Concurso PC-TO: Ministério Público aciona justiça e solicita a realização de novo edital

Na esteira dos editais mais aguardados pelos concurseiros atentos as oportunidades para as forças de segurança, o concurso para Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO) pode ter a sua realização ocorrendo em breve. Tudo porque o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação judicial contra o Estado do Tocantins, na última terça-feira (22) na qual requer providências em relação a deficiências estruturais na Polícia Civil. A causa principal seria o lapso de 11 anos sem concurso público, que levou a um déficit de 1.272 profissionais.

Segundo dados obtidos no mês junho de 2025, reunidos pelo Gaesp, apontam que a Polícia Civil possui somente cerca de 50% do efetivo previsto em lei, no que se refere aos cargos de oficial investigador, delegado, perito e agente de necrotomia. O efetivo atual é de 1.281, enquanto 1.272 cargos estão vagos.

Déficit de servidores aponta para uma projeção negativa

As apurações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública apontam que houve um agravamento crítico entre 2023 e 2025 em relação ao quadro de pessoal da Polícia Civil e que a situação tende a se acentuar até 2026. Considerando a projeção de aposentadorias de servidores, o déficit deve se ampliar para 1.400 cargos vagos.

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Ação aponta para precarização no funcionamento de delegacias​

A ação judicial proposta pelo Gaesp relata que cinco delegacias estão fechadas (Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil), deixando regiões extensas sem cobertura da Polícia Civil. Além disso, diversas outras delegacias funcionam sem delegado titular. Outro ponto destacado é que as delegacias das cidades menores funcionam somente entre 8 e 14 horas.

O Gaesp também aponta a deficiência das atividades periciais, constatando que perícias em locais de crimes sequer chegam a ser requisitadas por causa da insuficiência de pessoal, e que outras perícias requisitadas não são realizadas ou têm seus laudos entregues fora do prazo legal. O déficit atual é de 132 peritos (42,7% do quadro). Quatro núcleos de Medicina Legal estão desativados no Estado: Tocantinópolis, Araguatins, Colinas e Guaraí.

Providências solicitadas apontam para realização de concurso em até 90 dias

Entre outras providências, o Gaesp requer a concessão de liminar que determine ao Estado a publicação de edital de concurso público em 90 dias e a aplicação das provas em 120 dias, visando a recomposição do quadro da Polícia Civil. Também é solicitada a reativação das delegacias fechadas, mediante remanejamento emergencial de servidores ou a designação de plantonistas.

No caso dos peritos médicos, o Gaesp requer que o Estado realize, em 60 dias, o credenciamento de médicos especialistas. Quanto ao funcionamento das delegacias no interior, que seja garantido o funcionamento das 8h às 18h, horário este seguido por plantões regionais que não estejam a distância superior a 120 km. A ação judicial foi assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.

Futuro edital irá contemplar seis cargos na PC-TO

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De acordo com o Governador, Wanderlei Barbosa, o futuro edital com 381 vagas, será distribuído em 154 vagas para o cargo de agente de polícia e 16 para cadastro de reserva, mais 98 oportunidades para escrivão de polícia e 16 para cadastro de reserva. Além disso, mais 60 vagas para o cargo de delegado de polícia e nove para cadastro de reserva. Oito vagas para agente de necrotomia e dois de cadastro de reserva. Completando, mais 21 oportunidades para papiloscopistas e oito de cadastro de reserva e 40 vagas para peritos oficiais e 20 de cadastro de reserva.

Comissão de Segurança Pública da ALETO discutiu novo concurso para PC-TO em maio

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Em reunião realizada na tarde do último dia 27 de maio, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou um encontro com representantes do setor. Na pauta, a realização do concurso público da Polícia Civil (PC) e a adequação da Lei Orgânica Estadual da corporação, de forma a adequá-la à nova Lei Federal 14.735, aprovada no final do ano passado, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. 

A atividade, presidida pelo deputado Moisemar Marinho, a Comissão abriu espaço para uma Audiência Pública, de forma a ouvir representantes de associações e sindicatos dos delegados, peritos da Polícia Civil, dentre outros. Respaldados por números que acusam déficit de mais de mil policiais civis no Tocantins, as categorias reivindicaram adequação da Lei Orgânica Estadual à lei federal, seguida da realização de concurso público. 

Também participaram da reunião, representantes de entidades sindicais que argumentaram sobre a urgência pela oferta de um novo concurso público, citando a ausência de certames há dez anos. Ele destacou também a importância da atualização da Lei Orgânica Estadual. As reivindicações das categorias policiais foram entregues aos deputados em documento protocolado na Comissão de Finanças.

Comissão de concurso para PC-TO passou por alteração no mês de março de 2024

Publicado na edição do Diário Oficial do último dia 25 de março, uma nova alteração na comissão de membros que acompanhará os trâmites do futuro concurso PC-TO.  Segundo o documento, os membros do grupo de trabalho agora terão 120 dias a partir de sua publicação para concluir os trabalhos, o que pode ser um indicativo de que a escolha da banca e a publicação do edital pode acontecer em breve.

Grupo de trabalho deve definir escolha da banca em breve

Após um atraso na organização dos trabalhos que gerou uma alteração na comissão formada pelo órgão que será responsável pela escolha da banca organizadora do futuro certame, o novo concurso para Polícia Civil do Estado do Tocantins, deve ser mais um que irá ofertar um quantitativo de vagas que deverá atrair muitos concurseiros. Ainda sem um número definido, oportunidades serão distribuídas para os cargos de Agente de Polícia, Agente de Necrotomia, Delegado, Escrivão, Papiloscopista e Peritos, com salários iniciais devem variar entre R$ 6,6 mil a R$ 18,4 mil.

Porque fazer o concurso para a Polícia Civil do Tocantins?

Na esteira dos concursos para as forças de segurança, o futuro edital para Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO) surge como uma oportunidade interessante para aqueles que sonham com a carreira policial.

Anunciado em outubro de 2024 pelo governador Wanderlei Barbosa, a futura seleção poderá ter a oferta de até 381 vagas. Na época, Barbosa afirmou que as oportunidades seriam para os cargos de Agente, Escrivão, Delegado, Agente de Necrotomia, Papiloscopista e Peritos Oficial.

Com a provavel unificação dos cargos de Agente e Escrivão, aprovada em assembleia, o total de vagas para o cargo de Oficial Investigador pode passar a ser 252 oportunidades imediatas e 32 para cadastro reserva. Outro atrativo da futura seleção é a sua remuneração. Tendo como base editais anteriores, os iniciais podem girar em torno de R$ 10,7 mil a R$ 38,3 mil para os aprovados.

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Por fim, vale lembrar que o concurso conta com uma comissão formada desde 2024. E desde então a PC-TO vem sendo pauta devido à importância e necessidade de publicação do concurso que irá renovar o quadro da corporação.

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