Atualizações Vade Mecuns e CLT Organizada para o 42º Exame

Para prova de 2ª fase surgem dúvidas em relação a qual VADE MECUM OU CLT adquirir para levar para prova. 

O Ceisc e seus professores indicam os Vade Mecuns e a CLT Organizada de sua autoria da editora Juspodvim. 

Neste post buscamos informar as atualizações legislativas que serão cobradas no edital do 41º Exame de Ordem e que constam nos vades organizados pelos professores do Ceisc junto à editora Juspodvim, para que você saiba se pode usar um vade antigo e correr o risco de cair uma lei nova ou uma atualização que o seu não tenha na prova.  

ADMINISTRATIVO

Lei dos Servidores Públicos = ADI 7.495 

Lei nº 8.429 (Improbidade Administrativa) = REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.236; 

Estatuto da Cidade = LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 

CPC = LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024; 

LEI Nº 14.939, DE 30 DE JULHO DE 2024 

Estatuto da Pessoa com Deficiência = LEI Nº 14.863, DE 27 DE MAIO DE 2024

Melhorias no índice alfabético-remissivo.

CIVIL

DECRETO-LEI Nº 73/66 - LEI DO SEGURO PRIVADO 

• LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024 

LEI Nº 6.194/74 - DPVAT - REVOGADO 

• LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024 

LEI Nº 6.938/81 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 

• LEI Nº 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024 

LEI N LEI Nº 7.565/86 - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA º 7.565/86 - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA 

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 9 DE JULHO DE 2024 

CF/1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

• ADI 4.425; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 74 

• EC nº 133, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 

LEI Nº 7.713/1988 - IMPOSTO DE RENDA - ALTERAÇÃO 

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 

LEI Nº 8.069/90 - ECA 

• LEI Nº 14.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 

LEI Nº 8.112/90 - SERVIDORES PÚBLICOS 

• ADI 7.495 

LEI Nº 8.429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

• REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.236 

LC Nº 75/93 - ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 

• ADI 7.495 

LEI Nº 9.279/96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL 

• LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024 

LEI Nº 9.434/97 - TRANSPLANTES 

• LEI Nº 14.858, DE 21 DE MAIO DE 2024 

LEI Nº 9.503/97 - CTB 

• LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024; LEI Nº 14.861, DE 27 DE MAIO DE 2024 

• LEI Nº 14.921, DE 10 DE JULHO DE 2024 

LEI Nº 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE 

• LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 

LEI Nº 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL 

• LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 

LEI Nº 11.076/2004 - TÍTULOS DE CRÉDITO AGROPECUÁRIO 

• LEI Nº 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024 

LEI Nº 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENA 

• LEI Nº 14.857, DE 21 DE MAIO DE 2024 

• LEI Nº 14.887, DE 12 DE JUNHO DE 2024 

PROVIMENTO CFOAB Nº 112/2006 - SOCIEDADES DE ADVOGADOS 

• PROVIMENTO 226/2024 

LEI Nº 13.043/2004 - ÍNDICE DE RENDA FIXA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 

• MP Nº 1.227, DE 4 DE JUNHO DE 2024 

LEI Nº 13.105/2015 - CPC 

• LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024 

• LEI Nº 14.939, DE 30 DE JULHO DE 2024 

LEI Nº 13.146/2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

• LEI Nº 14.863, DE 27 DE MAIO DE 2024 

RESOLUÇÃO CFOAB Nº 2/2015 - RESOLUÇÃO CFOAB 

• PROVIMENTO 228/2024; RESOLUÇÃO 005/2024 

LEI Nº 13.999/2020 - PRONAMPE 

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.216, DE 9 DE MAIO DE 2024 

LEI Nº 14.344/2022 - LEI HENRY BOREL 

• ADI 7.192 

• ADI 7.192 

LEI Nº 14.597/2023 - LEI GERAL DO ESPORTE 

• LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024 

PROVIMENTO CNJ Nº 149/2023 - CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA NACIONAL DO CNJ 

• PROVIMENTO 167/2024 e 169/2024 

• PROVIMENTO 168/2024; PROVIMENTO 171/2024; Provimento Nº 172/2024; Provimento Nº 173/2024 

• Provimento Nº 174/2024; Provimento Nº 175/2024; Provimento Nº 176/2024 

• PROVIMENTO N. 177 DE 15 DE AGOSTO DE 2024, PROVIMENTO N. 178 DE 15 DE AGOSTO DE 2024, PROVIMENTO N. 179 DE 16 DE AGOSTO DE 2024, PROVIMENTO N. 180 DE 16 DE AGOSTO DE 2024 

SÚMULAS STJ 

• Súmulas 669, 670 e 671

CONSTITUCIONAL

Inclusão das leis:

   - Lei 14.862/2024 - Altera a lei 9.384/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

      - Lei 14.863/2024 - Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência

      - Lei 14.878 - Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências

       -  Lei Complementar 208/2024

  Lei 14.932/2024

       - Lei 14.939/2024

       - Lei 14.950/2024

       - Lei 14. 944 – institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

      -  Súmulas 669, 670 e 671 do STJ

Emenda Constitucional nº133/2024 

• Lei complementar nº 207 
• Lei complementar nº206 
  
  

Lei 14.945/2024 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

Decreto 12.024/2024 

Lei 14.912/2024 

Lei nº 14.879/2024 – Altera o Código de Processo Civil 

Lei 14.932/2024 - Altera o Código Florestal 

Lei 14.939/2024 – Altera o Código de Processo Civil 

Lei 14.905/2024 – Altera o Código Civil 

Súmula 73 do TSE

EMPRESARIAL

Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Lei do Seguro Privado) - LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024. 

Revogação da Lei nº 6.194 de 1974 – REVOGADO (DPVAT) pela LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024. 

Lei nº 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) - LEI Nº 14.876, DE 31 DE MAIO DE 2024. 

Lei nº 9.279 de 1996 (Propriedade Industrial) - LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024. 

Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) - LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024.

PENAL

• Lei nº 14.786/2023 - Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima 

• Lei nº 14.881/2024 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

TRABALHO

Lei 14.939/2024 altera o art. 1.003, § 6º, do CPC; 

Melhorias no texto da CLT e melhorias e ampliação do índice alfabético-remissivo.

​

TRIBUTÁRIO

Inclusão das leis:

- Lei complementar nº207/2024

- Lei nº14.873/2024

- Lei complementar nº206/2024

- Lei nº 14.849/2024
- Lei nº 14.875/2024

- Lei nº14.859/2024

- Lei 14.879/2024

- Lei complementar nº208/2024

- Emenda Constitucional nº133/2024

- Lei 14.905/2024

- Lei 14.939/2024

- Lei 14.943/2024

- Lei 14.967/2024

Inclusão das súmulas:

- Súmulas CARF: nº188 a 201
- Súmulas STJ: 669, 670 e 671

Trabalho - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

• Teoria direcionada para o Exame da OAB

• Estruturação de peças para treinamento 

• Dicas para a prova 

• Esquemas e quadros sinóticos

• Questões com gabarito e padrão de resposta 

• Linhas pautadas no padrão FGV (30 para questões e 150 para peças práticas) para treinamento

Civil - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

• Conteúdo: Direito Material Civil e Direito Processual Civil. 
• Mapas Mentais 
• Provas anteriores: 10 peças e 59 questões de provas anteriores. 
• Autorais: 26 questões autorais. 
• Além disso, ao final de cada conteúdo de Direito Material, tem uma questão de como foi cobrado pela banca. E a cada final de conteúdo de Processo Civil, tem um modelo básico de estruturação de peça.
  

Constitucional - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

• Teoria direcionada para o Exame da OAB | parte material e parte processual;
• Estruturação das peças profissionais para treinamento; 
• Esquemas e quadros sinóticos; 
• Questões autoriais e de prova passadas da FGV com gabarito e padrão de resposta; 
• Linhas pautadas no padrão FGV (30 para questões e 150 para peças práticas) para treinamento.

Empresarial - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

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• Conteúdo | Parte 1: Teoria Geral do Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Recuperacional e Falimentar, Títulos de Crédito, Contratos Empresariais, Propriedade Industrial, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Marco Legal das Startups. 
• Peças Prático-Profissionais e Resolução de Questões | Parte 2: Noções introdutórias, 4 peças autorais, 17 peças de provas anteriores, 70 questões autorais. 
• Gabarito das peças-práticos-profissionais e questões | Parte 3. 
• Sem novas atualizações*

Administrativo - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

Penal - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

Tributário - Livro, Teoria e Prática, peças e questões

• Ensino da teoria, com resolução de questões da OAB ao final de cada conteúdo 
• Mapas de fixação 
• Estruturação de peças para treinamento 
• Quesitos já pontuados pela FGV ao final de cada conteúdo das peças já cobradas 
• Prática de peças-prático profissionais, com gabarito 
• Prática de questões, sendo 130 da FGV e 59 autorais, com gabarito

Súmulas e OJS do TST organizadas - 42° Exame de Ordem