Assembleia de São Paulo aprova criação de 300 novos cargos na Defensoria Pública

Boas novas para aqueles que sonham com a carreira nas DPE's do Brasil, porque uma nova seleção pode ganhar forma em breve. Vem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 20/2025 que cria 300 novos cargos para reforçar o quadro de pessoal da Defensoria Pública Estadual (DPE-SP).

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CONFIRA O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA AQUI

Vale ressaltar que a medida abre espaço tanto para futuras convocações de aprovados em seleções ainda vigentes quanto para a publicação de novos editais nos próximos anos. O documento foi aprovado pelos parlamentares paulistas no último dia 26 de agosto (terça-feira) e agora segue para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas. Segundo o documento, os cargos estão distribuídos da seguinte forma:

Defensores Públicos - 140 vagas
Oficiais da Defensoria - 100 vagas
Agentes de Defensoria - 60 vagas

Por fim, o projeto ainda aponta que existem 35 cargos de natureza técnica e de assessoramento, como assistentes técnicos em diferentes níveis, diretores de departamento e assessores técnicos da Defensoria, disponíveis para provimento.

DPE-SP conta com edital em andamento

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) atualmente conta com um edital em andamento. A seleção, que publicou o seu edital nos primeiros meses do ano, aplicou as suas provas objetivas no último dia 13 de abril, com a fase discursiva ocorrendo no dia 29 de junho. Ao todo, a seleção ofertou 400 vagas para carreira de Analista da Defensoria Pública, que contou com mais de 23,7 mil inscrições de candidatos.

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