AGU passa a adotar o Exame Nacional da Advocacia Pública como requisito para carreiras jurídicas

Boas novas também para os concurseiros atentos aos desdobramentos visando novos concursos de âmbito federal, em especial para as carreiras jurídicas. Vem do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) que aprovou, na última sexta-feira (4), a modelagem dos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

De acordo com a AGU, os próximos concursos públicos contarão com o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), etapa prévia de habilitação dos candidatos para ingresso nas carreiras da advocacia pública federal. O exame terá caráter eliminatório. Ou seja, a nota no Enap não será aproveitada para classificação dos candidatos nos concursos específicos para cada uma das quatro carreiras da advocacia pública federal.

Outra novidade é que os candidatos habilitados no Enap poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Antes das provas discursivas, os candidatos deverão escolher para qual carreira jurídica desejam realizar as provas desta etapa.

Por fim, outra grande mudança será a realização, como última etapa do concurso, de um curso de formação de caráter eliminatório para cada uma das quatro carreiras.

Expectativa por mais aprovados em novos concursos

A expectativa por parte da AGU, com a modificação no modelo de seleção é que, ao se permitir que cada candidato direcione sua escolha anteriormente à segunda etapa de cada concurso, mais cidadãos sejam aprovados nos certames.

Nos últimos concursos realizados pela AGU, constatou-se um cenário em que frequentemente um mesmo candidato terminava aprovado para mais de uma das carreiras jurídicas. Essa situação dificultou a organização administrativa na busca pelo objetivo de recomposição da força de trabalho da instituição.

Novo concurso autorizado aguarda por definição de banca e edital

Atualmente, a AGU possui autorização para a realização de concurso com 170 vagas para suas carreiras jurídicas, divididas entre Advogadoda União (50), Procurador Federal (50), Procurador da Fazenda Nacional (50) e Procurador do Banco Central (20). Os certames têm previsão de serem abertos ainda este ano.

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Edital é visto como uma etapa de fortalecimento institucional

Desde 2023, a AGU já incorporou 1.264 novos profissionais aos seus quadros, sendo 889 membros das carreiras jurídicas e 375 servidores administrativos aprovados por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Com a realização do concurso autorizado pelo MGI, o número de novos membros das carreiras jurídicas incorporados à instituição na gestão atual chegará a 1.059. A AGU também aguarda resposta do MGI sobre a viabilidade orçamentária para a realização de novo concurso para a área administrativa, com 403 vagas.

Último edital para carreiras jurídicas da AGU foi realizado em 2022

Sob organização do Cebraspe, o último edital que contemplou as carreiras jurídicas na Advocacia Geral da União foi publicado em 2022. Na ocasião, a seleção contou com a oferta de 300 vagas, sendo 100 oportunidades para cada uma das carreiras. Com iniciais de R$ 24,9 mil mensais a época para os aprovados, este certame terá a sua validade expirada ao final deste mês de maio.

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