Câmara Federal analisa projeto para cotas de pessoas trans em concursos!

Um projeto importante que tem como grande finalidade oportunizar o acesso de pessoas trans no serviço público. Foi o que defendeu a deputada federal Erika Hilton que na última quarta-feira (21), apresentou a proposta legislativa nº 354/2024, que busca reservar 2% das vagas em concursos públicos para pessoas trans e travestis.

Segundo a proposta apresentada pela parlamentar, o projeto visa proporcionar dignidade e acesso às pessoas que se identificam como trans, transgêneras e/ou transsexuais, incluindo mulheres trans, transsexuais, travestis, não binárias, homens trans, transmasculinos, intersexo e aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer, mediante autodeclaração, em concursos públicos.

Confira a proposta na íntegra

Para Erika Hilton, a justificativa para aprovação do projeto, é que a reserva de vagas é uma forma de garantir a não discriminação dos candidatos e candidatas que buscam acesso ao serviço público, em que a finalidade das cotas para trans serve como política afirmativa para promover direitos e igualdade material dessas pessoas em relação às distorções históricas enfrentadas devido à discriminação pela identidade de gênero.

O projeto segue para apreciação dos demais parlamentares e se aprovado, os concursos públicos para efetivos e temporários, no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, passarão a contar com a reserva de vagas para pessoas trans.

A parlamentar ainda ressalta que, o processo de concorrência nas vagas reservadas deverá seguir o mesmo modelo de outras leis, com os candidatos inscritos nas cotas para trans concorrendo de forma concomitante às vagas reservadas e da ampla concorrência, de acordo com a classificação do candidato. Vale lembrar que, de acordo com o projeto, o candidato inscrito nessas vagas ainda deverá ser submetido a uma comissão especial para o devido reconhecimento da condição de beneficiário da política afirmativa.

Já conhece nossos cursos?

O Ceisc oferece uma vasta gama de cursos que vão te ajudar a conquistar a sua tão sonhada nomeação. Acesse agora o nosso site e confira as condições especiais que estamos oferecendo!