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Concurso PC-BA: edital para Delegado é suspenso pela justiça

Ação popular publicada na última sexta (13), suspendeu temporariamente edital para carreira de Delegado. Edital deve ser retificado e nova data de prova anunciada em breve.

Publicado em 16/11/2026

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Informação importante para e que abrange milhares de candidatos inscritos em um dos editais mais aguardados para uma das principais corporações do Brasil. Falamos da Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) que teve o seu edital que contempla a carreira de Delegado suspenso pela justiça. A decisão liminar, oriunda da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, foi disponibilizada na última sexta-feira (13) no Diário de Justiça do Estado da Bahia e vale até que o edital da seleção seja retificado.

 

Veja trecho abaixo

 

 

 

Segundo o documento, a suspensão ocorreu em razão de possíveis incompatibilidades entre o edital de abertura e a Lei Federal nº14.735/2023, que estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento das Polícias Civis em todo o país. Na ação popular, contra o edital, aponta que a seleção deixou de contemplar exigências previstas na legislação nacional para os concursos de Delegado de Polícia Civil.

 

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de prova oral, a falta de exigência de três anos de atividade jurídica ou policial para ingresso na carreira e inconsistências nos critérios de pontuação da prova de títulos. Além disso, a ação também questionou a ausência de previsão expressa da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso.

 

Com isso, ao conceder a tutela de urgência, ficou determinada a paralisação do concurso público, especificamente em relação ao cargo de Delegado de Polícia Civil. A determinação seguirá até que o edital seja devidamente retificado para atender às exigências da legislação federal. O prazo estabelecido para o cumprimento da ação é de 15 dias, contados da intimação da decisão. Por fim, a decisão também esclarece que asuspensão possui caráter temporário e preventivo. Assim, o concurso poderá ter seu andamento retomado depois que as alterações necessárias forem realizadas.

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Sobre as etapas do certame

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Os candidatos interessados na seleção para Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) serão avaliados pelas seguintes etapas:

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Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e

Prova de Títulos, de caráter classificatório.



Além disso, as provas provas objetiva e discursiva do certame serão realizadas na cidade de Salvador/BA, sendo em dois turnos distintos:



a) Período da Manhã: Provas Objetivas com duração de 4 horas
b) Período da Tarde: Prova Discursiva com duração de 04h30min



Após a publicação do resultado final desta fase e sua homologação, a Polícia Civil da Bahia convocará, através de edital específico, os candidatos aprovados dentro do número de vagas para realização dos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e da investigação social.


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Governo da Bahia reforçou intenção por novo edital desde 2023



Em entrevista para imprensa local, no último dia 16 de maio, o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues reforçou a intenção de novos editais e a convocação de excedentes dos últimos concursos para a Polícia Civil e Polícia Militar do estado. Além disso, através das suas redes sociais, o mandatário baiano destacou o interesse em realizar mais certames para a recomposição de servidores da Segurança Pública.


Vale lembrar que os editais mais recentes para provimento de servidores da Segurança Pública da Bahia foram dos concursos PC-BA e PM-BA, foram publicados em 2022, com provas aplicadas para Polícia militar em janeiro deste ano. Confira aqui o trecho da entrevista.




Último edital para PC-BA foi publicado em 2022 



Sob a organização do IBFC, o último edital para Polícia Civil do Estado da Bahia foi publicado em 2022. Na época, a seleção contou com a oferta de 1 mil vagas imediatas e outras 2 mil oportunidades para formação de um cadastro reserva para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão da PC-BA.​



Resumindo:



Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA)

Cargos: Delegado, Escrivão e Investigador

Vagas: 750

Nível: nível superior 

Salários: de R$ 6.433,06 a R$ 16.495,67

Inscrições: ENCERRADAS

Valor: de R$ 190,00 a R$ 220,00

Provas: A definir

Banca: Instituto AOCP

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