Concurso PP-RS: retificação ajusta edital à nova lei que elimina cláusula de barreira para concursos públicos

Boas novas para os candidatos inscritos no edital paraPolícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul (PP-RS) que sonham com as fases seguintes do certame. Foi publicado nas primeiras horas desta quinta-feira (6), uma retificação no edital que versa sobre adequação à nova lei estadual nº16.554/2026 que reduz os efeitos da cláusula de barreira nos concursos Rio Grande do Sul, abrindo o caminho para uma oferta maior de oportunidades na seleção que contempla as carreiras de Analista, Técnico e Policial Penal, e conta com a oferta de 213 vagas, mais a formação de um cadastro reserva, com iniciais de até R$ 9,7 mil para os aprovados, e aplica as suas provas no próximo domingo, dia 9 de agosto.

Veja a retificação abaixo

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De acordo com o texto sancionado pelo poder executivo no último dia 21 de julho, a medida altera a Lei nº 15.266/2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no estado, de forma que aqueles que obtiverem a nota mínima prevista no edital, mas não foram classificados para as etapas seguintes, agora com a nova legislação não serão mais eliminados da seleção.

Segundo a proposta agora em vigor, as mudanças impactam não somente os concursos públicos previstos, mas também aqueles que se encontram em andamento, além das seleções com prazo de validade ainda vigente.

O que muda a partir de agora?

A nova lei estabelece que:

• Candidatos que atingirem a nota mínima exigida, mas deixarem de avançar para a fase seguinte apenas por causa do limite de classificação previsto no edital, não serão mais eliminados do concurso.
• Esses candidatos passarão a integrar um cadastro reserva da etapa, podendo ser convocados para as fases seguintes caso haja desistências, eliminações ou esgotamento da lista dos inicialmente classificados.
• Esses candidatos continuam participando do concurso, permanecendo aptos para eventual convocação durante a validade do certame.

Aplicação da lei

A norma também alcança concursos públicos que já estão em andamento ou ainda dentro do prazo de validade, inclusive aqueles que já tiveram o resultado final homologado.

Objetivo da proposta

Segundo a justificativa, a medida busca:

acabar com a eliminação automática de candidatos aprovados na prova, mas excluídos apenas pelo limite de vagas para a fase seguinte;

ampliar o aproveitamento dos candidatos já aprovados;

reduzir gastos com novos concursos públicos;

garantir maior eficiência e economicidade na reposição de servidores.

O que não muda?

A inclusão no cadastro reserva não garante nomeação nem convocação automática. A Administração Pública continua tendo discricionariedade para decidir se haverá convocação, conforme a necessidade e a conveniência do serviço público.

Edital da PP-RS aplica suas provas no próximo domingo (9)

Vale lembrar que, as provas teórico-objetivas e discursiva, estão marcadas para o próximo domingo, dia 9 de agosto, e ocorrerão nos municípios de Porto Alegre, Canoas e Cachoeirinha, nos turnos da manhã e tarde. Além disso, a Fundatec informa que está disponível a consulta aos locais de prova. O acesso ocorre de forma indivudual, com os candidatos inserindo seus dados cadastrados no site da banca no ato da inscrição.

CONSULTE AQUI O SEU LOCAL DE PROVA PARA PP-RS

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Ainda sobre as provas, a banca orienta os candidatos para que a chegada aos locais de prova aconteça com antecedência para evitar aglomerações, visto que, antes de ingressar na sala de prova, deverão guardar seus pertences, assim como respeitar o distanciamento nas filas para ingresso no recinto de prova.

Por fim, o documento ressalta que os candidatos deverão permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da aplicação das provas. Podendo apenas retirar-se do recinto da prova portando o caderno de questões após três horas do início das avaliações.

Sobre as etapas do certame

De acordo com o edital, os candidatos inscritos no certame que contempla a Polícia Penal do Rio Grande do Sul (PP-RS), serão avaliados pelas seguintes etapas:

- Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

- Prova Discursiva para as pessoas candidatas classificadas na Prova Teórico-Objetiva para os cargos de Analista da Polícia Penal, de caráter eliminatório e classificatório;

- Teste de Aptidão Física para as pessoas candidatas classificadas na Prova Teórico-Objetiva para o cargo de Policial Penal, de caráter eliminatório;

- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para as pessoas candidatas classificadas nas etapas anteriores para todos os cargos;

- Sindicância de Vida Pregressa e Atual, Conduta Individual, Social e Profissional, de caráter eliminatório, para as pessoas candidatas classificadas na Avaliação Psicológica.

Ainda de acordo com o edital, o certame observará o disposto na legislação vigente quanto à reserva de vagas, assegurando a participação de Pessoas com Deficiência, de Pessoas Negras, Trans e integrantes de Povos Indígenas, nos termos da Lei Estadual nº 13.320/2009, do Decreto Estadual n° 56.229/2021 e demais normativas aplicáveis.

A banca reforça que as pessoas candidatas que se autodeclararem para concorrer às vagas reservadas participarão do certame em igualdade de condições, sendo classificadas tanto na lista de reserva de vagas que concorrem, quanto na lista de Ampla Concorrência, conforme o desempenho obtido, respeitando-se os critérios de inclusão, equidade e isonomia.

Ceisc conta com Revisão Turbo/Véspera para concurso da PP-RS em andamento

Com inscrições encerradas e a proximidade pela data de aplicação das provas, a sua preparação para o concurso da Polícia Penal do RS precisa ser assertiva nessa reta final de estudos, pensando no grande dia. Nisso, e pensando nos nossos alunos, que desde o último dia 1º de agosto, o Ceisc conta com mais uma edição da sua consagrada Revisão Turbo, em edição especial para o edital da Polícia Penal gaúcha.  

Com especialistas da área policial que conhecem o perfil da prova, a lógica da carreira e o caminho até a posse, será uma semana de revisão focada nos temas que podem ser cobrados pela banca Fundatec no maior concurso da história da PP-RS. Com uma série de aulas gratuitas com dicas inteligentes para resolução de questões, e materiais gratuitos a Revisão Turbo tem como objetivo construir o seu caminho até a nomeação. Porque a sua jornada rumo à estabilidade na Segurança Pública começa com um plano, não com sorte. Além disso, no dia 8 de agosto, data que antecede o dia de aplicação das provas, o Ceisc também terá a sua tradicional Revisão de Véspera, contemplando os cargos de Analista, Técnico e Policial Penal.

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Último edital foi publicado em 2022

Sob organização da Fundatec, o último edital para Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul (PP-RS) foi publicado em 2022. Na ocasião, a seleção ofertou 80 vagas para Agente Penitenciário Administrativo, Agente Penitenciário e Técnico Superior Penitenciário (diversas especialidades), com salários de R$ 4,5 mil e R$ 8,5 mil para os aprovados.

Resumindo:

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Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul (PP-RS)

Cargo: Analista, Técnico e Policial Penal

Vagas: 213+CR

Nível: médio e superior

Salário: de R$ 5.159,25 a R$ 9.745,26​

Inscrições: ENCERRADAS

Valor: de R$ 124,02 a R$ 282,79​

Provas: 9 de agosto

Banca: Fundatec

Foco na sua nomeação!

Com uma série de concursos previstos para um ano que promete ser intenso para os concurseiros, sabia que você pode sair na frente na sua preparação para se tornar um novo servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul? Conheça o nosso PREPARATÓRIO COMPLETO para Policial Penal e Técnico Administrativo da PP-RS e vamos juntos buscar a sua nomeação!