Como funciona a reserva de vagas no Concurso Nacional Unificado?

Considerado o maior concurso público na história, o Concurso Nacional Unificado, que terá a oferta de 6,4 mil vagas em 21 órgãos federais, também será uma oportunidade para aqueles candidatos que tem garantido por lei usufruir da reserva de vagas em seleções públicas. Nisso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI) esclareceu recentemente dúvidas sobre o funcionamento das cotas no CNU.

Seja na condição de pessoa negra, pessoa com deficiência (PcD) ou pessoa de origem indígena. Os candidatos às cotas concorrem, simultaneamente, às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Isto é, uma vez preenchidas todas as vagas reservadas, o candidato inscrito em cota que tenha nota suficiente para ser aprovado no grupo de ampla concorrência passa automaticamente a se classificar neste grupo.

A regra é justamente a que consta no item 3.4.6, previsto em todos os oito editais do CNU, no caso de pessoas negras: “Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público Nacional Unificado”.

A mesma determinação está também no item 3.1.2.4, novamente previsto em todos os editais, no caso de PcDs: “O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do Concurso Público Nacional Unificado, após a avaliação da equipe multiprofissional, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados na lista específica para PcD e na lista de ampla concorrência, ambas por órgão/cargo/especialidade”.

Por fim, sobre as vagas reservadas no quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) às pessoas indígenas, consta nos oito editais o item 3.6.6: “Os candidatos indígenas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público Nacional Unificado”.

Heteroidentificação de candidatos negros

Os candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas negras devem passar pelo procedimento de heteroidentificação, descrito no item 3.4 e subitens dos editais. O procedimento é realizado após as provas objetivas e a aprovação na prova discursiva. No ato da inscrição, basta a autodeclaração.

Os candidatos às vagas reservadas passarão pela Comissão de Heteroidentificação, que utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato, isto é, a aparência externa da pessoa.

Para assegurar princípios constitucionais, a lisura do CNU e o que determina a Lei n° 12.990/2014 – que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros – não serão aceitos registros, declarações ou documentos, seja do próprio candidato ou de ancestrais, como aptos a comprovar o direito à cota.

O procedimento de heteroidentificação não é inédito, já foi realizado em outros concursos e está previsto originalmente desde a Portaria Normativa MPDG n° 4/2018. A Instrução Normativa MGI n° 23, que é a norma vigente que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, incorporou o procedimento de heteroidentificação previsto na portaria de 2018.

Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD)

A reserva de vagas a PcDs está prevista na Lei ° 8.112 (“Regime Jurídico Único”) e regulamentada no Decreto n° 9.508 – normas essas, por sua vez, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). Nos editais, as regras estão nos itens 3.1, 3.2 e subitens.

Têm direito a reserva de vagas para PcDs, que é de 5% no CPNU, as pessoas que se enquadrem em qualquer dos seguinte casos: § 1º do art. 2º da Lei n.º 13.146, de 2015, e suas alterações, dos artigos 3º e 4º do Decreto n.º 3.298, de 1999, do § 1º do art. 1º da Lei n.º 12.764, de 2012, da Lei n.º 14.126, de 2021, e do Decreto n.º 9.508, de 2018, e suas alterações, e da Lei  nº 14.768/2023.

Os candidatos devem, no ato da inscrição fazer o upload de arquivos que comprovem a condição de PcD, conforme as instruções previstas nos editais do CNU.

Vagas da FUNAI reservadas a pessoas indígenas

Especificamente para vagas ofertadas pelo CNU ao quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), está prevista a reserva de 30% para candidatos autoidentificados como indígenas. A previsão legal da reserva está na Lei nº 14.724, regulamentada pelo Decreto nº 11.839/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI Nº 63/2023.

No caso de candidato indígena, será realizado procedimento de análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato. Os documentos comprobatórios, assim como no caso das PcDs, devem ser enviados no ato da inscrição conforme previsto nos editais.

Candidatos tem até o dia 16 de fevereiro para efetuar o pagamento da inscrição no CNU

Com mais de dois milhões e meio de inscritos, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) encerrou o prazo para inscrições na última sexta-feira, dia 9 de fevereiro. Deste total, aproximadamente 1,2 milhões de pessoas ainda não pagaram a Guia de Recolhimento da União (GRU). Nisso, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) avisa que o prazo final para pagamento da GRU é o mesmo para todos: 16 de fevereiro (sexta-feira).

Para os cargos de nível superior, a taxa de inscrição é de R$90, enquanto para o bloco de cargos de nível médio o valor é de R$60. O pagamento da taxa deve ser feito apenas por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no banco, ou via PIX, com o respectivo QR Code.

A titular da pasta da Gestão, ministra Esther Dweck, faz um alerta aos candidatos que já realizaram a inscrição, mas que ainda não fizeram o pagamento da taxa, e também para aqueles que receberam a negativa do pedido de isenção e precisam efetuar agora o pagamento da GRU: “A inscrição final depende do pagamento das inscrições, então vale o alerta ao pessoal que já se inscreveu e ainda não pagou", frisa.

Confira o EDITAL na íntegra abaixo

Vagas estão divididas em oito blocos temáticos

Com a oferta de 6,4 mil vagas imediatas, as oportunidades para o Concurso Nacional Unificado estão divididas em oito blocos temáticos onde estão distribuídas da seguinte forma:

CONHEÇA AQUI OS BLOCOS TEMÁTICOS DO CNU

CNU terá reserva de vagas para negros, indígenas e deficientes

Na coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (10), a Ministra da Gestão, Esther Dweck, confirmou que haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas, esse último exclusivamente para as vagas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A porcentagem da reserva de vagas fica distribuída da seguinte forma:

• 5% para pessoas com deficiência
• 20% para pessoas negras
• 30% da FUNAI para indígenas

Fundação Cesgranrio será a banca do concurso unificado

Após dias de expectativa, a manhã do último dia 24 de novembro, foi de confirmação importante para quem já mira o Concurso Nacional Unificado. Tudo porque o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou em seu portal oficial a escolha pela a Fundação Cesgranrio como banca responsável pelo CNU!

De acordo com o MGI, a opção foi definida ainda no início da semana, mas por conta de trâmites jurídicos houve uma espera para realização do anúncio oficial. O contrato entre as partes foi assinado recentemente e assim publicado na edição do Diário Oficial da União.

Cronograma para o Concurso Nacional Unificado:

Publicação do Edital: 10/1/2024

Inscrições: ENCERRADAS

Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024

Divulgação dos Cartões de Confirmação: 29/04/2024

Aplicação das Provas: 05/05/2024

Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024

Divulgação Final dos Resultados: 30/07/2024

Início da Convocação para posse e Cursos de Formação: 05/08/2024

Foco na sua nomeação em 2024!

O edital para o Concurso Nacional Unificado chegou, e sabia que você começar hoje a sua preparação para aquele que será o ‘Enem’ dos concursos? Conheça o nosso preparatório completo para o Concurso Nacional Unificado e vamos juntos buscar a sua nomeação!