AL-RS aprova projeto que cria 11 novas Defensorias Públicas no estado

Boas novas para quem está atento a futuros editais nas DPE’s do Brasil. Em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), última terça-feira (10), os deputados gaúchos aprovaram dois projetos que criam 11 novas Defensorias Públicas. Segundo o órgão trata-se de um marco histórico para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), e que pode abrir o caminho para novos editais.

​

De efeito imediato, as novas Defensorias deve extinguir os atendimentos por deslocamento que é quando um defensor público acumula funções em mais de uma cidade, passando assim, a ter atendimento integral em todas as comarcas do Estado, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 80/2014, também conhecida como "Defensoria Para Todos" conforme estabelecido pela União.

Com isso, os projetos aprovados autorizam agora a criação das Defensorias Regionais nos municípios de Arroio dos Ratos, General Câmara, Mostardas, Terra de Areia, Triunfo, Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva. Segundo o defensor público-geral da DPE-RS, Nilton Arnecke Maria, a criação das Defensorias já está prevista no orçamento e elas deverão estar em operação integral até o ano de 2026. Vale lembrar que após a aprovação na Assembleia do RS, os projetos agora serão encaminhados para sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.

Com 65 vagas, ultimo edital para a DPE-RS foi em 2023

​

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o último edital para Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul foi publicado em 2023. Com a oferta de 65 vagas imediatas para as carreiras de Técnico e Analista da DPE-RS, o concurso aplicou as suas provas objetivas no último dia 9 de julho de 2023, e contou com mais de 25 mil inscritos na seleção.

Leis são sancionadas em 08 de outubro pelo governador Eduardo Leite

É oficial ! Saiu a publicação no Diário Oficial da União do Rio Grande do Sul (DOE/RS) que sanciona a criação das 11 Defensorias Públicas Regionais do estado, no dia 08 de outubro. O governador Eduardo Leite assinou as leis, o que aumenta a expectativa de novo concurso em breve, pois foram criados novos cargos de Defensoria Pública Estadual do RS.

Confira o documento aqui, nas páginas 17 e 18

Foco na sua nomeação!

Com uma série de concursos previstos para reta final de um ano intenso para os concurseiros, sabia que você pode sair na frente na sua preparação para qualquer Defensoria Pública do Brasil? Conheça o nosso preparatório Carreiras Jurídicas para Defensoria Pública e vamos juntos buscar a sua nomeação!