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AL-RS aprova projeto que cria 11 novas Defensorias Públicas no estado

Medida deve abrir caminho para novos editais da DPE-RS nos próximos anos.

Última atualização em 08/10/2024
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Boas novas para quem está atento a futuros editais nas DPE’s do Brasil. Em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), última terça-feira (10), os deputados gaúchos aprovaram dois projetos que criam 11 novas Defensorias Públicas. Segundo o órgão trata-se de um marco histórico para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), e que pode abrir o caminho para novos editais.

De efeito imediato, as novas Defensorias deve extinguir os atendimentos por deslocamento que é quando um defensor público acumula funções em mais de uma cidade, passando assim, a ter atendimento integral em todas as comarcas do Estado, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 80/2014, também conhecida como "Defensoria Para Todos" conforme estabelecido pela União.


Com isso, os projetos aprovados autorizam agora a criação das Defensorias Regionais nos municípios de Arroio dos Ratos, General Câmara, Mostardas, Terra de Areia, Triunfo, Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva. Segundo o defensor público-geral da DPE-RS, Nilton Arnecke Maria, a criação das Defensorias já está prevista no orçamento e elas deverão estar em operação integral até o ano de 2026. Vale lembrar que após a aprovação na Assembleia do RS, os projetos agora serão encaminhados para sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.


Com 65 vagas, ultimo edital para a DPE-RS foi em 2023

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o último edital para Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul foi publicado em 2023. Com a oferta de 65 vagas imediatas para as carreiras de Técnico e Analista da DPE-RS, o concurso aplicou as suas provas objetivas no último dia 9 de julho de 2023, e contou com mais de 25 mil inscritos na seleção.


Leis são sancionadas em 08 de outubro pelo governador Eduardo Leite

É oficial ! Saiu a publicação no Diário Oficial da União do Rio Grande do Sul (DOE/RS) que sanciona a criação das 11 Defensorias Públicas Regionais do estado, no dia 08 de outubro. O governador Eduardo Leite assinou as leis, o que aumenta a expectativa de novo concurso em breve, pois foram criados novos cargos de Defensoria Pública Estadual do RS.


Confira o documento aqui, nas páginas 17 e 18


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