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OAB 1° e 2° fase

Atualizações Vade Mecuns e CLT Organizada para o 45º Exame

Confira as atualizações Vade Mecuns e CLT Organizada.

Última atualização em 16/12/2025
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Para prova de 2ª fase surgem dúvidas em relação a qual VADE MECUM OU CLT adquirir para levar para prova. 


O Ceisc e seus professores indicam os Vade Mecuns e a CLT Organizada de sua autoria da editora Juspodvim. 


Neste post buscamos informar as atualizações legislativas que serão cobradas no edital do 41º Exame de Ordem e que constam nos vades organizados pelos professores do Ceisc junto à editora Juspodvim, para que você saiba se pode usar um vade antigo e correr o risco de cair uma lei nova ou uma atualização que o seu não tenha na prova.  


ADMINISTRATIVO

Alterações importantes:

- A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) foi atualizada pela Lei 15.141/25;

- ⁠ A Lei de reservas de vagas em concursos públicos (Lei 12.990/14) foi revogada e substituída pela Lei 15.142/25;

- ⁠ O Estatuto Jurídico da Estatais (Lei 13.303/16) foi alterada pela Lei 15.177/25;

- ⁠ Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) foi alterada pela Lei 15.210/25.

Além disso, recomenda-se a compra da nova edição do Vade, são alterações pequenas, mas muito importantes.


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Confira aqui!


CIVIL

​Atualização de Leis: Lei nº 10.741, atualizada pela Lei nº  15.163/2025, Lei nº 8.069 atualizada pelas Leis nº 15.163/2025, 15.234/2025, 15.240/2025, 15.243/2025, Lei nº 13.709 atualizada pela Lei nº 15.134 (alteração vetada), Lei nº 6.015 atualizada pela Lei nº 15.139/2025, Lei nº 6.404 atualizada pela Lei 15.177/2025, Lei nº 6.938 atualizada pela Lei nº 15.190/2025, Lei nº 7.565 atualizada pela Lei nº 15.143/2025, CF Lei nº 15.190/2025 (Regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal).
 
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 Confira aqui!


CONSTITUCIONAL

  

  • ​Inclusão das Leis:  Lei 15.190/2025, Emenda Constitucional nº 136/2025, Lei Complementar nº219/2025, Lei nº 15.163/2025 e Lei nº15.210/2025. ​

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EMPRESARIAL


Não houve alterações altamente relevantes; contudo, as remissões são constantemente revisadas. 

Recomendamos, sempre que possível, que o candidato estude e leve, no dia da prova, o Vade Mecum devidamente atualizado, de acordo com a edição do Exame de Ordem que estiver prestando.

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Confira aqui!


PENAL

Inclusão das Leis: Lei 15.159/2025, Lei 15.160/2025, Lei 15.163/2025, Lei 15.234/2025, Lei 15.240/2025, Lei 15.243/2025, Lei 15.224/2025, Lei 15.230/2025, Lei 15.245/2025 e Súmula Vinculante 63 (DOU 01.10) e Súmula Vinculante 9 (Cancelada no DOU de 01.10).​

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Confira aqui!


TRABALHO


  • ​Melhorias no texto da CLT e ampliação do índice alfabético remissivo; Lei 15156/2025 – texto atualizado dos 392 e art. 473 da CLT. Lei 15.175/25 – texto atualizado do art. 469-A da CLT Lei 15.222/2025 – atualiza texto do art. 392 da CLT e art. 71 da Lei 8213/91. Conforme orientação dos professores de Trabalho, é necessário adquirir a 19° edição para a prova do 45º Exame, pois as demais edições estão desatualizadas.​

CalendárioO conteúdo gerado por IA pode estar incorreto.


Confira aqui!


TRIBUTÁRIO


O Vade Mecum Tributário 45º Exame, 19ª edição, contou com pequenas atualizações até a data da publicação do edital, também, foram complementadas as remissões e o índice alfabético remissivo. Indicamos a aquisição da 19ª edição, para que você esteja com a legislação mais atualizada. 

Sobre a utilização da 18ª edição do 44º Exame, pode ser utilizada, sem maiores prejuízos, caso não seja possível adquirir a nova edição.

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Confira aqui!


Trabalho - Livro, Teoria e Prática, peças e questões


• Teoria direcionada para o Exame da OAB

• Estruturação de peças para treinamento 

• Dicas para a prova 

• Esquemas e quadros sinóticos

• Questões com gabarito e padrão de resposta 

• Linhas pautadas no padrão FGV (30 para questões e 150 para peças práticas) para treinamento


Confira aqui!


Civil - Livro, Teoria e Prática, peças e questões


  • Conteúdo: Direito Material Civil e Direito Processual Civil. 
  • Mapas Mentais 
  • Provas anteriores: 10 peças e 59 questões de provas anteriores. 
  • Autorais: 26 questões autorais. 
  • Além disso, ao final de cada conteúdo de Direito Material, tem uma questão de como foi cobrado pela banca. E a cada final de conteúdo de Processo Civil, tem um modelo básico de estruturação de peça.
Confira aqui!



Constitucional - Livro, Teoria e Prática, peças e questões


  • Teoria direcionada para o Exame da OAB | parte material e parte processual;
  • Estruturação das peças profissionais para treinamento; 
  • Esquemas e quadros sinóticos; 
  • Questões autoriais e de prova passadas da FGV com gabarito e padrão de resposta; 
  • Linhas pautadas no padrão FGV (30 para questões e 150 para peças práticas) para treinamento.
Confira aqui!



Empresarial - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

  • Conteúdo | Parte 1: Teoria Geral do Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Recuperacional e Falimentar, Títulos de Crédito, Contratos Empresariais, Propriedade Industrial, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Marco Legal das Startups. 
  • Peças Prático-Profissionais e Resolução de Questões | Parte 2: Noções introdutórias, 4 peças autorais, 17 peças de provas anteriores, 70 questões autorais. 
  • Gabarito das peças-práticos-profissionais e questões | Parte 3. 
  • Sem novas atualizações*
Confira aqui!


Aprenda como agir em situações reais, como negociar, sustentar oralmente e lidar com clientes. Descubra como os cursos de Prática Jurídica do Ceisc podem acelerar sua evolução.

Administrativo - Livro, Teoria e Prática, peças e questões


Sem atualizações


Confira aqui!



Penal - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

Conteúdo: direito material, processual, procedimento do júri, temas de execução penal, temas de prisão processual, ações autônomas de impugnação; 

Peças prático-profissionais: cabimento de peças; noções processuais preliminares; peças imprescindíveis (queixa-crime, resposta à acusação, memoriais, apelação, contrarrazões de apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução, revisão criminal, relaxamento da prisão, apelação do assistente de acusação); peças muito relevantes (embargos infringentes e de nulidade, recurso ordinário constitucional, defesa preliminar nos crimes de responsabilidade de funcionário público, defesa preliminar - Lei de drogas, carta testemunhável); peças relevantes (embargos de declaração, queixa-crime subsidiária, razões de apelação, contrarrazões de recurso em sentido estrito, contrarrazões de agravo em execução, recurso especial, recurso extraordinário) 

Questões abaixo do conteúdo: 52 (provas anteriores) 11 (autoral) = 63 questões 

Questões do Treinamento: 70 

Peças do Treinamento: 22 

Quadros resumo ao final dos capítulos de conteúdos;

Confira aqui!



Tributário - Livro, Teoria e Prática, peças e questões


  • Ensino da teoria, com resolução de questões da OAB ao final de cada conteúdo 
  • Mapas de fixação 
  • Estruturação de peças para treinamento 
  • Quesitos já pontuados pela FGV ao final de cada conteúdo das peças já cobradas 
  • Prática de peças-prático profissionais, com gabarito 
  • Prática de questões, sendo 130 da FGV e 59 autorais, com gabarito

Confira aqui!


Súmulas e OJS do TST organizadas - 42° Exame de Ordem



• Principais temas da seara trabalhista em  ordem alfabética
• Transcrição dos dispositivos relevantes da CF, da CLT, do CPC, do CC e da legislação especial (sem comentários)
• Texto na íntegra das Súmulas, OJs e PNs do TST


Confira aqui!




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