Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria 794 vagas na justiça eleitoral

Boas novas para os concurseiros que estão mirando novas oportunidades em concursos públicos para os próximos anos. Em especial para os TRE’s do Brasil. Vem da Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a informação de que está aprovado o texto final do Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral. Abrindo o caminho para novos editais e nomeações nos próximos anos.

Confira trecho do projeto de lei abaixo

O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (11), e agora segue para apreciação no Senado Federal. Segundo o relator da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD) o projeto é uma resposta direta ao déficit de quadro de pessoal na Justiça Eleitoral, agravado pelo aumento constante de demandas. Se for aprovado no Senado e sancionado pela presidência o projeto autorização a criação do seguinte quantitativo de vagas:

​Por fim, a distribuição contempla o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Estima-se que essas oportunidades sejam preenchidas por candidatos aprovados no concurso TSE Unificado.​

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