CNJ propõe redução em nota de corte do ENAM para deficientes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir a proposta de reduzir a nota de corte do Exame Nacional de Magistratura (Enam) de 7 para 5 para pessoas com deficiência. De acordo com o CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da entidade, levará a proposta ao plenário do Conselho para votação.

O exame será realizado em 14 de abril e será uma espécie de filtro nacional para o ingresso de juízes na carreira. O edital foi lançado no início de fevereiro e prevê redução de notas de corte para pessoas negras e indígenas como ação afirmativa. Com relação a pessoas com deficiência, o edital não prevê diferenciação, apenas tempo maior para a realização das provas.

Barroso decidiu levar a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência, pois considera uma legítima identificação para igual tratamento. As inscrições para o Enam começaram dia 7 de fevereiro e se encerram em 7 de março. Em menos de 48 horas, 12 mil pessoas se inscreveram na prova, diz o CNJ. A expectativa do órgão é que o exame chegue aos 50 mil inscritos.

Confira o edital

Sobre o ENAM

De acordo com o edital, o concurso terá o prazo de validade e certificação de habilitação válido por dois anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). Vale lembrar que o concurso não conta com um quantitativo de vagas, tendo caráter de habilitação para concorrer as vagas referentes a carreira na magistratura.

Assim, a aprovação no exame será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e do Trabalho Regionais do Trabalho (TRT’s), além dos tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Inscrições até 7 de março. Provas em abril

Para os interessados na seleção, o período de inscrições que iniciou no último dia 7 de fevereiro (quarta-feira), se estende até o dia 7 de março, no valor de R$ 120,00. Os registros devem ser feitos exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que é a banca responsável pela aplicação do ENAM.

Entre alguns apontamentos que constam no documento, destaque para a aplicação das provas, previstos para ocorrerem no 1º e 2º semestres de 2024, com a expectativa de que o Exame alcance a marca de 100 mil candidatos inscritos. As provas, que já tem as suas datas definidas, serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras.

Provas nos meses de abril e outubro

Outro dado importante que consta no termo de referência, versa sobre a definição das datas em que o exame será aplicado em 2024. As provas objetivas do 1º Exame serão aplicadas no dia 14 de abril de 2024. Já as do 2º Exame, aplicadas em 20 de outubro deste ano, com horário a ser definido após a publicação do edital.

Segundo o termo, a prova será constituída de até 80 questões, respeitando a proporcionalidade de número de questões por ramos do conhecimento. O número de questões será definido e aprovado pela Comissão Acadêmica e divulgado junto com o edital.

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