Concurso DPE-RJ: edital para carreira de Defensor Público tem inscrições prorrogadas

Informação importante para os candidatos que por algum motivo ainda não efeturaram a sua inscrição no edital para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Vem da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do edital que contempla a a carreira de Defensor Público, um comunicado prorrogando o prazo para inscrições no certame que conta com a oferta de 35 vagas imediatas, mais a formação de um cadastro reserva, e conta com iniciais de R$ 34,2 mil para os aprovados.

Veja o comunicado abaixo

Para os interessados na seleção, o período de inscrições que iniciou no último dia 8 de junho, e que se encerraria na última terça-feira (7), agora segue até as 16h do próximo dia 10 de julho (sexta-feira) exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao custo de R$ 300,00. A prova objetiva, de acordo com o edital, está mantida para o dia 30 de agosto, das 13h às 18h, na cidade do Rio de Janeiro.

Confira o edital na íntegra abaixo

Sobre as vagas

Segundo o edital, a oferta da seleção para carreira de Defensor Público da DPE-RJ é de 35 vagas imediatas, mais a formação de um cadastro de reserva, com iniciais de R$ 34,2 mil. Além disso, o ingresso na carreira de Defensor Público da DPE-RS tem como requisitos:

ter concluído curso de bacharelado em Direito; e
ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, a ser verificada durante a inscrição definitiva do concurso.

Vale ressaltar que, o defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Considerando ainda os ganhos de representação, o servidor pode receber R$34.279,28 por mês. Outros benefícios concedidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro também integram os ganhos dos aprovados na seleção.

Sobre as provas

De acordo com o edital publicado, os candidatos participantes do concurso para Defensor Público da DPE-RJ, serão avaliados em diversas etapas. A primeira delas consiste na aplicação de uma prova preliminar objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 30 de agosto de 2026, das 13h às 18h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

A prova preliminar objetiva e as provas específicas dissertativas terão, cada uma, duração de até cinco horas, observadas as regras previstas do edital . As questões das provas do concurso versarão sobre:

1. Direito Civil;
2. Direito Processual Civil;
3. Direito do Consumidor;
4. Tutela Coletiva;
5. Direito Empresarial;
6. Direito Penal;
7. Direito Processual Penal;
8. Direito de Execução Penal;
9. Criminologia;
10. Direito Constitucional;
11. Direito Administrativo;
12. Direitos Humanos;
13. Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso;
14. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Ao todo, os candidatos deverão responder a 90 questões de múltipla escolha, e será considerado habilitado na objetiva o concorrente que acertar, no mínimo, 59 questões relativas às vagas de ampla concorrência. Para quem concorre às vagas reservadas, será necessário acertar, no mínimo, 45 questões da prova objetiva.

Após a primeira fase, os aprovados seguem para aplicação das provas orais que consistirão em arguições orais dos candidatos sobre questões práticas ou teóricas elaboradas pelos examinadores à luz do ponto sorteado. Por fim, as avaliações encerram com a terceira fase que contempla numa prova de títulos, onde os participantes ganharão pontos ao comprovarem especializações acadêmicas e experiências profissionais. Ao final, a seleção terá o prazo de validade do concurso de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.​

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Último edital para Defensor da DPE-RJ foi publicado em 2023

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) o último edital que contemplou a carreira de Defensor Público da DPE-RJ foi publicado em 2023. Na ocasião, a seleção contou com a oferta de 26 vagas imediatas, com iniciais de R$ 32,4 mil para os aprovados na época.

Resumindo:

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ)

Cargos: Defensor Público

Vagas: 35

Nível: nível superior

Salários: R$ 34.279,28​

Inscrições: Até 10 de julho

Valor: R$ 300,00

Provas: 30 de agosto

Banca: Fundação Getúlio Vargas

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