Concurso DPU: aprovada resolução de novo edital para Defensor Público Federal

Boas notícias para os concurseiros a espera por um novo edital para carreira na defensoria pública. Vem da Defensoria Pública da União (DPU) a aprovação por parte do Conselho Superior do órgão (CSDPU) da Resolução nº 255/2026, norma relacionada à realização do próximo certame que irá contemplar a carreira de Defensor Público Federal. A medida, é mais um desdobramento importante rumo a publicação de um edital que é aguardado com expectativa.

Veja a resolução na íntegra abaixo

A aprovação do documento ocorreu na última quinta-feira (18), e representa mais um avanço rumo a realização de um novo edital para Defensoria Pública da União (DPU). Nisso, com o aceite da norma, a expectativa cresce com a espera dos próximos atos administrativos, como a definição da comissão organizadora, escolha da banca e publicação do edital da DPU. Além disso, a resolução já aponta alguns detalhes importantes da futura seleção.

Sobre as etapas do certame

Segundo a resolução publicada, o futuro edital que irá contemplar a carreira de Defensor Público Federal (DPU) será composto por cinco fases sucessivas. Com o candidato avançando para a etapa seguinte somente com a aprovação na fase anterior.

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As etapas previstas são:

1ª Fase: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Fase: Provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª Fase: Sindicância de vida pregressa, apuração de requisitos pessoais e inscrição definitiva, de caráter eliminatório;

4ª Fase: Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

5ª Fase: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Além disso, a norma aponta um intervalo mínimo de 30 dias entre as principais fases do concurso. Vale lembrar que as datas serão definidas após a publicação do edital.

Resolução aponta possível conteúdo programático

Para os candidatos interessados na futura seleção, é bom começar a se preparar o quanto antes. Tudo porque a resolução prevê um conteúdo programático extenso para as provas objetivas e discursivas, o que irá exigir uma longa preparação dos concurseiros. Veja abaixo as disciplinas previstas:

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Direito Constitucional;

Direito Administrativo;

Direito Civil;

Direito Processual Civil;

Direito Penal;

Direito Processual Penal;

Direito do Trabalho;

Processo do Trabalho;

Direito Previdenciário;

Direito Ambiental;

Direito Internacional;

Direitos Humanos;

Direito Eleitoral;

Filosofia do Direito;

Ciência Política;

Sociologia Jurídica;

Tutela Coletiva;

Direito Étnico-Racial e Antidiscriminatório;

Direito das Populações Vulneráveis.

Além disso, a resolução aponta que as provas orais deverão abranger um conjunto mais concentrado de disciplinas jurídicas consideradas essenciais para o exercício da função.

Prova objetiva

A etapa que marca a primeira fase consistirá em uma prova objetiva com valor total de 100 pontos. Segundo a resolução, para obter aprovação, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% da pontuação total, e não zerar nenhum dos grupos de disciplinas.

​Serão convocados para a segunda fase os candidatos mais bem classificados, observando-se o limite de cinco vezes o número de vagas ofertadas ou 100 candidatos, prevalecendo o que for maior.

PLOA 2026 aponta provimento de 810 vagas para editais e nomeações

Na esteira de editais aguardados pelos concurseiros no Brasil, com a conclusão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano de 2026, destaque para Defensoria Pública da União (DPU) que apareceu no texto encaminhado ao congresso apontando para o provimento de 210 aprovados em concursos e 600 vagas para criação de novos cargos, o que pode ser um indicativo de que a seleção, que é a aguardada desde 2015.

Confira trecho do PLOA 2026

Sem listar as carreiras que poderão ser contepladas na futura seleção, também vale ressaltar que a presença no PLOA não garante a realização de concursos ou a nomeação de aprovados, sendo apenas uma estimativa orçamentária. Para ser efetivada, será preciso a devida autorização por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal. Por fim, vale lembrar que o texto durante a discussão no Congresso, poderá ser modificado antes da aprovação e sanção presidencial.

Concurso para DPU esteve cotado para primeira edição do CNU, mas não houve adesão

Entre os órgãos que estavam cotados para integrar o Concurso Nacional Unificado, o pedido de participação da DPU chegou a ser confirmado na coletiva de imprensa concedida pela ministra da Gestão, Esther Dweck, em setembro do último ano. No entanto, em outubro de 2024, a Defensoria Pública da União, não constava na lista de órgãos participantes do CNU, o que acabou por hora esfriando a possibilidade de um novo concurso.

Último edital para DPU foi em 2015

Organizado pela Cespe, hoje Cebraspe, o último edital para Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na época, foram ofertadas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior para carreira de Analista e Agente Administrativo, em unidades de várias regiões do país. O prazo de validade deste concurso encerrou em março de 2019.

Resumindo:

Defensoria Pública da União (DPU)

Cargos: A definir

Vagas: A definir

Escolaridade: A definir

Salários: A definir

Inscrições: A definir

Taxa: A definir

Provas: A definir

Banca: A definir

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