Concurso PC-BA: Tribunal de Justiça do Estado suspende liminar e mantém prova para Delegado
Decisão publicada na tarde desta quinta-feira (19) retoma as atividades do edital, e confirma a data de aplicação das provas, marcadas para o dia 6 de dezembro.
Publicado em 19/11/2026
Informação importante de última hora para os candidatos inscritos no edital para carreira de Delegado da Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA). Vem do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) a decisão pela suspensão da liminar que embargou o edital da PC-BA. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (19) atende pela retomada das atividades e confirma a data de aplicação das provas objetivas, marcadas para o dia 6 de dezembro.
Confira a decisão na íntegra abaixo
A suspensão ocorreu em razão de possíveis incompatibilidades entre o edital de abertura e a Lei Federal nº14.735/2023,que estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento das Polícias Civis em todo o país. Na ação popular, contra o edital, aponta que a seleção deixou de contemplar exigências previstas na legislação nacional para osconcursos de Delegado de Polícia Civil.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de prova oral, a falta de exigência de três anos de atividade jurídica ou policial para ingresso na carreira e inconsistências nos critérios de pontuação da prova de títulos. Além disso, a ação também questionou a ausência de previsão expressa da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emtodas as fases do concurso.
Sobre as etapas do certame
Os candidatos interessados na seleção para Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) serão avaliados pelas seguintes etapas:
Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Além disso, as provas provas objetiva e discursiva do certame serão realizadas na cidade de Salvador/BA, sendo em dois turnos distintos:
a) Período da Manhã: Provas Objetivas com duração de 4 horas
b) Período da Tarde: Prova Discursiva com duração de 04h30min
Após a publicação do resultado final desta fase e sua homologação, a Polícia Civil da Bahia convocará, através de edital específico, os candidatos aprovados dentro do número de vagas para realização dos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e da investigação social.
Governo da Bahia reforçou intenção por novo edital desde 2023
Em entrevista para imprensa local, no último dia 16 de maio, o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues reforçou a intenção de novos editais e a convocação de excedentes dos últimos concursos para a Polícia Civil e Polícia Militar do estado. Além disso, através das suas redes sociais, o mandatário baiano destacou o interesse em realizar mais certames para a recomposição de servidores da Segurança Pública.
Vale lembrar que os editais mais recentes para provimento de servidores da Segurança Pública da Bahia foram dos concursos PC-BA e PM-BA, foram publicados em 2022, com provas aplicadas para Polícia militar em janeiro deste ano. Confira aqui o trecho da entrevista.
Último edital para PC-BA foi publicado em 2022
Sob a organização do IBFC, o último edital para Polícia Civil do Estado da Bahia foi publicado em 2022. Na época, a seleção contou com a oferta de 1 mil vagas imediatas e outras 2 mil oportunidades para formação de um cadastro reserva para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão da PC-BA.
Resumindo:
Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA)
Cargos: Delegado, Escrivão e Investigador
Vagas: 750
Nível: nível superior
Salários: de R$ 6.433,06 a R$ 16.495,67
Inscrições: ENCERRADAS
Valor: de R$ 190,00 a R$ 220,00
Provas: A definir
Banca: Instituto AOCP
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