0.00

Veja o gabarito extraoficial da prova para Policial Penal da PP-RS

Prova teórico-objetiva que contemplou a carreira de Policial Penal da PP-RS foi aplicada na manhã deste domingo (9).

Última atualização em 09/08/2026
Compartilhar:

Aplicada na manhã deste domingo (9), a prova contempla o cargo de Policial Penal da PP-RS. O certame, organizado pela Fundatec, oferece 213 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva, e conta com iniciais de até R$ 9,7 mil para os aprovados.

Nisso, o corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova e, assim, apresenta o seu gabarito extraoficial da prova.


TIPO DA PROVA: 24
 

QUESTÃO 01 – Considerando o exposto pelo texto, é correto afirmar que: 

GABARITO: (B) 
 
COMENTÁRIO:  

ASSUNTO: Interpretação de Texto 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. O texto não afirma que motivação e disciplina sejam fatores geradores da procrastinação. Ao contrário, explica que comportamentos aparentemente associados à falta de motivação ou de disciplina podem decorrer de mecanismos de resposta ao estresse e de autoproteção. 

B) CORRETA. O texto apresenta a autossabotagem como comportamento que pode decorrer da maneira pela qual o cérebro reage a situações percebidas como ameaçadoras. Nesse contexto, determinados comportamentos funcionam como mecanismos de autoproteção diante da percepção de perigo. 

C) INCORRETA. O texto não afirma que a autossabotagem pressuponha conhecimento prévio das ações praticadas. Parte desses comportamentos pode ocorrer de maneira inconsciente. 

D) INCORRETA. Perfeccionismo, pessimismo e autocrítica são apresentados como comportamentos relacionados à autossabotagem, e não como mecanismos destinados a contê-la. 

E) INCORRETA. Embora o texto mencione mecanismos cerebrais envolvidos na resposta ao estresse, não afirma que a autossabotagem e a procrastinação sejam comportamentos de ordem eminentemente física nem que decorram de uma suposta “pressão sofrida pelas amígdalas”. 


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 02 – Conforme as normas ortográficas vigentes, assinale a alternativa que preenche,... 

GABARITO: (E) 

COMENTÁRIO: 

ASSUNTO: Ortografia Oficial 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. A forma “sub-estimado” está incorreta. O correto é “subestimado”, sem hífen. Além disso, “obseção” não corresponde à grafia correta de “obsessão”. 

B) INCORRETA. Embora “subestimado” e “supervalorizar” estejam grafados corretamente, a forma “obceção” está incorreta. O correto é “obsessão”. 

C) INCORRETA. A forma “sub-estimado” está incorreta, pois o correto é “subestimado”. Também não se emprega hífen em “supervalorizar”. 

D) INCORRETA. As formas “sub-estimado” e “super-valorizar” estão em desacordo com a ortografia vigente. O correto é “subestimado” e “supervalorizar”. 

E) CORRETA. As três formas estão corretamente grafadas: “subestimado”, “obsessão” e “supervalorizar”. 

 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 03 – Conforme as normas de flexão verbal e acentuação gráfica, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas dos trechos a seguir, retirados do texto: 

GABARITO: (A) 

COMENTÁRIO:  

ASSUNTO: Flexão Verbal e Acentuação Gráfica 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) CORRETA. A sequência adequada é “deem – mantêm – têm”. A forma “deem” perdeu o acento circunflexo com o Acordo Ortográfico. “Mantêm” e “têm” recebem circunflexo porque estão no plural. 

B) INCORRETA. A forma “dêem” não pertence mais à ortografia vigente, pois o circunflexo foi eliminado. Além disso, “tem” está no singular e não concorda com o sujeito plural do trecho. 

C) INCORRETA. A forma “dêem” está em desacordo com a ortografia vigente. “Mantem”, sem acento, também está incorreto, e “tem” não realiza a concordância exigida pelo sujeito plural. 

D) INCORRETA. A forma “deem” está correta e “têm” também, mas “mantém”, com acento agudo, corresponde ao singular. Como o sujeito é “muitos desses ciclos”, deve-se empregar “mantêm”, com acento circunflexo. 

E) INCORRETA. “Dêem” está em desacordo com a ortografia vigente. Além disso, “mantém” e “tem” são formas de singular, inadequadas aos sujeitos plurais presentes no contexto. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 04 – A partir do fragmento "A maioria das pessoas experimenta alguma forma de... 

GABARITO: (E) 

ASSUNTO: Interpretação de Texto e Inferência 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. A expressão “a maioria das pessoas” é incompatível com a ideia de um número exíguo de pessoas. 

B) INCORRETA. A afirmação de que o número estaria aquém do mínimo contradiz diretamente a informação de que a maioria das pessoas experimenta o fenômeno. 

C) INCORRETA. “A maioria das pessoas” não equivale a “todo ser humano”. A alternativa transforma uma afirmação majoritária em uma afirmação universal. 

D) INCORRETA. “Maioria” pressupõe quantidade superior à metade. A expressão “quiçá a metade” admite justamente uma quantidade que pode não constituir maioria. 

E) CORRETA. Se a maioria das pessoas experimenta alguma forma de autossabotagem, infere-se necessariamente que o número de pessoas que não a experimenta é menor.


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 05 – Com base nas normas de regência verbal e da necessidade do uso de crase, assinale.. 

GABARITO: (B) 

COMENTÁRIO:  

ASSUNTO: Regência Verbal e Crase 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. As três primeiras lacunas estão corretamente preenchidas por “a”, mas a última exige crase. O adjetivo “propenso” rege a preposição “a” e “autossabotagem” admite artigo feminino: “propensas à autossabotagem”. 

B) CORRETA. A sequência adequada é “a – a – a – à”. Em “impomos a nós mesmos”, o verbo “impor” rege a preposição “a”, mas não há crase antes do pronome pessoal “nós”. Em “se refere a pensamentos”, o verbo pronominal “referir-se” rege a preposição “a”, sem artigo diante de “pensamentos”. Em “estuda a procrastinação”, o verbo “estudar” é transitivo direto, de modo que o “a” é apenas artigo definido. Em “propensas à autossabotagem”, ocorre crase pela fusão da preposição “a”, exigida por “propensas”, com o artigo feminino “a” que acompanha “autossabotagem”. 

C) INCORRETA. Não ocorre crase em “a nós mesmos”, pois pronomes pessoais não admitem artigo. Também não se emprega crase diante de “pensamentos”, palavra masculina. 

D) INCORRETA. Não ocorre crase em “a nós mesmos”. Além disso, em “estuda a procrastinação”, o verbo “estudar” não exige preposição; o “a” é somente artigo, razão pela qual não há crase. 

E) INCORRETA. A primeira lacuna está correta, mas não há crase em “a pensamentos”, pois “pensamentos” é substantivo masculino, nem em “estuda a procrastinação”, pois o verbo “estudar” é transitivo direto. A última lacuna, por sua vez, exige “à autossabotagem”.’ 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 06 – Analise o fragmento  a seguir, retirado do texto:... 

GABARITO: (C) 

COMENTÁRIO:

ASSUNTO: Classes de Palavras – Emprego do “Se” 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. O “se” não funciona como índice de indeterminação do sujeito. No trecho “Se esse cenário lhe parece familiar”, o sujeito da oração está expresso: “esse cenário”. 

B) INCORRETA. O “se” não é pronome apassivador, pois não integra uma construção de voz passiva sintética. 

C) CORRETA. Em “Se esse cenário lhe parece familiar, você pode estar vivenciando uma forma de autossabotagem”, o “se” introduz uma condição para a ocorrência do fato expresso na oração principal. Trata-se, portanto, de conjunção subordinativa condicional, que inicia a oração subordinada adverbial condicional “Se esse cenário lhe parece familiar”. 

D) INCORRETA. O “se” não é pronome reflexivo, pois não indica que o sujeito pratica e recebe simultaneamente a ação verbal. 

E) INCORRETA. O “se” possui função semântica e sintática definida no período, introduzindo uma oração condicional. Portanto, não é palavra expletiva. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 07 –  No fragmento supracitado, os pronomes "lhes" retoma: 

GABARITO: (C) 

COMENTÁRIO:

DISCIPLINA: Língua Portuguesa 

ASSUNTO: Coesão Referencial – Pronomes 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. “Protetores” caracteriza “comportamentos” e não constitui o referente do pronome “lhes”. 

B) INCORRETA. “Objetivos” é o sujeito do verbo “importam”, e não o referente de “lhes”. 

C) CORRETA. No trecho “os objetivos que mais lhes importam”, o pronome “lhes” retoma “as pessoas”. A estrutura equivale a “os objetivos que mais importam às pessoas”. Assim, o pronome estabelece uma relação anafórica com o substantivo “pessoas”. 

D) INCORRETA. Embora o pronome “elas”, utilizado posteriormente no período, também retome “as pessoas”, ele não é o antecedente de “lhes”. Além de aparecer depois, “elas” e “lhes” retomam o mesmo referente: “as pessoas”. 

E) INCORRETA. “Comportamentos” não é o referente de “lhes”. Os objetivos importam às pessoas, e não aos comportamentos. 


 ________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 08 –  No fragmento supracitado "lhes" exerce qual função sintática: 

GABARITO: (D) 

COMENTÁRIO:  

DISCIPLINA: Língua Portuguesa 

ASSUNTO: Sintaxe – Funções do Pronome Oblíquo 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. O pronome “lhes” não exerce função de adjunto adnominal, pois não estabelece relação de posse ou determinação com um substantivo. 

B) INCORRETA. O pronome “lhes” não completa o sentido de um nome. Ele está relacionado diretamente ao verbo “importam”. 

C) INCORRETA. O sujeito do verbo “importam” é o pronome relativo “que”, cujo antecedente é “os objetivos”. O pronome “lhes” não exerce função de sujeito. 

D) CORRETA. Em “os objetivos que mais lhes importam”, o verbo “importar”, no sentido de “ter importância” ou “interessar”, rege complemento introduzido pela preposição “a”: algo importa a alguém. Assim, “lhes” equivale a “às pessoas” e exerce função de objeto indireto. 

E) INCORRETA. “Lhes” não pode exercer função de objeto direto nesse contexto, pois corresponde a um complemento preposicionado: “importam às pessoas”. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 09 – No trecho "algumas pesquisas sugerem que pessoas que sofrem ... 

GABARITO: (D) 

COMENTÁRIO:  

ASSUNTO: Concordância Verbal e Nominal 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. A substituição de “pessoas” por “um indivíduo” exige mais de uma alteração para que sejam mantidas as concordâncias verbal e nominal. 

B) INCORRETA. Duas alterações não seriam suficientes, pois há quatro elementos do período que concordam direta ou indiretamente com “pessoas” e precisam passar para o singular. 

C) INCORRETA. Além das três formas verbais que precisam ser ajustadas ao novo núcleo singular, também é necessária a alteração do adjetivo “propensas”. 

D) CORRETA. São necessárias quatro outras alterações. “Sofreram” deve passar a “sofreu”; “tiveram” deve passar a “teve”; “podem” deve passar a “pode”; e “propensas” deve passar a “propenso”. O trecho passaria a apresentar a estrutura: “um indivíduo que sofreu negligência emocional por parte dos pais ou que teve pais emocionalmente imaturos pode ser mais propenso à autossabotagem”. 

E) INCORRETA. Não são necessárias cinco alterações. As palavras “pais” e “imaturos” permanecem no plural, pois “imaturos” concorda com “pais”, e a substituição de “pessoas” por “um indivíduo” não modifica essa relação interna. 


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 10 – Conforme as normas gramaticais vigentes, assinale a alternativa que preenche,... 

GABARITO: (B) 

COMENTÁRIO: 

DISCIPLINA: Língua Portuguesa 

ASSUNTO: Emprego de “Há” e “A” 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. A primeira lacuna está corretamente preenchida por “há”, pois indica tempo decorrido, mas a segunda também exige o verbo “haver”, com sentido de “existir”. 

B) CORRETA. Em “há semanas”, o verbo “haver” indica tempo decorrido. Em “há uma profusão de causas”, o mesmo verbo é empregado no sentido de “existir”. Nos dois casos, utiliza-se “há”. 

C) INCORRETA. A preposição “a” não é adequada em nenhuma das duas ocorrências. A primeira indica tempo passado, e a segunda exige o verbo “haver” com sentido existencial. 

D) INCORRETA. A primeira ocorrência de “há” está correta, mas não há contexto que justifique o emprego de crase na segunda lacuna. 

E) INCORRETA. A segunda ocorrência de “há” está correta, mas a primeira também deve ser grafada com “h”, pois indica tempo decorrido. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 11 – Assinale a alternativa que apresenta uma proposta de alteração em um trecho texto que NÃO acarretaria incorreção gramatical ou alteração de sentido no contexto de ocorrência ... 

GABARITO: (E) 

COMENTÁRIO:

DISCIPLINA: Língua Portuguesa 

ASSUNTO: Reescrita de Frases e Semântica 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. A substituição de “para proteger” por “para dar proteção” exigiria alteração da regência. Seria necessário escrever “dar proteção ao indivíduo”, e não simplesmente “dar proteção o indivíduo”. 

B) INCORRETA. A expressão “ainda podem ativar” transmite possibilidade. A substituição por “certamente ativam” introduz ideia de certeza e, portanto, altera o sentido original. 

C) INCORRETA. Além de haver alteração de sentido entre “reduzir o desconforto” e “subtrair o conforto”, a substituição provocaria problema de concordância, pois o sujeito “comportamentos” exigiria “subtraem”. 

D) INCORRETA. “Dificultar a supressão” e “provocar a inserção” apresentam sentidos distintos. A substituição modifica substancialmente a informação do texto. 

E) CORRETA. O advérbio “ironicamente” pode ser substituído pela locução adverbial “de modo irônico” sem prejuízo da correção gramatical nem alteração relevante de sentido. 


 ________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 12 - Em relação ao fragmento "Quando isso acontece, as pessoas podem recorrer a comportamentos que reduzem o desconforto ou proporcionam uma sensação de segurança momentânea" (I. 34-35), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. 

GABARITO: (A) 

COMENTÁRIO:  

DISCIPLINA: Língua Portuguesa 

ASSUNTO: Sintaxe, Pontuação e Coesão Referencial 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) CORRETA. As quatro assertivas estão corretas. “Quando isso acontece” é uma oração subordinada adverbial temporal antecipada; “isso” retoma informação anteriormente apresentada, assumindo função anafórica; “podem” expressa possibilidade; e “momentânea” determina semanticamente o substantivo “segurança”. 

B) INCORRETA. Não é correto afirmar que todas as assertivas estejam incorretas, pois as quatro apresentam análises adequadas ao fragmento. 

C) INCORRETA. As assertivas I e III estão corretas, mas não são as únicas. As assertivas II e IV também estão corretas. 

D) INCORRETA. As assertivas II e III estão corretas, mas I e IV também apresentam análises corretas. 

E) INCORRETA. As assertivas I, II e IV estão corretas, mas a III também está correta, pois o verbo “podem” introduz ideia de possibilidade. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 13 – Assinale a alternativa em que a transposição do fragmento "essas escolhas frequentemente geram consequências, afirma Heriot-Maitland" para... 

GABARITO: (A) 

COMENTÁRIO:  

ASSUNTO: Vozes Verbais 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) CORRETA. Em “essas escolhas geram consequências”, “consequências” é o objeto direto. Na transposição para a voz passiva analítica, torna-se sujeito paciente: “consequências são frequentemente geradas por essas escolhas”. 

B) INCORRETA. A construção com “geram-se” não constitui voz passiva analítica, que exige a estrutura formada por verbo auxiliar “ser” seguido de particípio. 

C) INCORRETA. Além de não apresentar voz passiva analítica, há erro de concordância em “gera-se consequências”. Na voz passiva sintética, o correto seria “geram-se consequências”. 

D) INCORRETA. A construção “gera-se consequências” apresenta erro de concordância e não corresponde à voz passiva analítica solicitada pelo enunciado. 

E) INCORRETA. A expressão “consequências são frequentes” não equivale a “consequências são frequentemente geradas”. No primeiro caso, “frequentes” caracteriza as consequências; no segundo, “frequentemente” modifica o ato de gerá-las. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 14 – Sobre alguns sinais de pontuação empregados no texto, ... 

GABARITO: (C) 

COMENTÁRIO:  

ASSUNTO: Pontuação 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. As aspas não são empregadas para marcar a voz da autora do texto, Erica Sweeney. Elas delimitam falas atribuídas a especialistas no tema do texto, que foram citadas na construção textual. 

B) INCORRETA. O segmento isolado pelos travessões não constitui uma oração explicativa, pois não apresenta verbo. Trata-se de uma estrutura nominal de caráter explicativo. 

C) CORRETA. As vírgulas isolam a oração intercalada “dizem os pesquisadores”. Orações intercaladas devem ser separadas do restante do período por sinais de pontuação adequados. 

D) INCORRETA. As vírgulas mencionadas não decorrem todas da mesma regra sintática. Elas exercem funções distintas no período. 

E) INCORRETA. O sinal empregado para ligar verbo e pronome e também os elementos de determinados nomes compostos é o hífen, e não o travessão. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 15 – Sobre os vocábulos abaixo, presentes no texto, analise as seguintes assertivas: 

GABARITO: (D) 

COMENTÁRIO 

ASSUNTO: Formação de Palavras 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. A assertiva I está correta, mas não é a única. A assertiva II também está correta. 

B) INCORRETA. A assertiva II está correta, mas a assertiva I também deve ser considerada correta. 

C) INCORRETA. A assertiva III está incorreta. A palavra “silencioso” é formada por derivação sufixal, com o acréscimo do sufixo “-oso” ao radical relacionado a “silêncio”, e não por prefixação. 

D) CORRETA. As assertivas I e II estão corretas. Em “procrastinação”, reconhece-se o elemento prefixal “pro-” em sua estrutura (a palavra é formada por pro- -adiante, para a frente- mais cras (amanhã). Literalmente, significa "deixar para o dia de amanhã). Já “inconscientemente” apresenta derivação prefixal e sufixal. Parte-se do adjetivo “consciente”; com o acréscimo do prefixo “in-”, forma-se “inconsciente”, palavra que possui existência e sentido próprios. Depois, acrescenta-se o sufixo “-mente”, formando o advérbio “inconscientemente”. Portanto, temos duas etapas independentes de formação: consciente → inconsciente → inconscientemente. Por isso, trata-se de derivação prefixal e sufixal, e não de derivação parassintética, já que a retirada de um dos afixos não impede a existência de uma palavra válida, como ocorre em “inconsciente”. 

E) INCORRETA. A assertiva II está correta, pois “inconscientemente” resulta do acréscimo sucessivo de prefixo e sufixo. A assertiva III, porém, está incorreta, pois “silencioso” é formado por sufixação. 


QUESTÃO 16 – Em "O que leva à autossabotagem? Provavelmente..... uma profusão de causas.... 

GABARITO: (A) 

COMENTÁRIO:   

DISCIPLINA: Língua Portuguesa 

ASSUNTO: Semântica e Sinonímia 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) CORRETA. No contexto, “profusão” significa grande quantidade, abundância. Assim, “uma profusão de causas” pode ser substituído por “uma abundância de causas”. 

B) INCORRETA. “Proliferação” envolve ideia de multiplicação, propagação ou aumento progressivo, não correspondendo exatamente ao sentido contextual de “profusão”. 

C) INCORRETA. “Perpetuação” significa continuidade ou conservação de algo ao longo do tempo, sentido incompatível com o trecho. 

D) INCORRETA. “Confusão” indica desordem, mistura ou falta de clareza e não apresenta o sentido de grande quantidade expresso por “profusão”. 

E) INCORRETA. “Prolixidade” designa excesso de palavras ou extensão desnecessária de uma exposição, não sendo sinônimo de “profusão” no contexto.


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 17 – Sobre a palavra "psicobiologia", mencionada no texto, é correto afirmar que: 

GABARITO: (D) 

COMENTÁRIO:

DISCIPLINA: Língua Portuguesa 

ASSUNTO: Formação de Palavras 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. “Psicobiologia” não é analisada como palavra formada por derivação, mas pela combinação de elementos de composição de origem erudita. 

B) INCORRETA. Não ocorre contração de três palavras autônomas. O vocábulo é formado pela associação de elementos radicais. 

C) INCORRETA. A estrutura não corresponde simplesmente à combinação de um prefixo e um sufixo. 

D) CORRETA. Na estrutura de “psicobiologia”, identificam-se três elementos radicais de origem erudita: “psico”, “bio” e “logia”. 

E) INCORRETA. Não há processo de redução ou abreviação na formação de “psicobiologia”. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 18 – Com base no texto, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: 

GABARITO: (E) 

COMENTÁRIO:

ASSUNTO: Interpretação de Texto 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. A asserção I é falsa, pois o texto não afirma que a procrastinação esteja sempre presente na vida de todas as pessoas. A asserção II também é falsa. 

B) INCORRETA. As duas asserções não são verdadeiras. Ambas apresentam generalizações que extrapolam as informações do texto. 

C) INCORRETA. A asserção I é falsa, pois emprega os termos absolutos “sempre” e “todas as pessoas”, não autorizados pelo texto. 

D) INCORRETA. A asserção II também é falsa. O texto afirma que a maioria das pessoas experimenta alguma forma de autossabotagem, e não que todos necessariamente a pratiquem. 

E) CORRETA. As duas asserções são falsas. A primeira generaliza a ocorrência da procrastinação; a segunda transforma “a maioria das pessoas” em “todos”, extrapolando o conteúdo textual. 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 19 – Mantendo a correção gramatical e o sentido original do trecho,... 

GABARITO: (C) 

COMENTÁRIO:  

ASSUNTO: Regência Verbal 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) INCORRETA. A substituição de “tornar” por “transformar” exige alteração na estrutura, pois “transformar-se” rege a preposição “em” nesse contexto. 

B) INCORRETA. A partícula “se” não deve ser suprimida, pois a construção adequada é “transformar-se em um hábito”. 

C) CORRETA. A substituição exige a inserção da preposição “em”: “A autossabotagem também pode ser aprendida e se transformar em um hábito”. 

D) INCORRETA. Não é necessário suprimir o artigo indefinido “um”. A construção “em um hábito” está gramaticalmente correta. 

E) INCORRETA. Não há necessidade de inserção de conjunção. A modificação necessária decorre da regência do verbo “transformar-se”. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 20 – É correto afirmar que o emprego da expressão "se tornar" indica: 

GABARITO: (A) 

COMENTÁRIO:

ASSUNTO: Semântica Verbal 

FUNDAMENTO POR ALTERNATIVA: 

A) CORRETA. A expressão “se tornar” indica mudança de estado ou de condição. No contexto, algo que inicialmente não era um hábito passa a sê-lo. 

B) INCORRETA. “Se tornar” não expressa permanência de estado, mas transformação de uma condição em outra. 

C) INCORRETA. A expressão não indica mudança de ponto de vista, mas alteração de estado. 

D) INCORRETA. Não há mero reforço de uma condição já existente. O verbo indica aquisição de uma nova condição. 

E) INCORRETA. A expressão não apresenta sentido de manutenção, mas de mudança ou transformação. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 21 – Considere que o arquivo concurso.docx, criado no Microsoft Word 2019,... 

GABARITO: B) Será apresentada uma caixa de diálogo perguntando se o usuário deseja excluir permanentemente o arquivo, sem enviá-lo para a Lixeira. 
 
COMENTÁRIO: Shift+Delete no Explorador exibe caixa de diálogo perguntando se deseja excluir permanentemente sem enviar à Lixeira; não é automático.  


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 22 – Assinale a alternativa que corresponde a um nome de arquivo permitido pelo sistema operacional Microsoft Windows 10, em sua configuração padrão. 

GABARITO: E) policia!.txt 

COMENTÁRIO: Windows não permite os caracteres : ? < > " | \ / em nomes de arquivo. O ponto de exclamação (!) é permitido, tornando "policial!.txt" válido. 

 

 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 23 – No Word do Microsoft 365, em sua configuração padrão e versão em português, em... 

GABARITO: A) Inserir. 

COMENTÁRIO: No Word 365, o botão Tabela fica na guia Inserir, junto com Imagens, Formas, Gráficos etc. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 24 –  No Word do Microsoft 365, em sua configuração padrão e versão em português... 

GABARITO: B) Controle de linhas órfás/viúvas. 

COMENTÁRIO: A opção que evita linha isolada no início/fim de página é "Controle de linhas órfãs/viúvas", em Parágrafo > Quebras de linha e de página. 

 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 25 – São recursos de classificação e ordenacão de dados no Excel do... 

GABARITO: D) Definir qualquer linha do intervalo selecionado como a linha de cabeçalho. 

COMENTÁRIO: Não é possível definir "qualquer linha" do intervalo como cabeçalho; o Excel só reconhece a primeira linha da seleção como cabeçalho ("Meus dados têm cabeçalhos"). 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 26 – Em relação à edição de dados em uma planilha do Excel do Microsoft 365, em sua configuração... 

GABARITO: C) Borda verde mais espessa com um pequeno quadrado no canto inferior direito da célula. 

COMENTÁRIO: Por padrão, o Excel 365 destaca a célula ativa com borda verde mais espessa e um pequeno quadrado (alça de preenchimento) no canto inferior direito.  


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 27 – Assinale a alternativa que apresenta uma fórmula sintaticamente INCORRETA para o Excel do Microsoft 365, em sua configuração padrão e versão em português. 

GABARITO: C) =CONT.SE(E5:E20;">0";"<9") 

COMENTÁRIO: CONT.SE aceita apenas um par intervalo/critério; usar dois critérios como no exemplo é sintaticamente incorreto (seria caso de CONT.SES). 


________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 28 – No navegador Google Chrome, em sua configuração padrão e versão atualizada para computador, os botões de navegação, a barra de endereços e o botão/ícone de extensões localizam-se na barra de: 

GABARITO: D) Ferramentas. 

COMENTÁRIO: Botões de navegação, barra de endereços e ícone de extensões ficam na "Barra de Ferramentas" do Chrome 

 

 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 29 – Em relação ao navegador Mozilla Firefox, em sua configuração padrão e versão... 

GABARITO: E) Conteúdos com rastreamento em janelas privativas. 

COMENTÁRIO:  No modo Normal, a Proteção Aprimorada contra Rastreamento do Firefox bloqueia, por padrão, cookies de rastreamento entre sites, criptomineradores e conteúdo rastreador em janelas privadas. 

 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 30 – Segundo o Guia de Inteligência Artificial Generativa do Governo Federal (2026)... 

GABARITO: A) Capacidade de fazer inferências e prever um estado futuro para fornecer suporte à decisão humana. 

COMENTÁRIO: Prever estado futuro para decisão" é traço de IA preditiva/analítica, não da IA generativa (que se define por criar conteúdo original via prompt e modelos probabilísticos). 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 31 – Segundo as Leis de Morgan, a negação lógica da proposição "Ana é pedagoga e Antônio não é dentista" é: 

GABARITO: E) Ana não é pedagoga ou Antônio é dentista. 

COMENTÁRIO:  


 ________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 32 - Se Maria é arquiteta, então Lucas é enfermeiro. Se Lucas é enfermeiro, então... 

GABARITO: A) Liz não é psicóloga. 

COMENTÁRIO:


 ________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 33 – É correto afirmar que a frase "Você comeu hoje?" é uma 

GABARITO: D) frase interrogativa, logo, não é uma proposição. 

COMENTÁRIO:  


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 34 – Analise as assertivas abaixo: 
I. Ela foi a melhor jogadora de vôlei do torneio nacional. 
 II. x + y = 10 é um número inteiro. 
 III. O Brasil conquistou o pentacampeonato mundial de futebol na Copa de 2002. 

GABARITO: D) Apenas I e II. 

COMENTÁRIO:  


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 35 – Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponde à ... 

GABARITO: A) Existe pelo menos uma pessoa que não foi salva ou pelo menos uma pessoa ficou ferida. 

COMENTÁRIO 

 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 36 – Considere a seguinte operação lógica: (r ^ s) (p v q). Para que o resultado... 

GABARITO: B) Verdadeiro - verdadeiro  - falso - falso. 

COMENTÁRIO:   


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 37 – Pedro, Tiago e João estavam conversando sobre suas profissões e seus filhos... 

GABARITO: C) João é juiz e pai de Luiz. 

COMENTÁRIO:  


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 38 – Considere que todo pedagogo gosta de ler e que alguns pedagogos são professores... 

GABARITO: B) Os pedagogos que não são professores gostam de ler. 

COMENTÁRIO: 


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 39 – Se Maria é tia de Augusto, então Ana é dentista. Se Enzo não é sobrinho de Maria,... 

GABARITO: C) Maria não é tia de Augusto 

COMENTÁRIO:  


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 40 – Analise a sequência lógica a seguir: 
 -7,7/2-14, 7, -28, X  
O número que substitui corretamente o X como próximo termo da sequência é: 

GABARITO: D) 14 

COMENTÁRIO:  


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 41 – Com base no disposto na Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, no que diz respeito ao trabalho do condenado, analise as assertivas a seguir: 

GABARITO: A) Apenas I. 
 
COMENTÁRIO: Trabalho do preso não tem direitos trabalhistas e prestação serviço comunitário não é remunerado.


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 42 – Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o trabalho interno ao condenado à pena... 

GABARITO: D) obrigatório - 6-8 

COMENTÁRIO: Trabalho é obrigatório, jornada mínima de 6 horas e máxima de 08 horas. 

 

 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 43 – Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os apresentados a seguir, EXCETO: 

GABARITO: A) Constituição de pecúlio. 

COMENTÁRIO: A questão pediu a alternativa ERRADA no que diz respeito aos deveres dos presos. A única que não é dever é a alternativa A.


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 44 – Considerando as disposições da lei Complementar n°16.449/2025, que... 
GABARITO: D) Apenas a 1º e a 3ª partes. 

COMENTÁRIO: Apenas a "segunda parte" está errada, pois a corregedoria pode agir de ofício. 


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 45 – Conforme previsto no Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, 

GABARITO: C) Apenas I e II. 

COMENTÁRIO: O item III está errado, pois reprovação é uma única vez sem segunda oportunidade 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 46 – Considerando as disposições do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do... 

GABARITO: E) I, II e III. 

COMENTÁRIO: Todas as alternativas estão corretas. Questão sobre classes e promoções dos servidores. 

 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 47 – Com base no disposto na Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP,... 

GABARITO: E) Todas as partes. 

COMENTÁRIO:  
1 parte - Art. 92 - correta 

2 parte - Art. 6, III - correta 

3 parte - Art. 5, II – correta


________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 48 – Com base nas disposições da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP,... 

GABARITO: E) I, II e III. 

COMENTÁRIO: IN 014/2023 

I - correta - Art. 2, VII 

II - correta - Art. 55 

III - correta - Art 16, regra geral é com carteira de visitante, em casos excepcionais é permitida sem Carteira de Visitante para visitantes do Grupo 1 desde que siga alguns requisitos. (Passível de recurso por não estar expressamente escrita como está na IN) 

 

 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 49 – Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais.... 

GABARITO: B) 06 

COMENTÁRIO: Cabe televisita a partir do sétimo mês de gestação e após o nascimento até os 6 meses de vida 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 50 – Nos termos da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, no que diz respeito realização de televisitas no âmbito da Polícia Penal, analise a sentença abaixo:  

GABARITO: B) Apenas a 1ª e a 2º partes. 

COMENTÁRIO: Terceiro item está falso, pois a duração máxima é de 10 minutos. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 51 – Com base no disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul... 

GABARITO: (E) 

COMENTÁRIO:  

1ª parte do texto: literalidade do art 137, CE - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reintegração social das pessoas presas, terá como prioridades:  

2ª parte do texto: literalidade do inciso I do art. 137 - I - a regionalização dos estabelecimentos penais;   

3ª parte do texto: literalidade do art 139, CE - Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até seis anos de idade. 

 

 ________________________________________________________________________________ 

QUESTÃO 52 - Considerando as disposições gerais sobre sequrança pública presentes... 

GABARITO: (A) 

COMENTÁRIO: 

Apenas a I está correta, de acordo com os artigos abaixo: 

I - Art. 126 - A sociedade participará, através dos Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade, no encaminhamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública, na forma da lei.  

ii - Art. 128 - Os Municípios poderão constituir: 

I - guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;(...) 

III - Art. 125, parágrafo único - Parágrafo único. O Estado só poderá operar serviços de informações que se refiram exclusivamente ao que a lei defina como delinqüência.  

IV - Art. 124 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 

  

I - Brigada Militar; 

II - Polícia Civil; 

III - Instituto-Geral de Perícias.  

IV - Corpo de Bombeiros Militar. 

V - Polícia Penal.   


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 53 – Com base no art. 137 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são prioridades... 

GABARITO: (E) 

COMENTÁRIO:  

Todas estão corretas 

  

Literalidade do art. 137 da CE: 

  

A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reintegração social das pessoas presas, terá como prioridades:  

  

I - a regionalização dos estabelecimentos penais;  

II - a execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena;  

III - a expansão da assistência jurídica, social, religiosa, material, à saúde e à educação;  

IV - a elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional; 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 54 – Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta...

GABARITO: C) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitira liberdade provisória, com ou sem fiança.

COMENTÁRIO: Art. 5º, LXVI

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 55 – Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: 

GABARITO: A) Apenas I.  

COMENTÁRIO: assertiva I: correta - art. 5º, LXVII, assertiva II: errada - art. 5º, IV, assertiva III - errada - art 5º, XLVII, “d”, CF 

 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 56 – Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: 

GABARITO: C) Apenas a 3ª parte. 

COMENTÁRIO:  1ª parte: errada - art 144, parágrafo 4º, 2a parte: correta: art 144, parágrafo 5º, 3a parte: art. 144, parágrafo 5º-A 

 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 57 – Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado... 

GABARITO: B) Governador do Rio Grande do Sul. 

COMENTÁRIO: Art 94, parágrafo único da CF 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 58 – De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992, conhecida como... 

GABARITO: C) Causar lesão ao patrimônio público por ação ou omissão culposa, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia. 

COMENTÁRIO: Lei 8.429/1992 

Art 1, § 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. 


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 59 – Em relação às previsões da Lei de Execução Penal sobre deveres, direitos e disciplina... 

GABARITO: O gabarito é D) Apenas I e II. 

COMENTÁRIO: 

O gabarito é D) Apenas I e II. 

A questão mistura uma alteração relativamente recente da LEP com regras tradicionais sobre faltas e sanções disciplinares. A principal pegadinha está na assertiva III. 

Assertiva I — CORRETA  

“O preso condenado por crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino não poderá usufruir do direito à visita íntima ou conjugal.” 

Correta. 

A Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, acrescentou o § 2º ao art. 41 da LEP, estabelecendo: 

“O preso condenado por crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A do Código Penal, não poderá usufruir do direito previsto no inciso X do caput deste artigo.” 

O inciso X trata justamente da: 

“visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.” 

Portanto, a assertiva está correta. 

Atenção: embora a questão utilize a expressão “visita íntima ou conjugal”, vale lembrar que a redação literal do art. 41, X, fala em visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, e o § 2º remete integralmente a esse inciso. Para prova, é importante conhecer a literalidade. 

Assertiva II — CORRETA  

“A fuga do estabelecimento prisional constitui falta de natureza grave.” 

Correta. 

O art. 50, II, da LEP estabelece que comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: 

“fugir”. 

Portanto: 

FUGA = FALTA GRAVE. 

Assertiva III — INCORRETA  

“A advertência verbal não constitui sanção disciplinar.” 

Errada. 

A advertência verbal é, sim, uma sanção disciplinar. 

O art. 53 da LEP estabelece: 

“Constituem sanções disciplinares: 

I – advertência verbal; 

II – repreensão; 

III – suspensão ou restrição de direitos; 

IV – isolamento na própria cela, ou em local adequado (...); 

V – inclusão no regime disciplinar diferenciado.”  


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 60 – Considerando o disposto na Lei de Execução Penal sobre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo: 

GABARITO: D) Apenas a 1ª e a 3º partes. 

COMENTÁRIO:  

Comentários:  

O gabarito é D) Apenas a 1ª e a 3ª partes. 

A questão cobra praticamente a literalidade dos arts. 62, 63 e 64 da Lei de Execução Penal, referentes ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A pegadinha está no prazo do mandato. 

1ª parte — CORRETA  

“O CNPCP é subordinado ao Ministério da Justiça.” 

Correta. 

O art. 62 da LEP estabelece: 

“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.” 

Portanto, pela literalidade da LEP: 

CNPCP → sede em Brasília → subordinado ao Ministério da Justiça. 

2ª parte — INCORRETA  

“O mandato dos membros do CNPCP terá duração de 4 anos.” 

Aqui está o erro. 

De acordo com o art. 63 da LEP, o CNPCP é integrado por 13 membros, designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. 

O parágrafo único determina: 

“O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.” 

3ª parte — CORRETA  

“Ao CNPCP, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.” 

Correta. 

É uma das atribuições expressamente previstas no art. 64 da LEP. 

O inciso VIII estabelece que incumbe ao CNPCP: 

“inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento.” 

E, mais especificamente, o inciso IX prevê: 

“representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal.” 

Além disso, o inciso X prevê expressamente: 

“representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.” 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 61 – Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que aprova o Regimento... 

GABARITO: B) É permitida sanções disciplinares a aplicação de sanções disciplinares coletivas em casos de rebelião e tumulto  
 
COMENTÁRIO:  

O gabarito é B) É permitida a aplicação de sanções disciplinares coletivas em casos de rebelião e tumulto. 

A alternativa está INCORRETA, porque a aplicação de sanções disciplinares coletivas é expressamente proibida na execução penal. A questão combina o Regimento Disciplinar Penitenciário do RS, as Regras Mínimas do CNPCP e a LEP. 

A) Apuração por procedimento disciplinar — CORRETA  

A infração disciplinar atribuída ao preso deve ser devidamente apurada, não sendo possível simplesmente aplicar uma sanção sem procedimento. 

A própria LEP, art. 59, determina: 

“Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.” 

Essa garantia também aparece no Regimento Disciplinar Penitenciário do RS. 

Portanto, temos uma sequência importante: 

suposta falta → procedimento disciplinar → contraditório/defesa → decisão → eventual sanção. 

B) Sanções coletivas em rebelião e tumulto — INCORRETA GABARITO 

Aqui está a resposta. 

O art. 45, § 3º, da LEP é categórico: 

“São vedadas as sanções coletivas.” 

Não existe na LEP uma exceção permitindo punição coletiva porque ocorreu rebelião, motim ou tumulto. 

Mesmo diante de uma rebelião, deve-se buscar a individualização das condutas e responsabilidades. 

Imagine que 50 presos estejam em uma galeria onde ocorreu uma rebelião. A administração penitenciária não pode simplesmente sancionar disciplinarmente os 50 pelo fato de estarem naquele local. É necessário apurar a participação individual. 

Essa regra decorre também da própria lógica da individualização da sanção. 

C) Respeito aos direitos fundamentais — CORRETA  

As sanções disciplinares não eliminam a condição do preso como titular de direitos fundamentais. 

A própria LEP estabelece limites ao poder disciplinar. 

O art. 45, § 1º, determina: 

“As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.” 

E o § 2º acrescenta: 

“É vedado o emprego de cela escura.” 

Além disso, a Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX). 

Portanto, poder disciplinar não significa poder ilimitado da Administração Penitenciária. 

D) Poder disciplinar do diretor/administrador — CORRETA  

A alternativa está de acordo com a disciplina da execução penal. 

A LEP, art. 47, estabelece: 

“O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme as disposições regulamentares.” 

No âmbito do estabelecimento prisional, portanto, o diretor/administrador exerce o poder disciplinar, observados os limites legais e regulamentares. 

Cuidado: isso não significa que todas as sanções possam ser aplicadas diretamente pelo diretor. 

O melhor exemplo é o RDD. Conforme o art. 54, § 1º, da LEP, a inclusão no regime disciplinar diferenciado depende de prévio e fundamentado despacho do juiz competente. 

E) Ampla defesa e contraditório — CORRETA  

O preso submetido a procedimento disciplinar possui direito à ampla defesa e ao contraditório. 

Além da previsão normativa, esse tema possui enorme importância jurisprudencial. 

A Súmula 533 do STJ dispõe: 

“Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado.” 

Essa súmula é muito importante para provas de execução penal. 

Ponto-chave para a prova 

A Administração Penitenciária possui poder disciplinar, mas esse poder encontra limites: 

não pode haver sanção coletiva; 

não pode haver cela escura; 

não se pode colocar em risco a integridade física ou moral do preso; 

a falta deve ser apurada em procedimento próprio; 

deve ser assegurado o direito de defesa. 


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 62 – De acordo com as previsões da Lei de Execução Penal, o condenado... 

GABARITO: A) Constitui falta grave. 

COMENTÁRIO: 

O gabarito é A) Constitui falta grave. 

A questão cobra uma alteração importante da Lei de Execução Penal, relativa à identificação do perfil genético do condenado e às consequências de eventual recusa. 

A) Constitui falta grave — CORRETA  

A LEP, art. 50, VIII, estabelece expressamente que comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: 

“recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.” 

Portanto, havendo obrigação legal de submissão à coleta e ocorrendo a recusa: 

RECUSA À IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA → FALTA GRAVE. 

Não se trata de falta média ou leve nem, pela simples recusa, do crime de desobediência. 

Atenção: quem está sujeito à identificação genética? 

Esse ponto merece destaque porque a legislação sofreu alteração relevante. 

Na redação atual do art. 9º-A da LEP, o alcance da identificação genética foi ampliado. O dispositivo determina: 

“O condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.” 

A regra atual é: 

condenado + reclusão + regime inicial fechado → identificação genética obrigatória. 

E se o condenado não tiver sido submetido à coleta no ingresso? 

A LEP também resolve essa situação. 

O art. 9º-A, § 4º, determina que o condenado que não tiver sido submetido à identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento durante o cumprimento da pena. 

Existem limites na utilização do material genético? 

Sim. Esse é outro ponto interessante para concurso. 

A identificação genética deve observar garantias relacionadas à proteção dos dados. 

A legislação estabelece, entre outras limitações, que a amostra biológica coletada somente poderá ser utilizada para o único e exclusivo fim de permitir a identificação pelo perfil genético, sendo vedadas práticas como a utilização para revelar características somáticas ou comportamentais, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas. 

A recusa é crime de desobediência 

 

 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 63 – A Lei de Execução Penal prevê que a prática de fato previsto como crime doloso... 

GABARITO: B) Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com seu defensor. 

COMENTÁRIO: 

O gabarito é B) Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com seu defensor. 

A questão cobra diretamente as características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) previstas no art. 52 da Lei de Execução Penal. A pegadinha está na comunicação entre o preso e seu advogado. 

B) Entrevistas sempre monitoradas, inclusive com o defensor — INCORRETA GABARITO 

A LEP realmente estabelece o monitoramento das entrevistas, mas faz uma ressalva fundamental: as entrevistas com o defensor não são monitoradas. 

O art. 52 prevê: 

“entrevistas sempre monitoradas, exceto aquelas com seu defensor, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário.” 

Portanto, a palavra “inclusive” torna a alternativa B incorreta. 

 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 64 – João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo, após o trânsito em... 

GABARITO: (C) 

COMENTÁRIO: Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade (arts. 107, IV, e 109 do CP). 

 _________________________________________________________________________________ 

QUESTÃO 65 – Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA. 

GABARITO: (A) 

COMENTÁRIO: Penas, dosimetria, reincidência e vedação ao Sursis (art. 77, I, do CP). 

 _________________________________________________________________________________ 

QUESTÃO 66 – Tendo por base o disposto no Código Penal Brasileiro sobre a ação penal,... 

GABARITO: (C) 

COMENTÁRIO: Ação penal privada e instituto do perdão do ofendido (arts. 105 e 106 do CP). 

 _________________________________________________________________________________ 

QUESTÃO 67 – Acerca do concurso de pessoas, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, analise a sentença abaixo: 

GABARITO: (D) 

COMENTÁRIO:  Concurso de pessoas e cooperação dolosamente distinta (art. 29, § 2º, do CP). 


________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 68 – Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos,... 

GABARITO: E) hediondo - fechado 

COMENTÁRIO:  

José praticou homicídio qualificado por motivo torpe, previsto no art. 121, § 2º, I, do Código Penal. 

A Lei nº 8.072/1990, em seu art. 1º, I, considera hediondo o: 

homicídio (...) quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado. 

Portanto, pouco importa, para a classificação como hediondo, qual das qualificadoras do § 2º tenha sido reconhecida: sendo homicídio qualificado, estamos diante de crime hediondo. 

No caso, a dívida de jogo de apenas R$ 100,00 foi considerada pelo Conselho de Sentença como motivo torpe. 

O regime será inicial fechado, pois a pena é superior a 8 anos. 

 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 69 – Nos termos da Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos os... 

GABARITO: A) Tráfico de drogas. 

COMENTÁRIO:   

O gabarito é A) Tráfico de drogas. 

A questão explora uma distinção muito importante para concursos: crime hediondo não se confunde com crime equiparado a hediondo. 

A) Tráfico de drogas — INCORRETA → GABARITO  

O tráfico ilícito de entorpecentes não é tecnicamente crime hediondo. Ele recebe tratamento constitucional e legal semelhante, razão pela qual é classificado como crime equiparado a hediondo. 

A própria Constituição, no art. 5º, XLIII, estabelece tratamento conjunto para: 

“a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”. 

Perceba a separação: tortura, tráfico e terrorismo não são crimes hediondos propriamente ditos; são equiparados a hediondos. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 70 – Em se tratando de crimes hediondos ou equiparados a hediondos,... 

GABARITO: C) 30 dias 

COMENTÁRIO: 

O gabarito é C) 30 dias. 

A questão cobra o prazo especial da prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados, previsto no art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/1990. 

C) 30 dias — CORRETA

Nos crimes hediondos e equiparados, a prisão temporária possui prazo de: 

30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

Portanto: 

Prazo inicial máximo → 30 dias 

Prorrogação → + 30 dias 

Total máximo → 60 dias 

 

_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 71 – Considerando as disposições da Lei Federal n° 10.826/2003... 

GABARITO: C) Polícia Federal. 

COMENTÁRIO: 

O gabarito é C) Polícia Federal. 

A questão cobra a competência para a concessão do porte de arma de fogo de uso permitido, prevista expressamente no art. 10 da Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. 

C) Polícia Federal — CORRETA  

Dispõe o art. 10, caput: 

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.” 

No caso apresentado, Alirio é advogado e está sofrendo ameaças de um antigo cliente. A situação pode fundamentar um pedido de porte para defesa pessoal, mas a existência da ameaça não significa que a concessão seja automática. 

O art. 10, § 1º, exige, entre outros requisitos, que o interessado demonstre: 

“a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. 


 ________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 72 - Com base na Lei n° 10.826/2003... 

GABARITO: E) I, II e II. 

COMENTÁRIO: 

O gabarito é E) I, II e III. 

Assertiva I — CORRETA  

“Alterar ou suprimir o número de identificação de arma de fogo de uso restrito constitui crime.” 

Correta. 

O art. 16, § 1º, I, pune a conduta de: 

“suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato.” 

Assertiva II — CORRETA  

“Comete crime aquele que possui arma de fogo de uso permitido em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que no interior de sua residência ou dependência desta.” 

Correta. 

É justamente o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 12: 

“Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.” 

Pena: detenção, de 1 a 3 anos, e multa. 

Assertiva III — CORRETA  

“Comete crime aquele que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.” 

Correta. 

É o crime de omissão de cautela, previsto no art. 13, caput: 

“Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.” 

Pena: detenção, de 1 a 2 anos, e multa. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 73 – Segundo a Lei n° 11.343/2006... 

GABARITO: E) Confessar o crime em Juízo 

COMENTÁRIO:  

O gabarito é E) Confessar o crime. 

A questão cobra os quatro requisitos cumulativos do tráfico privilegiado, previstos no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. A confissão não é requisito para a incidência da minorante. 

E) Confessar o crime — INCORRETA → GABARITO  

O reconhecimento do tráfico privilegiado não depende da confissão do acusado. 

O agente pode, inclusive, negar a prática do tráfico durante todo o processo e, sendo condenado, fazer jus à causa de diminuição se estiverem presentes os requisitos legais. 

A confissão espontânea é instituto distinto: constitui, em regra, circunstância atenuante, prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal, analisada na segunda fase da dosimetria da pena. 

Já o tráfico privilegiado é causa especial de diminuição, aplicada na terceira fase da dosimetria. 

Quais são os quatro requisitos? 

O art. 33, § 4º, da Lei de Drogas estabelece que, nos delitos definidos no caput e no § 1º do art. 33, as penas poderão ser reduzidas de 1/6 a 2/3, desde que o agente: 

1. seja primário; 

2. tenha bons antecedentes; 

3. não se dedique às atividades criminosas; 

4. não integre organização criminosa. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 74 – Com base no disposto na Lei n° 9.455/1997 

GABARITO: D) Apenas a 1° e a 2° partes. 

COMENTÁRIO:  

O gabarito é D) Apenas a 1ª e a 2ª partes. 

A questão cobra três pontos centrais da Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura): inafiançabilidade, tortura de pessoa presa e a chamada tortura-omissão. A pegadinha está na terceira parte, porque o omisso não recebe a mesma pena do autor da tortura. 

1ª parte — CORRETA  

“O crime de tortura é inafiançável.” 

Correto. 

O art. 1º, § 6º, da Lei nº 9.455/1997 dispõe: 

“O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.” 

A previsão também possui fundamento constitucional. O art. 5º, XLIII, da CF determina que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 

tortura + tráfico ilícito de drogas + terrorismo + crimes hediondos. 

Vale lembrar que a tortura é considerada crime equiparado a hediondo, e não crime hediondo propriamente dito. 

2ª parte — CORRETA  

“Incorre na mesma pena do crime de tortura aquele que submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.” 

Correta. 

É a chamada tortura de preso ou pessoa sujeita a medida de segurança, prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.455/1997: 

“Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.” 

A pena a que o dispositivo se refere é: 

reclusão, de 2 a 8 anos. 

Essa modalidade é especialmente importante para provas de Polícia Penal, justamente porque pode ocorrer no contexto de estabelecimentos prisionais. 

3ª parte — INCORRETA  

“Aquele que se omite [...] quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para o praticante da tortura.” 

Aqui está a pegadinha. 

A primeira parte da afirmação está correta: a Lei de Tortura realmente pune aquele que possui o dever de evitar ou apurar a tortura e se omite. 

O erro está em afirmar que ele recebe a mesma pena do autor da tortura. 

O art. 1º, § 2º, estabelece: 

“Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.” 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 75 – Considerando as disposições da Lei n° 7.960/1989... 

GABARITO: B) A prisão temporária poderá ser decretada pelo Delegado de Polícia. 

COMENTÁRIO: 

O gabarito é B) A prisão temporária poderá ser decretada pelo Delegado de Polícia. 

A questão cobra pontos fundamentais da Lei nº 7.960/1989, especialmente competência para decretação, hipóteses de cabimento e contagem do prazo da prisão temporária. 

B) “Poderá ser decretada pelo Delegado de Polícia” — INCORRETA GABARITO 

O Delegado de Polícia NÃO decreta prisão temporária. 

A prisão temporária é uma prisão cautelar de natureza jurisdicional, portanto, somente pode ser decretada pela autoridade judicial. 

Nos termos do art. 2º da Lei nº 7.960/1989, ela será decretada pelo juiz: 

“em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público”. 

Portanto: 

Delegado → REPRESENTA pela prisão temporária. 

MP → REQUER a prisão temporária. 

Juiz → DECRETA a prisão temporária. 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 76 – Com base no disposto na Lei n° 11.340/2006... 

GABARITO: E) I, II e III 

COMENTÁRIO:   

O gabarito é E) I, II e III. 

A questão cobra essencialmente o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que disciplina a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. As três assertivas estão corretas. 

Assertiva I — CORRETA  

Maria, servidora pública federal, terá assegurada prioridade em sua remoção. 

Está correta. 

O art. 9º, § 2º, I, determina que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: 

“acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.” 

  

Assertiva II — CORRETA  

Joana terá assegurado o encaminhamento à assistência judiciária para os trâmites relacionados ao divórcio. 

Correta. 

O art. 9º, § 2º, III, assegura: 

“encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.” 

  

Assertiva III — CORRETA  

Larissa terá assegurado seu cadastramento nos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. 

Também está correta. 

O art. 9º, § 1º, estabelece: 

“O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.” 


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 77 – Mário dos Anjos, motivado... 

GABARITO: C) Vicária 

COMENTÁRIO:  

O gabarito é C) Vicária. 

Essa questão é muito atual e cobra uma importante alteração promovida pela Lei nº 15.125/2025, que passou a prever expressamente a violência vicária no âmbito da Lei Maria da Penha. 

C) Violência vicária — CORRETA  

No caso, Mário mata os próprios filhos com a finalidade específica de provocar sofrimento em Joana, sua ex-companheira. 

Esse é justamente o núcleo da chamada violência vicária: o agressor atinge uma terceira pessoa — especialmente filhos ou pessoas com forte vínculo afetivo com a mulher — como instrumento para causar sofrimento à própria mulher. 

A violência contra a mulher ocorre, portanto, por intermédio da violência praticada contra outra pessoa. 

 _________________________________________________________________________________ 

 
 
QUESTÃO 78 – Lilian está sofrendo violência doméstica... 

GABARITO: A) 6 meses 

COMENTÁRIO: 

O gabarito é A) 6 meses. 

A questão cobra diretamente o art. 9º, § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que estabelece uma importante medida de proteção trabalhista à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 

A) 6 meses — CORRETA  

Nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher, para preservar sua integridade física e psicológica: 

“II – manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.” 

Portanto, diante da necessidade de Lilian afastar-se de seu trabalho para preservar sua integridade. 


_________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 79 – Com base nas disposições da Lei Maria da Penha... 

GABARITO: D) Apenas a 2° e a 3ª partes. 

COMENTÁRIO:  

O gabarito é D) Apenas a 2ª e a 3ª partes. 

A questão é bastante atual e cobra o art. 24-A da Lei Maria da Penha, especialmente as alterações legislativas recentes relativas à pena do crime de descumprimento de medida protetiva e à monitoração eletrônica do agressor. 

1ª parte — INCORRETA  

“Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado crime, punido com detenção.” 

O início está correto: descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência constitui crime autônomo, previsto no art. 24-A. 

O erro está na espécie de pena. 

Com a alteração promovida pela Lei nº 14.994/2024, a pena passou a ser: 

reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. 

  

2ª parte — CORRETA  

“Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.” 

Perfeito. É previsão expressa do art. 24-A, § 2º: 

“Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.” 

Essa é uma regra especial da Lei Maria da Penha. 

Assim: 

Delegado → não pode arbitrar fiança nessa hipótese. 

Juiz → pode conceder fiança. 

Inclusive, hoje há uma razão adicional: como a pena máxima do art. 24-A é de 5 anos, também não estaria preenchida a regra geral do art. 322 do CPP, que permite à autoridade policial conceder fiança nos crimes cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos. 

3ª parte — CORRETA  

“A pena será aumentada se o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial.” 

  

A legislação passou a permitir que a medida protetiva de afastamento do agressor seja fiscalizada mediante monitoração eletrônica, inclusive com dispositivo de segurança destinado à vítima para alertá-la sobre eventual aproximação. 

E foi criada uma consequência penal específica para o descumprimento relacionado à monitoração. 

Se o crime do art. 24-A decorrer: 

da violação de área de exclusão definida judicialmente e monitorada eletronicamente; ou 

da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração eletrônica, sem autorização judicial


 _________________________________________________________________________________ 


QUESTÃO 80 – O decreto n° 678/1992... 

GABARITO: B) 07-07 

COMENTÁRIO:  

 

_________________________________________________________________________________ 

00

Fale com a gente

Converse com a equipe de Vendas Ceisc pelo Whatsapp ou então tire suas dúvidas com o Atendimento Ceisc pelo e-mail para atendimento@ceisc.com.br