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Concurso PC-BA: Tribunal de Justiça do Estado suspende liminar e mantém prova para Delegado

Decisão publicada na tarde desta quinta-feira (19) retoma as atividades do edital, e confirma a data de aplicação das provas, marcadas para o dia 6 de dezembro.

Publicado em 19/11/2026

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Informação importante de última hora para os candidatos inscritos no edital para carreira de Delegado da Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA). Vem do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) a decisão pela suspensão da liminar que embargou o edital da PC-BA. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (19) atende pela retomada das atividades e confirma a data de aplicação das provas objetivas, marcadas para o dia 6 de dezembro.

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Confira a decisão na íntegra abaixo


 

 

A suspensão ocorreu em razão de possíveis incompatibilidades entre o edital de abertura e a Lei Federal nº14.735/2023,que estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento das Polícias Civis em todo o país. Na ação popular, contra o edital, aponta que a seleção deixou de contemplar exigências previstas na legislação nacional para osconcursos de Delegado de Polícia Civil.

 

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de prova oral, a falta de exigência de três anos de atividade jurídica ou policial para ingresso na carreira e inconsistências nos critérios de pontuação da prova de títulos. Além disso, a ação também questionou a ausência de previsão expressa da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emtodas as fases do concurso.



Sobre as etapas do certame

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Os candidatos interessados na seleção para Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) serão avaliados pelas seguintes etapas:

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Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e

Prova de Títulos, de caráter classificatório.



Além disso, as provas provas objetiva e discursiva do certame serão realizadas na cidade de Salvador/BA, sendo em dois turnos distintos:



a) Período da Manhã: Provas Objetivas com duração de 4 horas
b) Período da Tarde: Prova Discursiva com duração de 04h30min



Após a publicação do resultado final desta fase e sua homologação, a Polícia Civil da Bahia convocará, através de edital específico, os candidatos aprovados dentro do número de vagas para realização dos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e da investigação social.


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Governo da Bahia reforçou intenção por novo edital desde 2023



Em entrevista para imprensa local, no último dia 16 de maio, o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues reforçou a intenção de novos editais e a convocação de excedentes dos últimos concursos para a Polícia Civil e Polícia Militar do estado. Além disso, através das suas redes sociais, o mandatário baiano destacou o interesse em realizar mais certames para a recomposição de servidores da Segurança Pública.


Vale lembrar que os editais mais recentes para provimento de servidores da Segurança Pública da Bahia foram dos concursos PC-BA e PM-BA, foram publicados em 2022, com provas aplicadas para Polícia militar em janeiro deste ano. Confira aqui o trecho da entrevista.




Último edital para PC-BA foi publicado em 2022 



Sob a organização do IBFC, o último edital para Polícia Civil do Estado da Bahia foi publicado em 2022. Na época, a seleção contou com a oferta de 1 mil vagas imediatas e outras 2 mil oportunidades para formação de um cadastro reserva para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão da PC-BA.​



Resumindo:



Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA)

Cargos: Delegado, Escrivão e Investigador

Vagas: 750

Nível: nível superior 

Salários: de R$ 6.433,06 a R$ 16.495,67

Inscrições: ENCERRADAS

Valor: de R$ 190,00 a R$ 220,00

Provas: A definir

Banca: Instituto AOCP

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