Concurso DPE-SP: com 70 vagas, novo edital para Defensor é publicado

Informação importante para os concurseiros a espera por novos editais para as DPE's do Brasil: novo edital lançado! Vem da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) a publicação do seu mais novo edital para carreira de Defensor Público. A seleção, conta com a oferta de 70 vagas e iniciais de até R$ 29,7 mil para os aprovados.

Veja o edital abaixo

Para os interessados na seleção, o período de inscrições inicia em 13 de outubro, e segue até o dia 11 de novembro, e deve ser efetuado exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC) que é a banca responsável pela organização da seleção, ao custo de R$ 250,00. De acordo com o edital, as provas objetivas estão marcadas para o dia 10 de janeiro do próximo ano.

Sobre as vagas

O concurso destina-se ao provimento de 70 (setenta) cargos de Defensor Público da Classe Inicial da Carreira, além do preenchimento de cargos vagos na data de publicação do edital, dos que vierem a vagar durante a realização do certame ou no prazo de sua validade (2 anos, prorrogável por igual período).

• Reservas de Vagas (Ações Afirmativas):
  • Pessoas com Deficiência (PCD): 5% das vagas.
  • Pessoas Negras e Indígenas: 30% das vagas.
  • Pessoas Trans: 2% das vagas.

Sobre as etapas do certame

Ainda de acordo com o edital publicado, o concurso irá se desdobrar com as seguintes fases:

Primeira Prova Escrita – Objetiva (eliminatória e classificatória)
Procedimento de Heteroidentificação para os(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova objetiva inscritos(as) nas vagas reservadas a pessoas negras, indígenas e trans, realizado antes das provas dissertativas
Segunda e Terceira Provas Escritas – Dissertativas (eliminatórias e classificatórias)
Comprovação dos Requisitos de Inscrição e Entrega dos Títulos (realizada no período da Prova Oral pelos habilitados)
Prova Oral (eliminatória e classificatória)

Avaliação de Títulos (de caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima total de 1,0 ponto)

Sobre as provas

As provas previstas no edital estão marcadas pata serem aplicadas na cidade de São Paulo/SP. As aplicações das provas estão seguem os seguintes critérios:

Primeira Prova Escrita – Objetiva

Estrutura: 88 questões de múltipla escolha (com 5 alternativas cada)
Duração: 4 horas e 30 minutos

Data prevista: 10 de janeiro de 2027 (período da manhã)

Confira as matérias abaixo:

Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Segunda Prova:
8 questões dissertativas (2 de Direito Constitucional, 2 de Direito Penal, 2 de Direitos Difusos e Coletivos e 2 de Direito da Criança e do Adolescente)
1 Peça Judicial baseada no programa de Direito Processual Civil
Data prevista:  03 de julho de 2027 (tarde);

Terceira Prova:
8 questões dissertativas (2 de Direitos Humanos, 2 de Direito Civil, 2 de Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP e 2 de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica)

1 Peça Judicial baseada no programa de Direito Processual Penal

Data prevista: 04 de julho de 2027 (tarde)

Prova Oral
Formato: Arguição presencial pelos membros da Banca Examinadora sobre o programa das matérias das provas dissertativas
Consulta: Permitida a consulta à legislação disponibilizada pela Comissão de Concurso
Data: Período a ser definido

Último edital para carreira de Defensor foi publicado em 2022
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Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o último edital que contemplou a carreira de Defensor Público da DPE-SP foi publicado em 2022. Na ocasião, a seleção contou com a oferta de 70 vagas imediatas e contou com iniciais de R$ 29,7 mil para os aprovados na época.

Resumindo:

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) ​

Cargos: Defensor Público

Vagas: 70

Escolaridade: Bacharel em Direito, além de ter 3 anos de atividade jurídica comprovada.

Salários: R$ 29,7 mil

Inscrições: de 13/10 a 11/11/2026, pelo site da FCC.

Taxa: R$ 250. com pagamento até 12/11.

Provas: Prova objetiva: 10/01/2027; Provas dissertativas: 03 e 04/07/2027

Banca: Fundação Carlos Chagas

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