo com a concepção dos direitos humanos fundamentais, os direitos de segunda dimensão/geração previstos na Constituição Federal de 1988 incluem”
GABARITO (alternativa correta): C) o direito ao trabalho digno e o direito de greve.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 46: “Para fins de incorporação e validade no ordenamento jurídico brasileiro, os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja signatário”
GABARITO (alternativa correta): C) adquirem status supralegal no ordenamento jurídico pátrio...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 47: “Considerando os direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, em especial no que se refere à integridade pessoal, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): C) Todas as pessoas, indistintamente, terão direito à preservação de sua integridade física, psíquica e moral...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 48: “No Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”
GABARITO (alternativa correta): E) emitir medidas provisórias em casos de extrema gravidade e urgência...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 49: “A Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que atos administrativos ou atividades governamentais capazes de impactar territórios de povos e comunidades tradicionais dependerão, em regra, de”
GABARITO (alternativa correta): D) consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades afetados
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 50: “Com base nas regras da ONU sobre o uso da força e de armas de fogo, assinale a opção que apresenta circunstância em que se admite o disparo de arma de fogo contra pessoas.”
GABARITO (alternativa correta): A) prisão de pessoas que representem grave ameaça à vida e resistam à autoridade dos agentes da lei.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 51: “Segundo as Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela), em nenhuma hipótese as restrições ou sanções disciplinares devem implicar tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanas ou degradantes.”
GABARITO (alternativa correta): C) restrição do contato familiar.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 52: “A compreensão jurídica do significado de tortura contra a pessoa presa, segundo instrumentos normativos internacionais, pressupõe como característica necessária à configuração de tal conduta”
GABARITO: D) a infligência de dor ou sofrimento severo, físico ou mental, de forma intencional...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 53: “Durante a vigência de determinada lei penal, o legislador criou novo crime mais gravoso, tipificado como ‘subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel pertencente a hospital público”
GABARITO (alternativa correta): B) A analogia é inadmissível para fundamentar...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 54: “Em 1.º de março de 2026, durante situação excepcional de calamidade pública, entrou em vigor lei penal que, expressamente, determinou sua vigência até 30 de junho de 2026...”
GABARITO (alternativa correta): E) A lei penal tem poderá ser aplicada...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 55: “Durante uma discussão, Magno, com animus necandi, efetuou um disparo de arma de fogo em direção a região vital de Leonardo, que estava atrás de uma porta.”
GABARITO (alternativa correta): A) A lei temporária será aplicada...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 56: “Durante a madrugada de certo dia, Antônio, policial militar, deslocou-se até uma residência após ter recebido comunicação de que um indivíduo armado ameaçava os moradores.”
GABARITO (alternativa correta): A) Antônio encontra-se em situação de descriminante putativa...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 57 – “Durante uma operação policial, o superior hierárquico, José Tenório, sargento da polícia militar, determinou expressamente ao soldado Luiz Roque que inserisse informação falsa em termo circunstanciado de ocorrência...”
GABARITO (alternativa correta): D) Luiz é culpável...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 58: “A respeito do concurso de pessoas de acordo com as teorias adotadas pelo Código Penal, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): B) As elementares natureza objetiva e subjetiva do crime...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 59: “Ricardo e Tiago, maiores de idade e capazes, praticaram, em comunhão de desígnios, conjunção carnal consentida com Júlia, de 13 anos de idade.”
GABARITO (alternativa correta): E) Ricardo e Tiago devem responder por estupro coletivo de vulnerável...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 60: “Em 12 de agosto de 2026, Enzo, integrante de milícia privada armada, adquiriu, no contexto da atuação do grupo, um lote de cabos de cobre utilizados na transmissão de energia elétrica, subtraídos da rede de uma concessionária de serviço público.”
GABARITO (alternativa correta): E) Enzo deve responder por receptação qualificada, com a pena aplicada em dobro...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 61: “Acerca do crime de feminicídio, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): E) O feminicídio praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência deferida configura concurso material...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 62: “Assinale a opção correta acerca do delito de furto.”
GABARITO (alternativa correta): B) Conforme tese fixada pelo STJ no julgamento de tema de recursos repetitivos, a causa de aumento de pena relativa ao repouso noturno...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 63: “A respeito do instituto da prescrição penal, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): A) Nos termos do Código Penal, a regra da interrupção da prescrição da pretensão punitiva decorrente do recebimento da denúncia...
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QUESTÃO 64: “Em relação aos crimes contra a liberdade pessoal previstos no Código Penal, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): E) Nos termos do Código Penal, as penas cominadas ao crime de perseguição são aplicadas cumulativamente...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 65 – “Durante a tramitação de uma ação penal, entrou em vigor uma lei que alterou exclusivamente regras procedimentais...”
GABARITO (alternativa correta): C) A nova lei será aplicada imediatamente aos atos processuais ainda pendentes de realização...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 66: “No que se refere ao indiciamento e à condução do inquérito policial, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 12.830/2013.”
GABARITO (alternativa correta): C: O indiciamento deve decorrer de ato fundamentado do delegado de polícia...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 67: “Concluído o inquérito policial que apurou crime de ação penal pública incondicionada, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, estando o investigado em liberdade.”
GABARITO (alternativa correta): B) O ofendido poderá propor ação penal privada subsidiária da pública...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 68: “Acerca da conexão e da continência no processo penal, julgue os itens a seguir.”
GABARITO (alternativa correta): A: I, II e IV
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 69: “Durante a investigação de um crime de roubo, a vítima, que não conhecia anteriormente o autor, reconheceu o suspeito após a exibição isolada de sua fotografia, sem a observância das formalidades previstas no Código de Processo Penal.”
GABARITO (alternativa correta): C) O reconhecimento presencial posterior não convalidou o reconhecimento fotográfico irregular...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 70: “No que se refere à transação penal no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): E) A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em decorrência da transação penal não importará em reincidência...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 71: “Uma vítima de roubo acionou policiais militares logo após o crime e lhes informou as características do autor e a direção de sua fuga.”
GABARITO (alternativa correta): A) A prisão configura flagrante impróprio, pois a perseguição foi iniciada logo após a infração...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 72: “Acerca da coisa julgada, do habeas corpus e do processo criminal de crimes comuns, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): A) O reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 73: “Assinale a opção correta a respeito do processo penal constitucional, à luz do entendimento dos tribunais superiores.”
GABARITO (alternativa correta): E) O testemunho indireto qualificado poderá assumir importância probatória...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 74: “Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): C) A ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública ou de defensor dativo...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 75: “Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral.”
GABARITO (alternativa correta): B) O julgamento da apelação por órgão fracionário de tribunal composto majoritariamente por juízes convocados não viola o princípio constitucional do juiz natural.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 76: “Com base no entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal e investigação criminal, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): E) A realização de ronda virtual para localização de material relacionado à pornografia infantil...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 77: “No curso de investigação conduzida pela PC/MA sobre um crime de extorsão mediante sequestro (art. 159 do Código Penal), o delegado de polícia vislumbra a necessidade de custódia cautelar para assegurar a colheita de provas em São Luís - MA.”
GABARITO (alternativa correta): C) trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 78: “Com base no disposto na Lei n.º 7.716/1989 e em suas alterações, assinale a opção correta em relação à classificação e à disciplina jurídica aplicável aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.”
GABARITO (alternativa correta): C) O crime de injúria racial é considerado infração penal inafiançável e imprescritível.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 79: “Um morador da cidade de Caxias - MA mantém, exclusivamente no interior de sua residência, uma arma de fogo do tipo revólver, calibre .38, sem o devido registro.”
GABARITO (alternativa correta): E) posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 80: “Durante operação policial na região de Imperatriz - MA, um indivíduo foi preso em flagrante e indiciado pelo porte de 500 g de cocaína.”
GABARITO (alternativa correta): B) afastamento do caráter hediondo do crime, conforme entendimento jurisprudencial consolidado.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 81: “No cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em Colinas - MA, uma equipe policial, sob determinação do delegado de polícia, ingressou no imóvel às 21 h 30 min, contra a vontade do morador, justificando a urgência na apreensão de dispositivos informáticos.”
GABARITO (alternativa correta): A) crime, pois é vedado o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar no intervalo entre as 21 h...
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QUESTÃO 82: “Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o proprietário de estabelecimento comercial que vender bebidas alcoólicas a adolescente de dezesseis anos de idade cometerá”
GABARITO (alternativa correta): B: crime cuja pena prevista é detenção e multa.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 83: “No curso de investigação sobre violência doméstica em localidade que não é sede de comarca no interior do Maranhão, o delegado da PC/MA verificou a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher...”
GABARITO (alternativa correta): C) determinar o afastamento imediato do agressor do domicílio ou local de convivência com a ofendida.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 84: “No âmbito de investigação de lavagem de capitais, o delegado de polícia civil representou pela alienação antecipada de veículos de luxo apreendidos, para evitar a depreciação econômica.”
GABARITO (alternativa correta): B) pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 85: “Suponha que um agente público tenha sido condenado por...”
GABARITO (alternativa correta): C) a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 86: “Ciente de que determinada organização criminosa utiliza o território maranhense para o escoamento de drogas sintéticas, um delegado de polícia decidiu pela utilização da técnica de entrega vigiada...”
GABARITO (alternativa correta): A) pode ser realizada mediante comunicação prévia ao juiz competente, que poderá fixar limites à ação policial...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 87: “Considerando a hipótese de que um condenado por crime hediondo com resultado morte, reincidente genérico, cumpre pena em estabelecimento prisional no Maranhão, assinale a opção correta acerca da progressão de regime nessa hipótese...”
GABARITO (alternativa correta): E) O condenado faz jus ao benefício no percentual de 50%, visto que a reincidência exigida para o patamar de 60%...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 88: “Em operação de combate à corrupção, um delegado da PC/MA indiciou um ex-prefeito...”
GABARITO (alternativa correta): A) Para a configuração da autolavagem, exige-se a demonstração de atos autônomos de ocultação ou dissimulação...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 89: “Em relação ao controle social do delito como objeto da criminologia, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): B*: O direito penal simboliza, entre todos os subsistemas normativos do controle social, o mais formalizado...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 90: “Em relação aos modelos de reação ao crime no âmbito da criminologia, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): B) O modelo dissuasório clássico confere relevância à pretensão punitiva do Estado...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 91: “O método empregado pela criminologia moderna que permitiu o reconhecimento de sua autonomia, sua consolidação e seu status de ciência é o”
GABARITO (alternativa correta): C) método empírico, baseado na análise, na observação e na indução...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 92: “No curso de um processo criminal sobre crime de estupro, o advogado do réu, em sua fala, responsabilizou a vítima pela ocorrência do delito...”
GABARITO (alternativa correta): E) vitimização secundária, haja vista o incremento do padecimento gerado à vítima...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 93: “A prevenção do delito, no Estado democrático de direito, interessa a todos os poderes públicos, ao sistema legal e à sociedade geral.”
GABARITO (alternativa correta): A) surge quando e onde o conflito delitivo se manifesta ou se exterioriza...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 94: “No âmbito das teorias sociológicas, a ideia de que a cidade produz delinquência, ou seja, de que há um evidente paralelismo entre o processo de criação ou desenvolvimento de novos centros urbanos e a sua criminalidade, é objeto de estudo da”
GABARITO (alternativa correta): B) teoria ecológica.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 95: “A respeito das funções da criminologia e da política criminal, assinale a opção correta.”
GABARITO (alternativa correta): E) A criminologia fornece o substrato explicativo-empírico do sistema das ciências criminais...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 96: “Conforme os modelos teóricos da criminologia, a prevenção primária do delito”
GABARITO (alternativa correta): C: cria os pressupostos necessários e orientados para combater as causas do delito...
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 97: “Considerando os três pilares do sistema das ciências criminais, julgue os itens a seguir.”
GABARITO (alternativa correta): E) Todos os itens estão certos.
COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
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QUESTÃO 98: “De acordo com a criminologia moderna, os programas que se orientam às causas do crime, isto é, à origem dos conflitos criminais, procurando neutralizá-los antes que eles se manifestem na sociedade, constituem a denominada”
GABARITO (alternativa correta): B) prevenção primária.
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QUESTÃO 99: “Os objetos da criminologia moderna incluem”
GABARITO (alternativa correta): E) delito como algo real, fático; o delinquente examinado nas suas interdependências sociais...
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QUESTÃO 100: “Segundo a teoria do etiquetamento social (labelling approach),”
GABARITO (alternativa correta): C) os processos de criminalização são discriminatórios, seletivos...
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