Concurso PC-BA: edital para Delegado é suspenso pela justiça
Ação popular publicada na última sexta (13), suspendeu temporariamente edital para carreira de Delegado. Edital deve ser retificado e nova data de prova anunciada em breve.
Publicado em 16/11/2026
Informação importante para e que abrange milhares de candidatos inscritos em um dos editais mais aguardados para uma das principais corporações do Brasil. Falamos da Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) que teve o seu edital que contempla a carreira de Delegado suspenso pela justiça. A decisão liminar, oriunda da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, foi disponibilizada na última sexta-feira (13) no Diário de Justiça do Estado da Bahia e vale até que o edital da seleção seja retificado.
Veja trecho abaixo
Segundo o documento, a suspensão ocorreu em razão de possíveis incompatibilidades entre o edital de abertura e a Lei Federal nº14.735/2023, que estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento das Polícias Civis em todo o país. Na ação popular, contra o edital, aponta que a seleção deixou de contemplar exigências previstas na legislação nacional para os concursos de Delegado de Polícia Civil.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de prova oral, a falta de exigência de três anos de atividade jurídica ou policial para ingresso na carreira e inconsistências nos critérios de pontuação da prova de títulos. Além disso, a ação também questionou a ausência de previsão expressa da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso.
Com isso, ao conceder a tutela de urgência, ficou determinada a paralisação do concurso público, especificamente em relação ao cargo de Delegado de Polícia Civil. A determinação seguirá até que o edital seja devidamente retificado para atender às exigências da legislação federal. O prazo estabelecido para o cumprimento da ação é de 15 dias, contados da intimação da decisão. Por fim, a decisão também esclarece que asuspensão possui caráter temporário e preventivo. Assim, o concurso poderá ter seu andamento retomado depois que as alterações necessárias forem realizadas.
Sobre as etapas do certame
Os candidatos interessados na seleção para Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) serão avaliados pelas seguintes etapas:
Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Além disso, as provas provas objetiva e discursiva do certame serão realizadas na cidade de Salvador/BA, sendo em dois turnos distintos:
a) Período da Manhã: Provas Objetivas com duração de 4 horas
b) Período da Tarde: Prova Discursiva com duração de 04h30min
Após a publicação do resultado final desta fase e sua homologação, a Polícia Civil da Bahia convocará, através de edital específico, os candidatos aprovados dentro do número de vagas para realização dos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e da investigação social.
Governo da Bahia reforçou intenção por novo edital desde 2023
Em entrevista para imprensa local, no último dia 16 de maio, o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues reforçou a intenção de novos editais e a convocação de excedentes dos últimos concursos para a Polícia Civil e Polícia Militar do estado. Além disso, através das suas redes sociais, o mandatário baiano destacou o interesse em realizar mais certames para a recomposição de servidores da Segurança Pública.
Vale lembrar que os editais mais recentes para provimento de servidores da Segurança Pública da Bahia foram dos concursos PC-BA e PM-BA, foram publicados em 2022, com provas aplicadas para Polícia militar em janeiro deste ano. Confira aqui o trecho da entrevista.
Último edital para PC-BA foi publicado em 2022
Sob a organização do IBFC, o último edital para Polícia Civil do Estado da Bahia foi publicado em 2022. Na época, a seleção contou com a oferta de 1 mil vagas imediatas e outras 2 mil oportunidades para formação de um cadastro reserva para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão da PC-BA.
Resumindo:
Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA)
Cargos: Delegado, Escrivão e Investigador
Vagas: 750
Nível: nível superior
Salários: de R$ 6.433,06 a R$ 16.495,67
Inscrições: ENCERRADAS
Valor: de R$ 190,00 a R$ 220,00
Provas: A definir
Banca: Instituto AOCP
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