Como renovar OAB: veja guia completo com passo a passo

Renovar a OAB é um processo essencial para manter a atuação jurídica regularizada, especialmente para quem utiliza certificado digital, token ou cartão profissional para peticionamento eletrônico.

Embora a carteira física da Ordem não tenha prazo de validade, os certificados digitais precisam ser renovados regularmente, e muitos advogados têm dúvidas sobre quando fazer isso, quais documentos são necessários e como evitar erros que podem gerar bloqueios no uso do sistema.

Pensando nisso, este guia apresenta um passo a passo completo para que você entenda como renovar a OAB, mantendo sua inscrição ativa e garantindo que nada atrapalhe sua atuação profissional.

O conteúdo segue a linha didática, acolhedora e objetiva que o Ceisc utiliza para orientar estudantes, recém-aprovados e jovens advogados.

Ao longo do artigo, você encontrará orientações práticas, explicações claras e informações atualizadas, além de dicas para manter tudo em dia, inclusive sua preparação para o Exame, caso ainda esteja estudando para o início da carreira.

Por que é obrigatório renovar a OAB?

Muitos advogados acreditam que a “carteira da OAB vence”, mas não é bem assim. A carteira física, aquela entregue na solenidade, não tem validade. O que precisa ser renovado é o certificado digital utilizado para:

• Peticionamento eletrônico.
• Assinatura de documentos jurídicos.
• Protocolo de peças em tribunais.
• Acesso a sistemas como PJe, e-SAJ, Projudi, eproc, entre outros.

Esse certificado tem validade média de 1 a 3 anos, dependendo da emissão. Quando expira, o advogado fica impossibilitado de trabalhar nos sistemas eletrônicos, o que impacta diretamente seu exercício profissional.

Segundo dados da ICP-Brasil, certificados digitais têm validade máxima de três anos, conforme as regras técnicas oficiais:

Além disso, manter a inscrição regular implica:

• Estar adimplente com a anuidade
• Manter dados cadastrais atualizados
• Emitir novos tokens ou cartões quando necessário

Os advogados que utilizam certificado digital em token físico precisam renová-lo para que o certificado continue funcionando corretamente.

Quem precisa renovar a OAB?

A renovação é obrigatória para:

• Advogados que usam certificado digital instalado em token ou cartão;
• Advogados que utilizam certificado digital em nuvem com prazo de validade;
• Profissionais que dependem diariamente do peticionamento eletrônico;
• Advogados que mudaram de nome, assinatura ou dados cadastrais;
• Aqueles cujo certificado expirou ou está próximo do vencimento.

Pessoas que exercem outras atividades jurídicas, como consultoria ou funções internas, também podem precisar renovar o certificado dependendo do uso em assinatura de documentos ou acesso a sistemas.

Quando é preciso renovar a OAB?

O prazo depende do tipo de certificado utilizado. Normalmente:

• Certificados armazenados em token físico duram entre 1 e 3 anos.
• Certificados digitais em nuvem costumam ter validade de 1 ano.
• Quando há alterações cadastrais relevantes (nome, RG, foto), a renovação pode ser necessária.

A recomendação prática é verificar o prazo de validade sempre que fizer uma petição importante, evitando perder o prazo em meio ao trabalho.

Se o certificado expirar, o advogado pode ter sua rotina travada imediatamente, e recuperar a funcionalidade pode levar dias.

Como consultar sua situação da carteira da OAB?

A consulta é simples e pode ser feita de diferentes formas:

1. Site da Seccional da OAB: cada estado possui um portal próprio onde o advogado consegue verificar sua situação cadastral, eventuais pendências, anuidades e certidões.
2. Sistema Sicad ou Cadastro Nacional: em muitos estados, é possível emitir certidão de regularidade gratuitamente.
3. Certificado digital no próprio token: basta plugar o dispositivo e abrir o software instalado (SafeSign, eToken, etc.) para verificar a data de validade.
4. Consulta pelo portal da AC (Autoridade Certificadora): advogados que adquiriram o certificado pela OAB podem verificar a validade diretamente com a Certisign ou outra AC credenciada.

A maioria das seccionais traz tutoriais muito claros sobre o processo, e isso ajuda bastante quem está renovando pela primeira vez.

Quais são os documentos necessários para renovar a OAB?

Os documentos variam conforme a Seccional, mas geralmente incluem:

• Documento de identificação com foto atualizado
• CPF
• Comprovante de residência
• Certificado digital expirado
• Token/cartão (quando aplicável)
• Foto digital atualizada
• Comprovante de pagamento da taxa de renovação

Caso haja alteração de nome, é necessário anexar certidão que comprove a mudança.

Em muitos estados, a renovação pode ser feita parcialmente pela internet, com envio eletrônico dos documentos.

Como fazer a renovação da OAB: passo a passo atualizado

O procedimento varia entre as seccionais, mas segue um fluxo semelhante. Antes dos passos, é importante entender que o processo envolve verificação de dados, pagamento e validação do certificado.

Nada disso muda sua inscrição como advogado; trata-se apenas da atualização da mídia digital.

1. Solicitação inicial

É possível fazer online, por videoconferência ou presencialmente, dependendo da tecnologia utilizada pela sua Seccional. Em alguns estados, o agendamento é obrigatório.

2. Envio dos documentos

O advogado envia os documentos solicitados pelo portal da Seccional ou apresenta direto no atendimento presencial.

3. Pagamento da taxa

O valor varia conforme o estado e a AC responsável. A Certisign, parceira da OAB em muitos estados, informa que o custo médio do certificado digital para advogados varia conforme o tipo da mídia e prazo.

4. Validação da mídia (token ou cartão)

É necessário comparecer presencialmente ou participar de videoconferência para confirmar identidade e renovar o certificado.

5. Emissão do novo certificado

Após a validação, o advogado recebe instruções para instalar o certificado, configurar o token e fazer testes nos sistemas judiciais.

6. Liberação do certificado para uso

A partir desse momento, o advogado já pode voltar a peticionar, assinar documentos e acessar sistemas digitais.

O que acontece se você não renovar a OAB?

Deixar a renovação expirar significa perder o acesso ao certificado digital. Isso gera problemas como:

• Impossibilidade de peticionar eletronicamente
• Bloqueio total para assinar digitalmente
• Perda de prazos processuais
• Dificuldade para protocolar documentos urgentes
• Possível impacto na relação com clientes

Além disso, advogados que estão inadimplentes com anuidades podem ter sua inscrição temporariamente suspensa, o que impede o exercício da profissão.

Como regularizar a renovação em atraso?

Na maioria dos casos, basta realizar o processo normalmente, ainda que o certificado esteja expirado. Contudo, algumas Seccionais exigem etapas adicionais, como:

• Apresentação de novos documentos
• Validação presencial obrigatória
• Retorno do token antigo
• Pagamento de multa ou taxa adicional

O ideal é verificar diretamente com sua Seccional para evitar contratempos.

Erros mais comuns na renovação da OAB e como evitá-los

Renovar a OAB não é complexo, mas alguns erros podem atrasar ou impedir a conclusão do processo. Para evitar problemas, é importante conhecer as falhas mais frequentes:

• Deixar para renovar na véspera de um prazo processual
• Não verificar a validade da mídia (token ou cartão)
• Utilizar computador incompatível com o software do certificado
• Esquecer de agendar validação presencial quando a Seccional exige
• Tentar renovar com dados pessoais desatualizados
• Ignorar mensagens da Seccional sobre prazos e sistemas
• Perder o token físico ou danificar a mídia

Manter tudo organizado evita transtornos, e também impactos no atendimento ao cliente.

Dicas práticas para manter sua inscrição sempre regularizada

A rotina jurídica é intensa, mas algumas práticas simples ajudam a manter tudo em ordem:

• Verifique a validade do certificado digital a cada seis meses
• Renove com pelo menos um mês de antecedência
• Mantenha seus dados sempre atualizados na Seccional
• Faça backups e mantenha o token em local seguro
• Acompanhe comunicados da OAB sobre atualizações de sistema
• Não deixe anuidades acumularem para evitar restrições

Essas boas práticas ajudam a manter sua rotina mais leve, sem surpresas desagradáveis.

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Conclusão

Renovar a OAB é um processo essencial para manter sua atuação profissional regularizada, especialmente se você utiliza certificado digital para trabalhar diariamente com peticionamento eletrônico.

Embora a carteira física não tenha validade, o certificado precisa estar em dia para garantir que você continue exercendo a advocacia sem interrupções.

Com planejamento, atenção aos prazos e acompanhamento da sua Seccional, todo o processo fica mais simples, e você evita surpresas que poderiam prejudicar sua rotina jurídica.

E, se você ainda está construindo sua trajetória e se preparando para a aprovação, o Ceisc está ao seu lado em cada etapa, oferecendo cursos completos e atualizados para todas as fases da OAB.

FAQ

Carteira da OAB vence?

A carteira física não vence, mas o certificado digital tem validade e precisa ser renovado.

Posso renovar online?

Sim. Muitas seccionais permitem renovação por videoconferência, especialmente para certificados em nuvem.

Quanto tempo demora para renovar a OAB?

A renovação pode levar de alguns minutos a alguns dias, dependendo da validação presencial e da demanda da Seccional.