Concurso para o TJ/MG tem gabarito preliminar divulgado

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) disponibilizou a consulta aos gabaritos preliminares. A prova foi aplicada no último dia 4 de dezembro, em diversas cidades do Estado de Minas Gerais.

Além da publicação da banca, um comunicado também aponta para o período de interposição de recursos, que será de 0h do dia 12 de dezembro de 2022 às 23h59min do dia 13 de dezembro de 2022. O corpo docente do Ceisc disponibilizou as questões passíveis de interposição de recurso, e segue analisando a prova. E assim que possível atualizaremos este post.

Recursos:

QUESTÃO 01 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 02 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 03 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 04 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 05 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 06 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 07 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 08 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 09 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 10 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 11 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 12 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 13 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 14 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 15 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 16 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 17 

Justificativa da professora Luana Porto 

As expressões “Pesquisadores da Universidade de Edimburgo” (1º§) e “Os estudiosos do presente” (2º§) estabelecem, no texto, a seguinte relação semântica: 

a) a segunda é hipônima da primeira.  

b) são estruturas polissêmicas.  

c) a segunda é hiperônima da primeira.  

d) a primeira é parônima da segunda.  

e) são estruturas sinônimas entre si. 

Gabarito Preliminar: C 

O item trata de um tema associado à habilidade de identificação de elementos coesivos e à “classificação” do processo de coesão adotado para evitar repetição de palavras no texto. 

DOS FUNDAMENTOS: 

          O conceito de hiperônimo, no campo dos estudos linguísticos e na teoria da coesão textual, refere-se a um termo englobante ao qual se associam termos de sentido mais restrito, como em: 

Legumes (hiperônimo) 

          Batata (hipônimo) 

Cenoura (hipônimo) 

Doença (hiperônimo) 

          AVC (hipônimo) 

Convulsão (hipônimo) 

Gripe (hipônimo) 

Cachumba (hipônimo) 

Segundo Koch (2008), “o texto não é apenas uma soma de palavras ou sequência de frases isoladas”, ou seja, o texto se constitui como texto por meio da ligação e da coerência entre suas partes. A ligação, concretizada pelo uso de elementos coesivos assume dois objetivos: integrar as ideias do texto e evitar a repetição de palavras. E essa segunda funcionalidade que é observada no segundo parágrafo do texto, ao ser empregada a expressão “Os estudiosos do presente” para fazer menção a “Pesquisadores da Universidade de Edimburgo”, que está no primeiro ´parágrafo. Trata-se de alusão a termo com perspectiva anafórica. 

Em relação à definição desses termos em classificação como hipônimo ou hiperônimo, é preciso observar a conceituação. De acordo com Cançado (2005) o item lexical mais específico, que contém todas as outras propriedades, é chamado de hipônimo, como é o caso de “Os estudiosos do presente”, em que “do presente” limita o sentido de “estudiosos” e se associa a estudiosos escoceses, que usaram estudo dos pesquisadores da Escócia da década de 1940. Logo, vê-se que “Pesquisadores da Universidade de Edimburgo” apresenta sentido mais amplo e englobante do que “Os estudiosos do presente”, que se refere apenas aos estudiosos do momento presente, não especificado, mas depreendido como sendo do ano 2022, data da publicação do texto de popularização científica, da revista Superinteressante.  

Nota-se, portanto, que está incorreta a indicação da letra C como resposta, pois a segunda (Os estudiosos do presente) não é hiperônima da primeira (Pesquisadores da Universidade de Edimburgo).  Tal visão se insere no conceito de hiperônimo, que indica termo mais específico, como “do presente”. Como o texto não aponta se “Os estudiosos do presente” são os mesmos de outrora e também da Universidade de Edimburgo, na Escócia, não se pode-falar que o termo é hipônimo de “Pesquisadores da Universidade de Edimburgo” 

Ademais, linguisticamente, as expressões “pesquisadores” e a “estudiosos” não são sinônimas, como se vê em diferentes dicionários: 

Pesquisador é aquele que estuda, investiga, é um cientista. 

Estudioso é aquele que se dedica aos estudos. 

Por fim, os adjuntos adnominais que acompanham esses dois termos no primeiro e segundo parágrafo do texto não garantem a sinonímia dos termos. 

Logo, não há resposta correta para a questão. 

DO PEDIDO: 

Diante do exposto, requer a anulação da questão. 

Referências 

CANÇADO, Márcia. Manual de semântica: noções básicas e exercícios. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2005. 

CARDOSO, Sílvia Helena Barbi. A questão da referência: das teorias clássicas à dispersão dos discursos. Campinas: Autores Associados, 2003. 

KOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 2008 

QUESTÃO 18 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 19 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 20 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 21 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 22 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 23 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 24 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 25 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 26 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 27 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 28 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 29 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 30 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 31 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 32 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 33 

Justificativa do professor Gustavo Rodrigues. 

A banca considerou a alternativa d) como gabarito. 

A negação do quantificador existencial é o quantificador universal. Dentre as alternativas, a letra d) é uma possibilidade de negação. Porém, a letra b) também pode ser considerada correta. Com isso, a questão apresenta duas possibilidades de gabarito. Diante do exposto, pede-se a anulação da questão. 

QUESTÃO 34 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 35 

Justificativa do professor Gustavo Rodrigues. 

A banca considerou a alternativa a) como gabarito. 

Construindo as tabelas envolvidas na questão, percebemos que a proposição apresentada na alternativa não é equivalente à sentença condicional dada no enunciado.  Segundo as equivalências do condicional, temos duas possibilidades de equivalência: a disjunção e a contrapositiva. Sendo assim, pede-se a anulação da questão. 

QUESTÃO 36 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 37 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 38 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 39 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 40 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 41 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 42 

Justificativa da Professora Mestre Franciele L. Kühl. 

Atenção, aviso aos candidatos: a banca pode não acolher o presente recurso argumentando que o enunciado não pediu o posicionamento atual ou da jurisprudência, referindo que o enunciado direciona a resposta ao dispositivo transcrito em lei, embora não concorde com tal possibilidade, porque ela ignora posicionamento atual da Corte Suprema. 

Lembrando que cada candidato deve interpor o recurso se tiver interesse! 

Ilustríssima banca Examinadora, venho, respeitosamente, por meio deste recurso, solicitar a anulação da questão de nº 42, da prova de analista para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelos fundamentos a seguir declinados: 

De acordo com o entendimento da Suprema Corte sobre o artigo 22, da Lei 8.935/1994, alterado pela Lei 13.286/2016, em tese de repercussão geral o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que “O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa”.  

Logo, a questão que tem sua resposta baseada no texto transcrito no artigo 22, da Lei 8.935/1994 está equivocada, eis que o terceiro prejudicado deve buscar sua reparação em face do Estado, sendo que o Estado tem direito de regresso sob o notário, desde que comprovada seu dolo ou culpa. Esse é o direcionamento que se compreende do formato de questão junto à tese de repercussão geral do STF, tema de nº 777, julgada no Recurso Extraordinário 842846, em 27/02/2019. 

Conforme visto na tese de repercussão geral, o notário não responde diretamente por ser pessoa física, o dispositivo infraconstitucional viola o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, o qual refere que a pessoa jurídica de direito público ou direito privado deve responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, sendo assim, o Estado responderia de forma objetiva. Apenas por meio de regresso, o notário responderia ao Estado, por ser o delegatário, espécie de agente público que presta serviço público por meio de delegação, nos termos do artigo 236, da Constituição Federal. 

Ademais, em decorrência de tal posicionamento, a letra A passa ser uma alternativa correta, eis que, reconhecida a tese de repercussão geral à questão, sendo, portanto, dever da pessoa jurídica de reparar o dano de forma objetiva, a prescrição passa de trienal para quinquenal, pois aplica-se nesses casos de reparação de dano os artigos:  Artigo 1º, do Decreto n. 20.910/32; Artigo 2º, do Decreto-lei n. 4.597/42; e o artigo 1º-C da Lei 9.494/97.  

Ante ao exposto, considerando que o enunciado induz o candidato a erro, pois não sabe se deve marcar a alternativa D considerando o artigo 22 da Lei 8.935/1994, ignorando importante tese de repercussão geral do Supremo que deve ser aplicada a todos os casos de danos por notários e registradores. Ou se o candidato deve seguir o posicionamento da Suprema Corte e marcar como correta a letra A, por tais razões a questão deve ser anulada. 

QUESTÃO 43 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 44 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 45 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 46 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 47 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 48 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 49 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 50 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 51 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 52 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 53 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 54 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 55 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 56 

Não há possibilidade de recurso  

QUESTÃO 57 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 58 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 59 

Não há possibilidade de recurso 

QUESTÃO 60 

Não há possibilidade de recurso 

E seu próximo desafio será com o Ceisc!

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